O Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Marco Aurélio Mello, suspendeu os cortes dos recursos recebidos por 158 mil beneficiários do Bolsa Família, medida que havia sido anunciada pelo governo federal. O ministro também determinou que a União justifique, através da publicação de dados, a concentração de cortes na região Nordeste e que a liberação dos recursos para novas inscrições no programa “seja uniforme considerados os estados da federação”.

Ministro chamou postura de "descalabro". (Carlos Moura SCO/STF)

Para Mello, ao cortar 60% dos recursos no Nordeste, o presidente atua de forma discriminatória com a região. “A postura de discriminação, ante enfoque adotado por dirigente, de retaliação a alcançar cidadãos – e logo os mais necessitados –, revela o ponto a que se chegou, revela descalabro, revela tempos estranhos”, afirmou ministro.

Mello tambémreforçou que a lei não faz restrição de região ou estado. “Não se valora a extrema pobreza conforme a unidade da Federação, devendo haver isonomia no tratamento, tendo em conta o objetivo constitucional de erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais”, comentou.

Ministro lembrou ainda que a coisa pública precisa ser regida de forma impessoal. “A coisa pública é inconfundível com a privada, a particular. A coisa pública é de interesse geral. Deve merecer tratamento uniforme, sem preferências individuais. É o que se impõe aos dirigentes. A forma de proceder há de ser única, isenta de paixões, especialmente de natureza político-governamental”, completou.