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O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), avaliou o ano legislativo de 2023 como positivo para o governo. Para o ano que vem, destacou o senador, o plano é mirar o futuro. Conforme Jaques Wagner, o governo ainda vai se reunir para traçar as pautas prioritárias para o ano que vem dentro do Congresso Nacional. Ele disse que a prioridade é fechar bem o ano de 2023, mas adiantou que o governo quer olhar para a frente em temas como incentivo à “neo-industrialização”, tecnologia e pauta ambiental. Segundo o senador, o governo também vai trabalhar para atrair mais investimentos, sem nunca abandonar o foco social.

— Serão programas apontando o futuro. Primeiro foi a reconstrução, mas agora vamos apontar para o futuro — afirmou Jaques Wagner, em coletiva na semana passada.

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Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a pauta legislativa do governo para o ano que vem vai continuar sendo a de reconstrução. Randolfe destacou que o momento econômico mostra que as medidas do governo vêm dando resultado positivo. Ele citou a queda da inflação, o aumento do emprego e o recorde de negócios da Bolsa de Valores como exemplos da recuperação econômica do país.

— Saímos de ser a 13ª economia do mundo para sermos a nona. É esse o Brasil que estamos entregando neste final de ano. Temos que continuar essa tarefa, com todas as políticas sociais reconstruídas — registrou Randolfe.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) também já sinalizou algumas matérias que poderão ser votadas em 2024. Braga, que atuou como relator da reforma tributária, afirmou que as leis complementares da reforma devem ser prioridade no ano que vem, para que o novo modelo seja implementado por completo o mais rápido possível.

Na mesma linha, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que, para o próximo ano, o primeiro desafio do Executivo será a regulamentação da reforma tributária. Guimarães ainda avalia que em 2023 os deputados aprovaram praticamente toda a agenda de interesse do governo.

Emendas

Um ponto de tensão entre o Congresso Nacional e o Executivo é a disputa por recursos do Orçamento. O governo quer manter mais recursos para tocar projetos, programas e obras. Mas boa parte dos parlamentares quer ter direito a mais emendas, normalmente para direcionar para obras em seus estados.

De acordo com o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 4/2023), deputado Danilo Forte (União-CE), os parlamentares perceberam, há dez anos, que o Legislativo vivia isolado, “dependente dos sabores e dissabores do governo de turno, que ainda assim realizava o presidencialismo de chantagem”. Ele conta que foi a partir da LDO de 2014, da qual ele também foi relator, que foram instituídas as emendas individuais, de bancadas e impositivas.

Segundo Danilo Forte, até aquele momento, os parlamentares de oposição sequer tinham o direito a receber emendas “para legitimar, no município, nas suas bases, a confiança que o seu eleitor depositou no seu voto”.

— E foi com essa dinâmica que este Congresso Nacional conseguiu votar matérias que mudaram os rumos do país. Aprovamos a reforma trabalhista, a reforma da previdência, uma histórica reforma tributária, que, não se enganem, jamais sairia do papel caso continuassem reféns do Poder Executivo, fosse ele qual fosse — declarou o relator.

O deputado ainda argumenta que os artigos 165 e 166 da Constituição “impõem, de maneira clara, que é prerrogativa do Congresso Nacional determinar um cronograma para o pagamento das obrigações de Estado, e é isto que estamos propondo: um cronograma para dar mais transparência ao Orçamento federal, mais previsibilidade para parlamentares, prefeitos e governadores, além de segurança para que tenhamos condições de honrar nossos compromissos estabelecidos no voto de cada um dos brasileiros”.

Para o deputado Carlos Zaratini (PT-SP), porém, não é possível que o Congresso estabeleça um cronograma de pagamento de emendas. Ele aponta que o governo tem todo o interesse em pagar as emendas o mais rapidamente possível, em especial no ano que vem, que é um ano eleitoral, em que o tempo é reduzido. De acordo com o deputado, cabe ao Executivo fazer esse cronograma. Zaratini disse que o Congresso não pode, pela própria Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101, de 2000), assumir essa decisão, até porque o governo tem que gerir um orçamento que não se limita às emendas parlamentares.

— É um orçamento muito maior, em que muitas coisas têm que ser garantidas, e o governo tem que exatamente cumprir aquilo que está na lei do orçamento, cumprir aquilo que está determinado. Porém, tem que ter a sua condição de administrar o orçamento — afirmou Zaratini, que é vice-líder do governo no Congresso.

Plebiscito

Na opinião do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), há uma intenção de mudar o sistema de governo sem plebiscito. Para o deputado, que também é vice-líder do governo no Congresso, está havendo “um semipresidencialismo de fato, um parlamentarismo orçamentário”. Ele reclama que até o cronograma de execução de emendas está detalhado na LDO. Segundo o deputado, isso ataca a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele aponta que o artigo 8º da LRF diz: "Até trinta dias após a publicação dos orçamentos [...], o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso". Assim, ressalta Lindbergh, os parlamentares estariam entrando em atribuições do Poder Executivo.

— Há uma prioridade de pagamentos de emendas em relação à despesa discricionária e a obras do PAC. Isso aqui é inaceitável — registrou.

Antes da votação final do Orçamento de 2024, Jaques Wagner projetava para o ano que vem entre R$ 52 bilhões e R$ 54 bilhões para as emendas impositivas. Para o líder, é como uma anomalia do sistema que se consolidou nos anos recentes com o nome de orçamento secreto. Wagner ponderou que esse volume de recursos pode acabar comprometendo a discricionariedade do governo e chegou a sugerir que o Congresso faça um novo plebiscito para a população decidir entre o presidencialismo e o parlamentarismo. Ele reconheceu que o Legislativo tem interesses difusos, mas apontou que o Congresso deveria entender que o Planalto “está sob nova direção".

Valores

Depois de muita discussão na Comissão Mista de Orçamento (CMO), os parlamentares decidiram confirmar o aumento de recursos para as emendas. O projeto original da Lei Orçamentária de 2024 (LOA – PLN 29/2023) reservava R$ 37 bilhões para emendas individuais e de bancadas, que são impositivas. Já a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (LDO – PLN 4/2023) acrescentou R$ 11 bilhões de emendas de comissões. O relator da LOA, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), previu mais R$ 16,7 bilhões no seu relatório final, elevando o total das emendas para cerca de R$ 53 bilhões. O Orçamento 2024 foi aprovado em sessão do Congresso Nacional na última sexta-feira (22).

Pauta econômica em 2023

Ao mesmo tempo em que projeta os desafios para 2024, o líder Jaques Wagner avalia que, para o governo, o ano legislativo de 2023 foi um caso de sucesso. Ele disse entender que a pauta econômica foi um dos destaques da produção legislativa do Congresso Nacional no ano que se encerra. Várias propostas apontadas pelo governo como prioridade foram debatidas, aprimoradas e aprovadas pelos senadores e pelos deputados. Após a decisão do governo em manter a meta de déficit zero na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 4/2023), o governo indicou projetos que poderiam aumentar a arrecadação da União.

Esse foi o caso da medida provisória das subvenções (MP 1.185/2023), aprovada na semana passada no Senado depois de muita discussão e já enviada para a sanção presidencial. Segundo o governo, a medida tem potencial de arrecadação de mais de R$ 35 bilhões já no próximo ano. Com a medida, o governo busca eliminar a isenção de tributos sobre subvenções de custeio, mantendo apenas a possibilidade de creditar fiscalmente subvenções para investimento.

A edição da MP vem para regulamentar uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a qual créditos fiscais devem ser incluídos na base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A exceção são os créditos apurados a partir de subvenções públicas para estímulo à implantação ou expansão de empreendimentos econômicos. As novas regras começarão a valer em 1º de janeiro de 2024.

O Senado também aprovou outras duas matérias consideradas importantes para o governo aumentar a arrecadação e conseguir o déficit zero. Uma delas é a tributação de rendimentos de aplicações financeiras, lucros e dividendos de entidades controladas no exterior (offshores), aprovada no Senado no final do mês de novembro (PL 4.173/2023). Algumas estimativas apontam que essa medida, já transformada em lei (Lei 14.754, de 2023), pode arrecadar até R$ 20 bilhões em 2024.  A outra é o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa (PL 3.626/2023), aprovado no Senado há três semanas. O projeto passou na Câmara dos Deputados na madrugada da última sexta-feira (22) e enviado à sanção. Estimativas de integrantes do governo divulgadas na imprensa apontam um potencial de arrecadação entre R$ 700 milhões e R$ 2 bilhões no próximo ano. Se as previsões do governo se confirmarem, a arrecadação da União no ano que vem pode ser incrementada em quase R$ 60 bilhões.

Outra matéria econômica de grande impacto e repercussão foi o novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023), aprovado no Senado no mês de junho. Na visão do senador Jaques Wagner, o novo arcabouço era uma medida necessária, pois a regra do teto de gastos, estabelecido em 2016, “perdeu a sua confiabilidade”. A matéria já foi transformada em lei (Lei Complementar 200, de 2023) e entra em vigor completamente no início de 2024.

Reforma tributária

A matéria econômica de maior destaque no ano de 2023 foi a reforma tributária (PEC 45/2019). A reforma, considerada importante para diminuir a burocracia e modernizar o sistema de arrecadação, agora já faz parte da Constituição. A sessão de promulgação da emenda sobre o tema (EC 132) ocorreu na semana passada, em concorrida cerimônia. A solenidade contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, além de ministros do governo e outras autoridades.

A reforma foi aprovada na Câmara dos Deputados no último dia 15 de novembro, quando concluiu sua tramitação. No Senado, a matéria já havia sido aprovada no início do mês passado, tendo o senador Eduardo Braga (MDB-AM) como relator. Para o líder Jaques Wagner, a aprovação de pautas consideradas essenciais para o país, como essa reforma, mostra que o governo está na direção certa.

— A reforma tributária é fruto da democracia. Foi uma grande vitória e é uma construção de muita gente. Muitos achavam que não ia ser possível, mas foi uma travessia inimaginável — declarou o senador.

Durante a sessão de promulgação, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, elogiou os esforços dos parlamentares na aprovação da matéria. Para Pacheco, o Congresso aprovou a reforma porque o Brasil não podia mais viver com o atraso. O presidente do Senado disse que a reforma tributária “se impôs”. Ele ainda destacou o amadurecimento do debate para que todos os envolvidos, dos parlamentares aos consumidores, entendessem a necessidade da proposta. Na visão de Pacheco, a reforma é produto do diálogo, dentro de um ambiente democrático, e não significa apenas uma diminuição na quantidade de tributos, mas aponta uma melhora qualitativa na arrecadação.

— A proposta representa a força da democracia brasileira. É aqui o início de um novo país rumo ao progresso. É uma conquista do Congresso Nacional e do povo brasileiro — declarou Pacheco. 

*Da Agência Senado

 

O Senado fará uma sessão especial como um ato sobre os 60 anos da Ditadura Militar no Brasil em 2024 e lembrar a luta do Congresso Nacional contra forças autoritárias. Requerimento com esse objetivo foi aprovado nesta quarta-feira (20) em sessão plenária. A data ainda será agendada.

Autor do pedido, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que o golpe militar de 1964 foi um dos eventos mais marcantes da História do Brasil pois mudou radicalmente o rumo político, social e econômico do país. A ditadura, apontou o senador, foi responsável pela cassação de mandatos legislativos e suspensão de direitos políticos de cidadãos brasileiros.

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“Com efeito, a realização da sessão especial no Senado Federal é simbólico e resultado diagnóstico da luta do Congresso Nacional contra forças autoritárias e antidemocráticas”, ressalta Randolfe no requerimento.

*Da Agência Senado

O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues, anunciou nesta segunda-feira, 18, que voltará ao PT, partido ao qual foi filiado até 2005. Randolfe deixou a Rede em maio e ficou sem legenda.

O senador deu a declaração em Macapá, capital do Amapá, em cerimônia de entrega de unidades do Minha Casa, Minha Vida ao lado do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

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Randolfe fez uma série de elogios ao PT. Depois, indicou sua filiação à legenda.

"No início desse ano foi necessário um desligamento partidário meu. Me perguntam, presidente, qual a minha escolha partidária. Eu lhe respondo em primeira mão, para o senhor e para todos os que estão ouvindo, o meu partido é o partido de Lula. Eu estarei no partido de Lula onde o partido de Lula estiver, porque estou ao lado da maior liderança política da história desse país", declarou Randolfe.

Diversos destinos foram especulados para o senador, incluindo MDB e PSB.

O anúncio nesta segunda-feira foi inesperado e pegou até a equipe do político de surpresa.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse nesta terça-feira (12) que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve apresentar ainda hoje as linhas gerais de uma “proposta alternativa” de desoneração da folha de pagamento de setores empresariais até 2027, que foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.  A proposta, segundo Rodrigues, será uma “reoneração escalonada”. Ele não adiantou mais detalhes, mas disse que ela deverá ser enviada como medida provisória ao Congresso. Apesar da proposta, o líder afirmou que a apreciação do veto está mantida pelo Congresso Nacional, que tem sessão marcada para quinta-feira (14). 

“O ministro Haddad deverá apresentar ainda hoje (12) as linhas gerais dessa proposta alternativa ao veto da desoneração, sem embargo da apreciação [do veto]”, disse Rodrigues. Ele participou na manhã de hoje de uma reunião com líderes da base aliada ao governo que discutiu a votação dos vetos presidenciais. 

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Derrubada

No fim de novembro Lula vetou integralmente o projeto que estendia até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos, como calçados, vestuário e construção civil (PL 334/23).  O projeto é do senador Efraim Filho (União-PB), que também esteve na reunião com líderes da base. Após sair do encontro, ele afirmou que o veto deve ser derrubado pelos deputados e senadores.  Para derrubar um veto presidencial é preciso pelo menos a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41), computados separadamente na sessão conjunta. 

Saiba como é a análise dos vetos pelo Congresso Nacional “Confiamos na ampla maioria na Câmara e no Senado para derrubar. A partir daí, ganhamos tempo e tranquilidade para receber a proposta do governo”, disse Efraim. 

Relatório da LDO

Além do veto à desoneração da folha, o líder do governo no Congresso adiantou outros pontos que foram discutidos na reunião dos líderes da base.  Em relação ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, ele adiantou que o governo quer mudar alguns pontos do parecer do relator, deputado Danilo Forte. Um deles é a obrigatoriedade de empenho das emendas parlamentares impositivas no primeiro semestre de 2024.  Hoje, as emendas individuais e de bancada estadual são de execução obrigatória, mas o governo é quem decide quando isso será feito. “O governo não poder ter uma imposição sem saber qual a receita que vai ter até meados do ano”, alegou Randolfe Rodrigues.  O relatório da LDO está pronto para ser votado nesta terça na Comissão Mista de Orçamento, mas o governo quer adiar a votação até fechar um acordo com o relator para retirar os pontos questionados.

Marco temporal

Em relação à Lei 14.701/23, que trata da demarcação de terras indígenas, Rodrigues afirmou que haverá destaque (votação em separado) para o ponto vetado por Lula sobre o marco temporal.  O dispositivo vetado estabelecia que os povos indígenas só teriam direito às terras que ocupavam ou reivindicavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal.

*Da Agência Câmara de Notícias

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse nesta quinta-feira, 23, que o governo estava "seguro" de que conseguiria manter os vetos presidenciais ao arcabouço fiscal pelo Senado, mesmo que a Câmara dos Deputados decidisse derrubá-los. Randolfe também afirmou que o governo tem acordo para a derrubada de parte do veto presidencial ao projeto que retomou o chamado "voto de qualidade" no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

"Apesar da posição da Câmara, o governo estava seguro de que o veto do arcabouço seria mantido pelo Senado. Independente da Câmara, teríamos votos o bastante para a manutenção do veto no Senado", afirmou o líder do governo após reunião de líderes na presidência do Senado.

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Mesmo assim, a sessão do Congresso foi cancelada e remarcada para a próxima terça-feira, 28, às 12 horas.

Randolfe disse que o governo estava disposto a negociar os vetos do arcabouço. "Da parte do governo e do presidente do Senado [Rodrigo Pacheco] estávamos prontos para irmos ao plenário do Congresso e aguardar pelo quórum", afirmou.

O líder do governo no Congresso argumentou que o motivo do cancelamento da reunião foi que o plenário da Câmara dos Deputados estava ocupado no momento com outra sessão deliberativa.

Randolfe acrescentou ser "urgente" que o Congresso realize uma sessão para analisar as propostas que estão na pauta.

Nos bastidores, porém, o principal motivo para o adiamento foi a falta de acordo sobre os vetos do arcabouço fiscal e do PL do Carf, principalmente entre líderes da Câmara dos Deputados.

Na noite da quarta-feira, deputados pediram que a sessão fosse adiada para que o texto fosse acordado. Segundo Randolfe, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a falar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na quarta à noite para buscar entendimento sobre os vetos presidenciais.

No Recife para o lançamento do livro "A Política contra o Vírus", escrito com o amigo Humberto Costa (PT), o senador Randolfe Rodrigues (AP) saiu em defesa da governadora Raquel Lyra (PSDB). O parlamentar minimizou a polêmica sobre o suposto alinhamento bolsonarista da gestora e cobrou uma grande aliança na disputa da Prefeitura do Recife.

Randolfe participou da programação da XIV Bienal Internacional do Livro de Pernambuco desse sábado (14) e revelou os bastidores da CPI da Covid que entraram no livro. Em uma leitura sobre a posição questionável de Raquel, ele ressaltou que, apesar de ter se aliado a figuras conservadoras, ela não pode ser taxada como bolsonarista.

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"Seria leviandade da minha parte chamar Raquel de bolsonarista porque ela não é. Agora tem forças que estão no entorno dela que são desse campo político. Não é o caso de Raquel, mas acho que ela e muito outros fazem parte de um campo de democratas que, embora não tenha o mesmo ponto de vista da esquerda clássica, se associa no movimento que está em curso desde a eleição do presidente Lula de reconstrução nacional", avaliou o parlamentar.

Túlio Gadêlha como prefeito do Recife 

Fora da REDE desde maio, depois de se desentender com o partido sobre a exploração da Petrobras no Amapá, Randolfe não deu pistas sobre seu destino, mas incentivou a construção de frentes amplas em todo o país para as eleições municipais de 2024.

Amigo de Túlio Gadêlha (REDE), ele conhece o desejo do deputado de assumir a Prefeitura do Recife e enxerga competência para comandar a gestão, mas entende que a prioridade deveria ser a criação de uma aliança do campo progressista na capital para fazer frente ao “fascismo estruturado na sociedade brasileira”.

"Eu desejo que, não somente Túlio, mas também os companheiros do PT aqui em Recife e o querido João campos tenham a compreensão e a necessidade de, acima de tudo, manter a unidade das forças progressistas", sugeriu Randolfe.

Presidência do Senado

Atual líder do governo no Senado, ele garantiu que não pretende se candidatar à Presidência do Senado no próximo ano, mas também não espera se afastar de uma posição de destaque na Casa para defender o governo Lula.

"A minha tarefa histórica e de vida é ajudar o presidente Lula na que eu considero a mais importante missão do nosso tempo: a reconstrução nacional. Meu serviço é esse, seja na liderança do governo, onde estou no momento, seja em alguma função auxiliar a esta", concluiu o senador.

Após o Senado Federal aprovar o marco temporal na noite da quarta-feira (27), governistas e deputados ambientalistas pressionam o presidente Lula (PT) para que seja vetado integralmente o projeto de lei que pede a limitação das terras indígenas. A decisão de ontem faz contraponto ao Supremo Tribunal Federal (STF) que, na semana passada, derrubou a tese por 9 votos a 2.

O líder do governo no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), avalia que o líder petista deverá vetar trechos do projeto de lei (PL) 2.903/2023, que determina que somente serão demarcadas as terras que tenham sido ocupadas pelos indígenas no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. As informações foram divulgadas pela Agência Senado.

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O PL aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa permite, entre outros pontos polêmicos, a celebração de contratos entre indígenas e não-indígenas voltados à exploração de atividades econômicas nos territórios dos povos originários, além de possibilitar a realização de empreendimentos econômicos sem que as pessoas pertencentes as comunidades afetadas sejam consultadas.

Em suas redes sociais, a deputada federal Célia Xabriabá (PSOL-MG) publicou um vídeo no qual ela faz duras críticas a tese, defendida por grileiros, e pede que Lula vete o PL.

“Ontem foi o dia que aprovaram o absurdo PL 2903, mas seguiremos denunciando toda a destruição que ele representa e em luta pelo veto do presidente Lula! A luta contra esse genocídio legislado continua”, escreveu na legenda da publicação.

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Outra a se manifestar sobre o assunto foi a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, que mesmo não citando o Lula, fez críticas a decisão do Senado. Ela afirma que o ministério “reafirma sua posição contrária ao projeto que representa um retrocesso aos direitos dos povos indígenas”.

“Apesar de o STF ter derrubado o marco temporal na semana passada, o PL retoma essa tese e defende uma série de outros pontos preocupantes, como a exploração de garimpo em terras indígenas, possível revisão de territórios já demarcados e cultivo de organismos geneticamente modificados”.

Além disso, Guajajara define a tese como um projeto que deseja “transformar as terras indígenas em objetos de mercantilização” e que irá afetar “a organização social dos povos indígenas e suas relações sagradas com o território”.

“Compromete a vida de todos diante da tragédia climática anunciada, e contraria os compromissos assumidos pelo Brasil com o Acordo de Paris e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, o que poderá acarretar, inclusive, na perda de investimentos internacionais. O projeto também desrespeita tratados nacionais e internacionais sobre a necessidade de consulta livre, prévia e informada das comunidades sempre que ações do Estado ou de agentes externos venham a afetar seus territórios e modo de vida”.

“O MPI vem acompanhando a tramitação do projeto desde o início e dialogando com os senadores e senadoras sobre seus riscos. Seguiremos atuando para garantir os direitos dos povos indígenas”, completa.

 

Os senadores Humberto Costa (PT) e Randolfe Rodrigues (REDE) vão lançar o livro “A política contra o vírus – Bastidores da CPI da Covid” (Companhia das Letras, 2023) durante a programação da XIV Bienal Internacional do Livro de Pernambuco, que acontece de 6 a 15 de outubro, no Centro de Convenções, em Olinda.

O lançamento acontece no dia 14 de outubro, às 17h, com a presença de Humberto, Randolfe e também da escritora e desembargadora do Rio de Janeiro Andrea Pachá. Eles se reúnem para um bate-papo no auditório do espaço Círculo das Ideias. A conversa, que será centrada nos bastidores da CPI da Covid, será mediada pelo jornalista Jamildo Melo.

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A obra retrata o percurso que começou com a colheita de assinaturas para o pedido de instalação da CPI da Covid e desaguou nas discussões para redação do relatório final. Segundo os senadores, a comissão desvendou fatos aterradores, mas também foi palco de uma grande articulação pró-democracia.

O livro também aborda a participação ativa e republicana de lideranças da sociedade civil, o papel decisivo da mídia e dos influenciadores nas redes sociais e as articulações produtivas entre deputados e senadores que compartilham pouco ou nada em termos de ideologia ou simpatia partidária, algumas provas de que, no final das contas, a boa política existe.

*Da assessoria de imprensa

O Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), durante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), nesta quinta-feira (17), somou que o ex-presidente Jair Bolsonaro pode ser condenado a, pelo menos, 18 anos de prisão. O parlamentar mencionou o testemunho feito pelo hacker Walter Delgatti Neto, conhecido como o hacker da Vaza Jato

Durante sua fala na comissão, o senador cita os crimes relatados pelo hacker, de acordo com o Código Penal: Simulação de fraude nas urnas para desestabilizar o pleito eleitoral, crime de golpe de estado, artigo 366 do Código Penal, pena de reclusão de quatro a 12 anos; realização de grampos clandestinos contra um ministro da suprema corte, crime de escuta telefônica ilegal, artigo 10 da Lei 9296/1996, pena de dois a quatro anos; sugerir que Delgatti assumisse falsamente a autoria do grampo de participação por instigação, no crime de autoacusação falsa, artigo 341 do código penal, pena de detenção de três meses a dois anos; promessa de indulto, delito de incitação ao crime, artigo 266 do código penal. 

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“Somados, 18 anos de prisão a quem cometeu o conjunto desses crimes, e quem cometeu o conjunto desses crimes não foi o senhor Walter Delgatti. Quem cometeu esses crimes, tipificados e explicitados aqui, didaticamente para todos nós, foi o senhor Jair Messias Bolsonaro”, afirmou o senador. 

O Senado deverá votar até novembro a Reforma Tributária (PEC 45/2019) aprovada pela Câmara dos Deputados. É o que prevê o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (AP).

A proposta unifica impostos federais, com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços, e tributos estaduais e municipais, para a instituição do Imposto sobre Bens e Serviços.

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Além disso, estabelece isenções e redução de impostos para alguns setores, a exemplo da cesta básica, e altera a tributação sobre heranças.

Segundo Randolfe, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deverá designar o relator nos próximos dias para discussão a partir de agosto. Já o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) afirmou que um grupo de trabalho será criado na Comissão de Assuntos Econômicos e disse que podem ocorrer mudanças na proposta. 

*Da Agência Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou quatro requerimentos — dos senadores Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), Ciro Nogueira (PP-PI), Rogerio Marinho (PL-RN) e Plínio Valério (PSDB-AM) — para que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, seja convidado novamente à comissão para prestar esclarecimentos sobre a política monetária e a definição da taxa básica de juros, a Selic.

Em 25 de abril deste ano, Campos Neto esteve na CAE. Na ocasião, o presidente do Banco Central, que também integra o Conselho Monetário Nacional (CNM), defendeu a autonomia da entidade monetária, tratou de questões referentes ao regime de metas; processo de autonomia; inflação no mundo e no Brasil; atividade econômica; política fiscal; taxas de juros, mercado de capitais; e "agenda inclusiva".

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Os senadores ouviram o gestor sobre o que é necessário para reduzir a taxa básica de juros (Selic), que desde agosto de 2022 tem se mantido em 13,75%.  Em seu requerimento, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso, afirmou que o "Brasil está estupefato" diante da sétima vez consecutiva, o Copom ter mantido a taxa de juros. 

"O choque com a decisão do Copom é de fácil compreensão. O Brasil passa por um claro processo de redução da inflação. O IPCA dos últimos meses tem sido reiteradamente abaixo das expectativas, e desacelerou para apenas 0,23% em maio.

A projeção de IPCA para 2023 do Relatório Focus — que o Banco Central afirma tanto levar em conta em suas decisões — caiu de mais de 6% para pouco mais de 5% nas últimas semanas. Já a prévia do IGP-M trouxe a maior deflação da história: 6,7% negativo no acumulado em 12 meses. E, talvez ainda mais importante, as expectativas de inflação para 2024 estão dentro do intervalo de flutuação da meta", disse Randolfe. 

Na abertura da reunião desta terça-feira, o presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), afirmou que o Copom já acena para uma iminente redução da Selic.  Fonte: Agência Senado

Líder do governo Lula no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues anunciou nesta quinta-feira, 17, a desfiliação do partido Rede Sustentabilidade, legenda a qual estava filiado desde 2015. Em nota enviada à sigla, o parlamentar afirmou que a decisão é de "caráter irrevogável".

A saída de Randolfe ocorre em meio a um embate político com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. A titular da pasta se posicionou contra o processo de exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas. Randolfe é a favor.

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Nesta quarta-feira, 17, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) barrou o pedido da Petrobras para exploração.

Após decisão do Ibama, Randolfe afirmou em suas redes sociais que a orientação do órgão "não ouviu o governo local e nenhum cidadão" do Estado. O Ibama é vinculado à pasta de Marina Silva.

"Junto a todas as instâncias do governo federal, reuniremos todos aqueles que querem o desenvolvimento sustentável do Amapá, para de forma técnica, legal e responsável lutarmos contra essa decisão", disse Randolfe.

No texto em anuncia a desfiliação da Rede, Randolfe cita o nome da ex-senadora Heloísa Helena, uma das fundadoras do partido, mas não faz menção ao nome de Marina Silva, também influente na sigla. Randolfe e Marina disputavam o comando da legenda.

Confira íntegra da nota:

Companheiros e companheiras da REDE SUSTENTABILIDADE:

Nos últimos anos, o povo brasileiro enfrentou a sua quadra mais dramática. A Democracia, há muito conquistada, esteve sob real ameaça.

Neste período, nas ruas, nas instituições e em especial no Parlamento, o nosso partido esteve ao lado dos brasileiros lutando contra o fascismo, e cumpriu um papel histórico com amor, coragem e dedicação. Me honrará para sempre ter sido parte desta jornada épica.

Agradeço o companheirismo e o convívio deste período, em especial levo para toda a vida exemplos de lealdade ao povo, como o da companheira Heloísa Helena, que ontem, hoje e sempre me inspirará.

Minhas palavras trazem, sobretudo, gratidão. Tenho a certeza que continuaremos juntos, nas lutas por democracia, justiça e na construção de uma sociedade livre da fome e da opressão.

Dito isso peço, em caráter irrevogável, a minha desfiliação da REDE SUSTENTABILIDADE.

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse nesta quarta-feira, 19, que a demissão do general Gonçalves Dias do Gabinete de Segurança Institucional pode ser uma oportunidade para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) repensar o órgão.

"Talvez essa seja uma oportunidade que o presidente já imaginava, inclusive, de pensar o GSI como instituição do Estado democrático de direito", declarou o congressista.

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"O GSI não é e não pode ser o que foi no passado, uma espécie de instituição paramilitar, uma espécie de instituição contra a ordem democrática, uma instituição para monitorar opositores, isso o GSI não pode ser", disse Randolfe.

Dias deixou o cargo mais cedo, depois de serem divulgadas imagens dele dentro do Palácio do Planalto enquanto o prédio era invadido nos ataques de 8 de Janeiro. O então ministro interagia com os invasores.

Randolfe isentou Dias de culpa e disse que ele tentava tirar os invasores de dentro do Palácio do Planalto. Ainda assim, ficou inviabilizado no cargo. De acordo com o congressista, o governo só conheceu as imagens quando elas foram divulgadas na imprensa.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede) afirmou, nesta quinta-feira (2), que a acusação feita pelo senador bolsonarista Marcos do Val (Podemos) é "o que faltava" para indiciar Jair Bolsonaro (PL) "por atentar contra o Estado". O governista disse que vai pedir o recolhimento do depoimento de Do Val no inquérito sobre os atos golpistas, em curso no Supremo Tribunal Federal (STF).
“O depoimento do senador Marcos do Val é muito GRAVE. E traz os elementos que faltam para pedir o indiciamento do ex-presidente da República por atentar contra o Estado. Por isso, iremos propor que seja recolhido o depoimento do senador no inquérito dos atos antidemocráticos”, pontuou.
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Do Val, um dos principais aliados do ex-presidente no Congresso, revelou que, após a derrota nas urnas, Bolsonaro arquitetou uma forma de dar um golpe para continuar no poder e disse também que outros congressistas tinham ciência do suposto plano. A iniciativa teria partido de Bolsonaro e do deputado Daniel Silveira (PTB) em reunião em 9 de dezembro de 2022, no Palácio da Alvorada.

O objetivo era se aproximar do ministro Alexandre de Moraes, do STF, para captar algo comprometedor que pudesse impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele afirma que denunciou a trama e alertou Moraes sobre a chamada pelo golpe, além de ter entregado à revista Veja mensagens que comprovariam as acusações. Após as revelações, sinalizou que pretende se afastar de suas funções como senador.

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“Perdi a convivência com a minha família, em especial com minha filha. Não adianta ser transparente, honesto e lutar por um Brasil melhor, sem os ataques e as ofensas que seguem da mesma forma. Nos próximos dias, darei entrada no pedido de afastamento do senado e voltarei para a minha carreira nos EUA”, afirmou. 

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O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse hoje (9) que parlamentares que apoiaram os atos terroristas praticados na Esplanada dos Ministérios serão denunciados. 

O senador não citou os nomes de quem deve ser denunciado. “No dia de hoje, iremos oferecer denúncia contra parlamentares que, ontem, participaram dos atos. Parlamentares que se compliciaram com o terror e o ataque feroz à nossa democracia serão responsabilizados”, afirmou. 

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O senador também defendeu a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar os responsáveis pelos atos terroristas. “Eu creio que nós temos as assinaturas para abertura da CPI. Se for possível a suspensão do recesso e, de imediato, a instalação da CPI, eu creio que assim deve-se processar”, disse. 

Mais cedo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou extraordinariamente o Congresso Nacional para apreciar o decreto de intervenção federal no Distrito Federal, assinado ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), futuro lider do governo Lula no Congresso Nacional, afirmou que o Senado vai retomar no governo Lula o debate sobre uma reforma tributária para o país. "É algo que faremos a partir de fevereiro ou de março.

O governo vai respeitar o debate já em curso no Congresso e, a partir dele, buscar uma reforma que respeite a diversidade de um país continental e plural, que não pode ter uma mesma régua tributária para todas as regiões". 

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Quanto à isenção de impostos sobre combustíveis, para evitar um aumento muito grande de preços, Randolfe afirmou que deverá ser uma das primeiras medidas do governo a sair ainda esta semana. 

*Da Agência Senado

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) acionou o Senado para identificar quem autorizou a entrada do militante bolsonarista suspeito de terrorismo na Casa em 30 de novembro. No ofício enviado nesta segunda-feira (26) ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o parlamentar solicitou os nomes dos responsáveis pela audiência pública em que George Washington de Oliveira Sousa, de 54 anos, esteve presente.

Randolfe também pediu esclarecimentos sobre a possível presença de Sousa no gabinete de algum parlamentar no Senado após a audiência, que ocorreu em reunião extraordinária da Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle da Casa, solicitada pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE), aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL). "Nas imagens também foi identificada a presença do segundo suspeito de terrorismo, Alan Diego dos Santos Rodrigues, 32, que seria cúmplice de George Oliveira", diz nota divulgada pela assessoria de Randolfe.

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"O Congresso Nacional, em hipótese alguma, pode ser abrigo para terroristas. Isso é um absurdo sem precedentes. Precisamos dar uma resposta ao povo e mostrar que a Casa de leis não é conivente, de forma alguma, com esses criminosos", declarou Randolfe. Como mostrou o Estadão/Broadcast, o parlamentar será o líder do novo governo Lula no Congresso a partir do ano que vem.

Desde o fim da eleição, apoiadores de Bolsonaro estão acampados em frente a instalações militares para pedir que as Forças Armadas impeçam a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Na noite de sábado (24), véspera de Natal, autoridades policiais prenderam Souza em flagrante, por atentado contra o Estado. Ele se diz gerente de posto de gasolina no Pará e confirmou que tem ligação com os acampamentos bolsonaristas.

Sousa confessou ter tentado explodir um caminhão de combustível perto do aeroporto da capital federal para provocar falta de energia e dar início, segundo ele, a um caos que levasse à decretação de um estado de sítio no País. Ele também planejava explodir uma bomba no estacionamento do aeroporto. A prisão do acusado foi convertida em preventiva pela Justiça comum do Distrito Federal, o que faz com que ele perca o direito de responder ao processo em liberdade, mesmo sem ter antecedentes criminais.

Nesta segunda-feira, 26, o Senado decidiu proibir a entrada de visitantes até a posse de Lula, em 1º de janeiro. A Secretaria de Polícia da Casa divulgou um comunicado em que cita a necessidade de reforço na segurança da Praça dos Três Poderes "diante dos últimos acontecimentos". Pelas regras do Senado, visitantes só podem entrar com autorização direta dos gabinetes, das comissões ou da Presidência.

As medidas adotadas, que valem durante toda a semana que antecede a posse, incluem a obrigatoriedade de servidores, funcionários terceirizados e prestadores de serviços passarem por raio X e detectores de metais antes de entrar nas dependências do Senado. Além de visitantes, também ficarão proibidos de acessar a Casa entregadores de alimentos e motoristas de aplicativos. As entregas e os desembarques de passageiros deverão ser feitos na área externa do Congresso.

Também não será permitida a entrada de correntistas que não trabalhem no Senado nas agências bancárias localizadas na Casa. "Apenas senadores, servidores, profissionais terceirizados e estagiários poderão utilizá-las", diz o comunicado.

Mais cedo na segunda-feira, no Twitter, Pacheco disse que não há lugar no Brasil para atos análogos ao terrorismo. "As eleições se findaram com a escolha livre e consciente do presidente eleito que tomará posse no dia 1º de janeiro. O Brasil quer paz para seguir em frente e se tornar o país que todos nós desejamos!", escreveu.

Seguindo no processo de transição e montagem do governo, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva convidou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para ser o líder do governo no congresso a partir de janeiro de 2023. A informação foi divulgada pelo UOL.

De acordo com a publicação, Randolfe teria aceitado o convite. O senador foi líder da oposição do atual governo no senado e ganhou notoriedade durante a CPI da Covid-19. 

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Além disso, ele teria sido o responsável por aproximar Marina Silva, que deve ser ministra do Meio Ambiente, de Lula e de buscar diálogos com alguns setores que teriam certa rejeição ao nome do presidente eleito. A expectativa é de que um anúncio oficial ocorra na próxima semana.

Nesta quarta-feira (14), o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) compartilhou uma publicação feita pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede) em abril de 2019 para reforçar que a esquerda também já criticou o Supremo Tribunal Federal (STF), mas não foi acusada de atentar contra a democracia. No post, o parlamentar diz que os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes "fabricam" um AI-5.

O Ato Institucional nº 5, o AI-5, estabeleceu um tribunal de exceção durante o regime militar. Direitos fundamentais foram desrespeitados pela Justiça nesse período.

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Na postagem feita há mais de três anos, Randolfe utilizou uma matéria para criticar a atuação dos magistrados. O texto informava sobre as ordens de busca e apreensão do STF contra militares da reserva e procurados no inquérito das fake news.

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"Com a palavra, Randolfe, o ultra mega blaster 'referência em defesa da democracia' (ex-PT, ex-PSOL e atual REDE) e a mídia democrática…", escreveu o filho de Bolsonaro. Em sua crítica, Carlos reprova os parâmetros desiguais da opinião pública quando seu bloco político e a oposição adotam posturas semelhantes, mesmo em contextos diferentes.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede Sustentabilidade) solicitou o indiciamento da primeira-dama Michelle Bolsonaro nesta terça-feira (13), no inquérito dos atos antidemocráticos. A justificativa do pedido do senador é que, segundo ele, Michelle Bolsonaro teria sido “uma das financiadoras dos atos, por supostamente atuar no fornecimento de alimentação aos bolsonaristas”, que faziam vigília em frente ao Palácio da Alvorada.

Randolfe pontuou que a Alvorada não é “uma residência particular” e que terá um novo morador a partir do próximo ano. “O atual inquilino não pode ocupar o Palácio da Alvorada para que ele seja vandalizado. Também não pode, da guarita, acobertar criminosos lá dentro. Estou pedindo, nesta manhã, o indiciamento da senhora Michelle Bolsonaro no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos”, informou.

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O senador também falou sobre o pedido da dispersão da ocupação no Palácio, caso persista, e informou ter pedido a prisão dos líderes dos atos. “Além disso, se essa ocupação persistir, que ele seja desocupado de imediato. Combinado com isso, estamos pedindo rigorosas apurações do fato de ontem, assim como o indiciamento, no mesmo inquérito, com eventual prisão cautelar dos líderes dos atos terroristas praticados ontem”.

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