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A ministra pernambucana Ana Arraes tomou posse como presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), nesta quinta-feira (10), em sessão extraordinária remota, transmitida pelo YouTube. Em 127 anos de Corte, é a segunda vez que uma mulher ocupa o cargo, sendo a última eleita a ministra Elvia Lordello Castello Branco, em 1994. Durante a solenidade, foi oficializada também a eleição do ministro Bruno Dantas, agora vice-presidente. Ambos estarão à frente da gestão de 2021 e poderão ser reeleitos para mais um ano.

Ana foi indicada ao TCU pela Câmara dos Deputados, em 2011, para a vaga aberta pela aposentadoria do ministro Ubiratan Aguiar. No sistema de rotatividade da Casa, é comum que os servidores mais antigos sejam escalados para o comando do tribunal. Agora, a ministra irá substituir o também pernambucano José Múcio Monteiro, que se aposentará no fim deste ano.

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Fizeram parte da cerimônia deputados e ministros, incluindo Luiz Fux, atual presidente do Supremo Tribunal Federal; o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB); e a procuradora-geral do Ministério Público junto ao TCU, Cristina Machado da Costa e Silva, que fez parte da contagem de votos durante a eleição no último dia 2 de dezembro.

Também estiveram presentes membros da família Campos-Arraes e amigos da atual presidente.

Antes de passar a palavra para Arraes, a procuradora-geral buscou reafirmar a eleição da superiora como um marco histórico para o Poder Público. “Esta solenidade é mais um marco da ascensão feminina no cenário institucional brasileiro. Na história mais que centenária desta Corte, apenas pela primeira vez no corrente século, uma mulher, com os seus próprios e inegáveis méritos, ascende ao posto máximo do TCU, por unanimidade”, compartilhou Costa e Silva.

Em seguida, a presidente deu início ao seu discurso falando sobre a ocupação feminina na Corte e que, na sua gestão, as mulheres do tribunal terão o reconhecimento das suas habilidades, destacando que o que falta é a oportunidade, pois “a competência elas já têm”.

“Admitamos que temos sido poucas a alçar posições de autoridade não só nessa casa mas na administração pública, na política e em diversos tribunais. Tenho absoluta convicção de que há mulheres que poderiam desempenhar de forma brilhante essas funções tão decisivas para o interesse público”, afirmou em discurso.

O papel do TCU para o funcionamento público

O Tribunal de Contas da União é um tribunal administrativo, não vinculado aos Três Poderes, cuja principal função é acompanhar a execução orçamentária e financeira do país. O órgão é quase tão antigo quanto a república, tendo sido criado em 1891, para fiscalizar o destino e motivação das saídas do dinheiro público.

O TCU julga as contas de administradores públicos e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos federais, bem como as contas de qualquer pessoa que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário. Ele também responsabiliza servidores, acompanha licitações e privatizações, e investiga denúncias de irregularidades.

Conhecido também como Corte de Contas, o TCU é órgão colegiado. Compõe-se de nove ministros. Seis deles são indicados pelo Congresso Nacional, um, pelo presidente da República e dois, escolhidos entre auditores e membros do Ministério Público que funcionam junto ao Tribunal.

Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) elegeram, nesta quarta-feira (2), a sua nova presidente, a ministra Ana Arraes. Esta é a segunda vez, em seus 120 anos de história, que a Corte de Contas será liderada por uma mulher, sendo a primeira no século XXI. 

Eleita por unanimidade (9 votos favoráveis), a ministra Ana Arraes exercerá a Presidência do Tribunal de Contas da União durante o ano de 2021, com a possibilidade de reeleição para mais um ano de mandato. 

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Logo em seguida à sua proclamação como presidente eleita, a ministra Ana Arraes afirmou:  “este momento coroa a minha vida e a minha história. Sou a primeira mulher a presidir o TCU neste século, sendo a segunda na história da Corte de Contas. Espero, com o meu exemplo, servir de inspiração a outras mulheres”. 

Este Tribunal é uma Casa acolhedora a novas ideias e soluções. Dessa forma, na minha gestão, o Controle Externo atuará de duas formas. Uma é a via do diálogo, a outra é a nossa fiscalização. Devemos ter em mente que o Brasil é carente de equidade e justiça e a nossa atuação deve colaborar para melhorar o País”, ponderou a ministra Ana Arraes.

Para o cargo de vice-presidente da Corte de Contas foi escolhido, também por unanimidade, o ministro Bruno Dantas. No TCU, a vice-presidência é exercida cumulativamente com a função de corregedor. O ministro Dantas também poderá ser reeleito para mais um ano de mandato. 

Em sua primeira fala como vice-presidente eleito, o ministro Bruno Dantas revelou gratidão aos pares pela confiança que demonstraram em sua eleição e que espera colaborar com a gestão da ministra Ana Arraes “com tudo o que for necessário”.     

Devido à pandemia da Covid-19, o formato atual das sessões do TCU é telepresencial. Por isso, a eleição, que é por votação secreta, foi realizada com todos os nove ministros titulares enviando previamente as cédulas com seus votos em sobrecartas lacradas, conforme previsão do Regimento Interno do Tribunal (art. 24, § 7º, II).  

As cédulas e os respectivos envelopes foram abertos e os votos foram colocados na urna pela procuradora-geral do Ministério Público junto ao TCU, Cristina Machado da Costa e Silva. Em seguida, foi feita a contagem dos votos para presidente e, finalmente, houve a apuração dos votos para vice-presidente.  

A proclamação dos eleitos coube ao atual presidente da Corte de Contas, ministro José Mucio Monteiro. Todo o procedimento eleitoral transcorreu no início da sessão plenária do TCU desta quarta-feira (2). Houve transmissão ao vivo pelo canal do TCU no YouTube.  

A cerimônia de posse da ministra-presidente Ana Arraes e do vice-presidente e ministro-corregedor, Bruno Dantas, está marcada para a próxima quinta-feira (10), às 10h, em sessão extraordinária convocada pelo presidente José Mucio Monteiro. Já o início do exercício efetivo da nova gestão do Tribunal será em 1º de janeiro de 2021.  

Nos termos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman – Lei Complementar 35/1979), os cargos de presidente e vice devem ser preenchidos “pelos Juízes mais antigos, em número correspondente ao dos cargos de direção”. Quem já foi presidente fica inelegível “até que se esgotem todos os nomes, na ordem de antiguidade”, tudo conforme estabelece o art. 102 da Loman. 

Histórico 

A pernambucana Ana Arraes foi indicada ao TCU pela Câmara dos Deputados, em 2011, para a vaga aberta pela aposentadoria do ministro Ubiratan Aguiar. A nova presidente da Corte de Contas é filha do ex-governador de Pernambuco Miguel Arraes de Alencar e de Célia de Souza Leão Arraes de Alencar. Ana Arraes é formada em Direito e foi deputada federal por seu Estado de 2007 a 2010. 

A primeira mulher a exercer a Presidência do TCU foi a ministra Elvia Lordello Castello Branco, no ano de 1994. Em 2011, foi inaugurado o Anexo III do Tribunal pelo então presidente Benjamin Zymler. O prédio foi batizado com o nome da ministra, em homenagem ao seu trabalho na Corte de Contas, que foi de 1987 a 1995.  

Serviço 

Sessão: 02/12/2020 

Secom – ed/va 

Atendimento à imprensa - e-mail: imprensa@tcu.gov.br

Atendimento ao cidadão - e-mail: ouvidoria@tcu.gov.br

*Do site do TCU

 

 

O Tribunal de Contas da União (TCU) deve eleger, nesta quarta-feira (2), a ministra Ana Arraes como presidente do órgão. Arraes, que está no TCU desde 2011 por indicação da Câmara dos Deputados, deve ser conduzida ao cargo durante uma eleição protocolar, já que tradicionalmente os ministros mais antigos que ainda não ocuparam o posto são elevados ao comando da Corte. Ela vai substituir o também pernambucano José Múcio.

 Além dela, o ministro Bruno Dantas deverá ser eleito vice-presidente do Tribunal. O mandato deles é de um ano, prorrogável por mais um. A apuração dos votos será feita no início da sessão, às 14h30, com transmissão pelo canal do TCU no YouTube.

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Devido ao formato atual das sessões, que ocorrem telepresencialmente, será empregado o sistema de voto por sobrecarta fechada, previsto no inciso II, § 7º, art. 24 do Regimento Interno. As cédulas e envelopes foram encaminhados aos gabinetes dos ministros na semana passada e devolvidos na última sexta-feira (27), já lacrados e assinados. A apuração ficará a cargo da Procuradora-Geral do Ministério Público junto ao TCU, Cristina Machado da Costa e Silva. 

A cerimônia de posse está marcada para a próxima semana e o exercício da gestão começa em 1º de janeiro de 2021. 

 

O núcleo de uma das mais tradicionais famílias da política brasileira vive uma briga fratricida. Os atritos superaram o terreno privado do clã Campos-Arraes e a lavação de roupa suja se tornou pública. Antigas diferenças políticas se converteram em um fogo cruzado que é influenciado pela polarização nacional e se volta até mesmo contra o legado do seu quadro mais proeminente, o ex-governador Eduardo Campos, morto em acidente aéreo na campanha presidencial de 2014.

As divergências alcançaram outro patamar depois que o deputado federal João Campos (PSB-PE), filho de Eduardo, atacou o tio, o advogado Antônio Campos, o Tonca, em dezembro passado, na Câmara dos Deputados. Em reunião da Comissão de Educação, o ministro da área, Abraham Weintraub, lembrou ao parlamentar que Antônio contribui com o governo que ele critica porque é presidente da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj). "Eu nem relação tenho com ele, ministro. Ele é um sujeito pior que você", retrucou o deputado, em referência ao tio.

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Tão duro quanto o tom foi a forma. Em Pernambuco, "sujeito" pode não significar meramente uma pessoa indeterminada, mas alguém desqualificado socialmente. Nos bastidores, políticos da região disseram que essa expressão pesou mais do que qualquer coisa porque chamar alguém de sujeito, naquele Estado, equivale quase a um palavrão.

Mãe de Eduardo Campos, a ministra do Tribunal de Contas da União (TCU) Ana Arraes comprou a briga do filho e repreendeu o neto publicamente, numa rara entrevista concedida ao jornalista Magno Martins, na Rede Nordeste de Rádios, no início do mês. Disse ter ficado "entristecida" e "indignada" com a "má educação" e com a "prepotência" do neto, com quem parou de falar.

O presidente do TCU, José Múcio Monteiro, interferiu na tentativa de atuar como uma espécie de bombeiro. Amigo de Ana Arraes e também pernambucano, Múcio disse a Antonio e a João Campos, em conversas separadas, que era melhor serenar os ânimos porque em briga de família não há vencedores. Todos perdem, concluiu. Os conselhos, porém, não adiantaram. No rodízio do tribunal, Ana substituirá Múcio na presidência da Corte, no próximo ano.

Antes mesmo de a mãe tomar partido no conflito, Antônio Campos havia soltado uma nota por meio da qual acusava o sobrinho de ter sido "nutrido na mamadeira da empresa Odebrecht". Antônio disse, ainda, que Pernambuco precisava conhecer o "lado obscuro" do sobrinho e da viúva de Eduardo, Renata Campos. João é considerado um representante da "nova política", ao lado dos deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES).

'Nova namorada'

Ao Estado, Antônio admitiu que a confusão não é boa para a família, mas continuou com as críticas e provocou o sobrinho. "Ele quis se mostrar para a sua nova namorada, a deputada Tabata Amaral", disse o tio. "Foi um ataque gratuito porque estava fora do contexto. Fui o homem que mais defendeu o pai dele, inclusive no complexo caso dos precatórios, em que Eduardo teve denúncia rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal. E, hoje, eu o vejo abraçado e defendendo vários que chamavam o pai dele de ladrão. Não consigo entender."

O PSB de João Campos atua no espectro da esquerda. Antônio, por sua vez, é crítico dos petistas e de alianças com o partido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Vejo o governo Bolsonaro saneando muita coisa errada feita na era PT. O Brasil precisava virar essa página, que a coragem de Bolsonaro tem realizado. Tenho mais convergências do que divergências com o presidente", disse o advogado.

Políticos próximos de João Campos admitem que os dois lados da família saem perdendo com a briga, mas contam que as divergências são antigas. Tonca não tem boa relação com o núcleo de Eduardo desde antes de 2014. Mas, como o ex-governador emprestava sua habilidade política para apaziguar os ânimos, o clã permanecia unido.

O que não era tão ruim piorou em 2016, quando Antônio quis disputar a prefeitura de Olinda. Perdeu no segundo turno e se queixou da falta de apoio do PSB, além da suposta influência da viúva Renata contra ele. Na avaliação do irmão de Eduardo Campos, o seu crescimento político não interessava a uma parte da família e, por essa razão, ele teria sido alvo de isolamento e de perseguições.

Após a morte de Eduardo, o clã entrou em disputa pelo espólio eleitoral dele e do avô paterno, o ex-governador Miguel Arraes, o "Pai Arraia", como o patriarca da família era conhecido na Zona da Mata. O PSB tratou de capitalizar, fazendo um esforço robusto para lançar João Campos e, mais do que isso, dar ao filho de Eduardo uma votação expressiva. Na eleição de outubro, por exemplo, ele é o favorito do grupo para suceder Geraldo Júlio (PSB) na prefeitura do Recife.

"A seção pernambucana é, sem dúvida, a mais forte do nosso partido. Por isso, penso que a situação do PSB em Pernambuco é muito boa e tem o candidato mais competitivo à prefeitura da capital, o deputado João Campos", disse o presidente nacional do partido, Carlos Siqueira. "No tocante a eventuais problemas familiares, não me compete falar. Eles devem ser separados da política e tratados no âmbito apropriado."

Outros integrantes da família, no entanto, também se veem no direito de recorrer à memória de Eduardo e de Miguel Arraes. No Recife, a também deputada federal Marília Arraes, do PT, prima de João em segundo grau, quer entrar na corrida eleitoral deste ano. Além disso, a própria Ana Arraes não descarta abrir mão da cadeira no TCU para disputar o governo de Pernambuco, em 2022. Procurados, Ana, João e Renata Campos não se manifestaram. Marília Arraes, por sua vez, enviou nota na qual disse que a briga pública dos parentes é algo que não lhe diz respeito. 

O ministro José Mucio Monteiro toma posse nesta terça-feira (11) como presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) ao lado da vice-presidente, ministra Ana Arraes, que acumulará a função de corregedora do tribunal. Pelo regimento do TCU, o mandato do presidente é de um ano, com possibilidade de ser reeleito por igual período.

O presidente Michel Temer participará da cerimônia de posse de José Mucio e Ana Arraes, mãe do ex-governador Eduardo Campos (PSB), que morreu em um acidente aéreo em agosto de 2014.

Perfil

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Com longa carreira na política, José Mucio foi parlamentar e ministro das Relações Institucionais no segundo mandato do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que o nomeou para o TCU.

Após nove anos no tribunal, José Mucio  assume a presidência com a missão de comandar a fiscalização dos gastos do primeiro ano de mandato do presidente eleito Jair Bolsonaro.

Em 1986 José Mucio, um jovem político, disputou o governo de Pernambuco pela Frente Democrática, com o apoio da maioria dos prefeitos do estado e de políticos pernambucanos de expressão, mas foi derrotado por Miguel Arraes, pai da ministra.

Quatro anos depois, José Mucio conquistou seu primeiro mandato de deputado federal, pelo PDS, partido que deu origem ao PP. No total, exerceu cinco mandatos de deputado federal, por diferentes partidos. Também foi filiado ao PFL (atual DEM), do qual chegou a ser presidente nacional, ao PSDB e ao PTB. Mas sua trajetória política começa em 1974, em Rio Formoso (PE), quando foi eleito vice-prefeito do município, pela Arena.

Os ministros pernambucanos José Mucio e Ana Arraes tomam posse, na próxima terça-feira (11) como presidente e vice, respectivamente,  do Tribunal de Contas da União (TCU). Mucio foi eleito nessa quinta-feira (6), por 8 votos a 1. Ele substituirá o atual presidente, o ministro Raimundo Carreiro. Na mesma sessão, a filha do ex-governador Miguel Arraes foi escolhida vice e corregedora da Corte.

A posse está marcada para terça, mas eles começam a exercer as atividades à frente do TCU a partir de 1º de janeiro de 2019. A duração do mandato é de um ano, com possibilidade de reeleição para mais um ano. O TCU fiscaliza as contas públicas federais e auxilia o Congresso Nacional na aprovação ou não das contas do presidente da República.

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José Mucio é ministro do TCU desde 2009 e, nos últimos dois anos, ocupa a vice-presidência e a corregedoria do tribunal. Recifense, ele iniciou a carreira política em 1975 e foi eleito deputado federal por cinco legislaturas, tendo sido líder do PTB e do governo na Câmara dos Deputados. Além disso, entre 2007 e 2009, ele chegou a ser ministro das Relações Institucionais.

Segunda mulher a integrar o TCU, Ana Arraes está na Corte desde 2011. Antes disso, ela foi eleita deputada federal pelo PSB por dois mandatos (2006 e 2010), sendo uma das mais votadas em Pernambuco na última eleição que disputou.

Discrição e simplicidade são características impressas pela ex-primeira dama de Pernambuco, Renata Campos, desde quando aparecia ao lado do ex-governador Eduardo Campos em eventos públicos. Apesar dos poucos discursos, ela é considerada uma militante nata dentro do PSB, inclusive com uma atuação mais incisiva após a morte do marido em agosto de 2014, o que tem feito com que vez ou outra o nome dela surja como opção da sigla para compor uma chapa presidencial em 2018 e até mesmo seja citada como influenciadora crucial para as decisões partidárias. 

O protagonismo de Renata no PSB, de acordo com uma fonte ex-pessebista em reserva, ficou “maior ainda” depois que Eduardo faleceu. Nos bastidores, conta-se que a participação se dá pelo desejo de manter a atuação dos Campos no partido. O que nitidamente vem se concretizando com o filho João Campos, que tomou as rédeas da defesa do legado do pai e vem preparando o caminho para uma candidatura a deputado federal no próximo ano.  

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“Renata é bastante influente, afinal tem João Campos aí mirando numa candidatura e querendo levar adiante o legado de Eduardo. Algumas vezes esta influência deixa até rachas no partido, mas ela tem vez e voz sim”, declarou a fonte, que preferiu não ser identificada, ao LeiaJá.

A atuação de Renata seria um reforço a promessa feita em um dos seus poucos discursos de não deixar os principais feitos do marido caírem no esquecimento. "Seus sonhos também são nossos e vamos levar seu ideal adiante. Só assim construiremos um melhor Brasil para os brasileiros", disse durante uma homenagem aos 50 anos de Eduardo em 2015.

A meta de "levar o ideal" de Eduardo adiante fez, entretanto, com que a família do ex-governador se dividisse e dentro do PSB tivesse espaço apenas para Renata, os filhos e a mãe de Campos e ministra do Tribunal de Contas da União, Ana Arraes. A prima e vereadora do Recife, Marília Arraes (PT), foi uma das primeiras a reclamar da falta de espaço e mudar de partido. Já o irmão dele, Antônio Campos, hoje filiado ao Podemos (ex-PTN), expôs a celeuma logo após a eleição de 2016

Depois de perder a disputa pela Prefeitura de Olinda, Antônio disse que foi "traído" pela cunhada. “Renata não foi grata comigo”, disparou na ocasião. Segundo ele, a viúva do irmão tem receio que outra candidatura da família faça “sombra” a do filho, João Campos. “Ela acha que qualquer candidatura, mesmo que não seja antagônica, pode fazer sombra a João. Renata finge não mandar [no PSB], numa pretensa imagem de frágil, enquanto manda nos bastidores o tempo todo”, acrescentou em uma coletiva depois do pleito. 

Viúva tornou-se conselheira 

Secretário-geral do PSB em Pernambuco, Adilson Gomes negou ao LeiaJá intervenções diretas da ex-primeira-dama e disse que Renata dá “conselhos” ao partido. “Ela é ouvida, nós escutamos. Agora se a influência é maior ou menor é da análise de cada um. Escutamos e admiramos o comportamento dela enquanto militante do nosso partido e as nossas decisões políticas são sempre consensuais e coletivas”, argumentou, pontuando que convive com Renata Campos desde a militância do MDB, quando ela conheceu Eduardo. 

“Ela sempre foi uma figura importante dentro deste processo [governo de Eduardo Campos e no PSB]. Evidente que o passado dela, a militância e a convivência, fazem com que, as vezes, ela seja consultada. Ela sempre nos aconselha. Eu mesmo já recebi vários conselhos para buscar a unidade e hegemonia do nosso partido”, acrescentou. 

Influente ou não, o que é unânime no discurso dos pessebistas é que Renata tornou-se uma espécie de “conselheira” da legenda até para definições estratégicas. “Tem uma presença sim dentro do partido, não diria das decisões, mas das discussões. Como não ocupa nenhuma função deliberativa é uma pessoa que você liga como um companheiro seu, para ouvir uma opinião, trocar uma ideia e bolar uma estratégia”, salientou o presidente estadual do PSB, Sileno Guedes. 

Mesmo corroborando a linha de pensamento de Sileno Guedes, o presidente nacional do partido, Carlos Siqueira, disse que não sabe se o “título de conselheira agradaria” a Renata Campos, mas ponderou sua contribuição na sigla. “Na medida em que discutimos os temas nacionais, ela sempre deu sua contribuição e mesmo depois da morte de Eduardo continuou bem atuante”, frisou.

Quanto às especulações que vez ou outra surgem de que Renata seria uma opção do PSB para a majoritária pela presidência da República, Siqueira deixou claro que a decisão é da própria ex-primeira-dama. “Claro que ela tem todas as credenciais para ser uma candidata. Porém, Renata sempre atuou como militante política no PSB, mas nunca quis se candidatar. Isso antes e depois da morte de Eduardo. Agora mais ainda, pois ela se sente muito responsável pela condução da família, o que é natural. Só ela pode, por mais incentivada que seja, decidir por uma candidatura ou não”, disse. 

A última vez que apareceu entre os cotados a uma eventual candidatura foi em julho. Ela foi citada como um “nome forte do Nordeste” para reforçar uma chapa liderada pelo PSDB, que tem como opções de candidatos o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o prefeito da capital paulista, João Doria. 

Em Pernambuco para participar de palestras e eventos do PT, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad reservou um espaço na agenda para se reunir com o governador Paulo Câmara e a ministra do Tribunal de Contas da União (TCU), Ana Arraes, ambos do PSB. Nos bastidores, o gesto vem sendo considerado como mais um passo de reaproximação entre o PT e o PSB. Indagado pelo LeiaJá sobre o assunto, após a palestra que ele deu na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) nesta sexta-feira (11), Haddad disse que não vê problema em harmonizar a relação entre os dois partidos.   

“É uma visita de cortesia, mas nós vamos falar do Brasil também. Todo mundo está preocupado com o Brasil e é obrigação da gente falar sobre isso”, frisou. “Não acredito que aproximação possa fazer mal desde que as pessoas tenha um projeto comum. O que deve definir afastamento ou aproximação não é o projeto político, mas o ideal que se pretende pelo país. Se houver confluência de propósitos e tiver a mesma visão de futuro, é hora de ser generoso não de se guiar por uma trajetória individual”, complementou. 

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Apesar da sinalização de proximidade não ser eleitoral, já que o PT também vai concorrer ao Governo de Pernambuco em 2018, nos últimos tempos, o PSB vem se colocando contrário a algumas medidas do governo do presidente Michel Temer (PMDB) como as reformas trabalhista e da previdência, o que tem minimizado os ânimos entre os partidos. Além disso, o partido se posicionou a favor da investigação do peemedebista por corrupção passiva no Supremo Tribunal Federal (STF). A questão foi arquivada pela Câmara dos Deputados. 

Com a crise prisional que atinge diversos estados do Brasil, a ministra do Tribunal de Contas da União (TCU) Ana Arraes propôs que seja realizada uma auditoria para examinar os aspectos mais relevantes da gestão operacional e de infraestrutura das penitenciárias. 

A avaliação seria coordenada pelo TCU juntamente com os Tribunais de Contas dos Estados (TCEs). A ministra pernambucana apresentou a proposta ao plenário do TCU nessa quarta-feira (25).  

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Entre outros pontos, as fiscalizações serão destinadas à análise das medidas emergenciais que estão sendo adotadas para lidar com a atual crise e à análise da gestão, dos custos e das tecnologias de apoio associados ao sistema prisional. 

Embora a gestão carcerária seja função principal dos estados federados, para Ana Arraes “é importante destacar que o saldo atual do Fundo Penitenciário Nacional é superior a 3 bilhões de reais”.

“Em um país com mais de 1.400 estabelecimentos prisionais, a ausência de um modelo nacional de gestão, a deficiência na aplicação de recursos públicos e o descumprimento de normas de organização funcional têm por consequência a degradação do sistema prisional, o aumento da insegurança e a violação de direitos humanos”, salientou a ministra que será relatora do processo.

O presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, sugeriu que fosse agregada à proposta da ministra Ana Arraes a solicitação que fez, na última semana, para que a unidade de controle externo do órgão avaliasse a conveniência de reunir informações sobre a situação do sistema penitenciário brasileiro. A iniciativa surgiu após pedido do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas.

Há poucos dias, as declarações da ministra do Tribunal de Contas da União (TCU), Ana Arraes, quanto à candidatura do filho Antônio Campos à prefeitura de Olinda gerou insatisfação dos adversários políticos. A polêmica aconteceu quando a ministra, em ato de homenagem ao filho Eduardo Campos, que faleceu em acidente aéreo em 2014, “teria” defendido a candidatura do seu outro filho, Antônio Campos, à prefeitura da cidade de Olinda. 

Osmar Ricardo (PT), líder da oposição da Câmara do Recife, chegou a dizer que o pronunciamento de Ana Arraes foi incoerente. Osmar teria dito que ao discursar fazendo coro a candidatura do filho, Ana Arraes perde a razão pela posição que ocupa no TCU. "Ela está esquecendo a sua posição de ministra do TCU e faz discurso político para atacar a esquerda porque quer ver o filho Antônio Campos a se eleger pela direita", disse.

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Em entrevista Portal LeiaJá, Antônio Campos disparou. “Não reconheço em Osmar Ricardo uma liderança política, mas um ventríloquo de alguns que se escondem no anonimato. Ana Arraes apenas falou a história do seu pai, em sua casa, e que ele sempre teve posição política, lado, e nunca prestigiou a neutralidade”.

O candidato também falou sobre a relação da sua candidatura com o PSB estadual. “Alguns candidatos, e não quero nominá-los, começam a tirar o ‘É’ de Eduardo nesta eleição. A maioria desses deve muito a ele e, no meu entendimento, serão cobrados pelo eleitor pernambucano e recifense, especialmente, o mais pobre que ama Eduardo. Eduardo terá defesa, com ou sem PSB, e a história absolverá a sua memória", frisou o prefeiturável.

Antônio Campos preside o PSB em Olinda. O candidato também é presidente da Comissão Nacional de Ética do PSB nacional. O PSB estadual declarou o seu apoio na pré-campanha e durante a homologação de sua em convenção. 

 

 

 

 

 

 

Recentemente, as colocações da ministra do Tribunal de Contas da União (TCU), Ana Arraes, quanto à candidatura do filho Antônio Campos à prefeitura de Olinda vêm gerendo a insatisfação dos adversários políticos. O líder da oposição da Câmara do Recife, Osmar Ricardo (PT), criticou o posicionamento da ministra e o indicou como incoerente.

A "polêmica" ocorreu quando Ana Arraes, durante ato de homenagem ao filho Eduardo Campos, falecido  em 13 de agosto de 2014, defendeu a candidatura do seu filho, Antônio Campos, à prefeitura da cidade de Olinda. Na ocasião, a ministra declarou que a 'família Arraes tem lado’, cutucando a ausência do PSB e alguns familiares nas convenções do candidato.

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O petista ironizou Ana Arraes e questionou que lado o partido realmente está. "O PSB ficou a reboque da direita em 2014 quando apoiou Aécio e depois apoiou o golpe contra Dilma. Negou a história de Arraes. Que lado o PSB está? É o do golpe?", disparou o petista.

Ainda de acordo com Osmar Ricardo, ao discursar fazendo coro a candidatura do filho, Ana Arraes perde a razão pela posição que ocupa no TCU. "Ela está esquecendo a sua posição de ministra do TCU e faz discurso político para atacar a esquerda porque quer ver o filho Antônio Campos a se eleger pela direita", disse. 

Há exatamente dois anos o cenário político estremecia com a notícia de que um acidente aéreo em Santos, São Paulo, havia ocasionado a morte do então candidato à presidência da República Eduardo Campos (PSB) e de mais seis pessoas. De lá para cá, a ausência do líder socialista foi latente, quer seja nas articulações políticas ou na condução de crises, e constantemente relembrada nos discursos dos aliados. Entretanto, hoje, o maior desafio para eles é desvincular a imagem do ex-governador como beneficiário de esquemas de corrupção como os investigados pelas operações Lava Jato e Turbulência, da Polícia Federal (PF).

Nesta semana, a PF concluiu um inquérito comprovando a destinação ilegal de R$ 20 milhões à campanha eleitoral de Campos a governador em 2010. O montante, segundo os investigadores, teve origem em valores desviados de contratos celebrados pela Petrobras com três empreiteiras e teria sido articulado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB), então presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape, em Ipojuca, onde fica localizada a Refinaria de Abreu e Lima (Renest).

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Por já ter falecido, o inquérito contra Campos foi arquivado, mas o senador e outras duas pessoas, uma delas o empresário João Carlos Lyra Pessoa de Melo Filho, podem ser indiciados na Lava Jato por corrupção passiva qualificada, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

--> Um ano da morte de Eduardo Campos

João Carlos Lyra, inclusive, está preso em Pernambuco, a partir da operação Turbulência, que apura, entre outras coisas, a participação de uma organização criminosa composta por empresas fantasmas na compra do avião Cessna Citation PR-AFA, o mesmo que caiu em Santos matando Campos. O Ministério Público Federal (MPF) aponta Lyra como líder do grupo e único comprador do jatinho utilizado na campanha.

As suspeitas são duras, mas em todas as aparições, dirigentes do PSB, familiares e aliados pregam a inocência do ex-governador. “A memória de Eduardo será absolvida, até porque ele não pode ser responsabilizado por atos de terceiros. Tenho convicção que ele não tinha conhecimento. Sou favorável que esclareçam os fatos e que as investigações aconteçam dentro do devido processo legal”, defendeu o irmão dele e advogado, Antônio Campos (PSB).

Corroborando, o presidente estadual do PSB, Sileno Guedes, disse que as acusações são amenizadas quando se observa o legado deixado por Eduardo Campos. “O que está em curso no Brasil as autoridades judiciárias vão continuar investigando, mas a gente tem plena consciência do papel que o governador Eduardo Campos exerceu em Pernambuco e no Brasil”, reforçou.

A herança política e a família

Apesar dos episódios negativos, é inegável que a morte precoce do ex-governador também deixou uma lacuna na política pernambucana. Quem vem, de uma forma ainda principiante, sendo colocado pelos aliados para preenchê-la é um dos filhos mais velhos dele, João Campos. Secretário de Organização do PSB no estado e chefe de gabinete do governador Paulo Câmara (PSB) – mesmo cargo ocupado por Campos no segundo governo do avô, Miguel Arraes, entre 1987 e 1990 – o jovem tem sido requisitado para os palanques municipais na campanha deste ano, como “substituto” do pai.

Indagado sobre como avaliava a perspectiva de ser o herdeiro político de Eduardo, João pontuou que todos os aliados do pai são responsáveis por preencher o espaço deixado e ampliar o legado. “O meu pai não deixou uma herança, deixou um legado. Acredito que cabe a todos os companheiros que militaram com ele, acreditaram e fizeram parte do time dele dar continuidade a este trabalho. É assim com o prefeito do Recife, com o governador e tantos deputados. Isso não cabe só a mim, é de um conjunto político”, destacou, em conversa com o Portal LeiaJá.

A ausência no âmbito político não é maior que o familiar. Hoje mais conformados, mas ainda transbordando sentir a dor da perda, os familiares de Campos prestaram homenagens a ele na última quarta-feira (10), quando se estivesse vivo faria 51 anos. Durante o ato religioso, as lágrimas tomaram conta do semblante da mãe e ministra do Tribunal de Contas da União (TCU), Ana Arraes. 

Em casa, João Campos detalhou que o amor e união entre eles têm superado a falta da presença do pai. "É uma falta grande que nós sentimos. Ele era uma pessoa presente, mas a união da nossa família e o amor que temos nos faz superar isso", frisou, fazendo um balanço dos últimos dois anos, ao lado da mãe, Renata, e dos irmãos, Maria Eduarda, Pedro, José e Miguel. 

Primeira eleição municipal sem Campos e o crescimento do PSB no estado

A morte de Eduardo Campos também deixou o PSB sem seu principal articulador político. Há quem diga, nos bastidores, que neste quesito não haverá substituições, mesmo que muitos apadrinhados dele tentem. O pleito eleitoral deste ano será o primeiro municipal sem a batuta dele, porém, a expectativa é de crescimento não só em Pernambuco, mas em outros Estados do país. 

“A falta dele é permanente no PSB. A capacidade de liderança, de aglutinação, de articulação e a presença dele não serão preenchidos. É uma falta  que mexe conosco todos os dias, mas ele deixou um legado também, um caminho. Tanto é que o PSB conseguiu, nesta eleição, lançar mais candidatos no Brasil que em 2012 e isso se dá justamente pelo caminho que foi traçado sobre a liderança dele”, afirmou Sileno Guedes. “É um desafio enorme coordenar estas eleições no Brasil inteiro. Em Pernambuco, Paulo Câmara tem conseguido liderar isso. Agora vamos continuar segundo o legado dele”, completou.

A causa do acidente

A queda aconteceu numa manhã chuvosa de uma quarta-feira, 13 de agosto de 2014. Por volta das 10h30, a Força Aérea Brasileira (FAB) registrou o acidente envolvendo o jatinho no litoral paulista. Além do candidato à presidência Eduardo Campos, os pilotos Marcos Martins e Geraldo Magela, os fotógrafos Alexandre Severo e Macelo Lyra, o jornalista Carlos Percol e o assessor Pedro Valadares também estavam na aeronave. Todos morreram no acidente.

Em janeiro deste ano, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), responsável pela investigação do acidente, apontou que a falta de conhecimento específico dos pilotos para operar o modelo Cessna 560-XL contribuiu para o acidente.

A Força Aérea Brasileira (FAB) evitou falar em falha humana, mas referiu-se a “fatores contribuintes” para o acidente. As más condições meteorológicas, que chegaram perto do mínimo de segurança para navegação de aparelhos, também foram consideradas. De acordo com o relatório final do Cenipa, os sistemas e motores da aeronave funcionavam normalmente e não apresentaram falhas. A tese, entretanto, foi contestada pelos familiares dos pilotos e também pelo PSB.

Já se passavam das 20h quando o último ato público em homenagem ao ex-governador Eduardo Campos iniciou, nesta quinta-feira (13), data que marca um ano de sua morte e de outras seis pessoas, além de dez anos da morte do ex-governador Miguel Arraes. Com a Igreja de Casa Forte, na Zona Norte do Recife, lotada, o arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido, celebrou uma missa em memória aos falecidos. O ato religioso contou com a presença de amigos, políticos e familiares de Campos num tom de saudades e de muita emoção.

Nos primeiros bancos, como de costume, estavam os familiares e os amigos mais próximos ao ex-governador. O único estranhamento foi que, diferentemente das outras celebrações religiosas que a família Campos tradicionalmente ia naquela igreja, Eduardo não estava presente. No rosto da viúva, Renata Campos, e dos cinco filhos do casal, a saudade era expressa no olhar. Já a mãe do ex-governador e ministra do Tribunal de Contas da União (TCU), Ana Arraes, não conseguiu segurar às lágrimas durante a celebração.

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“É um momento de muitas saudades. O tempo passa, mas a saudade não passa”, desabafou, relembrando a atuação política do pai, Miguel Arraes. “Por outro lado eu tenho a alegria de ter tido um pai que tive. Que tinha princípios políticos, que tinha uma luta pelos povos mais pobres da minha terra”, destacou, revelando os aprendizados com o pai. “Com ele aprendi muito”, frisou Arraes.

Sobre o filho, a ministra lamentou o tempo curto que viveu e descreveu qualidades. “Deus me deu um grande filho. Um filho que honrou sua vida curta e seus compromissos com o povo. Sempre foi um maravilhoso filho, um bom marido e um pai. Um bom irmão, um bom amigo”, enalteceu, revelando que as qualidades de Campos a consola. “Isso me consola, mas não tira a minha tristeza”, afirmou.

Antes de iniciar a celebração, Dom Fernando Saburido revelou a emoção do ato religioso. “Esse é um momento de muita emoção, um ano de saudade do doutor Eduardo Campos. Ele marcou muito o nosso Estado, tinha uma sensibilidade social muito especial”, ressaltou, comentando a falta de Campos perante a crise vivenciada no País. “Acho que nesse momento que o Brasil está vivendo, ela está fazendo muita falta”, lamentou.

Na homilia, o arcebispo pontuou que não há respostas para a dor dos familiares, mas destacou a esperança como consolo. “Se houvesse uma explicação para o que houve com Eduardo Campos (...) naquele 13 de agosto de 2014, seria uma resposta limitada, não suficiente para a dor dos familiares. (....). Antes de forçar uma resposta, devemos garimpar a esperança”, proferiu, destacando em seguida as atuações políticas de Campos e Miguel Arraes.

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Participações da família na missa – Católica por tradição, a família de Eduardo Campos participou de vários atos durante a celebração. Logo no início, João Campos, fez o comentário inicial que abriu a missa. As preces foram lidas pelo filho José Campos. Já durante o ofertório toda família entrou em procissão e ao término da missa, Eduarda Campos, única filha mulher da família leu uma mensagem final enaltecendo o pai e o avô Arraes. “Infelizmente temos que conviver com essa dor e tamanha saudade. Agradecemos a todas as manifestações de força, carinho e amor que recebemos. Nos ajudaram muito a atravessar esse ano”, agradeceu, ressaltando a dor e saudade deixada pelo pai e avô. 

Políticos - Além da família, vários políticos prestigiaram a celebração religiosoa como o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB), o presidente estadual do PSB-PE, Sileno Guedes, o ex-governador João Lyra Neto (PSB), o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), e o senador Cássio Cunha Lima (PSDB), entre outros. 

A ministra do Tribunal de Contas da União (TCU) e mãe do ex-governador Eduardo Campos (PSB) quebrou o silêncio e contou da dificuldade que tem sido superar a perda do filho. Embargada de emoção, após participar de uma missa em São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife (RMR), que celebrou os cinquenta anos de Campos, a ministra afirmou que “não é normal uma mãe enterrar um filho”. 

“É um fato muito difícil de encarar. A saudade. A falta. Um bom filho, que eu agradeço a Deus por ter tido. Um homem que fazia política com amor e dedicação. Isso me dá alento”, pontuou, na noite dessa segunda-feira (10). Com lágrimas nos olhos, ao conversar com os jornalistas, Ana Arraes destacou as principais lembranças que carrega de Eduardo Campos. 

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“São muitas [lembranças]. A alegria, sua [de Eduardo Campos] disposição de resolver e não dar zelo aos problemas”, ressaltou. “Desde menino ele era comunicativo, observador e interagia com todo mundo”, acrescentou lembrando que o presidenciável tinha um perfil político aguçado desde a infância. 

Durante a celebração religiosa em honra a São Lourenço Mártir, padroeiro daquela cidade, o legado e o compromisso de Eduardo Campos foram lembrados. Serena, como quase sempre costuma se portar, Renata Campos recebeu as homenagens em nome do marido e chorou ao assistir um vídeo com imagens de alguns momentos da vida do ex-governador, como o nascimento do filho mais novo do casal, Miguel. 

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Em nome da família, João Campos ressaltou que a celebração era um momento de agradecimento. “Foi graças à fé em Deus, ao amor que nos une, e ao apoio incondicional do povo pernambucano que nós conseguimos atravessar esse ano e estar aqui celebrando os 50 anos do meu pai”, pontuou. “Tenho certeza que lá no céu a festa está muito grande”, acrescentou. 

O estudante de engenharia e os irmãos: Maria Eduarda, José e Pedro Campos, além de Renata acompanhavam Eduardo desde 2009 nas celebrações em São Lourenço no dia do seu aniversário. No ano passado, de acordo com o pároco da cidade, padre Héctor Ruiz, o ex-governador chegou a prometer que enquanto estivesse vivo participaria do ato religioso. 

“Disse a ele ‘esperamos que quando o senhor for presidente da República não esqueça de São Lourenço’ e ele disse 'enquanto estiver vivo virei aqui'. Hoje peço que a família Campos diga o mesmo, não esqueçam de São Lourenço”, convocou o sacerdote.

Além dos familiares de Campos, o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira; o secretário-geral da legenda e presidente da Fundação João Mangabeira, Renato Casagrande; o vice-presidente do PSB, Beto Albuquerque; os prefeitos de São Lourenço, Ettore Labanca, e do Recife; e o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, participaram da missa. 

O plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco ficou lotado na noite desta terça-feira (28) para homenagear o ex-governador Eduardo Campos. Familiares, parentes e amigos do ex-candidato à presidência da República, que morreu em um acidente aéreo em agosto deste ano, estiveram na solenidade. Renata e os filhos, Maria Eduarda, João e Pedro Campos acompanharam a cerimônia da primeira fila. O atual governador do estado, João Lyra Neto, e vários políticos participaram do ato. 

Renata Campos, viúva de Eduardo, recebeu uma placa em homenagem ao trabalho exercido pelo marido a sede do executivo estadual. A ex-primeira dama falou pouco e se emocionou em alguns momentos. Ela agradeceu todo o carinho que recebeu do povo pernambucano e disse estar disposta a lutar pelos compromissos firmados pelo marido. Renata lembrou a vitória dos candidatos da Frente Popular como um reconhecimento do povo. 

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“Eduardo honrou seus compromissos e fez o que se mostrava mais urgente. Os pernambucanos reconheceram os avanços do governo dele e elegeram todos os seus candidatos”. Ela concluiu dizendo ter o “dever de se dedicar para que a esperança permaneça viva. A luta por Pernambuco e pelo Brasil vai continuar viva”, discursou. 

A homenagem foi solicitada pelo presidente da casa, Guilherme Uchôa, que abriu a sessão. Durante o discurso, o deputado lembrou histórias do ex-governante e afirmou que “a morte de Eduardo Campos será citada nos livros de história muito em breve”. Ele também homenageou a viúva de Eduardo, Renata Campos. 

“Renata foi uma das responsáveis pelo sucesso do governo de Eduardo. Ela dividia os problemas com o governador e criou o programa Mãe Coruja para cuidar das pessoas que mais precisam”, lembrou. Ele também lamentou a morte de Eduardo “Ele é insubistituível na vida pública, como pai, amigo e governante”.

O líder do PSB na casa, deputado Waldemar Borges, falou da campanha presidencial deste ano destacando o papel que ex-governador teria. Ele classificou a sessão como um “momento de reflexão sobre o que Eduardo representou para as nossas vidas, política e administração pública”. Waldemar afirmou que o “sentimento de Eduardo está vivo entre nós (os políticos do PSB)”. 

Durante o ato, Ana Arraes, mãe de Eduardo, recebeu flores da deputada Raquel Lyra (PSB). Renata Campos recebeu da presidente da Associação dos funcionários aposentados da Alepe um quadro com uma foto do ex-governador. Um vídeo foi mostrado contando a trajetória política de Campos e trechos do seu discurso de posse. Durante a apresentação do vídeo, Renata Campos e Ana Arraes se emocionaram. 

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THABATA, PROGRAMA PARA ESTE FINAL DE SEMANA, POR FAVOR. OBRIGADA.

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Nada de agendas públicas. É assim que o ex-governador de Pernambuco e pré-candidato à presidência da República, Eduardo Campos (PSB) passará este final de semana no Recife. Morando em São Paulo desde que saiu da gestão estadual no último dia 4 de abril, o socialista desembarcará na capital pernambucana neste sábado (10) e permanecerá também neste domingo (11) para aproveitar o Dia das Mães ao lado da deputada federal Ana Arraes. 

Percorrendo os quatro cantos do Brasil ao longo desse primeiro mês fora de Pernambuco, o líder do PSB voltará ao Recife pela segunda vez, desde que mudou para a Região Sudeste. De forma sigilosa, Campos teve recentemente na cidade governada pelo seu afilhado político, Geraldo Julio n(PSB), no último dia 27 de abril. Na visita, nada de agendas públicas, eventos ou presença nas atividades de campanha do pré-candidato ao Governo Estadual do PSB, Paulo Câmara.

Não diferente de sua anterior viagem, à informação da equipe de comunicação do presidenciável é que não haverá atividades públicas, mas aproveitará a data do próximo domingo para estar com a mãe, Ana Arraes. No entanto, fontes confidenciais revelam fortes possibilidades de o socialista se encontrar com o pré-candidato ao Senado, Fernando Bezerra Coelho, além de Paulo Câmara e o futuro postulante a vice-governador Raul Henry. 

A estratégia de Eduardo Campos é explanar o máximo de cidades ao longo de sua pré-campanha até a convenção de sua candidatura marcada para o dia 29 de junho. Segundo Câmara, já existe um consenso de que o ex-governador não poderá acompanhá-lo na corrida eleitoral nos municípios pernambucanos, no entanto, suas vindas ao Estado demonstra a preocupação de estar a par, e bem perto, de tudo que move a política a nível local. 

A ministra do Tribunal de Contas da União (TCU) e mãe do governador de Pernambuco, Ana Arraes, indeferiu um parecer técnico que solicitava a aplicação de uma multa de até R$ 43 mil ao Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip). A unidade é gerida pela família do secretário de Saúde da gestão de Eduardo Campos (PSB), Antônio Figueira (PSB). 

O TCU determinou, em 2010, que o Imip descrevesse detalhadamente os contratos com terceiros para cumprir dois convênios com o Ministério da Saúde.  Mesmo após a determinação, com 68 novos contratos firmados, os técnicos do TCU entenderam que a descrição deles continuava genérica e dificultava a fiscalização. No voto, segundo a Folha de São Paulo, a ministra Ana Arraes concorda que o Imip descumpriu a norma, mas diz que o Instituto criou depois uma norma interna obrigando que os contratos fossem mais detalhados.

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"Agi com liberdade de consciência e imparcialidade", afirmou Arraes. "Não ficou configurada nenhuma das hipóteses de impedimento ou de suspensão", acrescentou a ministra.

Figueira, presidiu o Imip até 31 de dezembro de 2010, no dia seguinte, tornou-se secretário estadual e hoje, é um dos possíveis candidatos de Campos à sua sucessão. O secretário foi alvo, em novembro de 2013, de uma ação judicial que anulava a nomeação dele ao cargo e considerava a participação dele no governo de Pernambuco como uma quebra dos princípios da impessoalidade e da moralidade.  

 

Os 80 anos do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) foram comemorados na noite desta quinta-feira (2) em uma sessão solene. O evento marcou o lançamento do Selo Personalizado em homenagem ao 80º aniversário do TRE-PE, que contou com a presença do Diretor Regional dos Correios de Pernambuco, Pedro Luiz Mota Soares. Além de premiar com a Medalha do Mérito Eleitoral Frei Caneca personalidades pernambucanas. 

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O Diretor lembrou que o selo é "mais que uma forma de franqueamento de correspondências, é um símbolo que registrará para sempre esse momento especial". Também em comemoração à data, foi lançado um cordel em homenagem ao sistema de biometria implantado em Caruaru, além da apresentação do projeto do futuro Memorial da Justiça Eleitoral de Pernambuco.

No entanto, o ato mais importante da sessão foi a entrega da Medalha do Mérito Eleitoral Frei Caneca, outorgada a 21 personalidades o Estado. Na Classe Ouro, foram homenagedos os desembargadores do TRE-PE: Roberto de Freitas Morais, Luciano de Castro Campos, Heriberto Carvalho Galvão e Ronnie Preuss Duarte. Também receberam a honraria a ministra do Tribunal de Contas da União, Ana Lúcia Arraes de Alencar e o procurador-geral da Justiça, Aguinaldo Fenelon; além de promotores do Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargadores e defensores públicos. 

Na Classe Prata, receberam a medalha: o professor Emérito da UFPE, Antônio Carlos Palhares Moreira Reis; o Juiz Eleitoral da 5ª Zona Eleitoral, Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho; o Juiz da 8ª Vara Cível do Recife, Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima; o Superintendente da Polícia Federal de Pernambuco, Marlon Jefferson de Almeida; e Jô Mazzarolo, Diretora de Jornalismo da Rede Globo Nordeste.

Na Classe Bronze, a comenda foi entregue a: José Carlos Ricardo Albuquerque, assessor da Câmara dos Deputados; Silas da Costa e Silva, assessor do cerimonial do TJPE; e Mlexener Bezerra Romeiro, servidor do TRE-PE.

Ainda foram entregues diplomas de Honra ao Mérito, em reconhecimento aos serviços prestados à Justiça Federal, a alguns servidores. 

O professor Antônio Reis discursou em nome de todos os homenageados, lembrando a história do processo eleitoral no Brasil e o papel importante da Justiça Eleitoral na redemocratização. Citou ainda passagens da historia de Frei Caneca.

O Presidente do TRE-PE, Desembargador Ricardo Paes Barreto, encerrou a sessão destacou que a medalha é entregue a "ilustres personalidades, de honroso currículo" e chamou a atenção para a coincidência da data com o aniversário de falecimento de Luiz Gonzaga, além do início do maior julgamento da história do Brasil no Supremo Tribunal Federal.

 

 

A ministra do Tribunal de Contas da União, Ana Arraes, terá de pagar uma multa à Câmara dos Deputados por ainda não ter desocupado um apartamento funcional da Casa na Asa Sul, em Brasília (DF). É o que garante o quarto-secretário da Câmara, Júlio Delgado (MG), correligionário de Ana. A ministra pretende deixar o imóvel apenas na segunda quinzena de março.

Mãe de Eduardo Campos, governador de Pernambuco, Ana Arraes foi eleita para o TCU pelos colegas e renunciou ao cargo de deputada no dia 20 de outubro de 2011. Ela teria 30 dias para deixar o apartamento da Câmara, mas não o fez. No dia 30 de novembro, Delgado enviou ofício à ministra pedindo que deixasse o apartamento "com urgência". Em ofício encaminhado ao presidente da Câmara, Marco Maia, no mesmo dia, Ana Arraes pediu mais 30 dias de prazo.

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O pedido de mais tempo para desocupar o imóvel ainda não foi decidido pela Mesa Diretora, mas o quarto-secretário avisa que será cobrada a multa de R$ 100,00 por dia em que for excedido o prazo previsto nas regras da Câmara. "Não terá vantagem para ninguém. A Mesa vai decidir apenas se vamos cobrar a partir de 30 dias ou de 60 dias, mas multa vai ter de qualquer jeito", garante Delgado.

O quarto-secretário diz que o imóvel de Ana é um dos mais cobiçados pelos deputados que não moram em apartamentos funcionais. "Tem pelo menos 10 deputados na fila pelo apartamento dela".

A assessoria do TCU diz que a ministra não desocupou ainda o apartamento da Câmara por estar fazendo uma reforma na sua futura moradia. Ana Arraes vai se mudar para um apartamento do Senado Federal que só foi desocupado na semana passada. Os dois órgãos fizeram um acordo para permuta de imóveis para atender ao desejo da ministra.

Como só pretende desocupar o apartamento no mês que vem, a ministra poderá ter de pagar mais de R$ 7 mil de multa à Câmara. Delgado diz não haver qualquer intenção de abonar a dívida. Ele afirmou que assim que Ana Arraes deixar o apartamento será comunicada do valor a pagar.

A multa de R$ 100,00 por dia foi criada no ano passado justamente para evitar a demora na devolução de apartamentos. O valor foi estipulado com base no auxílio moradia que a Casa paga aos deputados, que é de R$ 3 mil mensais. A Câmara não tem apartamento para todos os parlamentares e negocia com a União a cessão de mais imóveis para poder acabar com o benefício. Como o auxílio moradia está congelado há alguns anos, o interesse dos parlamentares pelos apartamentos funcionais aumentou devido ao alto preço de aluguéis em Brasília.

Exatos 35 dias depois de ser eleita ministra do Tribunal de Contas da União (TCU) com um discurso contrário à paralisação de obras públicas suspeitas de irregularidade, a mãe do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, e ex-líder do PSB na Câmara, Ana Arraes, tomou posse hoje, condenando o controle que paralisa o governo.

A nova ministra assumiu o posto anunciando que tem "compromisso com a decência e a moral" e será "implacável e zelosa com o dinheiro da Nação". Mas defendeu a adoção de um "controle inteligente", lembrando sua pregação em favor da tese de que "o controle deve servir a aperfeiçoar a gestão dos governos e não a paralisá-la, quando não, inviabilizando-a, pois é fugaz o tempo de quem governa".

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A observação de Ana Arraes foi feita diante dos olhos atentos da presidente Dilma Rousseff, presente à mesa que dirigiu a solenidade de posse ao lado do presidente do Tribunal, Benjamin Zymler. Neste momento, ela arrancou aplausos da plateia que lotava o plenário do TCU, incluindo ministros de Estado, parlamentares e líderes de partidos governistas e de oposição.

Também compareceram à cerimônia os governadores Cid Gomes (CE), Renato Casagrande (ES), ambos do PSB da nova ministra; o petista Marcelo Deda (SE),o tucano Teotônio Vilela (AL) e o interino do DF e vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB), além do pernambucano Eduardo Campos.

Entre as 17 obras que apresentaram problemas de fiscalização no ano passado, com recomendação do TCU para que fossem paralisadas, está a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Talvez por isto Ana Arraes tenha declarado que será "implacável no combate à improbidade e ao crime", com a ressalva de que o "controle moderno" tem que buscar o princípio da eficiência e "não pode ser dissociado do compromisso com o resultado das políticas públicas".

Em conversa reservada em meio à fila de cumprimentos, um dos ministros do TCU que prestigiaram a chegada da colega observou que "ninguém é a favor de paralisar uma obra" e disse que o Tribunal só manda parar "em último caso", quando as irregularidades são graves e o responsável não corrige. Ele avalia que Ana Arraes "se expôs de graça" no discurso de posse, porque todas as decisões do tribunal são coletivas e embasadas em parecer das unidades técnicas e do Ministério Público. "Para mudar o rumo do Tribunal ela terá que convencer os demais ministros, ou perderá de goleada em plenário", concluiu.

Outro ministro também estranhou o fato de a novata ter homenageado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como "o operário de talento político e uma obra que mudou o Brasil", depois de Lula ter se empenhado em uma "verdadeira guerra contra o TCU', por conta da paralisação de obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Um dos parlamentares que participou da campanha dela, no entanto, diz que a menção foi um agradecimento ao trabalho de Lula, que conquistou muitos votos para Ana Arraes no Câmara.

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