Wellton Máximo/Agência Brasil

A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados apresentou, nesta quarta-feira (17), um projeto de Decreto Legislativo pedindo a suspensão da portaria publicada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que autoriza o emprego da Força Nacional na Esplanada dos Ministério e na Praça dos Três Poderes, em Brasília, durante 33 dias.

Manifestações agendadas para os próximos dias por movimentos sociais e uma marcha indígena teriam motivado a solicitação. Estão previstos atos para o Dia do Trabalhador, em 1º de maio, e contra a reforma da Previdência na capital federal.

Na avaliação do PSOL, a portaria assinada por Moro “é uma clara tentativa de cercear a liberdade de manifestação, constituindo um grave ataque à democracia”.

“Não cabe à Força Nacional, no Estado Democrático de Direito, a função de reprimir manifestações populares. (...) É uma grave violação da Constituição e dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos. Este Congresso Nacional não pode tolerar uma medida autoritária como essa, que visa ao cerceamento do sagrado direito de manifestação e visa atacar os Direitos dos povos Indígenas”, diz o projeto de decreto.