Pedro França/Agência Senado

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) defendeu nesta sexta-feira (4) em Plenário que o Congresso mantenha os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei (PL 5.029/2019) que altera regras para partidos políticos e para as eleições. Ele considera "uma aberração" a possibilidade de o Legislativo retomar dispositivos que vão comprometer a transparência e a ética no processo eleitoral.

O projeto foi convertido na Lei 13.877, de 2019. Entre os dispositivos vetados está a alteração na composição do Fundo Eleitoral, usado para o financiamento de campanhas. De acordo com o texto, o valor do fundo deveria ser definido pelo projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) e formado pelo percentual de emendas de bancada com execução obrigatória. Atualmente, 30% do fundo é composto por recursos destas emendas. Outros trechos são a possibilidade de uso do Fundo Partidário para pagamento de multas e débitos aplicadas aos partidos por infração à legislação e a mudança das regras para a comprovação de gastos com passagens aéreas.

“Nós temos que manter esses vetos do presidente, pelo menos isso, já que ele não vetou alguns pontos absurdos, como aquele que permite que os partidos possam pagar com o dinheiro do contribuinte a advogado de componentes do partido que são acusados de corrupção, que estão sendo investigados. Então, que, pelo menos, a gente possa manter os vetos que o presidente fez, porque vão querer derrubá-los”, alertou.

*Da Agência Senado