A regulamentação do transporte de passageiros através de aplicativos, como Uber e 99 Pop, será debatida pela Câmara dos Vereadores de Caruaru, no Agreste de Pernambuco. A audiência pública para tratar do assunto está marcada para esta quarta-feira (25), a partir das 9h, na sede do Legislativo municipal. O debate foi solicitado pelo vereador Alberes Lopes (PSC) e pretende analisar propostas e sugestões do poder público, representantes das empresas, passageiros e motoristas dos aplicativos.

Através da lei sancionada pelo presidente Michel Temer (MDB) em março, caberá aos municípios regulamentar e fiscalizar o transporte de passageiros por aplicativos, como a cobrança dos tributos municipais, exigir a contratação de seguro para assistir o passageiro, antecedentes criminais dos motoristas, entre outros.  

“A regulamentação deve ser feita com responsabilidade, ouvindo todos os lados envolvidos, sem que haja prejuízos para o trabalhador e a população. O serviço de aplicativos já é uma realidade em Caruaru, com grande aceitação da população, fomenta o empreendedorismo, gerando oportunidades de trabalho, gerando renda para centenas de motoristas”, observou Alberes Lopes.