Comissão da Alepe aprova fraldário em banheiro masculino

O projeto prevê multa que varia entre R$ 500 e R$ 10 mil aos locais que descumprirem a determinação. Texto ainda será apreciado pelo Plenário da Casa

por Giselly Santos qua, 15/08/2018 - 12:36
Agência Brasil/Arquivo A votação no colegiado aconteceu nessa terça-feira (14) Agência Brasil/Arquivo

A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou uma proposta que torna obrigatória a instalação de fraldários em banheiros masculinos. Para passar a valer, a medida ainda precisa ser aprovada pelo plenário da Casa. A votação no colegiado aconteceu nessa terça-feira (14) e o texto aprovado foi uma subemenda modificativa feita ao projeto original que é de autoria do deputado Ricardo Costa (PP). 

“É uma iniciativa muito interessante, pois, em geral, os locais disponíveis hoje são adequados apenas às mulheres”, afirmou o relator da proposta, deputado Tony Gel (MDB). “Reportagem publicada recentemente trouxe o relato de um pai que precisou pedir apoio de outras mulheres para trocar a fralda de seu filho”, acrescentou o vice-presidente da Comissão de Administração Pública, deputado Joaquim Lira (PSD). 

A matéria prevê que nos casos de insuficiência de espaço no toalete masculino para o cumprimento da exigência, o estabelecimento privado deverá disponibilizar recintos alternativos que permitam aos homens realizar a tarefa. O projeto prevê multa que varia entre R$ 500 e R$ 10 mil aos locais que descumprirem a determinação. 

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