MPCO protocolou pedido de instauração de auditoria especial na prefeitura. Júlio Gomes/LeiaJá Imagens

A Prefeitura do Recife ainda não divulgou a prestação de contas da construção de sete hospitais de campanha, erguidos para atender à demanda de pacientes acometidos pela Covid-19. O vereador Ivan Moraes (Psol) preparou uma nota técnica, em que expõe a situação das contratações e gastos, lacunas na transparência das informações, valores pagos e questionamentos a respeito da utilização dos recursos. 

De acordo com Moraes, falta transparência com os gastos públicos por parte da administração municipal. "Em alguns momentos, é preciso mais de dez passos, entrando em duas ou até três plataformas para se chegar numa informação. A maior parte da sociedade não dá conta de encontrar esses dados", afirma.

Em sessão ordinária, realizada nesta segunda (25), o vereador abordou o tema. "Há também outras questões que precisam de pormenorização. Porque o contrato do Hospital da Imbiribeira é quase a metade do que havia sido previsto pela dispensa de licitação? Que itens de mobiliário e equipamentos estão inclusos no contrato das OS e quais são responsabilidade da prefeitura?", questiona.

Auditoria

Em 23 de abril, o Ministério Público de Contas do Estado de Pernambuco (MPCO), protocolou uma representação junto ao Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE), com um pedido de instauração de auditoria especial na prefeitura. O objetivo de ação é apurar mais de 20 irregularidades nos contratos de aquisição de 500 respiradores para os hospitais de campanha, por cerca de R$ 11.550.000,00. No dia 19 de maio, Moraes já havia feito representações junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e ao Ministério Público de Contas (MPCO/TCE), denunciando a falta de transparência relativa aos gastos com a construção dos hospitais.

Na mesma data foi expedida- no âmbito do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Caop Patrimônio Público)- uma solicitação de informações à Prefeitura do Recife, a respeito da origem dos recursos que custearão as dispensas de licitação e procedimentos das dispensas onde não houver recursos federais.

Segundo os promotores de Justiça, uma parte dos procedimentos de dispensa de licitação publicados pela prefeitura no Portal da Transparência não mostram dados relevantes o objeto da licitação, justificativa da despesa, quantidade de produtos adquiridos, local da entrega dos bens ou prestação do serviço, prazo de entrega, razão da escolha ou justificativa do preço de aquisição dos itens.