A pauta da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (7) está voltada a projetos que versam sobre temas que garantem a ampliação dos direitos das mulheres. Entre as matérias em destaque está a proposta que aumenta a pena para o crime de estupro coletivo (PL 5452/16, do Senado). De acordo com um levantamento feito pela Casa, de janeiro de 2015 até maio de 2017 aconteceram 400 estupros coletivos no país.

O projeto conta com um substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), passando o agravante para esse caso de um 1/4 da pena para 2/3. Igual aumento é estipulado para estupro “corretivo”, caracterizado como aquele feito para controlar o comportamento social ou sexual da vítima.

O texto também tipifica o crime de divulgação de cenas de estupro. Poderá ser apenado com reclusão de 1 a 5 anos, se o fato não constituir crime mais grave, aquele que oferecer, vender ou divulgar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outro tipo de registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável.

Poder familiar

Outros seis projetos também estão pautados, mas pendentes de apresentação de requerimento de urgência para acelerar a sua análise em Plenário.

Um deles é de autoria do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) e garante o regime de exercícios domiciliares à estudante gestante em período de afastamento a ser determinado por atestado médico dentro do intervalo do oitavo mês de gestação até os seis meses após o nascimento da criança (PL 2350/15). Essa modalidade de estudo é disciplinada pelo Decreto-Lei 1.044/69.