O delegado da Polícia Federal, Alexandre Saraiva, disse, à GloboNews, que o seu nome foi achado como alvo em cela do PCC. Ele também apontou nomes de políticos que ajudam os criminosos e persegui-lo, dentre eles: a deputada federal Carla Zambeli (PL) e o senador Telmário Mota (Pros).

Na entrevista, o delegado salientou que “esses criminosos [madeireiros] têm a maior parte dos políticos da região Norte no bolso, eu tô falando de governadores, senadores”. “Tenho uma coleção de ofícios de senadores dos diversos estados da Amazônia que mandaram para o meu chefe dizendo que eu estava ultrapassando os limites da lei. Teve senador junto com madeireiro me ameaçando”, contou. 

De acordo com Saraiva, há uma “bancada do crime” no Congresso Nacional. “Vejam de onde saíram boa parte dos parlamentares do centrão, são financiados por esses grupos: Zequinha Marinho, que tava junto com Ricardo Salles; Telmário Mota; Messias de Jesus; Jorginho Melo, de Santa Catarina, mandou ofício; Carla Zambelli foi lá defender madeireiro com Ricardo Salles. Temos uma bancada do crime. Uma bancada, na minha opinião, de marginais. São bandidos”, apontou, ao explanar ter tido o nome encontrado em cela do PCC.  

“No dia que eu fui convidado para ir na audiência na Câmara dos Deputados, na Comissão de Legislação Participativa - e eu já fui a várias audiências criminais com advogados e criminosos -, nunca fui tão desrespeitado como na Câmara, que os deputados estavam fazendo uma nítida defesa do crime, e isso no Brasil virou moda”, expôs o delegado. 

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O agora ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles afirmou nesta quarta-feira, 23, que pediu demissão do cargo nesta tarde (23) para que, de forma "mais serena possível", o País alcance "uma união muito forte de interesses, de anseios e esforços". Salles foi demitido hoje do cargo, segundo publicação do Diário Oficial da União (DOU), e será substituído pelo secretário da pasta para Amazônia e Serviços Ambientais, Joaquim Álvaro Pereira Leite.

A demissão de Salles acontece em meio às investigações sobre a suposta participação do ex-ministro em esquemas para a exportação de madeira ilegal, bem como pressão de organismos internacionais para que o País reveja a política de combate ao desmatamento. A gestão de Salles à frente da pasta foi marcada pelo desmonte de órgão de fiscalização ambiental e sucessivos recordes no avanço do desmatamento.

Na última semana, negociações bilaterais sobre questões ambientais entre Brasil e Estados Unidos foram suspensas, o que acendeu o "sinal amarelo" entre autoridades e parlamentares para os riscos de sanções econômicas. Para a presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Kátia Abreu (PP-TO), o congelamento das conversas tem relação com as investigações contra o ex-ministro e com a paralisia no combate ao desmatamento.

Durante cerimônia nesta terça (22) de lançamento Plano Safra 2021/2022, o presidente Jair Bolsonaro fez diversos elogios à conduta do seu ex-ajudante. Segundo o presidente, o casamento da Agricultura com o Meio Ambiente foi "quase perfeito". "Parabéns Ricardo Salles. Não é fácil ocupar o seu ministério. Por vezes, a herança fica apenas uma penca de processos. A gente lamenta como por vezes somos tratados por alguns poucos deste outro Poder Judiciário", completou na ocasião.

CPI da Covid

A demissão do ministro acontece também no dia em que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado apertou o cerco ao Executivo e ao valor pago na compra de vacinas da Covaxin. Segundo mostrou o Estadão/Broadcast, o governo federal pagou dez vezes mais pelos imunizantes que o valor que havia sido anunciado seis meses antes.

Ao Broadcast Político, o deputado Luiz Miranda (DEM-DF) disse que alertou assessores do Executivo sobre um "esquema de corrupção pesado" na aquisição de vacinas. "Pelo amor de Deus... isso é muito sério!", escreveu em 22 de março a assessores do presidente. Miranda deve depor à CPI na sexta-feira (25) segundo requerimento apresentado e votado nesta manhã.

Na manhã desta quarta-feira (19), a Polícia Federal (PF) cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles. A sede da pasta em Brasília também teria sido visitada pelas autoridades.

O objetivo é verificar crimes de corrupção, facilitação de contrabando, advocacia administrativa e prevaricação, supostamente cometidos por agentes públicos e proprietários de madeireiras, aponta o Uol.

Ao todo, 35 mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Distrito Federal, São Paulo e Pará.

Ainda na determinação, a permissão de exportação de produtos florestais sem a obrigatoriedade de emissão de autorizações foi suspensa. A medida foi posta em prática em 2020, por um despacho do Ibama, que beneficiou um pedido de empresas de cargas apreendidas no exterior. Segundo a PF, cerca de oito mil cargas de madeiras foram regularizadas após essa movimentação.

A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), os partidos PT, PSB, PSOL e Rede e organizações não governamentais anunciam, nesta sexta-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente, que estão entrando com três ações no STF e na Justiça Federal questionando atitudes e omissões do Ministério do Meio Ambiente.

As ações são baseadas em documentos técnicos compilados pelo Observatório do Clima, rede composta por 50 organizações da sociedade civil, que apontam que o governo federal "atendeu a madeireiros e deixou de aplicar a lei na exportação de madeira contra a orientação de especialistas do Ibama, além de colocar a floresta amazônica e o clima global em risco ao congelar o Fundo Amazônia e o Fundo Nacional sobre Mudanças Climáticas (Fundo Clima)", informa o grupo por meio de nota.

Mais detalhes estão sendo dados em coletiva de imprensa que se iniciou um pouco depois das 11 horas (de Brasília).

De acordo com a nota, haverá uma ação civil pública (ACP) contra União e Ibama na Justiça Federal do Estado do Amazonas e foi ajuizada pela Abrampa junto com organizações da sociedade civil.

Ela "exige a anulação de despacho emitido pelo presidente do Ibama, Eduardo Bim, que liberou a exportação de madeira nativa sem fiscalização, a pedido expresso de madeireiras". "O despacho se aplica a todo o país, mas afeta especialmente a Amazônia", aponta a nota.

Ainda de acordo com o material, a segunda e a terceira peças são ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) que apontam "omissão da União" e foram movidas pelos partidos no Supremo Tribunal Federal.

"Elas exigem a retomada imediata dos fundos Amazônia e Clima, principais mecanismos financeiros da política climática brasileira, que permitiriam ao país cumprir a Lei no 12.187, da Política Nacional sobre Mudança do Clima, bem como o compromisso brasileiro no Acordo de Paris. Ambos os fundos estão congelados por um ano e meio, desde que o governo Bolsonaro assumiu", diz a nota.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) anunciou a criação da Secretaria da Amazônia, com sede em Manaus, que terá atribuições em áreas como bioeconomia, combate ao desmatamento ilegal, regularização fundiária, pagamento por serviços ambientais, entre outros.

"A Secretaria da Amazônia, com sede em Manaus, ajudará muito na viabilização das ações de fiscalização e promoção do desenvolvimento sustentável para toda a região", disse o ministro Ricardo Salles, em uma postagem no Twitter, onde ele também repercutiu uma entrevista concedida ao jornal Valor Econômico, publicada nessa quarta (8), em que detalhou o que espera da nova secretaria. A ideia do governo federal é transferir parte dos funcionários do ministério para Manaus, além da contratação de pessoal local. Ainda não há um prazo para abertura dessa secretaria na capital do Amazonas.

Em nota, o MMA informou nessa quinta-feira (9) que a criação da Secretaria da Amazônia "é um esforço para materializar a presença" do ministério na região. "A ideia é implementar uma representação permanente em Manaus, no coração da Amazônia, com foco nos principais temas da pasta, como a agenda de qualidade urbana, e também o Plano Nacional de Combate ao Desmatamento Ilegal, que tem cinco eixos de atuação: regularização fundiária, zoneamento econômico-ecológico, pagamento por serviços ambientais, bioeconomia e controle e fiscalização".

A pasta também destacou a necessidade de reconhecer a floresta como uma atividade econômica, que precisa gerar desenvolvimento sustentável e inclusão. "Entendemos que, para haver preservação, é necessário que haja reconhecimento da floresta como uma atividade econômica que gere desenvolvimento sustentável e inclusão da população. Afinal, estamos falando de 20 milhões de habitantes que vivem na região mais rica em biodiversidade, mas com o pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país", acrescentou.

A área ambiental do governo Bolsonaro passa por um processo de militarização. Do alto escalão do Ministério do Meio Ambiente (MMA) até as diretorias do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), postos-chave estão agora sob a tutela de oficiais das Forças Armadas e da Polícia Militar. A orientação dada pelo próprio presidente Jair Bolsonaro e levada a cabo pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, é a de acabar com o "arcabouço ideológico" no setor. Já são pelo menos 12 militares.

Nesta quinta-feira, 18, Salles exonerou o diretor de planejamento do Ibama, Luiz Eduardo Nunes, servidor de carreira do órgão federal. O posto deve ser ocupado por Luis Gustavo Biagioni, recém-aposentado da PM de São Paulo, onde trabalhou na polícia ambiental como major e tenente-coronel. Na quarta-feira, foi confirmada a indicação do comandante da PM Ambiental de São Paulo, coronel Homero de Giorge Cerqueira, para ser o presidente do ICMBio. Um dia antes, ele nomeara Davi de Souza Silva, também de formação militar, para a regional do Ibama em São Paulo.

Cada troca é informada a Bolsonaro. Nesta quinta, o presidente voltou a criticar o Ibama e uma multa que o órgão aplicou a índios que produzem soja transgênica em Mato Grosso. "Multados pelo Ibama em R$ 120 milhões. Já sabem o que vamos fazer com essa multa, né?" disse Bolsonaro, sinalizando que pedirá sua anulação. O presidente afirmou que o Ibama "é um órgão muito mais aparelhado do que o Ministério da Educação". Na quarta, disse que, "com o Salles, nosso ministro do Meio Ambiente, tomamos providências para substituir esse tipo de gente".

Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo aponta que o gabinete do ministro passou a contar com oito militares em cargos comissionados, oficiais que despacham ao lado da sala de Salles. Os cargos envolvem desde a chefia de gabinete até a ouvidoria e comunicação institucional da pasta. Na sede do Ibama, duas diretorias já são comandadas por militares.

As superintendências estaduais do órgão também serão ocupadas por militares. A nomeação de um militar para comandar o Ibama em São Paulo é só a primeira de muitas trocas por vir. Uma fonte do governo disse que Salles e Bolsonaro têm convicção de que há corrupção nos órgãos ligados à pasta. Por isso, querem um "controle mais rígido" das operações, além do afastamento de servidores que atuaram nos governos petistas. "Eu conversei com o Salles. Ele vai aproveitar oficiais da Polícia Ambiental, que conheceu quando era secretário do Meio Ambiental de São Paulo", disse o senador Major Olímpio (PSL-SP).

Paralelamente, o governo discute a possibilidade de fusão do Ibama e do ICMBio, o que poderia ocorrer no segundo semestre. Salles evita dar detalhes sobre o assunto, limitando-se a dizer que, "por enquanto", não haverá a integração. O Ibama fiscaliza e protege o meio ambiente e licencia empreendimentos, enquanto o ICMBio atua nas unidades de conservação ambiental.

Crise

Salles está no centro de uma crise. Na semana passada, mandou o presidente do Ibama rever parecer do órgão para autorizar o leilão de poços de petróleo ao lado de Abrolhos. Nesta semana, servidores divulgaram uma carta acusando o ministro de promover a "destruição da gestão ambiental". O estopim foram as declarações feitas por ele em um evento no Rio Grande do Sul. Salles pediu punição a funcionários do ICMBio porque estes não compareceram ao encontro. Eles dizem que não foram convidados. A situação levou o presidente do ICMBio, Adalberto Eberhard, a pedir exoneração.

Questionado sobre a militarização de sua pasta, Salles não comentou. O ministério impôs lei do silêncio ao Ibama e ICMBio. Qualquer pedido de informação aos órgãos tem de ser encaminhado à pasta. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Estão abertas e vão até 15 de agosto as inscrições para nove cursos de Educação a Distância (EAD) oferecidos pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). As aulas são autoinstrucionais, ou seja, não têm tutoria, e englobam temas como cuidados com água, mudanças climáticas, Unidades de Conservação (UCs), resíduos sólidos, produção e consumo sustentáveis.

Para se inscrever, os interessados devem acessar o ambiente virtual de aprendizagem do MMA. Após o login (quem não tiver um deve se cadastrar), é possível fazer a inscrição em qualquer um dos cursos disponíveis ou em mais de um. Cada opção ofertada tem um limite de 2 mil vagas.

Além das atividades abertas ao público, o Ministério do Meio Ambiente abriu também o curso "Fundamentos e Práticas de Educação Ambiental para espaços educadores", exclusivo para as instituições que fazem parte do Projeto Salas Verdes.

Coordenada pelo Departamento de Educação Ambiental do MMA, a iniciativa tem como objetivo incentivar a implementação de espaços socioambientais para atuarem como potenciais centros de informação e formação na área, tanto em entidades públicas como privadas.

Apesar de os outros nove cursos serem abertos ao público, cada um deles foi pensado para um público-alvo específico, com objetivos e carga horária próprios. Confira abaixo as características de cada um deles, de acordo com o ministério:

Conflitos em Unidades de Conservação: estratégias de enfrentamento e mediação (carga horária: 25 horas)

Objetivo: Contribuir para a apropriação da educação ambiental como um instrumento na gestão e mediação de conflitos socioambientais nas UCs.

Público-alvo: Formuladores e executores das políticas governamentais relacionadas a Unidades UCs em âmbitos federal, estadual e municipal.

Crianças e o consumo sustentável (carga horária: 30 horas)

Objetivo: Trabalhar o conhecimento dos pais e educadores para a construção de valores mais sustentáveis com as crianças, desestimulando o consumir por consumir e incentivando a prática de brincadeiras, hábitos e atitudes muito mais saudáveis e sustentáveis.

Público-alvo: Pais, mães e educadores de crianças.

Juventudes, participação e cuidado com a água (carga horária: 30 horas)

Objetivo: Propiciar elementos para uma percepção sistêmica e integrada da água, para a reflexão e avaliação crítica da problemática do tema no Brasil e no mundo e do potencial de incidência das juventudes nas políticas e ações de águas, numa perspectiva inclusiva, dialógica e de atuação em rede.

Público-alvo: Jovens, ativistas e membros de instâncias colegiadas do Singreh e do Sisnama que já atuam ou possuam interesse em atuar em iniciativas de cuidado com a água ou mesmo nas instâncias formais de gestão da Política de Recursos Hídricos.

Educação ambiental e mudanças do clima para gestores (carga horária: 25 horas)

Objetivo: Fornecer material técnico e institucional para a administração pública sobre estratégias de mitigação e adaptação à mudança do clima, além de estratégias para o ator público realizar uma gestão urbana de baixo carbono.

Público-alvo: Gestores públicos municipais e estaduais.

Estilos de vida sustentáveis (carga horária: 30 horas)

Objetivo: Incentivar a reflexão, discussão e ação interativas com informações e conceitos sobre mudança em favor de estilos de vida sustentáveis.

Público-alvo: Cidadãos-consumidores.

Guia para a produção de conteúdos EAD (carga horária: 20 horas)

Objetivo: Desenvolver conhecimento, habilidades e atitudes que possibilitem aos profissionais o uso, de maneira teórica e prática, de um guia para a produção de conteúdos para a Educação a Distância (EAD), contribuindo para o fomento da educação ambiental e a difusão de políticas públicas de meio ambiente.

Público-alvo: Todo profissional que deseja aprender ou aprimorar técnicas de produção de conteúdos para a EAD.

Igualdade de gênero e desenvolvimento sustentável (carga horária: 20 horas)

Objetivo: Sensibilizar e capacitar os gestores públicos de todas as áreas sobre a problemática da desigualdade de gênero e a importância da transversalização dos temas “gênero” e “desenvolvimento sustentável”.

Público-alvo: Gestores públicos de todas as áreas de âmbito federal, estadual e/ou municipal.

Tornar a unidade de conservação visível: estratégia para promover articulações e captar recursos (carga horária: 25 horas)

Objetivo: Facilitar o acesso a recursos e parcerias pelas UCs por meio da educação ambiental e da comunicação.

Público-alvo: Formuladores e executores das políticas governamentais relacionadas a UCs, em âmbitos federal, estadual e municipal.

Cálculo da Compensação Ambiental para empreendimentos de significativo impacto ambiental (carga horária: 60 horas)

Objetivo: Capacitar analistas ambientais para a execução de cálculos do valor da compensação ambiental pertinente a empreendimentos que geram impactos significativos ao meio ambiente, buscando a padronização de processos.

Público-alvo: Funcionários de órgãos estaduais e municipais que trabalham com compensação ambiental nos respectivos órgãos do setor.

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A partir do dia 30 de abril, todos os restaurantes estarão proibidos de comercializar guaiamuns machos. Essa é a determinação das portarias 445/2014 e 3985/2016 do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que levou em consideração a ameaça de extinção do crustáceo que, hoje, apresenta um nível crítico.

As fêmeas da espécie já têm a sua venda proibida desde 2009. A comercialização, até a data limite, só será permitida aos estabelecimentos que declararam estoque até o dia 6 de março. A captura e o desembarque já não eram mais permitidos desde o dia primeiro deste mês. 

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) promete intensificar as fiscalizações. Caso haja flagrante de guaiamuns, o infrator estará sujeito à multa no valor de R$ 5 mil por pessoa. No caso de comprovado o comércio ilegal, o valor será de R$ 10 mil.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou no início da noite desta sexta-feira (23) que o governo federal dará total apoio aos governos estaduais na tentativa de resolução da crise hídrica. Segundo ela, o governo adotará medidas técnicas e dará apoio financeiro às obras emergenciais.

"Não teremos limites de esforços no apoio para assegurar abastecimento de água", afirmou a ministra. A fala dela ocorreu ao fim de uma reunião entre ministros coordenada pela Casa Civil na tarde desta sexta.

Segundo Izabella, o governo federal tem acompanhado a situação não apenas no Sudeste, mas no Brasil inteiro, principalmente em São Paulo e no Rio de Janeiro, onde o quadro é mais complexo. "Temos trabalhado em parceria com os Estados, não só com medidas técnicas, mas também com apoio financeiro para obras emergenciais", disse.

Ela afirmou ainda que a presidente Dilma Rousseff autorizou obras para assegurar o abastecimento de água. "É um momento sensível e complexo e precisamos da colaboração de todos", disse ao pedir que o brasileiro economize água e energia. A despeito desse pedido, ela negou que a reunião ministerial comandada pela Casa Civil tenha tratado de energia.