O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) deve apresentar, nesta terça-feira (21), o requerimento de urgência para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2013 que prevê a extinção do foro privilegiado. Na semana passada, o parlamentar coletou as 41 assinaturas necessárias para dar celeridade à conclusão da tramitação do projeto, já pronto para a votação no plenário. 

De acordo com Randolfe, cerca de 36 mil autoridades possuem algum privilégio de foro pela função que ocupam no país. Com a leitura do requerimento, a expectativa é de que o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) defina a data que o projeto entrará na pauta de votação. 

“Vamos aguardar que o presidente da casa, senador Eunício Oliveira, possa finalmente pautar a votação do foro privilegiado. Aí é uma outra luta. Não basta termos conseguido as assinaturas. Temos agora que conseguir a aprovação. O Brasil é o país que tem o maior número de autoridades no mundo, 36 mil, que contam com o instituto do foro privilegiado, que distingue cidadãos”, observou, em publicação nas redes sociais.

Apesar de já estar há mais de três anos na Casa Alta, a PEC 10/2013 ganhou um novo fôlego com os desdobramentos da Operação Lava Jato e o envolvimento de autoridades públicas no escândalo de corrupção. Caso seja aprovada, delitos cometidos por detentores de cargos contemplados pelo foro serão julgados pelas primeiras instâncias judiciais. 

Saiba quem assinou o pedido de urgência:

Álvaro Dias (PV-PR), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Ana Amélia (PP-RS), Paulo Paim (PT-RS), Ataídes Oliveira (PSDB-TO), Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Otto Alencar (PSD-BA), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Reguffe (sem partido), Cristovam Buarque (PPS-DF), Romário (PSB-RJ), Waldemir Moka (PMDB-MS), Lasier Martins (PSD-RG), João Capiberibe (PSB-AP), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Pedro Chaves (PSC-MS), Ângela Portela (PT-RR), Lídice da Mata (PSB-BA), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Paulo Bauer (PSDB-SC), Armando Monteiro (PTB-PE), Eduardo Amorim (PSDB-SE), Magno Malta (PR-ES), Marta Suplicy (PMDB-SP), Raimundo Lira (PMDB-PB), Simonte Tebet (PMDB-MS), Maria do Carmo Alves (DEM-SE), Regina Sousa (PT-PI), Paulo Rocha (PT-PA), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RM), Roberto Requião (PMDB-PR), Thieres Pinto (PTB-RR), Eduardo Lopes (PRB-RJ), Acir Gurgacz (PDT-RO), José Medeiros (PSD-MT), Cidinho Santos (PR-MT), Fátima Bezerra (PT-RN), Dário Berger (PMDB-SC), Rose de Freitas (PMDB-ES) e Lúcia Vânia (PSB-GO).