Jarbas Araújo/Alepe

O pacote com projetos que preveem a criação do 13º para beneficiários do Bolsa Família e aumenta impostos sobre alguns produtos está na pauta de votação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) desta segunda-feira (23). A análise dos textos encaminhados pelo governo Paulo Câmara (PSB) promete ser marcada por um embate da oposição com a base governista.

A bancada opositora é contra, por exemplo, o aumento em 2% na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)  sobre algumas mercadorias como refrigerante, etanol, jóias, bijuterias e descartáveis. No caso dos descartáveis, por exemplo, o ICMS vai passar de 18% para 20%.  A mesma matéria, por outro lado, também prevê o recuo do ICMS cobrado sobre o óleo diesel, de 18% para 16%.

O acréscimo no percentual de cobrança do imposto, de acordo com a proposta, servirá para ampliar a arrecadação do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECEP), de onde deve sair o pagamento do 13º do Bolsa Família - que será instituído com o programa Nota Fiscal Solidária (NFS).

O texto que cria o NFS também estará em análise e já foi alvo de recuo do governo, após pressão dos deputados oposicionistas. O projeto prevê que para ter direito ao pagamento extra de R$ 150,00 por ano, os beneficiários devem apresentar uma soma anual de R$ 3 mil em compras de itens da cesta básica, em estabelecimentos com nota fiscal, o que equivale a um gasto de R$ 250 mensal.

A regra, até a última quinta-feira (22), era de um gasto mínimo mensal de R$ 500, o que ultrapassa o orçamento de quem sobrevive apenas com o valor recebido pelo Bolsa Família.