A partir desta segunda-feira (6), quem ainda não recebeu a segunda dose da vacina contra a Covid-19 não vai entrar em estabelecimentos públicos de Pernambuco. O comprovante de imunização passa ser cobrado na entrada dos órgãos e entidades administrativas.

Publicado no Diário Oficial do Estado na última terça (30), o decreto 51.864/21 é a proposta do Governo para estimular cerca de 581 mil pernambucanos com doses atrasadas.

O comprovante de vacinação pode ser expedido pelo aplicativo Conecte SUS, mas também são aceitos outros meios de comprovação como o cartão de vacinação ou a caderneta de vacinas emitidos pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) ou pelas secretarias municipais.

"Se o indivíduo não estiver vacinado, não poderá ingressar no prédio. Ele deve buscar seu município para iniciar ou finalizar seu esquema vacinal", informa a pasta.

Vale lembrar que o uso da máscara de proteção também é necessário.

Na coletiva de imprensa da quinta (2), o secretário de Planejamento, Alexandre Rebêlo, destacou que é importante acelerar a imunização antes da chegada de 2022, quando inicia o período sazonal de outras doenças contagiosas.

"A vacinação salva vidas, a vacinação reduz a gravidade da doença, a vacinação reduz a quantidade de pessoas que precisam de internação em hospital. É fundamental que a agente tenha a maior quantidade de pessoas vacinadas em Pernambuco o mais cedo possível”, comunicou.

A prefeitura de São Paulo anunciou, nesta segunda-feira (23), que será obrigatório estar com a vacinação contra a Covid-19 em dia para entrar nos estabelecimentos da cidade. A exigência será como um passaporte de vacinação que deverá ser exigido por todos os estabelecimentos (comércio, serviços e eventos em geral). A comprovação poderá ser feita por meio de aplicativo da prefeitura ou com o próprio cartão físico.

"A pessoa baixa o aplicativo da prefeitura e lá terá um QR Code com todas as informações: primeira dose, segunda dose, quando ela vai tomar ou deveria ter tomado", explicou o prefeito Ricardo Nunes. Segundo ele, o dispositivo e-SaudeSP está em fase de testes e a previsão é a de que até sexta-feira (27) já esteja concluído.

O prefeito disse que o estabelecimento que não cumprir a determinação será multado, e o cidadão que não apresentar o comprovante de vacinação poderá ser impedido de entrar no local. 

“O conceito principal é o de que os estabelecimentos só aceitem pessoas com a vacina. Se identificarmos que o estabelecimento não está exigindo ou que há pessoas no local que não se vacinaram, aplicaremos uma multa. Para evitar isso vamos oferecer todos os mecanismos para fazer essa identificação”, disse Nunes.

A Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor de Pernambuco (Procon-PE) realizou, na noite dessa sexta-feira (11), fiscalizações de funcionamento indevido do comércio na Região Metropolitana do Recife (RMR) e no Agreste do Estado. As ações foram feitas com apoio da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. No total, uma igreja e dois restaurantes foram flagrados e notificados pelo descumprimento do decreto imposto pelo Governo do Estado devido à pandemia do novo coronavírus.

Na Igreja Universal de Caruaru estava sendo realizada uma atividade religiosa a portas fechadas, com mais de 30 fiéis, entre eles idosos e crianças. Após a chegada dos fiscais do Procon, o local foi rapidamente esvaziado. A igreja recebeu uma autuação e terá de responder sobre o caso.

No Recife, dois restaurantes foram autuados na Zona Norte da cidade.  O restaurante Antiquário, localizado no bairro das Graças, contava com 30 pessoas ainda em atendimento após o horário permitido de funcionamento, que é até as 20h. O local foi interditado por promover aglomeração. E no bairro de Casa Forte, o restaurante Hakkai também foi flagrado e o responsável foi orientado a encerrar as atividades no local também devido ao horário.

Para Pedro Eurico, secretário de Justiça e Direitos Humanos, reafirma a importância da colaboração da população para o cumprimento das normas. “É inadmissível que por mais que anunciamos a situação que estamos vivendo, cidadãos continuem a descuidar das proteções contra a covid-19. Essa é luta conjunta, todos precisam entender a necessidade de se cumprir as normas”, finaliza.

Comércio - Na manhã deste sábado (12), ainda com o decreto de não funcionamento de serviços não essenciais nos finais de semana, o Procon autuou duas lojas no centro comercial de Casa Amarela, no Recife. Os estabelecimentos não cumpriam as medidas de proteção, foram elas: A loja Tropical, que foi autuada; e a Lojas Cattan, que foi autuada e interditada. Já em Belo Jardim, no Agreste do Estado, a loja Magazine Luiza foi interditada pelo órgão. Todas funcionavam sem que fossem serviços permitidos durante a quarentena.

Após 10 dias do início da nova quarentena em Pernambuco, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PE) interditou seis estabelecimentos na Região Metropolitana do Recife. O balanço ainda aponta que a órgão encerrou três festas clandestinas no período.

Ao todo, 499 estabelecimentos foram visitados pela fiscalização e 25 foram autuados, calcula o Procon-PE. Só nessa semana, quatro marinas alocadas em Maria Farinha, no litoral de Paulista, foram interditadas sem a documentação do Corpo de Bombeiros. Um dos responsáveis chegou a ser levado à delegacia ao apresentar documentos falsos.

Ao longo do novo decreto, o órgão suspendeu a atividade dos mais diversos setores que descumpriam as determinações contra a Covid-19. Uma loja de lingerie, uma de móveis, uma bomboniere, bares e até uma casa de bronzeamento foram alvos da fiscalização, que também orientou pequenos comerciantes para que seus produtos não fossem apreendidos.

O decreto estadual vigora até a quarta (31) e autoriza apenas a abertura de serviços considerados essenciais. Os demais setores devem trabalhar exclusivamente no esquema delivery ou com um ponto de coleta.

Neste final de semana, na cidade do Rio de Janeiro, foram aplicadas 120 multas a estabelecimentos e feitas ao menos 23 interdições por descumprimento das regras de combate ao novo coronavírus (covid-19). O balanço parcial divulgado hoje (7) pela prefeitura refere-se às autuações feitas entre as 17h de sexta-feira (5) e 7h deste domingo. 

Ao todo, foram registradas, nesse período, 963 autuações. As ações são realizadas pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), juntamente com a Guarda Municipal e o Instituto de Vigilância Sanitária (Ivisa) e contam com o apoio da Polícia Militar. 

Somente entre a tarde de sábado (6) e a madrugada deste domingo, outro balanço mostra que a Guarda Municipal fechou 42 estabelecimentos flagrados funcionando fora do horário permitido. Essa operação resultou ainda na aplicação de 421 multas de trânsito por diversas irregularidades, entre elas o estacionamento na calçada, em local proibido ou em fila dupla.

Na avaliação do secretário de Ordem Pública, Brenno Carnevale, o balanço até o momento é positivo. “Seguimos com uma avaliação bem positiva das ações de fiscalização. Sábado é um dia costumeiramente de lazer e praia para os moradores do Rio, mas mesmo assim quase não tivemos registros de aglomerações. Agradecemos a conscientização da maior parte da população, entre eles, donos de estabelecimentos e quiosques. As fiscalizações continuarão constantes para que o cenário siga positivo”, disse em nota.

Na sexta-feira entrou em vigor o decreto da prefeitura que torna mais rígidas as medidas de distanciamento social e a fiscalização realizada na cidade. Entre as medidas, está a proibição de permanência de pessoas em vias e áreas públicas das 23h às 5h. Também foi decretado que bares, lanchonetes e restaurantes devem fechar, para atendimento presencial, a partir das 17h.

As medidas foram tomadas, de acordo com a prefeitura, devido ao agravamento simultâneo em todo o país de diversos indicadores, como o crescimento do número de casos, de óbitos, a manutenção de níveis altos de incidência de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), alta positividade de testes e a sobrecarga de hospitais.

 Segundo balanço divulgado pelo Governo de Pernambuco nesta segunda (15), o Procon-PE já realizou, durante a pandemia do novo coronavírus, a fiscalização de 457 bares e restaurantes, tendo interditado 31 deles. Ao longo do fim de semana no qual ocorreria o carnaval, por exemplo, foram fiscalizados 24 locais, nos municípios de Recife, Olinda, Paulista, Jaboatão dos Guararapes e Camaragibe. As praias do Janga, em Paulista, e de Rio Doce, Casa Caiada, Bairro Novo, Varadouro e Milagres, em Olinda, também receberam equipes de fiscalização, em ações realizadas em parceria com a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, a Apevisa, a Ronda Operacional e a Secretaria de Planejamento de Camaragibe.

De acordo com nota da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, no Bairro do Recife e no Sítio Histórico de Olinda, os estabelecimentos estavam cumprindo com as determinações do estado, incluindo a proibição do funcionamento do comércio até as 6h desta segunda. “Estamos gratos a todos os pernambucanos pelo que vimos nesses últimos dias. Alguns tentaram burlar os protocolos do Governo do Estado, mas a grande maioria da população colaborou conosco e se manteve em casa. As fiscalizações continuarão pelos próximos dias para conter aqueles que, infelizmente, não estão preocupados com o bem comum”, afirma o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

Ação no carnaval

Na sexta-feira (12.02), os restaurantes Espigão e Estrela do Mar, em Olinda, foram interditados pelo Corpo de Bombeiros por falta de documentação. No sábado (13.02), o "The Match", bar em Boa Viagem, no Recife, foi notificado para se adequar aos protocolos, por não praticar o distanciamento entre as mesas e o som, que não estava ambiente, mas em alto volume.

Já na noite do domingo (14), foi interditada a marina Acgua Marine, em Barra de Jangada, Jaboatão dos Guararapes, onde acontecia uma festa clandestina, com banda ao vivo, aglomeração de pessoas e pessoas circulando sem máscara. O Procon-PE foi ao local porque recebeu denúncias, mas, no ato de fiscalização, ninguém se apresentou como responsável. A marina segue interditada até apresentar defesa e arcar com a multa.

A prefeitura da capital paulista já interditou desde o início da pandemia de Covid-19, em março de 2020, 1.429 estabelecimentos que descumpriram as legislações municipais relacionadas ao combate da disseminação da doença. Do total, 1.009 (70,6%) são bares, restaurantes, lanchonetes, cafeterias, casas de baladas e danceterias. Os dados levam em conta as interdições até 22 de janeiro de 2021.

De acordo com a administração municipal, no período, 26.455 munícipes foram abordados e orientados para a correta utilização das máscaras; 13.488 estabelecimentos foram orientados sobre os protocolos adequados, e 1.755 máscaras distribuídas nos centros comerciais e  locais com o maior fluxo de pessoas na cidade.

“A prefeitura tem optado por ações educativas, reforçando à população a necessidade do uso correto das máscaras, não fazendo desta uma ação punitiva, com multas”, destacou em nota a administração municipal.

Portugal inicia nesta segunda-feira (4) uma flexibilização das medidas de confinamento com a reabertura de pequenos estabelecimentos comerciais, salões de beleza e concessionárias de automóveis, mas os portugueses deverão respeitar regras estritas de distanciamento físico.

O uso de máscaras ou viseiras de proteção é obrigatório nas lojas, prédios públicos e nos transportes, de acordo com o plano de desconfinamento do governo, que será aplicado de forma gradual durante todo o mês de maio. A infração da norma nos transportes públicos será punida com multa de até 350 euros.

Os estabelecimentos comerciais só podem abrir às portas às 10H00 locais e deverão cumprir as regras de distanciamento, enquanto cabeleireiros e salões de beleza só podem atender com agendamento prévio. O primeiro dia já tem agenda completa, afirmou à AFP Miguel Garcia, proprietário de um salão no centro de Lisboa.

Portugal suspendeu no domingo o estado de emergência que estava em vigor desde 19 de março e que permitiu ao governo restringir a liberdade de circulação para frear a propagação da pandemia do coronavírus.

A medida foi substituída pelo estado de calamidade pública, que estimula os portugueses a respeitar o "dever cívico de permanecer em casa". O teletrabalho continua sendo a norma, desde que possível, enquanto as concentrações de mais de 10 pessoas estão proibidas.

Na segunda quinzena de maio, o plano de desconfinamento contempla a retomada de algumas aulas para estudantes do ensino médio. As aulas on-line serão mantidas até o fim do ano letivo para os alunos do ensino básico e fundamental.

Os museus e galerias de arte, bares e restaurantes, todos submetidos a novas normas de segurança sanitária, estão autorizados a retomar as atividades em 18 de maio.

Os jogadores dos principais clubes de futebol retomam nesta segunda-feira os treinos individuais e o campeonato nacional deve ser retomado no último fim de semana de maio, enquanto os teatros, cinemas e grandes lojas de departamento terão que esperar até 1 de junho para reabrir as portas.

Portugal foi menos afetado pela pandemia que outros países europeus e que a vizinha Espanha. Os primeiros casos de Covid-19 foram detectados mais de um mês depois que na Espanha.

Isto permitiu uma reação rápida, com o fechamento das escolas, da fronteira com a Espanha e a declaração do estado de emergência para confinar a população. Portugal registra oficialmente 1.043 mortes e 25.282 casos, de acordo com o balanço mais recente do governo.

O segmento comercial deverá fechar 2018 com a abertura de 20,7 mil estabelecimentos em todo o país. A projeção é da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), divulgada hoje (28).

De acordo com a CNC, a alta projetada, no entanto, não recupera a perda de 226,5 mil estabelecimentos nos últimos três anos. No ano passado, 19,3 mil unidades comerciais fecharam no Brasil.

Apesar disso, a confederação projeta um crescimento de 5,1% no volume de vendas do comércio varejista, pois as vendas começaram a reagir positivamente em abril de 2017 e aceleraram na segunda metade do ano. De julho a dezembro do ano passado, o volume cresceu 7,5% na comparação com o mesmo período do ano anterior. O ano fechou com um avanço de 4%.

Em relação aos postos de trabalho do setor, 2017 fechou com 26,5 mil novos empregos – resultado melhor do que em 2016 e 2015.