Agência Brasil

Você está cansado de pagar valores altos em alguns restaurantes e, além disso, ter que pagar os 10% da taxa de serviço? Um projeto de lei, que tramita na Câmara dos Deputados, pretende acabar com essa gorjeta ao menos nos estabelecimentos self-services. 

Segundo o relator da proposta, o deputado José Carlos Araújo (PR), esses restaurantes já se caracterizam pelo “autoatendimento”, o que tornaria inadequado essa cobrança a mais. “O autosserviço surgiu como forma de redução de custos de mão de obra para essas empresas, uma vez que requer um número reduzido de garçons para operar. Não havendo o serviço de alimentos à mesa, não faz sentido pagar por algo que não ensejou contraprestação”, justificou. 

Na proposta, caso aprovada a matéria, os locais que não cumprirem à proibição estarão sujeitos a pagarem multa que será o dobro do valor total da conta cobrada do consumidor contando, inclusive com o valor dos 10%. Além disso, também podem caber sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. A exceção se faz em apenas um caso: nos pedidos que forem feitos diretamente ao garçom. 

O texto foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e aguarda análise definitiva que será feita pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.