Paulo Uchôa/LeiaJáImagens/Arquivo

A rara vitória célere do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Supremo Tribunal Federal (STF) contou com um peso: a articulação de lideranças e partidos políticos. De acordo com especialistas ouvidos pelo LeiaJá, apesar do respaldo constitucional que o STF tinha para garantir a continuidade de Lula na chamada Sala de Estado Maior, a movimentação nos bastidores de partidos e o apoio de lideranças como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi levado em consideração na urgência de apreciação do caso. 

Nessa quarta-feira (7), uma decisão do STF - por 10 votos a um - derrubou a determinação da juíza da 12ª Vara de Execuções Penais, Carolina Lebbos, de transferir o ex-presidente da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba para um presídio em São Paulo. 

Na manhã do mesmo dia, a magistrada tinha decidido que Lula poderia cumprir a pena, apesar do direito à prisão especial, em presídio comum e em cela coletiva. E a Justiça Federal de São Paulo já havia designado que a transferência ocorresse para o presídio de Tremembé, famoso por alojar presos de crimes com grande repercussão.

“O fato de manter Lula na carceragem é mais política do que garantismo penal, no sentido de resguardar o ex-presidente. Do ponto de vista da celeridade do julgamento e do trâmite pesou a articulação política, mas havia e há embasamento jurídico”, avaliou o advogado e especialista em direito criminal, César Sales, ouvido pelo LeiaJá. 

“O direito do ex-presidente de ficar em uma sala de Estado Maior é constitucional, mas comumente os presídios do país não têm esse tipo de espaço, por isso a manutenção dele em uma sala improvisada em Curitiba”, acrescentou o jurista. 

Para o cientista político Elton Gomes, a situação da prisão de Lula é “muito particular” porque ele detém, como ex-chefe de Estado, informações que extrapolam o seu governo. “Qualquer pessoa que tenha exercido a Presidência já dirigiu o serviço secreto brasileiro e foi comandante das Forças Armadas. Ex-altas autoridades da República que são levadas a prisão são colocados em um regime penitenciário à parte, como acontece com Lula”, observou o especialista. 

“Mesmo aprisionado em uma cela individual, no presídio de Tremembé, ele teria como vizinhos chefes do PCC, homicidas contumaz e outros criminosos. Seria um desprestígio muito grande. O poder político que ele ainda tem parece ter contado para a decisão do STF neste caso. Inclusive, dos ministros que o julgaram ontem ele indicou alguns, como o atual presidente Dias Toffoli”, completou o estudioso.

Ao argumentar diante do Supremo, a defesa de Lula considerou a transferência para o estabelecimento prisional comum de Tremembé como "descabida" e "ilegal". Antes do julgamento no plenário, assim que tomaram ciência da decisão da juíza Carolina Lebbos, parlamentares de diversos partidos foram até a Alta Corte solicitar a intervenção jurídica. 

O despacho de Carolina Lebbos foi interpretada por alguns como um método para frear os impactos das revelações de conversas da Lava Jato envolvendo procuradores e o ministro da Justiça, Sérgio Moro, na imprensa. As mensagens, inclusive, apontaram para articulações investigações contra membros do STF. Questionados se interpretavam a votação no Supremo como uma resposta aos integrantes da Lava Jato, os especialistas disseram que não.  

“Quem pedia a transferência do preso era a Polícia Federal. A polícia foi feita para realizar as funções de investigação e manter o preso provisoriamente, não para o cumprimento de pena. Só seria retaliação a Lava Jato se a Procuradoria tivesse dito que era ilegal que ele cumpra pena em uma delegacia”, ponderou Elton Gomes.

“Não foi retaliação a Lava Jato. É uma questão procedimental de uma outra fase, que é o cumprimento de pena. Já está numa fase extraprocessual”, corroborou César Sales.

Esperança 

A sinalização positiva do STF contra a transferência de Lula para Tremembé trouxe também aos petistas um ânimo quanto à futuras avaliações da Corte sobre o caso do ex-presidente - que vinha acumulando derrotas, muitas delas apertadas, na Segunda Turma do tribunal.

Apesar disso, alerta o advogado César Sales, é “temerário dizer que Lula terá um cenário mais positivo [no STF] pelo simples fato de ter conseguido esse congelamento de transferência”. “O julgamento se tratou de um procedimento, não diz respeito ao mérito do processo enfrentado por ele. Não se estava discutindo cumprimento de pena, mas onde ele está cumprimento de pena”, salientou o jurista.

A ponderação foi reforçada pelo cientista político. “Em relação ao mérito da causa não [há otimismo]. Além do triplex, já está avançado o caso do Sítio de Atibaia, que produz argumentos mais contundentes contra o ex-presidente. Mas do ponto de vista das medidas de progressão de penas sim, porque ele é cardiopata, tem mais de 70 anos. A tendência é que ele seja colocado em prisão domiciliar em breve. A grande questão que pode pesar, neste sentido, é se os processos não vão se avolumar produzindo o acúmulo de penas”, considerou Elton Gomes.