O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) encaminhou uma recomendação ao prefeito de São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Bruno Pereira (PTB), orientando sobre posturas que devem ser adotadas durante os primeiros meses da gestão dele na cidade. A recomendação teve como base denúncias de problemas identificados na transição de governo entre a equipe do petebista e do ex-prefeito, Gino Albanez (PSB).

Entre as questões recomendadas, o MPPE pediu que o prefeito dê prioridade a realização de um levantamento dos débitos relativos aos vencimentos dos servidores municipais, ativos e inativos atrasados e realize o pagamento imediato dessas obrigações. De acordo com a promotora de Justiça Mariana Vila Nova, funcionários municipais de diversas áreas noticiaram o MPPE, no final do ano passado, de que o ex-prefeito deixou de pagar os vencimentos referentes ao mês de dezembro, além do 13º salário.

As demais medidas envolvem tópicos como processos licitatórios, transição governamental e prestação de contas. Em denúncia encaminhada ao MPPE, auxiliares de Bruno Pereira relataram que encontraram o executivo municipal com diversas irregularidades, como mínima mobília, computadores com arquivos apagados, ausência de informações sobre folha de pagamento e desvio de bens.

Na recomendação, Mariana Vila Nova explica que é objetivo do MPPE orientar o prefeito “a proceder corretamente nas questões tratadas no documento, especialmente no tocante à gestão dos recursos públicos municipais e dos que vier a receber de outras entidades da administração pública, seja por meio de convênios, contratos de repasse ou outros instrumentos, evitando assim cometer irregularidades graves”.

A promotora de Justiça também destaca que é de responsabilidade do atual prefeito em comunicar o ajuizamento de ações de responsabilização pelo município contra o ex-gestor.

Segundo o MPPE, em caso de descumprimento da recomendação o órgão “atuará na rápida responsabilização dos infratores, com a promoção das Ações Penais e de improbidade administrativa cabíveis”. Além disso, em futuros processos judiciais ou administrativos, o Ministério Público diz que Bruno Pereira não poderá alegar desconhecimento quanto aos tópicos abordados no documento.