A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou uma proposta que torna obrigatória a instalação de fraldários em banheiros masculinos. Para passar a valer, a medida ainda precisa ser aprovada pelo plenário da Casa. A votação no colegiado aconteceu nessa terça-feira (14) e o texto aprovado foi uma subemenda modificativa feita ao projeto original que é de autoria do deputado Ricardo Costa (PP).
“É uma iniciativa muito interessante, pois, em geral, os locais disponíveis hoje são adequados apenas às mulheres”, afirmou o relator da proposta, deputado Tony Gel (MDB). “Reportagem publicada recentemente trouxe o relato de um pai que precisou pedir apoio de outras mulheres para trocar a fralda de seu filho”, acrescentou o vice-presidente da Comissão de Administração Pública, deputado Joaquim Lira (PSD).
##RECOMENDA##A matéria prevê que nos casos de insuficiência de espaço no toalete masculino para o cumprimento da exigência, o estabelecimento privado deverá disponibilizar recintos alternativos que permitam aos homens realizar a tarefa. O projeto prevê multa que varia entre R$ 500 e R$ 10 mil aos locais que descumprirem a determinação.
