O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou para as primeiras semanas de junho a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 que revê as regras previdenciárias no país. O início das discussões sobre a reforma da Previdência no Plenário será entre os dias 5 e 12 de junho. 

Segundo Maia, a Câmara tem um compromisso com a recuperação econômica, com a geração de empregos e com a redução da taxa de juros no país e para isso é preciso “ter todas nossas energias focadas na agenda econômica, que garante desenvolvimento social para todos.”

No pronunciamento, Rodrigo Maia defendeu ainda a continuidade das votações na Câmara e anunciou para esta semana a votação da proposta que que regulariza incentivos fiscais dados pelos estados a empresas (PLP 54/15). Duas medidas provisórias também podem ser votadas. 

A MP 766/17 permite o abatimento de dívidas com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional de créditos tributários (recursos a receber) e prejuízos fiscais de anos anteriores. Já a MP 767/17 aumenta as carências para concessão benefícios do segurado do INSS.

O retorno das atividades da Casa, entretanto, deve enfrentar obstrução da oposição. O líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), afirmou que a oposição vai obstruir todos os trabalhos até que Temer renuncie ao cargo. 

Avaliação da conjuntura

Na primeira manifestação após o Supremo Tribunal Federal autorizar a abertura de inquérito contra o presidente da República, Michel Temer, Maia reconheceu a gravidade da situação. Para ele, a atual crise só poderá ser superada com paciência e com o fortalecimento das instituições, para que cada Poder cumpra o seu papel constitucional.

“A Câmara dos Deputados e sua presidência não serão instrumentos para desestabilização do governo. O Brasil já vive uma crise muito profunda para que esta Casa cumpra um papel de desestabilização maior”, afirmou Rodrigo Maia.

Para Maia, Temer terá oportunidade de se defender durante o inquérito, que apura denúncias dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F, que controla o frigorífico JBS. A Procuradoria-Geral da República suspeita de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução à Justiça.