Com a crise prisional que atinge diversos estados do Brasil, a ministra do Tribunal de Contas da União (TCU) Ana Arraes propôs que seja realizada uma auditoria para examinar os aspectos mais relevantes da gestão operacional e de infraestrutura das penitenciárias. 

A avaliação seria coordenada pelo TCU juntamente com os Tribunais de Contas dos Estados (TCEs). A ministra pernambucana apresentou a proposta ao plenário do TCU nessa quarta-feira (25).  

Entre outros pontos, as fiscalizações serão destinadas à análise das medidas emergenciais que estão sendo adotadas para lidar com a atual crise e à análise da gestão, dos custos e das tecnologias de apoio associados ao sistema prisional. 

Embora a gestão carcerária seja função principal dos estados federados, para Ana Arraes “é importante destacar que o saldo atual do Fundo Penitenciário Nacional é superior a 3 bilhões de reais”.

“Em um país com mais de 1.400 estabelecimentos prisionais, a ausência de um modelo nacional de gestão, a deficiência na aplicação de recursos públicos e o descumprimento de normas de organização funcional têm por consequência a degradação do sistema prisional, o aumento da insegurança e a violação de direitos humanos”, salientou a ministra que será relatora do processo.

O presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, sugeriu que fosse agregada à proposta da ministra Ana Arraes a solicitação que fez, na última semana, para que a unidade de controle externo do órgão avaliasse a conveniência de reunir informações sobre a situação do sistema penitenciário brasileiro. A iniciativa surgiu após pedido do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas.