Valter Campanato/Agência Brasil

Uma ação popular impetrada na 6ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, na noite dessa quinta-feira (20), quer impedir que Ricardo Salles (Novo) tome posse como ministro do Meio Ambiente no próximo dia 2 de janeiro. Salles foi indicado para comandar a pasta pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), mas foi condenado nesta semana pelo crime de improbidade administrativa por favorecer empresas de mineração e mudar mapas de zoneamento do Rio Tietê, em São Paulo.

A ação, de acordo com informações do jornal O Povo, é de autoria do advogado e professor universitário cearense Antonio Carlos Fernandes. Ele baseia o pedido para que a nomeação seja impedida judicialmente na condenação expedida pelo juiz Fausto José Martins Seabra, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, no último dia 19.

O favorecimento à empresas, de acordo com a sentença do processo, aconteceu em 2016, quando Ricardo Salles era secretário estadual do Meio Ambiente de São Paulo na gestão do ex-governador Geraldo Alckmin. A condenação suspende os direitos políticos do futuro ministro por três anos, mas ainda é passível de recursos.

Na ótica de Antônio Carlos Fernandes, a posse de Ricardo Salles seria ilegal, com base na condenação. "Ele não está no gozo dos direitos políticos para ser ministro do Estado, como consta na Constituição Política. Então, ele não pode tomar posse, além de afetar o princípio de moralidade", disse o autor da ação popular, em entrevista ao jornal cearense.

"A posse dele será mais que ilegal, será inconstitucional. É imoral que um ministro já condenado tome posse. Ainda mais sendo condenado por fraudar a legislação do Meio Ambiente como ele foi", completou.

Apesar de pregar sempre que no seu governo não terão ministros condenados, Jair Bolsonaro já sinalizou que não pretende retirar Ricardo Salles da equipe.