Tópicos | obstrução

Usuários de drogas da Cracolândia atearam fogo em objetos e obstruíram ruas do centro de São Paulo na noite desta quarta-feira (19). A Polícia Militar diz que não há informações ainda sobre o que motivou o ato dos dependentes químicos, mas afirmou que as vias foram desobstruídas por agentes do 7º Batalhão de Ações Especiais (Baep).

Até a publicação da reportagem não havia ainda informações de feridos ou detidos na ação, que aconteceu nas proximidades da avenida Duque de Caxias com a rua Santa Ifigênia. Segundo a Polícia Militar, a confusão começou por volta das 19h15 e a situação foi controlada depois das 20h.

##RECOMENDA##

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública do Estado informou que equipes do 7º Batalhão de Ações Especiais de Polícia "dispersaram um tumulto e apagaram um pequeno foco de incêndio ocorrido na noite desta quarta-feira".

Na terça-feira (18), o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) anunciou que pretende levar a concentração de dependentes químicos da Cracolândia para a região do Bom Retiro, também na região central de São Paulo.

Segundo o governador, neste endereço, os usuários de drogas ficariam mais próximos do Complexo Prates, um programa municipal que reúne, dentro de uma área de 11 mil metros quadrados, equipamentos públicos especializados no acolhimento da população em situação de rua e também dependentes químicos, como o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps).

Na semana passada, a região central da cidade foi palco de outro confronto de policiais com dependentes depois que usuários apedrejaram carros, um ônibus e uma viatura da PM. Duas pessoas foram presas e duas outras ficaram feridas na ocorrência. Na ocasião, a PM disse que os ataques aconteceram após uma ação de dispersão dos dependentes na Rua Conselheiro Nébias, a 750 metros da Praça Julio Mesquita.

Na semana passada, os Poderes municipal e estadual tentaram remover o fluxo do centro da rua dos Gusmões até a ponte Orestes Quércia, na Marginal do Tietê, em um caminho de cerca de três quilômetros. Relato de líderes sociais e profissionais de saúde apontam que a Polícia Militar, a Polícia Civil e a GCM conduziram o fluxo. No final da operação, os usuários fugiram do local e retornaram ao centro.

Ataques sucessivos

Relatos de ataques na região cresceram nos últimos meses, principalmente depois que os dependentes químicos, após ações policiais de combate ao tráfico de drogas, se dispersaram dos entornos da Praça Santa Isabel, onde ficavam concentrados até o ano passado. Desde então, os usuários não têm ponto fixo, e trocam de endereço com frequência.

No mês passado, um supermercado na avenida Rio Branco foi invadido e saqueado por usuários, e um bar chegou a ser invadido. Dias antes, um carro foi apedrejado na rua Vitória, na Luz, também na região central da cidade, por dependentes que avançaram sobre o veículo. Em ambos os casos houve confronto com policiais.

Em abril, imagens gravadas por moradores da região também flagraram usuários saqueando uma farmácia e um mercado - e um restaurante sofreu uma tentativa de invasão no mesmo mês.

A votação do projeto de lei (PL) 712/2023, marcada para esta segunda-feira (19) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) não foi realizada. No total, 21 deputados de diferentes bancadas da Casa, pediram pela obstrução dos pareceres 763 e 829 de 2023, contrários ao PL. Dessa forma, não foi formado quórum suficiente para que a votação de revisão do projeto fosse realizada. 

Essa é a segunda vez que o projeto é levado à votação na Casa. Na última quarta-feira (14) uma votação foi realizada pela Comissão de Educação e Cultura e pela de Finanças, havendo como resultado a rejeição nas duas frentes.

##RECOMENDA##

O PL do piso, de autoria do governo estadual, estabelece congelamento do piso salarial dos professores da rede pública do estado, além de não considerar os vencimentos dos profissionais aposentados.

Estiveram presentes na sessão professores, manifestantes e membros do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe).

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou uma foto nas redes sociais em que aparece em um leito de hospital. A imagem foi compartilhada na noite dessa segunda-feira (9). Bolsonaro disse que teve uma "nova aderência" - uma obstrução intestinal - e precisou ir até uma unidade hospitalar em Orlando, nos Estados Unidos, onde está desde o dia 30 de dezembro. 

O ex-mandatário afirma na publicação que depois da facada que sofreu em Juiz de Fora, na campanha de 2018, precisou passar por cinco procedimentos cirúrgicos e após o último teve "aderências" que o levaram ao hospital por duas vezes. E, no domingo (8), sofreu mais uma. 

##RECOMENDA##

"Grato pelas orações e mensagens de pronto restabelecimento", escreveu.

[@#video#@]

 

O juiz Ricardo Augusto Soares Leite, substituto na 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, rejeitou a denúncia contra o ex-ministro Aloizio Mercadante por obstrução de justiça. A decisão também reconhece a prescrição das acusações contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Eles foram acusados de tentar embaraçar investigações da extinta Operação Lava Jato.

O juiz afirma que, em relação aos ex-presidentes, o caso está prescrito e não entra no mérito das acusações. Em relação a Mercadante, a avaliação é a de que não há provas de irregularidades. "Realizadas as diligências investigativas não se logrou apurar indícios de autoria e materialidade da prática delitiva", escreveu.

##RECOMENDA##

A decisão corrobora o posicionamento do Ministério Público Federal (MPF), que em abril pediu o arquivamento do caso. A denúncia havia sido oferecida pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot em 2017.

Na época, Janot acusou uma suposta tentativa de impedir o ex-senador Delcídio do Amaral de fechar delação premiada na Lava Jato. Também denunciou a nomeação do ex-presidente Lula para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, o que segundo a PGR teria como única finalidade garantir que ele voltasse a ter direito a foro privilegiado.

COM A PALAVRA, ALOIZIO MERCADANTE

"Mercadante sempre defendeu que as conversas que teve com o Sr. Eduardo Marzagão, então assessor de Delcídio do Amaral, eram uma iniciativa de caráter eminentemente pessoal e político de solidariedade. Também que jamais houve qualquer tentativa de impedir a delação do ex-senador Delcídio do Amaral, como reconhece, agora, a Justiça.

Quando da divulgação das gravações ilegais e editadas das conversas entre Mercadante e Marzagão, a falsa acusação contra Mercadante teve ampla repercussão na imprensa. Esperamos que essa decisão, que agora reestabelece a verdade dos fatos, tenha o mesmo destaque."

A força-tarefa do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) que apura os homicídios de Marielle Franco e Anderson Gomes anunciou nesta segunda-feira, 2, ter recorrido da sentença que condenou cinco pessoas por obstrução das investigações desses crimes. A intenção é convencer a Justiça a aumentar as penas e estabelecer o regime fechado para o início do cumprimento delas.

Esse foi o primeiro recurso apresentado pela força-tarefa em sua nova composição, após a saída das promotoras de Justiça Simone Sibílio e Letícia Emile e a nomeação da equipe que tem sete promotores sob a coordenação do também promotor Bruno Gangoni.

##RECOMENDA##

Foram processados e condenados pela 19ª Vara Criminal do Rio, por obstrução de justiça, o sargento reformado da PM do Rio de Janeiro Ronnie Lessa, que também é réu pela prática dos homicídios; sua mulher, Elaine Pereira Lessa; o irmão dela, Bruno Pereira Figueiredo; José Márcio Mantovano, conhecido como Márcio Gordo; e Josinaldo Lucas Freiras, cujo apelido é Djaca.

Segundo denúncia do MPRJ, os cinco atuaram para impedir e embaraçar a investigação sobre os homicídios de Marielle e Anderson. Na tarde de 13 de março de 2019, um dia após a prisão de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, Figueiredo conduziu Márcio Gordo até o apartamento de Lessa e de lá retiraram diversos pertences, como mostraram as câmeras de segurança do condomínio.

Depois Márcio Gordo se encontrou com Djaca e lhe entregou os pertences de Lessa, acondicionados em caixas, bolsas e malas, e tomaram destinos diferentes. Márcio Gordo foi para local ignorado, enquanto Djaca se dirigiu para o Quebra-Mar da Barra, onde alugou os serviços de um barqueiro e atirou ao mar todo o conteúdo retirado do apartamento de Lessa, incluindo diversas armas de fogo de grosso calibre.

A arma utilizada por Lessa para executar Marielle e Anderson até hoje não foi localizada pelos investigadores - a polícia suspeita que possa ter sido lançada ao mar por Djaca. Segundo o MPRJ, o plano para descarte das armas foi coordenado pela mulher de Lessa e pelo irmão dela, que arregimentaram os demais comparsas para a empreitada.

Lessa, que já estava preso, foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão, em regime inicial fechado. Os outros quatro réus foram condenados a quatro anos de prisão, em regime inicial aberto, e a pena foi substituída por prestação de serviço à comunidade e limitação de final de semana.

Na apelação, o MPRJ afirma que as penas são insuficientes para a adequada repressão dos condenados e reitera a presença de circunstâncias judiciais, agravantes e causas de aumento de pena não reconhecidas pela Justiça em primeira instância.

O recurso pede ainda a fixação do regime inicial fechado para cumprimento da prisão por todos os envolvidos, sem a possibilidade de adoção de medidas alternativas. O pedido será analisado por uma Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ). Caso não seja atendido, o MPRJ ainda poderá recorrer aos Tribunais Superiores, em Brasília.

Psol, PT, PSB e Novo estão fazendo obstrução à votação da Medida Provisória 1031/21, que autoriza a desestatização da Eletrobras. A proposta permite que a empresa venda ações na bolsa de valores para diminuir a participação acionária da União, que também não poderá comandar o conselho da empresa, mas terá poder de veto sobre as decisões (golden share).

A líder do Psol, deputada Talíria Petrone, disse que o Governo Federal vai abrir mão de um bem estratégico. “Propõe-se privatizar um bem público que é lucrativo, a privatização de uma empresa que salvou o Amapá de um apagão quando a iniciativa privada não conseguiu”, disse.

##RECOMENDA##

A proposta também tem resistências por temas incluídos no texto durante a votação em Plenário, como a contratação de termelétricas, prorrogação de incentivos fiscais e outros temas.

O deputado General Peternelli (PSL) defendeu a votação da proposta hoje. “Esse tema já foi bastante discutido. A equalização da economia passa pelas privatizações”, afirmou.

Da Agência Câmara de Notícias

A Polícia Federal (PF) sugeriu a abertura de uma investigação para apurar se apoiadores bolsonaristas tentaram obstruir os trabalhos da CPMI das Fake News. O documento foi enviado ao Supremo Tribunal Federal em dezembro, no curso do inquérito dos atos antidemocráticos.

Mensagens obtidas pela PF apontam que membros de um grupo de WhatsApp batizado de "Conselheiros do TL" tentaram convencer a deputada federal Bia Kicis (PSL-SP) a "derrubar" a convocação de João Bernardo Barbosa para prestar depoimento na comissão parlamentar. Apontado como sócio do blogueiro blogueiro Allan dos Santos, dono do portal Terça Livre, Barbosa é descrito pela PF como a pessoa "que paga as contas de Allan".

##RECOMENDA##

Uma das mensagens teria sido enviada por Ayres - provavelmente Bruno Ayres, segundo a PF, outro sócio da empresa Terça Livre - em novembro de 2019.

Os investigadores dizem ainda que Allan teria mentido em depoimento na CPMI das Fake News sobre a composição societária da empresa Terça Livre. "A investigação identificou que Allan dos Santos atestou em seu depoimento que João Bernardo Barbosa era apenas um voluntário do Terça Livre, minimizando sua participação nos fatos. Não há clara indicação das circunstâncias, impondo-se o aprofundamento para verificação da repercussão", aponta a PF.

Em outra frente, a Polícia Federal lança dúvidas sobre o recebimento de dinheiro de monetização do canal Terça Livre via Google. Os investigadores sugerem um inquérito à parte para investigar a hipótese de "envio de valores ao exterior com a interposição de pessoas (BBTV)". As suspeitas surgiram durante a análise do material apreendido com Allan dos Santos na Operação Lume.

"Identificou-se que ao menos uma parte do dinheiro retorna ao Brasil via Paypal, bem como por meio de alguns pagamentos de despesas de Allan e do site do Terça Livre realizados pelo sócio João Berbardo (empresário brasileiro residente nos EUA e vinculado ao canal). Permanece a necessidade de aprofundamento, a fim de verificar se esses pagamentos são feitos com valores da monetização pagas via empresa canadense e a motivação para a interposição de pessoas físicas e jurídicas, bem como a correta identificação do fluxo de monetização. Registre-se que há menção a um processo de criação da empresa Terça Livre Internacional, que seria sediada no exterior", registra a PF.

O relatório da Polícia Federal aponta que os investigadores chegaram a formalizar uma representação para que o Google enviasse dados relacionados a pagamentos efetuados à BBTV, empresa estrangeira que presta consultoria a criadores de conteúdo, possivelmente destinados ao Terça Livre.

A PF também chegou a tentar uma cooperação jurídica com o Canadá para averiguar o "caminho do dinheiro". Segundo a Polícia Federal, o governo canadense pediu que as autoridades brasileiras "enviem mais dados indicadores do envolvimento de Allan dos Santos nos fatos investigados".

Há ainda uma outra linha de investigação que atinge o Terça Livre, relacionada a doações de valores para o site. A PF aponta "possível interposição de pessoas para lavagem de capitais". Os investigadores dizem que no curso das investigações foi identificado que o site bolsonarista e pessoas vinculadas a ele "recebem valores significativos doados ao canal por meio de plataformas de crowdfunding, feitos por meio de sites de doação ou diretamente em contas pessoais".

"Durante a busca e apreensão executada na residência de Allan dos Santos, foi encontrada uma planilha de doadores do canal Terça Livre, via plataforma apoia-se, contendo mais de 1.700 linhas. Entre os 16 primeiros doadores, há um servidor público do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro que realizou 27 transações que totalizaram R$ 40.350,00, um servidor da Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro, realizou 31 transações que totalizaram R$ 15.500,00, um servidor do Senado Federal que doou, em três transações, R$ 15.000,00. Já uma servidora do BNDES doou diretamente na conta de sócio do Terça Livre ao menos R$ 70.000,00", registra a representação da PF.

A Polícia Federal propôs as apurações em inquéritos apartados da investigação sobre os atos antidemocráticos. No relatório enviado em dezembro ao Supremo Tribunal Federal, a corporação aponta que há necessidade de aprofundamento dos fatos em procedimentos específicos. Ao todo, os investigadores pediram oito frentes de apuração independentes, incluindo uma investigação sobre os mecanismos usados pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência (Secom) que podem ter favorecido canais bolsonaristas e antidemocráticos com anúncios publicitários custeados com dinheiro público.

Ao pedir o arquivamento do inquérito dos atos antidemocráticos, aberto após manifestações defendendo a volta da ditadura militar, intervenção das Forças Armadas e atacando instituições, a Procuradoria-Geral da República se manifestou sobre os pedidos da PF: defendeu que a documentação sobre os "eventos identificados" ao longo das apurações seja enviada para as Justiças Federal e Estadual.

A deputada Bia Kicis de manifestou sobre o suposto pedido para se "derrubar" a convocação de João Bernardo Barbosa para prestar depoimento na CPMI. "Só me perguntaram se ele teria que comparecer e eu disse que se convocado sim. Jamais me pediram para eu interferir e eu jamais o faria", afirmou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), alertou para o risco de piora na economia caso a base do governo continue a obstruir a pauta do Plenário e impeça a votação de propostas importantes. Em declaração dada na última segunda-feira (9), em entrevista à CNN Brasil, Maia chegou a projetar que o valor do dólar pode subir para R$7.

“Se a base do governo obstruir a pauta, é o Brasil que vai pagar a conta”, avisou. “O Brasil vai explodir em janeiro se as matérias não forem votadas. O dólar vai a R$ 7, a taxa de juros de longo prazo vai subir, para um País que no final do ano vai ter 100% da sua riqueza em dívida", disse.

##RECOMENDA##

Partidos da base do governo obstruem a pauta do Plenário por causa de descumprimento de acordo para instalação da Comissão Mista de Orçamento. A pauta também está em obstrução por partidos de esquerda, que querem a votação da Medida Provisória 1000/20, que prorroga o auxílio emergencial até dezembro, com o valor reduzido de R$ 600 para R$ 300. A oposição quer votar a MP para reestabelecer o valor de R$ 600.

Cota para mulheres

Maia também prometeu pautar, já na próxima semana, proposta de emenda à Constituição que institui cota para mulheres nas câmaras de vereadores, assembleias legislativas e na Câmara dos Deputados. Ele lamentou a representação “muito pequena” das mulheres nas eleições proporcionais. “Hoje, já temos quase 2 mil municípios que não têm uma única mulher representando a sociedade nas câmaras de vereadores”, disse.

A próxima sessão do Plenário está marcada para 17 de novembro, logo após o primeiro turno das eleições municipais. Além da votação de medidas provisórias, a pauta inclui projeto do governo que incentiva a navegação de cabotagem, que têm urgência constitucional. “Espero que o governo consiga construir o acordo para o projeto da cabotagem”, afirmou Rodrigo Maia. “Já poderíamos ter votado o novo programa do governo de habitação. A MP está pronta para votar.”

Popular ou populista

Rodrigo Maia apontou para a necessidade de avançar na agenda de equilíbrio fiscal. Para o presidente da Câmara, a agenda econômica do governo nos próximos seis meses deve influenciar as eleições de 2022. “Se o governo escolher o caminho da responsabilidade fiscal tem uma força. Se caminhar para uma agenda mais heterodoxa, eu acho que é uma força muito menor”, analisou.

Ele ponderou que a inflação já está fora de controle. “O governo precisa tomar uma decisão urgente: se vai ser governo popular ou populista. Se o governo quiser construir soluções fora do teto de gastos, vai ser um governo populista, como foi o governo anterior, que deu em dois anos de recessão.”

Eleições americanas

O presidente da Câmara ainda apelou para que o presidente Jair Bolsonaro parabenize “o mais rápido possível” o presidente eleito dos Estados Unidos, Joe Biden. “Espero que o governo brasileiro possa parabenizar o presidente eleito o mais rápido possível, respeitando o resultado das urnas”, pediu. “Eu espero que a diplomacia brasileira reconstrua suas relações com o vitorioso nas eleições americanas.”

Rodrigo Maia destacou a importância de o Brasil manter uma relação pragmática com os Estados Unidos, dando prioridade às trocas comerciais e aos interesses brasileiros. O presidente da Câmara criticou a vinda do secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, a Roraima, faltando poucas semanas para eleição nos Estados Unidos. Para ele, foi um momento ruim da diplomacia brasileira. "Pela primeira vez, eu vi um país mais pobre de alguma forma beneficiar o processo eleitoral de país mais rico", ironizou.

*Com a Agência Câmara de Notícias

As deputadas que compõem o mandato coletivo Juntas (PSOL) acionaram a Comissão de Ética da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) contra os deputados estaduais Clarissa Tércio (PSC) e Joel da Harpa (PP), por obstrução de ordem judicial e tentativa forçada de entrar no Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam), onde a criança de 10 anos, vítima de estupro do tio, estava internada para realização de um procedimento de interrupção gestacional autorizado pela Justiça. 

Segundo as parlamentares, também será apresentada uma representação no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para pedir garantias de proteção à criança e sua família. As Juntas ainda informaram que pretendem abrir um debate público sobre o aborto no Brasil e farão um voto de aplausos para a maternidade pelo atendimento prestado à criança.

##RECOMENDA##

As codeputadas, como se intitulam, participaram do movimento realizado em frente ao Cisam para o cumprimento da lei, ao lado da Frente de Descriminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto.

O PSL, que tem entre seus quadros o presidente Jair Bolsonaro, tem uma ação no Supremo Tribunal Federal para rever trecho da "Lei das Organizações Criminosas" que prevê pena de três a oito anos de prisão a quem atrapalha ou interfere em investigações. O caso está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes e aguarda data para ser julgado no Plenário da Corte.

A petição foi ajuizada ainda em 2016, antes de Bolsonaro ingressar na sigla, em nome do presidente do PSL, Luciano Bivar. Ela questiona diversos trechos da Lei 12.850, sancionada por Dilma Rousseff (PT) em 2013.

##RECOMENDA##

Um ponto é a punição para quem "impede ou, de qualquer forma, embaraça a investigação" - a pena é a mesma aplicada para quem é condenado por organização criminosa.

O PSL alega que o trecho foi escrito com "termos vagos, abstratos, fluidos, abertos e desproporcionais".

"Indiscutivelmente essa descrição típica é extremamente aberta e gera absoluta insegurança sobre quais seriam os atos ou procedimentos que poderiam representar, por exemplo, embaraço à investigação criminal, gerando perplexidade ao intérprete", afirma o partido. "Pode-se perguntar, afinal: exercer a defesa pode representar algum embaraço à investigação capaz de tipificar esse crime?"

No último sábado (2), o presidente Jair Bolsonaro afirmou ter obtido os áudios de ligações feitas entre a portaria do condomínio Vivendas da Barra, no Rio, e as casas do conjunto antes que elas fossem "adulteradas".

Líderes da oposição afirmaram que o presidente teria cometido obstrução de justiça e afirmaram que iriam acionar a Procuradoria-Geral da República. O presidente nega ter atrapalhado as investigações do caso.

Na ação ao Supremo, o PSL também alega que "não é razoável punir igualmente quem participa da organização criminosa e aquele que apenas embaraça a sua investigação".

A legenda cita indiretamente o caso envolvendo a gravação tornada pública entre o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado e o então ministro do Planejamento Romero Jucá (Michel Temer).

No áudio divulgado dois meses antes da ação do PSL, Jucá disse ser necessário uma "troca de governo" para estancar a "sangria" causada pela Operação Lava Jato.

"Se tornou prática corriqueira nos últimos tempos, a divulgação de notícias de gravações de conversas de políticos que podem resultar na imputação do referido crime", afirma o partido. "Impede registrar que tais divulgações ocorrem mesmo antes da apresentação da denúncia formal, com graves e irreparáveis danos para os eventuais atingidos."

Improcedência

Em manifestação enviada ao Supremo em setembro de 2016, o então advogado-geral da União substituto Luís Carlos Martins Alves Júnior classificou como "improcedente" os questionamentos do partido.

Segundo o advogado-geral da então gestão Michel Temer, a definição de obstrução de Justiça expressa na lei "em nada viola os princípios da segurança jurídica e do devido processo legal".

"Levando-se em consideração a complexidade inerente à atividade criminal organizada, que requer especial atenção dos órgão repressores, torna-se imprescindível que as condutas que objetivam impedir ou embaraçar a investigação de tais crimes sejam exemplarmente punidas, sob pena de comprometer a eficiência da persecução penal e esvaziar o propósito da lei federal em questão", afirma a AGU.

Posicionamento semelhante foi adotado pelo então procurador-geral da República em exercício, José Bonifácio de Andrada, atual vice-PGR na gestão Augusto Aras.

Em manifestação encaminhada em julho de 2017, Andrada afirma que "não cabe ao Judiciário intervir" no trecho de obstrução de Justiça para "substituí-lo por outro com sanções mais brandas".

"Descabe igualmente afirmar que se trata de tipo penal demasiadamente aberto, vago e impreciso", ressalta. "Há clara definição do objeto jurídico tutelado (administração da justiça), do sujeito ativo (qualquer pessoa - crime comum), do sujeito passivo (o estado) e do núcleo do tipo (impedir ou embaraçar) investigação de infração penal que envolva organização criminosa)".

Defesa

A reportagem entrou em contato com o escritório do advogado Wladimir Sérgio Reale, que representa o PSL na ação, e com o gabinete do presidente da sigla, deputado federal Luciano Bivar. O espaço está aberto a manifestações. O Palácio do Planalto informou que não vai se manifestar sobre o assunto.

A ex-deputada Manuela D’Ávila (PCdoB) sugeriu, nesta terça-feira (10), que a bancada de oposição no Congresso Nacional entre em obstrução de pauta até o presidente Jair Bolsonaro (PSL) se pronunciar sobre o argumento do filho e vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (PSC), de que “por vias democráticas a transformação que o Brasil quer não acontecerá na velocidade que almejamos”.

Ao avaliar a declaração de Carlos, Manuela salientou que no Brasil o primeiro atingido com uma eventual intervenção autoritária é o parlamento nacional. “Oposição - toda ela, a de centro também- deveria entrar em obstrução no parlamento até o presidente da República desmentir a declaração do filho. Nada de iniciativa do governo deveria entrar em pauta ou ser votado”, disse a comunista.

##RECOMENDA##

“Conhecemos a história do Brasil. O parlamento é sempre o primeiro a ser fechado quando o golpismo se impõe. Desde 1823”, emendou a ex-candidata à vice-presidente em 2018 na chapa de Fernando Haddad (PT). 

Na ótica de Manuela, “os inimigos do que resta de Estado Democrático de Direito  tramam isso [um golpe] de dentro dos palácios, com todas as vantagens e possibilidades de quem exerce o poder”.

“Um dos filhos do presidente, que Bolsonaro já disse mais de uma vez que fala em seu nome, ameaça o país com um golpe”, disse. “A unidade dos democratas de todos os matizes é urgente. Os limites da nossa democracia e das instituições que lhe são características são reais. Mas o que esses tiranetes preparam, acreditem, é muito pior”, acrescentou.

A Justiça do Rio de Janeiro aceitou uma denúncia do Ministério Público (MP-RJ) contra o policial militar Rodrigo Jorge Ferreira, mais conhecido como Ferreirinha e a advogada Camila Lima Nogueira. Eles são acusados de tentar obstruir as investigações da polícia sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do seu motorista, Anderson Gomes, em março de 2017. 

A denúncia foi apresentada pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime (Gaeco), do MP-RJ, que confirmou a aceitação da denúncia. O processo segue em segredo de justiça e não há detalhes sobre a decisão que foi tomada nessa sexta-feira (12). 

##RECOMENDA##

Ferreirinha passou a ser visto como suspeito após um relatório da Polícia Federal sobre as investigações do caso Marielle que comprovaram obstrução de justiça. O policial era segurança e motorista de Orlando Curicica, apontado como chefe de uma das milícias que atuam no Rio.  

O PM foi preso no fim de maio durante uma operação da Polícia Civil e do MPRJ para desarticular tal o grupo. Em depoimento, Ferreirinha disse que a morte de Marielle teria sido tramada por Curicica e o vereador Marcelo Sicilliano (PHS).

A líder da minoria na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), afirmou que a oposição vai obstruir toda a pauta da Câmara para debater a crise política, após o vazamento de supostos diálogos envolvendo o ministro da Justiça, Sergio Moro. "Queremos usar a sessão de hoje para discutir a crise política no País", disse Feghali ao deixar a reunião com lideranças da Câmara. "Queremos votar projetos sobre Brumadinho amanhã, hoje tem que ser um dia de afirmação do parlamento brasileiro", comentou.

Segundo ela, até terça a oposição deve conseguir assinaturas para a criação de uma CPMI da Lava Jato no Congresso.

##RECOMENDA##

A líder afirmou ainda que os partidos de esquerda vão atuar para que a reforma da Previdência não seja votada neste semestre e que eles têm uma reunião com o relator da proposta nesta quarta-feira às 17 horas.

O líder do PP, Arthur Lira (AL), indicou que o Centrão deve aceitar a obstrução da oposição e afirmou que esta quarta-feira deve ser apenas de debates.

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) afirmou, nesta terça-feira (23), que o governo está “frágil” na condução da reforma da Previdência. O texto aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e deve ser votado ainda hoje, mas a oposição promete obstruir a sessão marcada para iniciar às 14h30.

“A expectativa do governo é colocar para votar hoje, o debate foi concluído na semana passada. Até concordamos com essa flexibilização [de quatro pontos], são pontos que não tem impacto no pretenso trilhão que Paulo Guedes tanto fala, mas a oposição vai iniciar um trabalho de obstrução”, adiantou o pessebista.

##RECOMENDA##

O tema que deve nortear a obstrução da oposição e o debate hoje na comissão é o sigilo dos relatórios que embasaram o texto que o governo apresentou como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Câmara.

“É completamente descabido fazer mudança na vida das pessoas sem expor as razões dessa mudança. o governo alega que os documentos são preparatórios ainda, mas se não há conclusão porque o governo encaminhou a PEC? E se [a documentação] é conclusiva tem obrigação de disponibilizar. É de uma contradição. É direito do cidadão ter acesso a qualquer tempo”, salientou.

Medida, inclusive, motivou uma ação popular que Danilo Cabral disse que vai protocolar ainda hoje na Justiça Federal. “É um ato falacioso. Essa ação popular deve orientar a discussão de hoje. Aliás, estão correndo conversas de que podem chegar esses relatórios hoje, mas não há nada confirmado. O governo está frágil nesse debate e vem olhando mais para o mercado do que para as pessoas”, argumentou.

Deputados da oposição madrugaram na entrada da sala da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara, nesta quarta-feira (17), para garantir  prioridade na apresentação dos requerimentos e nos discursos durante o debate sobre a proposta da reforma da Previdência.

A expectativa é de que os opositores à “Nova Previdência”, como vem sendo chamado o projeto, tentem obstruir a votação do parecer no colegiado com a apresentação de requerimentos que atrasem a avaliação do texto.

##RECOMENDA##

Os primeiros parlamentares na fila já formada na porta da CCJ são os deputados Erika Kokay (PT-DF) e Júlio Delgado (PSB-MG). Erika Kokay chegou à Câmara às 4h30.

“Fui a primeira a chegar hoje na fila da CCJ para ter preferência na apresentação dos requerimentos. Cheguei às 4h30 da manhã para derrotar a reforma da previdência de Bolsonaro e Guedes. Todo esforço é em nome do povo pobre deste imenso Brasil”, escreveu em publicação no Twitter.

“A base do governo já prepara manobra para votar a ‘nova’ reforma da previdência na CCJ hoje. Não há nada de novo: voltamos ao século XIX, quando não tínhamos direitos trabalhistas, nem proteção social. Mas, no meio do caminho tem uma pedra: nós, da oposição!”, acrescentou.

A reunião da CCJ está marcada para 10h. Nessa terça (16), os debates sobre o parecer se entenderam por mais de 12 horas. Cerca de 90 deputados falaram, encerrando, assim, a fase de discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras previdenciárias.

Os deputados que compõem a CCJ vão analisar se o texto encaminhado pelo governo Jair Bolsonaro é constitucional ou não. Caso seja aprovado, será instalada uma comissão especial para analisar o conteúdo da reforma e, só depois, será votada no plenário da Câmara.

O presidente da comissão especial do Escola sem Partido, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), encerrou nesta terça-feira (11) o trabalho da comissão sem conseguir votar o projeto de lei (PL). Com isso, o PL é arquivado e deve retornar à pauta apenas na próxima legislatura. No discurso final, o deputado criticou os parlamentares favoráveis ao projeto, que segundo ele, não têm comparecido às sessões.

“A oposição cumpriu o seu papel, ela fez uma obstrução sistemática, com a presença dos parlamentares. A maioria absoluta dos parlamentares que são favoráveis, eles vinham votar e saiam da comissão. Isso acabou gerando esse ambiente que não permitiu a votação”, diz Marcos Rogério.

##RECOMENDA##

O deputado disse que foi procurado por deputados eleitos que pediram que o debate fosse adiado para o próximo ano para que eles pudessem participar. “A próxima legislatura terá uma nova comissão, novo presidente, novo relator, novos componentes. Eu recebi apelo de muitos parlamentares novos para participar dessa comissão”.

Marcos Rogério disse que decidiu encerrar o trabalho da comissão devido a agenda cheia da Câmara dos Deputados neste final de ano. “O trabalho da comissão acaba concorrendo com o plenário, gera obstrução lá. Eu também tenho que ter consciência que existem outros temas importantes para o país que precisam ser votados no plenário”, disse.  

Segundo o presidente da comissão, a tendência no ano que vem é que o projeto seja endurecido e que haja previsão de punição para os professores, o que não estava previsto no texto que seria votado pela comissão. Apesar de não ter conseguido votar o PL, o presidente da comissão considera que o debate foi levado para a sociedade e que isso é uma “grande vitória.

A oposição comemorou o encerramento dos trabalhos. Em discurso após o fim da sessão, a deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que o trabalho de obstrução segue no ano que vem.  

Discussões

As discussões do projeto de lei, que tem apoio do presidente eleito, Jair Bolsonaro, têm sido acaloradas na Câmara dos Deputados. Hoje não foi diferente. São frequentes os bate-boca tanto entre parlamentares quanto entre manifestantes pró e contra o texto. A deputada Erika e o deputado Flavinho (PSC-SP) chegaram a trocar xingamentos.

Os embates ultrapassam o Congresso Nacional. No país, são diversos os movimentos de ambos os lados. Do lado favorável, estudantes têm sido incentivados a gravarem aulas de professores e pais a denunciarem os docentes. Do lado contrário, no mês passado, o Ministério Público Federal expediu recomendações para pôr fim a ações arbitrárias contra professores. Entidades educacionais também se mobilizaram criando o movimento Escola com Diversidade e Liberdade  e lançando um Manual de Defesa contra a Censura nas Escolas.

Tramitação

Tentativas de votação do projeto de lei que institui o Escola sem Partido são feitas desde o dia 31 de outubro. De acordo com o projeto, as escolas serão obrigadas a fixar cartazes com deveres do professor, entre os quais a proibição de usar sua posição para cooptar alunos para qualquer corrente política, ideológica ou partidária. Além disso, o professor não poderá incitar os estudantes a participar de manifestações e deverá indicar as principais teorias sobre questões políticas, socioculturais e econômicas.

A proposta inclui ainda entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.

Os defensores argumentam que professores e autores de materiais didáticos vêm se utilizando das aulas e obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas. Os críticos dizem que as leis atuais impedem qualquer tipo de abuso por parte dos professores e que o projeto vai gerar insegurança nas salas de aulas e perseguição aos docentes.

O juiz substituto Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, absolveu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo em que ele era réu por supostamente ter comprado o silêncio do ex-diretor da área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró.

O caso estava concluso para sentença desde novembro do ano passado e teve origem no acordo de colaboração do ex-senador Delcídio do Amaral. Lula era réu por obstrução de Justiça.

##RECOMENDA##

A bancada do PT na Câmara decidiu endurecer o discurso e anunciou que vai obstruir os trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se avançar a apreciação de emendas à Constituição, em especial a PEC que propõe deixar explícito na Carta Magna a execução de pena após condenação em segunda instância. A posição do PT teve apoio de partidos de oposição ao governo e suporte parcial de DEM e PSDB.

Na primeira sessão deliberativa sob o comando do emedebista Daniel Vilela (GO), o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) avisou que o partido vai atrapalhar as votações na comissão porque a PEC fere cláusula pétrea e porque não pode haver qualquer tramitação de mudança à Constituição enquanto estiver em vigor a intervenção federal no Rio de Janeiro. "Faremos uma obstrução sem pena, sem dó", informou o petista.

##RECOMENDA##

Os deputados Marcos Rogério (DEM-RO) e Fábio Sousa (PSDB-GO) rechaçaram a obstrução anunciada pelo PT, mas se juntaram ao petista no argumento de que não pode haver discussão de PECs durante a intervenção federal. "Esse debate de emenda constitucional deve ser adiado, infelizmente", disse Sousa.

Em março, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu que as comissões da Casa poderão analisar PECs, mas devido à intervenção no Rio de Janeiro não poderão ser votadas no plenário. A decisão foi questionada pelo deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA) em plenário.

Desde que ficou iminente a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, parlamentares correram para coletar assinaturas em favor da prisão após condenação em segunda instância. No momento, há duas PECs em discussão: a protocolada pelo líder do PPS, Alex Manente (SP), e do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). "Nós não podemos aceitar a tramitação dessa PEC. Cláusula pétrea não pode ser objeto de emenda", discursou Wadih Damous (PT-RJ).

Os parlamentares mais antigos da Casa se referem ao artigo 5º da Constituição, que traz no inciso 57 que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". O argumento é que não pode haver mudança nesse artigo.

"Acordão"

Relator da admissibilidade da PEC na CCJ, o deputado Rubens Bueno (PPS-PR) disse que a mobilização na comissão contra a votação de PECs soava como um grande acordo entre situação e oposição para impedir o debate sobre a prisão após segunda instância. "Agora se faz um grande acordo para tentar acabar com o que está sendo construído pela Justiça brasileira. Fugir ao debate dela é fugir ao clamor nacional", esbravejou.

Bueno ressaltou que o "acordão" abrange a votação da admissibilidade da PEC na CCJ e a instalação da comissão especial que pretende rever o foro privilegiado. A comissão do foro ainda não foi instalada porque não foi atingido o número mínimo de indicação para o início dos trabalhos.

Nesta quarta, Vilela decidiu retirar de pauta a apreciação de emendas à Constituição e anunciou que vai escolher o relator das três questões de ordem protocoladas na CCJ sobre a votação de PECs antes de avançar no tema.

Após a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a oposição aprovou a obstrução dos trabalhos na Câmara dos Deputados.

O movimento é liderado pelo PT, mas conta com o apoio do PSOL, PCdoB, PDT e PSB. Juntos, os cinco partidos somam mais de cem deputados.

##RECOMENDA##

A estratégia é impedir as votações em plenário durante toda a semana. "Vamos fazer obstrução total", disse o líder do PCdoB na Câmara, deputado Orlando Silva (SP).

Além da prisão de Lula, os deputados da oposição dizem não concordar com a pauta que está no plenário, como o projeto que regulamenta o lobby. Na semana passada, o grupo já conseguiu impedir a votação das propostas na Câmara.

PT

Mais cedo, o PT também definiu as estratégias para a campanha a favor da liberdade de Lula.

Eles definiram que a bancada vai se revezar para garantir que ao menos um deputado esteja em Curitiba a cada dia.

Os petistas também criticaram a decisão do juiz Sérgio Moro, de restringir as visitas a Lula. "Isso é um absurdo. Nada humanitário. Não vamos aceitar", disse a deputada Maria do Rosário (PT-SP).

O procurador especial do caso "Russiagate", Robert Mueller, está investigando o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, por obstrução de Justiça, crime que pode levar ao impeachment.

A informação é do jornal "The Washington Post", que cita fontes "oficiais". Se confirmada, a notícia seria um ponto de virada no inquérito, que até então se concentrava nas supostas interferências da Rússia na eleição de 2016, vencida pelo republicano.

##RECOMENDA##

Mueller foi nomeado pelo Departamento de Justiça para cuidar do "Russiagate" em maio passado, poucos dias depois da demissão do diretor do FBI, James Comey, que recentemente acusou o presidente de ter tentado interferir no caso. O inquérito apura se o Kremlin influenciou na disputa pela Casa Branca e se houve conluio entre membros da campanha de Trump e funcionários russos.

Em janeiro, o mandatário recebera garantias do próprio Comey de que não estava sob investigação, mas oficiais do Departamento de Justiça dizem que essa condição mudou logo após a demissão. Mueller estaria inclusive apurando evidências de possíveis crimes financeiros.

Segundo o "Washington Post", o diretor da Inteligência Nacional, Dan Coats, o diretor da Agência de Segurança Nacional (NSA), Michael Rogers, e o ex-vice-diretor da NSA Richard Ledgett aceitaram ser interrogados pelos investigadores nesta semana. O objetivo do procurador especial é descobrir se Trump agiu de alguma maneira para tentar atrapalhar o inquérito.

Procurado pelo jornal, Mark Corallo, porta-voz de Marc Kasowitz, advogado do republicano, disse que o "vazamento de informações do FBI sobre o presidente é ultrajante, indesculpável e ilegal".

A notícia da investigação contra o magnata veio a público um dia depois de um antigo amigo seu, Christopher Ruddy, ter revelado que o republicano estaria pensando em demitir Mueller, mas sem dar nenhuma justificativa para isso.

Ao lado de corrupção e traição, obstrução de Justiça é um dos crimes que podem motivar a abertura de um processo de impeachment, algo que só aconteceu com dois presidentes: Andrew Johnson (1868) e Bill Clinton (1998), ambos absolvidos - Richard Nixon renunciou em 1974, evitando um afastamento iminente por causa do escândalo "Watergate".

O processo precisa ser aprovado pela Câmara dos Representantes, por maioria simples (218 de 435 deputados), antes de seguir para o Senado, onde a destituição necessitaria do apoio de pelo menos 67 dos 100 membros da Casa. 

Páginas

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando