Texto estabelece multa de R$ 23 mil para infratores Pixabay

Um projeto de lei aprovado por unanimidade estabelece multa de R$ 23 mil para perturbação do sossego na cidade de Penha-SC. Entre as definições de perturbação do sossego presentes no projeto está "provocar ou não impedir barulho de animal". A matéria gerou repercussão na cidade pelo entendimento de que se trata de uma proibição a latidos de cachorro. O texto foi vetado pelo prefeito.

A proposta é de autoria do vereador Everaldo Dal Posso (PL), conhecido como Italiano. Ela recebeu parecer favorável da procuradoria jurídica do Legislativo e foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, seguindo para o Plenário.

O PL também penaliza "gritaria e algazarra", "profissão incômoda ou ruidosa" e abuso de "instrumentos sonoros ou sinais acústicos", como alarmes. A multa de R$ 23 mil seria dobrada se a infração fosse cometida por empresa.

A aprovação gerou polêmica no município. O PL seguiu para sanção do prefeito Aquiles da Costa (MDB), que vetou. A assessoria da prefeitura ressaltou que o veto se deu por causa de vício de origem, por se tratar de uma regra que não pode ser iniciativa do Legislativo. 

Nas redes sociais, Italiano gravou um vídeo pedindo desculpa pelo "mal entendido". "Você acha que eu seria louco suficiente para fazer um projeto de lei para cão ficar em silêncio? Eu estou com a consciência tranquila, pois não fiz projeto de lei para amordaçar cão", disse o parlamentar. 

Segundo Italiano, seu projeto tinha o objetivo principal de combater perturbação do sossego por som alto, geralmente causado por turistas que alugam casa no verão. "O projeto não tem nada a ver sobre cães, somente sobre perturbação do sossego e mais nada. Som alto, aquela pessoa que faz algazarra, que vai fazer festa do lado da sua casa, em que você tem um parente doente e ela não dá bola", disse.

O vereador alega estar sendo alvo de fake news e que seu projeto está sendo confundido com um de 1941. Apesar de ele pedir para a população ler o seu projeto e dizer que não tem a ver com cães, o texto pontua que é perturbação de sossego provocar ou não impedir barulhos de animais.

Em outro vídeo, o vereador mostrou os dois cachorros que ele tem. "Esses são meus cães. Para quem pensa que não, eu tenho cachorro", disse. Italiano afirmou ter pedido ao prefeito para vetar o projeto para não causar maiores problemas.