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Assim como os balões foram retirados do imaginário junino, os fogos de artifício também podem estar com os dias contados. O fim dessa tradição é um antigo apelo da comunidade médica, que ganhou força no âmbito legislativo com a reivindicação de idosos, autistas, parturientes e defensores de animais. 

Despachado para análise das comissões da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 220/23 estende a Lei dos Crimes Ambientais para quem solta fogos com estampido em todo território nacional, com pena de um a quatro anos de reclusão.

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Os autores da proposta, os deputados Fred Costa (Patriota-MG) e Delegado Bruno Lima (PP-SP), lembram que o Decreto-Lei 4.238/42 já estabelece critérios mínimos de segurança e regras para a produção, mas consideram a norma insuficiente. 

“Nem mesmo todas as precauções legislativas são suficientes para evitar as tragédias ocorridas pelo mau uso dos explosivos", aponta o texto em análise. 

Em um dos estados em que a cultura do São João é mais presente, o deputado estadual Adalto Santos (PP), através da Indicação 2704/2023, pede que a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), volte a proibir a queima de fogueiras e de fogos de artifício. Em 2020 e 2021, a gestão estadual se mobilizou para impedir a propagação de fumaça no período de maior risco da pandemia. 

Fogueiras também estão ameaçadas. LeiaJá Imagens/Arquivo

Na solicitação, o deputado alega prejuízos ao meio ambiente, à rede elétrica e à saúde pública, com o aumento de internações por acidentes causados pelo manuseio dos artigos confeccionados em pólvora. Ele destacou que, "independente deste período, o uso dessas ferramentas ocasiona perigos para a população".  

"Compreendemos a importância dessas tradições na vida e religiosidade do povo nordestino, mas acreditamos que no momento precisamos dar extrema atenção à saúde das pessoas", argumentou no documento enviado à governadora. 

A tendência também ganha força nos municípios. No mesmo entendimento, ainda em 2021, a prefeitura do Recife editou um decreto que proíbe o uso de fogos de artifício com estampido sonoro em eventos públicos municipais. A norma municipal se estende para ambientes abertos e fechados destinados a eventos públicos e comemorações organizadas pela gestão. 

Para a programação do São João deste ano, a Prefeitura de Petrolina, no Sertão, voltou a adotar o show pirotécnico sem barulho. Todas as festas no Pátio Ana das Carrancas vão utilizar materiais que reduzem o ruído, sem causar uma grande explosão. 

Proibição na pandemia reduziu acidentes

O coordenador de Ortopedia e Traumatologia do Hospital Miguel Arraes (HMA), Adauto Telino, apoiador do Junho Laranja, campanha em combate e prevenção aos acidentes por fogos e explosivos, alerta para o aumento da demanda durante os festejos junino e confirma a queda de casos durante a pandemia. 

“Normalmente, a gente tem um aumento da demanda de queimaduras, amputação de dedos, desarticulação de dedos e lesões na mão”, observou o médico.  

De acordo com a Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT), uma em cada 10 pessoas tem um dos membros superiores amputados ao manusear fogos de artifício.

Em 2022, foram registrados 26 casos entre maio e julho, enquanto nos meses de janeiro a março ocorreram 18 casos. A comparação corresponde ao aumento de 45% nesse tipo de atendimento. 

O coordenador do HMA explicou que a maioria das vítimas são homens jovens, em plena capacidade produtiva. Eles geralmente são mantenedores dos seus lares e acabam incapacitados ou suspensos de exercer as atividades. 

“Isso requer um aumento inclusive no número de pacientes que vão ficar dependentes do Estado depois pelo INSS”, frisou Adauto. 

Além de deixar de vez de soltar fogos, a recomendação é não os manusear em vias públicas nem envolver crianças. Caso você seja vítima de um acidente, envolva imediatamente a área queimada com um pano limpo e busque uma unidade de saúde.

A lavagem com água corrente é importante se o local ferido estiver muito sujo. Evite tocar nas bolhas ou usar cremes, pomadas ou receitas caseiras antes da avaliação médica. 

A bancada do PSOL entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a recém-promulgada lei que libera a emissão de até 75 decibéis no entorno de shows e grandes eventos na cidade de São Paulo. A nova lei tem sido criticada por parte da sociedade civil e associações de bairro, tanto por permitir o aumento do barulho quanto por ter sido inserida em um projeto sobre outro tema, o das "dark kitchens".

Na segunda e definitiva votação na Câmara Municipal, na terça-feira (29) o vereador Celso Giannazi (PSOL) já havia sinalizado que iria judicializar a mudança, caso fosse aprovada e promulgada pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB). "É um jabuti sim, porque trata de questões diferentes", afirmou à época, referindo-se ao termo popularmente utilizado para artigos inseridos em projetos sobre outros temas. "Um volume desse tamanho pode trazer diversos problemas à saúde", destacou em rede social neste sábado (3).

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A Prefeitura nega que seja um "jabuti". Em nota destacou: "Tendo em vista que o projeto de lei das dark kitchens trata do regramento para uma atividade nova na cidade e de seus parâmetros de incomodidade, entendeu-se possível a inclusão no texto de definição de parâmetros de incomodidade de ruído nas situações não previstas anteriormente na legislação."

Na semana passada, uma decisão do TJ-SP considerou "inconstitucional" o fim da gratuidade para idosos de 60 a 64 anos nos ônibus da capital paulista, por ter sido inserido em um projeto sobre outro tema.

A nova lei - de número 17.853/22 - entrou em vigor na quarta-feira, 30, após ser publicada no Diário Oficial. De autoria do Executivo , o texto passou por modificações por vereadores ligados à Prefeitura. A mais criticada foi a inclusão do artigo 13, relativo ao novo limite de decibéis para o entorno de shows e eventos de grande porte.

A mudança foi criticada por movimentos da sociedade civil e parte dos vereadores, por envolver um tema não diretamente ligado ao do projeto. Abaixo-assinados apresentados na Câmara reuniram mais de 20,8 mil assinaturas contrárias ao novo limite de decibéis.

O limite se refere a eventos e shows de grande porte previamente autorizados pelo poder público, "assim definidos em decreto regulamentar, que por sua natureza não ocorrem de forma continuada".

Outra mudança na versão aprovada é a inclusão de um parágrafo que destaca que as disposições constantes no artigo "não eximem os responsáveis do cumprimento de medidas mitigadoras relacionadas com o ruído a serem implementadas no estabelecimento ou entorno, conforme o caso".

Ao jornal O Estado de S. Paulo antes da votação, o promotor de Justiça do Meio Ambiente da Capital, Jorge Mamede Masseran, disse que também entraria com representação para o procurador-geral do Tribunal de Justiça, pedindo a declaração da inconstitucionalidade da lei, caso fosse aprovada.

A mudança tem motivado críticas de associações de bairro e moradores por possibilitar o aumento do ruído em áreas hoje com emissão limitada a níveis inferiores, como 55 decibéis, a depender do zoneamento da vizinhança. A lei deve atingir especialmente as vizinhanças de arenas.

Para especialistas, a exposição prolongada a barulho alto pode causar danos ao corpo, como distúrbios de sono, doenças cardiovasculares e problemas à saúde mental. Parte dos vereadores de oposição, tem associado a proposta às três notificações que o Allianz Parque recebeu por violações ao Programa Silêncio Urbano (Psiu) no primeiro semestre, o que poderia implicar no fechamento administrativo. Em abril, por exemplo, um show no local chegou à medição de 74 decibéis.

Em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, Abraham Gurvitch, diretor de Relacionamento com o Mercado da Associação Brasileira das Empresas de Eventos em São Paulo (Abeoc), disse considerar os níveis de ruído previstos na nova lei razoáveis. "No dia do jogo do Brasil, eu estava sozinho na minha sala, com a TV ligada, os picos do decibelímetro foram de 80 decibéis. Está havendo um exagero. Os níveis da nova legislação são razoáveis. A sociedade evolui mais rápido que a regulamentação das atividades."

Regras para 'dark kitchens' também receberam críticas; entenda

As chamadas "dark kitchens" são cozinhas industriais voltadas exclusivamente à produção de refeições para entrega, geralmente por aplicativos, sem o atendimento de clientes no local. Moradores de vizinhanças com "dark kitchens" reclamam dos riscos de poluição sonora e atmosférica causada pelos exaustores e outros equipamentos.

Também têm criticado a falta de clareza sobre como seria a fiscalização do setor. Outro ponto questionado foi a ausência de estudo de impacto ambiental desse tipo de atividade.

Parte das empresas dos setor alimentício também tem criticado a lei, por restringir o tamanho de "dark kitchens" a até 500 metros quadrados quando localizadas em áreas residenciais.

Em nota emitida antes da aprovação do então PL, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) disse que a mudança inviabilizaria economicamente a "manutenção das operações existentes" e poderia impedir a abertura de novas unidades.

Já vizinhos de "dark kitchens" declararam em audiências públicas nas últimas semanas que a nova lei é insuficiente. Um dos pontos mais criticados é a falta de restrição ao horário de funcionamento. Moradores do entorno desses espaços relatam um cotidiano de poluição atmosférica e sonora.

O texto aprovado enquadra esses espaços em duas subcategorias, a Ind-1b-1 e a Ind-2-1, classificações existentes para outros tipos de estabelecimentos, na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (a Lei de Zoneamento), de 2016.

A nova lei inclui as "dark kitchens" de três a dez cozinhas e com até 500 m² como Ind-1b-1. Na lei de zoneamento, essa classificação é voltada a estabelecimentos de fabricação de produtos de padaria, confeitaria, pastelaria e afins com "potencial poluidor", em especial de odores, "passível de controle tecnológico". É considerada "compatível com a vizinhança residencial no que diz respeito às características de ocupação dos lotes, de acesso, de localização, de tráfego, de serviços urbanos e aos níveis de ruído, de vibração e de poluição ambiental".

Já a Ind-2-1 se refere aos locais com mais de dez cozinhas ou 500 m². Na Lei de Zoneamento, essa classificação é voltada a espaços de "preparação de alimentos, conservas, produtos de cereais, bebidas, dentre outros". Nesse caso, trata-se de "atividade industrial geradora de impactos urbanísticos e ambientais, que implica a fixação de padrões específicos referentes às características de ocupação dos lotes, de acesso, de localização, de tráfego, de serviços urbanos e aos níveis de ruído, de vibração e de poluição ambiental".

A lei determina que cada cozinha não pode ser menor que 12 m². Uma mudança no texto original delimitou um distanciamento mínimo entre cada dark kitchen, limitadas a um estabelecimento dentro de cada raio de 300 metros.

Para a instalação de novos estabelecimentos, deverá ser apresentado previamente, à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, um memorial de caracterização do empreendimento. Os espaços deverão oferecer infraestrutura mínima para entregadores, como banheiros e água gratuita. A lei também determina que os estabelecimentos já em funcionamento tenham 90 dias para se regularizar.

Ainda segundo a nova lei, a descarga de gases de exaustão deverá ser feita a uma altura de 5 metros em relação ao topo de todas as construções. Outro ponto é que os estabelecimentos não poderão reservar vagas na via pública como estacionamento para a retirada e entrega de mercadorias.

Também será exigido que a entrada dos estabelecimentos tenha uma placa com informações das empresas que utilizam o espaço. Além disso, os locais com mais de 100 m² terão de ter um bombeiro civil para garantir a segurança.

"O cumprimento das disposições específicas de natureza urbanística e edilícia constantes desta Lei não exime os responsáveis pela atividade principal e pela operação das cozinhas do atendimento à normatização aplicável às atividades industriais não residenciais, tanto de natureza municipal, como estadual e federal", destaca trecho da lei.

Em relação a ruídos, os estabelecimentos poderão ser responsabilizados tanto pelo barulho dos equipamentos quanto o gerado pela circulação de motocicletas e demais atividades, se for considerado em desacordo com a legislação em vigor.

"Os responsáveis pelos estabelecimentos serão responsáveis pela incomodidade que seus prestadores de serviço, nesta qualidade, bem como seus funcionários, venham a causar a terceiros, ainda que em área externa às suas dependências, como passeio e vias públicas", aponta outro trecho.

A Justiça Federal negou uma liminar pedida em ação civil pública para que o leilão da concessão do Aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo, fosse adiado. A decisão foi proferida na sexta-feira (5). O certame está previsto para ocorrer no próximo dia 18. A ação alegava a necessidade de tutela imediata devido a possíveis danos ambientais e do aumento de ruídos com a passagem da administração para o setor privado, uma vez que o edital prevê o crescimento de até 40% nas operações do aeroporto, que é cercado por bairros residenciais.

Em sua decisão, o juiz federal Caio José Bovino Greggio considerou que o certame foi previamente aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que os estudos de impacto ambiental foram apresentados e que uma audiência pública foi realizada em 2021, ocasião em que a população pôde participar e ter acesso às decisões do projeto de concessão.

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O juiz também afirma que o aumento de operações em Congonhas não é líquido e certo, mas uma variável prevista no projeto que pode ou não ser implantada pela concessionária. A expansão da capacidade do aeroporto pedida pela Infraero adicionaria de 3 a 4 movimentos por hora no terminal, que hoje opera com 32 a 33 pousos e decolagens por hora na aviação comercial, segundo fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast. A decisão também considera os possíveis impactos econômicos para a União caso o leilão fosse suspenso.

No final de julho, como o Estadão mostrou, moradores de bairros vizinhos do Aeroporto de Congonhas têm se queixado de alta de ruídos de aviões nos últimos meses e temem que a concessão piore a situação em bairros antes já afetados pelo barulho, como o Jabaquara, e em locais onde o incômodo aumentou nos últimos meses, como Paraíso e Jardins.

"Estamos surpresos com a decisão de indeferimento da tutela. Segunda-feira teremos uma reunião entre as associações de bairro e os advogados para decidirmos os próximos passos", diz a empresária e presidente da Associação Viva Moema, Simone Boacnin. "Em audiência pública da sétima rodada, nenhuma das nossas sugestões para um equilíbrio entre os interesses econômicos e as necessidades da população do entorno foram incorporadas no certame. Dá para aceitar que fomos ouvidos?"

Dados da Infraero, órgão que administra os aeroportos, apontam que as reclamações por ruído nos arredores do Aeroporto de Congonhas foram de 13, nos cinco últimos meses de 2021, para 816, de janeiro a maio - alta de 6.176%. Os moradores associam a situação a mudanças de rota de voos feitas pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) em maio do ano passado. Por outro lado, o órgão federal defende que o ruído geral diminuiu 15,18%, mas sem especificar se houve aumento em algumas regiões.

Um grupo formado por presidentes e membros de associações de bairros como Moema e Vila Mariana cobrou mais estudos antes da realização do leilão e pediu que as obrigações da concessionária vencedora sejam melhor delimitadas. O Ministério da Infraestrutura afirmou que os estudos necessários foram feitos e que, juntamente com a Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), irá se manifestar na Justiça quando for notificado. Conforme o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o processo foi distribuído nesta terça na 12ª Vara Cível Federal de São Paulo.

Considerado um dos ativos mais valiosos da União no Estado de São Paulo, o Aeroporto de Congonhas foi incluído na sétima rodada de concessões aeroportuárias da Anac, que prevê alcançar ao menos R$ 7,3 bilhões em investimentos nos 15 aeroportos incluídos no pacote - o Campo de Marte também está na lista.

Diante dessa situação, representantes de entidades de ao menos oito bairros se uniram nos últimos meses para pressionar os órgãos públicos a rever a mudança de rotas no Aeroporto de Congonhas ou mesmo a tomar ações para diminuir os impactos nos locais afetados, como instalar barreiras contra ruído no sítio aeroportuário e criar um fundo para auxiliar no isolamento acústico das casas e prédios afetados.

O grupo se diz ainda preocupado com os impactos ambientais e relata que os aviões têm passado mais próximos de áreas verdes, como o Parque Ibirapuera. "Nós somos a favor da concessão, que o desenvolvimento da cidade aconteça, mas de uma forma mais amigável com a população", explicou o presidente da Associação dos Moradores e Amigos do Jardim Lusitânia (Sojal), Nelson Cury.

Além de reuniões com órgãos de aviação civil, os representantes das associações de bairros já participaram de audiências públicas na Câmara Municipal e na Assembleia Legislativa de São Paulo. Nesta semana, foram recebidos ainda pelo procurador-geral de Justiça do Estado, Mario Sarrubbo. A judicialização, explicaram os moradores, foi o caminho adotado após as demandas do grupo não serem atendidas.

Toda virada de ano a história se repete: donos de cães e gatos divulgam, em cartazes nas ruas ou postagens nas redes sociais, a fuga de seus bichinhos de estimação, que sumiram assustados durante a queima de fogos no réveillon. O problema é tão grave que motivou a proibição de fogos de artifício com som alto em cidades como São Paulo, Cuiabá, Campo Grande, Curitiba e Rio de Janeiro, além do Distrito Federal. A medida beneficia não só animais, mas também idosos, autistas, bebês e enfermos.

Os cães têm a capacidade auditiva maior que a dos humanos e, para eles, barulhos acima de 60 decibéis, que equivale a uma conversa em tom alto, podem causar estresse físico e psicológico, segundo o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). O ouvido canino é capaz de perceber uma frequência maior de sons, se comparado a humanos, e podem detectar sons quatro vezes mais distantes. Por esse motivo, a queima de fogos com barulho, em comemorações como o réveillon, torna-se um momento de desespero para os animais, silvestres e domésticos.

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“Esse é um problema seríssimo”, diz o médico-veterinário Daniel Prates, proprietário de uma clínica no Distrito Federal. “Já atendi um cão que atravessou uma vidraça [durante a queima de fogos]. Chegou aqui cheio de cacos de vidro enfiados na região de rosto, peito e pescoço. Por sorte não cortou a jugular ou entrou vidro nos olhos. Também atendi o caso de um cão que morreu de infarto”, conta.

Além disso, Prates adverte sobre os riscos de fuga do animal e de acidentes. “Já recebemos um cachorro que saiu pelo portão assustado, atravessou a rua e o carro pegou”. Ele recomenda aos donos de animais muito sensíveis uma atenção especial na hora da queima de fogos. “Aconselho deixá-los à vontade perto dos donos, que é onde eles se sentem mais seguros. Se forem presos sozinhos ou deixados do lado de fora da casa pode ocorrer acidentes horríveis”.

Segundo a médica-veterinária Kellen Oliveira, presidente da Comissão de Bem-Estar Animal do CFMV, muitos filhotes acabam sofrendo um “erro de sociabilização”, que precisa ocorrer no período entre 21 a 90 dias de vida dos cães e gatos, e desenvolvem fobias, sobretudo a sons altos como fogos de artifício e trovoadas.

“Para isso, alguns animais devem passar por um processo de dessensibilização ou contracondicionamento. E muitos que infelizmente não passam por esse processo podem vir a óbito por vários motivos. Aos tutores que sabem que seus animais têm fobia a ruídos a gente pede uma atenção especial agora no final do ano”, orienta.

Dicas

Mesmo com leis municipais proibindo fogos com estampido (sons de tiro), eles ainda podem ser ouvidos em grandes comemorações ou dias de final de campeonato de futebol. Por isso, é importante que as pessoas tomem algumas providências para atenuar o impacto do barulho excessivo nos seus bichinhos de estimação. “Nesse momento não dá para fazer uma dessensibilização, mas a gente tem outras técnicas que podem ser utilizadas que amenizam o sofrimento dos animais”, lembra Kellen Oliveira. O CNMV oferece algumas dicas importantes.

Primeiro, é importante manter o animal identificado, com plaquinha na coleira contendo número de telefone e e-mail. Em caso de fuga do bichinho, a chance de recuperá-lo é maior.

Outra dica está na preparação de um ambiente acolhedor para o animal. “Prepare o ambiente e acostume seu animal a um espaço fechado, que abafe o som dos fogos. Pode ser um quarto, a lavanderia ou a garagem. Não deixe seu pet em sacadas, perto de piscinas ou em correntes”, aconselha a entidade. Vale lembrar que os pássaros criados em gaiolas também devem ser protegidos.

Esse espaço deve conter “tocas”, como espaços debaixo da cama ou caixas de transporte. Essas tocas devem ter objetos com o cheiro do dono, principalmente se os donos forem passar a virada do ano longe de seus animais. Os gatos, por sua vez, gostam de se esconder em lugares altos, como no alto de armários ou prateleiras.

Outra dica do CNMV é não deixar comida à vontade para seu animalzinho. Se você alimenta seu cão duas vezes por dia, o alimente pela manhã normalmente e prepare brinquedos recheáveis com as comidas preferidas dele para fornecer próximo da hora de maior intensidade dos fogos. Ossos naturais bem grandes, para evitar engasgamentos, podem ser opções. O objetivo é ele estar motivado a se entreter com os brinquedos e ficar menos preocupado com o barulho.

Caso seu animalzinho fique muito estressado, desesperado e tenha convulsões ou tente fugir por portas e janelas, uma alternativa é usar medicamentos calmantes. Converse com um veterinário a respeito. O importante é chegar em 2022 com seus bichinhos de estimação seguros e acolhidos.

Enquanto o prefeito João Campos (PSB) segue na Escócia para a 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26), nessa quinta-feira (4) a vice Isabela de Roldão (PDT) assinou decreto que proíbe o uso de fogos de artifício que provoquem barulho em eventos públicos no Recife. O decreto passa a valer nesta sexta (5), mediante publicação no Diário Oficial.

A medida visa proteger animais, pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e dotadas de sensibilidade auditiva.

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"Esse é um momento eufórico para a cidade e a gente quer compartilhar com todo mundo e com quem tá junto com a gente nessa causa, nesse esforço coletivo”, disse a prefeita em exercício.

A partir da assinatura, festividades promovidas pela Prefeitura como o réveillon na Orla de Boa Viagem e os ciclos juninos não contarão mais com os estampidos sonoros provocados pelos fogos. A expectativa é que permaneça o show de luzes, como apresentado na virada do dia 31 de dezembro de 2020.

Um projeto de lei aprovado por unanimidade estabelece multa de R$ 23 mil para perturbação do sossego na cidade de Penha-SC. Entre as definições de perturbação do sossego presentes no projeto está "provocar ou não impedir barulho de animal". A matéria gerou repercussão na cidade pelo entendimento de que se trata de uma proibição a latidos de cachorro. O texto foi vetado pelo prefeito.

A proposta é de autoria do vereador Everaldo Dal Posso (PL), conhecido como Italiano. Ela recebeu parecer favorável da procuradoria jurídica do Legislativo e foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, seguindo para o Plenário.

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O PL também penaliza "gritaria e algazarra", "profissão incômoda ou ruidosa" e abuso de "instrumentos sonoros ou sinais acústicos", como alarmes. A multa de R$ 23 mil seria dobrada se a infração fosse cometida por empresa.

A aprovação gerou polêmica no município. O PL seguiu para sanção do prefeito Aquiles da Costa (MDB), que vetou. A assessoria da prefeitura ressaltou que o veto se deu por causa de vício de origem, por se tratar de uma regra que não pode ser iniciativa do Legislativo. 

Nas redes sociais, Italiano gravou um vídeo pedindo desculpa pelo "mal entendido". "Você acha que eu seria louco suficiente para fazer um projeto de lei para cão ficar em silêncio? Eu estou com a consciência tranquila, pois não fiz projeto de lei para amordaçar cão", disse o parlamentar. 

Segundo Italiano, seu projeto tinha o objetivo principal de combater perturbação do sossego por som alto, geralmente causado por turistas que alugam casa no verão. "O projeto não tem nada a ver sobre cães, somente sobre perturbação do sossego e mais nada. Som alto, aquela pessoa que faz algazarra, que vai fazer festa do lado da sua casa, em que você tem um parente doente e ela não dá bola", disse.

O vereador alega estar sendo alvo de fake news e que seu projeto está sendo confundido com um de 1941. Apesar de ele pedir para a população ler o seu projeto e dizer que não tem a ver com cães, o texto pontua que é perturbação de sossego provocar ou não impedir barulhos de animais.

Em outro vídeo, o vereador mostrou os dois cachorros que ele tem. "Esses são meus cães. Para quem pensa que não, eu tenho cachorro", disse. Italiano afirmou ter pedido ao prefeito para vetar o projeto para não causar maiores problemas.

A live do cantor Kaio Stronda acabou em batida policial, no último sábado (16). A transmissão acontecia de um bar, no bairro Morada Nova, em Teresina, mas moradores da área ligaram para a Polícia Militar denunciando o alto volume do som e, ainda por cima, aglomeração de pessoas. O resultado foi a interferência policial no evento.

Era por volta das 19h quando vizinhos do restaurante ligaram para a PM denunciando o som alto que vinha do estabelecimento. A polícia chegou ao local e encontrou a live acontecendo com som que podia ser ouvido do lado de fora do lugar e ainda, uma dezena de pessoas que não fazia parte da equipe, numa espécie de plateia. Um termo circunstanciado de ocorrência foi feito pelos militares e o caso será investigado pela Polícia Civil.

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Nas redes sociais, Kaio falou que a live durou pouco mais de uma hora e que durante esse tempo conseguiu arrecadar cerca de 200 cestas básicas e R$ 600 para doação. Ele também lamentou a interrupção e disse: "Por mais que fomos impedidos de continuar a live ainda conseguimos arrecadar. Uma coisa eu digo pra vocês, ninguém vai conseguir tirar a nossa voz”. 

A prefeitura de São Paulo informou nesta quarta-feira (1º) que vai multar a empresa contratada pela queima de fogos na virada do ano na Avenida Paulista. A firma contratada teria utilizado fogos com barulho, prática que é proibida por lei municipal desde maio de 2018.

“Embora tenha sido usada uma tecnologia que minimiza os efeitos sonoros, eles ainda foram maiores do que o acordado com a empresa”, diz a nota da administração municipal. O nome da empresa contratada e o valor da multa não foram informados.

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A lei proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios e artefatos pirotécnicos com efeito sonoro ruidoso. Segundo a lei, o descumprimento impõe ao infrator multa no valor de R$ 2 mil. Na festa da Avenida Paulista foram utilizadas três toneladas de fogos.

Público

O Réveillon da Paulista 2020, em São Paulo, reuniu cerca de 2 milhões de pessoas, segundo a prefeitura, que estimou que a festa tenha movimentado mais de R$ 600 milhões. A ocupação de apartamentos na região, segundo o Observatório de Turismo e Eventos da SPTuris, foi de 80%. A taxa média em todo o mês de dezembro costuma ser em torno de 55%.

O evento teve início ontem (31), às 18h, com as apresentações das duplas Bimbo & Jhonas e Anavitória.

Também passaram pelo palco os sertanejos Marcos e Belutti e o cantor Lulu Santos, que fez a contagem regressiva.

O espetáculo da queima de fogos durou cerca de 10 minutos. Logo após, o público dançou ap som da banda Chiclete com Banana e, ainda, com a escola de samba Rosas de Ouro.

Segundo a prefeitura, cerca de 66,5 toneladas de lixo foram recolhidos pela Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (AMLURB).

Durante a operação foram utilizados 70 mil litros de água de reuso e 300 litros de desinfetante para lavagem da avenida.

Em muitas cidades e para muitos grupos, a virada de ano é comemorada com festas e com fogos de artifício anunciando o início do novo ciclo. Contudo, nos festejos também é preciso ter cuidado para que o excesso não traga prejuízos. É o caso, por exemplo, dos riscos à audição causados por excesso de barulho em situações comuns nesses eventos.

Especialistas ouvidos pela Agência Brasil recomendam atenção nesses casos para que o momento de celebração não seja tomado por transtornos. O excesso de ruídos causado por fogos de artifício e pelo som alto pode gerar males diversos, como dor de cabeça, estresse, alterações no sono ou hipertensão. Mais do que isso, o barulho indevido pode gerar traumas sonoros com possibilidade de resultar na perda de capacidade auditiva. Isso pode ocorrer porque as células nervosas do ouvido quando expostas a barulho prolongado podem morrer. Nessa hipótese, elas não se reestruturam, explica a fonoaudióloga especializada em audição Erica Bacchetti.

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Ela diz que os limites de poluição sonora ficam na casa dos 80 decibéis, mas fogos de artifício passam dos 100 decibéis. Por isso a importância de manter uma distância desses focos de barulho. Mesmo de longe, alerta a profissional, ainda assim o ruído pode gerar dano.

“O ideal para quem gosta das festas de virada de ano é manter distância de segurança, tanto física quanto auditiva. Quanto mais afastado melhor, pois mesmo à distância escutamos esses ruídos altos”, sugere a fonoaudióloga.

Isso vale para o caso dos fogos, muito utilizados em celebrações tradicionais, como no Rio de Janeiro ou em outras orlas do Sul ao Nordeste do país. Mas também é importante no caso do som das celebrações e festas. Ao frequentar esses ambientes, acrescenta Erica Bacchetti, é recomendável ficar longe da caixas de som.

Esses cuidados são ainda mais necessários em caso de crianças, pois essas possuem uma ressonância do ouvido diferente e o som alto tem impacto ainda maior nelas. “Às vezes a gente se preocupa com segurança delas mas se esquece da segurança auditiva”, pondera a médica.

A profissional observa que é importante ficar atento ao ruído após as festas. É normal depois de mutias exposição a barulho perceber um ruído. Mas se no dia seguinte este permanecer ou houver um desconforto muito grande, é preciso procurar ajuda especializada.

“Nesses casos, é importante que se busque um otorrinolaringologista [médico especializado em doenças do ouvido]. Em geral nas emergências e pronto atendimentos há profissionais deste tipo. Às vezes o desconforto é muito grande e é bom procurar para ter alguma forma de aliviar isso”, diz a especialista.

De janeiro a maio de 2019, a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife registrou 485 denúncias de poluição sonora. Lidera as denúncias o bairro da Boa Vista, seguido de Boa Viagem e Encruzilhada. Em 2018, foram 1772 denúncias, sendo os bairros de Boa Viagem, Boa Vista e Água Fria os mais recorrentes.

Na capital pernambucana, é o Código Municipal de Meio Ambiente e Equilíbrio Ecológico que define os limites de emissão sonora na cidade para pessoas jurídicas, como bares, igrejas, obras, empresas e indústrias. No geral, é permitido um volume de até 70 decibéis (db) das 6h às 18h. À noite, o máximo é 60 db. Quando a área é próxima de escola, creche, biblioteca pública, cemitério, hospital ou similar, os números caem para 55 db durante o dia e 45 db no período noturno.

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Para quem excede os limites, a multa varia de R$ 500 a R$ 50 mil. Quem usa equipamento sonoro sem alvará pode ser punido com multas de R$ 200 a R$ 40 mil. Segundo a secretaria, uma blitz é feita nos fins de semana em diversos estabelecimentos com base nas denúncias recebidas ao longo da semana. Em caso de confirmação da denúncia, é realizada a apreensão dos equipamentos de som, encaminhamento à Delegacia de Crimes Ambientais e emissão do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

Quando o setor de fiscalização da pasta chega ao local denunciado pelo cidadão, são solicitadas as licenças ambientais pertinentes (licença de operação e licença para uso de equipamento sonoro), além das devidas aferições para avaliar os níveis de pressão sonora nos limites do empreendimento ou no ponto de incômodo mais próximo em caso de denúncias anônimas ou num ponto de incômodo específico determinado pelo denunciante. Após constatação, o fiscal emite um documento com as informações dos artigos e incisos enquadrando as infrações. O documento é encaminhado para o Setor de Julgamentos e Infrações da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, onde será julgado e encaminhado para ciência e defesa do autuado.

Na capital pernambucana há vários órgãos que atuam contra a poluição sonora, dependendo da sua procedência. No caso de barulho doméstico, provocado por um vizinho, a denúncia deve ser feita através do 190. Caso o cidadão esteja incomodado com um som alto de um carro no meio da rua, é preciso acionar a CTTU ligando para 0800.081.1078. Se o incômodo parte de um bar, boate, loja, casa noturna ou estabelecimento comercial, a denúncia deve ser feita à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife através do 0800.720.444. Caso o barulho seja ocasionado por um comércio informal, o ideal é procurar a Secretaria Executiva de Controle Urbano através do telefone 33552121.

O ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro comentou em seu perfil no Twitter na noite deste domingo, 9, que fazem "muito barulho sobre supostas mensagens obtidas por meios criminosos de celulares de procuradores da Lava Jato". Na mesma publicação o ex-juiz da Lava Jato compartilhou íntegra de nota sobre conversas reveladas pelo site The Intercept.

O site publicou diálogos atribuídos a procuradores e também supostas conversas do coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal no Paraná, Deltan Dallagnol, com o ex-juiz Moro.

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O juiz federal da 7ª Vara do Rio Marcelo Bretas compartilhou o tuíte de Moro e escreveu que há possibilidade de 'diálogos forjados, criando fake news'. O procurador Deltan Dallagnol também chegou a compartilhar a publicação de Moro, mas antes reproduziu trechos da nota divulgada pelo Ministério Público Federal neste domingo, 9, destacando que "os procuradores da Lava Jato não vão se dobrar".

As conversas supostamente mostrariam que Moro teria orientado investigações da Lava Jato por meio de mensagens trocadas no aplicativo Telegram. O site afirmou que recebeu de fonte anônima o material.

Na última sexta-feira (30), o prefeito de Londrina Marcelo Belinati (PP) assinou o decreto nº 1.642, que veta o uso de fogos de artifícios ou de artefatos pirotécnicos com barulho forte ou estampidos devido à explosão, por isso apenas estão permitidos aqueles com efeitos visuais, ou seja, que não produzam estouros.

Segundo o prefeito, essa medida existe em vários municípios brasileiros e do exterior, como Balneário Camboriú, Florianópolis e Madri, na Espanha. “Estamos regulamentando o Código de Posturas do Município que já trata do assunto, mas não é tão específico. É sabido que fogos de artifício com barulho geram inúmeros problemas, principalmente para as pessoas que estão hospitalizadas, para aquelas com deficiência, em especial, com autismo, para as crianças e bebês, idosos e para os animais que se deseperam com o ruído”, explicou.

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O objetivo desta ação é prevenir os possíveis riscos à saúde e à integridade física de pessoas e animais. Isso porque, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), sons com mais de 55 decibéis já podem estressar e prejudicar a saúde, assim como aqueles acima de 85 decibéis podem ser suficientes para causar a perda da audição, especialmente quando acima de 120 decibéis. Para se ter uma ideia, sons emitidos por turbinas de avião são de cerca de 120 decibéis, já a intensidade do som produzido pelos fogos de artifícios ultrapassa 150 decibéis.

A fiscalização pelo cumprimento do Decreto caberá à Secretaria Municipal do Ambiente (SEMA), que poderá aplicar multa ao infrator no valor de R$ 500,00. Caso, o comportamento seja reincidente, o valor será duplicado, e se novamente voltar a acontecer, quadruplicado.

O decreto está de acordo com a Lei de Crimes Ambientais e aqueles que infringirem seus tipos da Lei de Crimes Ambientais sofrerão as sanções, que podem variar de R$ 50 a R$ 50 milhões e os procedimentos administrativos poderão ser encaminhados ao Ministério Público do Meio Ambiente. “É um avanço e temos muito a comemorar, porque observamos que os problemas que temos na cidade, oriundos desse tipo de comemoração, têm sido gigantesco”, contou Gilmar Domingues Pereira, secretário municipal do Ambiente.

Pereira também informou que, na próxima semana, a SEMA iniciará o chamamento de fabricantes e comerciantes que atuam nesse segmento, para informá-los sobre o decreto.

Com informações da assessoria

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou, na noite deste sábado (3), que o evento ‘Heineken F1 Experience’, encontro que reúne personalidades e elementos ligados à Fórmula 1, deverá pausar suas atividades das 13h às 18h deste domingo (4). O dia marca o início das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O objetivo da medida é fazer com que o evento, marcado para iniciar às 9h, não ocasione barulho durante a aplicação das provas do Enem nos pontos próximos à Enseada de Botafogo, no Rio de Janeiro, onde é realizado o ‘Heineken F1 Experience’. “O Instituto solicitou o cancelamento do evento, por meio de sua Procuradoria-Geral Federal. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região não aceitou o pedido do Inep, mas determinou a interrupção de ruídos significativos. A determinação será conferida por Oficial de Justiça e se a decisão não for cumprida, os organizadores serão multados em R$ 200 mil”, informou o Inep, órgão responsável pela organização do Enem.

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No mês passado, o Inep conseguiu o adiamento de um show que seria realizado perto de locais de prova, também no Rio de Janeiro. As provas deste domingo iniciam às 13h30 com questões de Ciências Humanas, Linguagens e redação. No dia 11 de novembro, os candidatos enfrentarão quesitos de matemática e Ciências da Natureza.

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A estreia da décima edição do reality show A Fazenda, na última terça-feira (18), deixou os fãs do programa altamente animados nas redes sociais, comentando as novidades desse ano. No entanto, um detalhe que não foi observado pela produção chamou a atenção do público. 

Após a realização de algumas atividades, os fazendeiros retornaram à sede do programa, onde foi realizada uma grande queima de fogos para comemorar o início de mais uma temporada do programa. A produção optou por usar fogos que produzem ruído e este detalhe não apenas foi percebido como altamente criticado pelo público nas redes sociais, uma vez que há animais no local que se apavoram com o som das explosões. 

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Após uma carreata que muito deu a falar realizada, neste domingo (17), no Grande Recife, em apoio ao candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL), mais um ato em prol do presidenciável foi realizado nesta segunda-feira (17). Em alguns estados do Brasil, um pedido realizado por eleitores de Bolsonaro pelas redes sociais foi atendido: “Buzine, solte foguetes, bata panelas, ligue sirenes, etc. Faça Barulho”, diz o texto. 

Muitas pessoas, por meio das redes sociais, questionaram do que se tratava o buzinaço, que aconteceu às 17h. O número de campanha de Bolsonaro é o 17. Segundo um internauta, no Rio de Janeiro, o barulho foi “ensurdecedor”. Outro fez a pergunta: “Está tendo um panelaço aqui na Barra da Tijuca, alguém sabe o motivo?”, indagou.

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Na imagem que circulou no WhatsApp com uma foto de Bolsonaro vestido com uma blusa com a frase “Meu partido é o Brasil”, destaca que o Brasil iria “tremer” por um minuto. “Tá na hora de mostrar quem está com Jair Bolsonaro. Envie para 17 amigos e peçam para compartilhar com mais 17”, pedia o texto.

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O apito inicial foi dado, a Copa do Mundo começou e, com ela, os fogos de artifício e vuvuzelas. Muitos cãezinhos têm medo de fogos e dos barulhos, por conta da audição sensível, e isso pode levá-los a passar mal, com risco de consequências graves. Para ajudar pais e mães de cachorro a deixarem os pets mais confortáveis a cada gol e vitória da Seleção Brasileira, a DogHero, aplicativo de hospedagem e passeios para cães, levantou algumas dicas. Confira:

Como identificar o medo?

A reação do cãozinho aos sons permite identificar se ele se incomoda ou lida bem com o barulho. Veja como:

- O primeiro sintoma entre os cachorros que têm medo é adotar uma postura mais alerta. Eles evitam fazer coisas que o deixem "vulnerável", como comer, beber água, dormir, ou mesmo fazer suas necessidades com tanta frequência quanto costuma.

- Cães mais ansiosos podem se esconder ou ficar pedindo colo, pulando e chorando.

- Posturas curvadas, com as orelhas abaixadas, pupilas dilatadas, rabo abaixado ou entre as patas traseiras são sinais de que o cãozinho está assustado, com medo ou estressado;

- Ficar "lambendo o focinho" e mostrando os dentes também representam desconforto;

- Os sintomas mais extremos são salivação excessiva, batimento cardíaco acelerado, respiração ofegante e tentar fugir. Alguns cães podem também ficar agressivos.

Como ajudar o cãozinho?

- Algumas atitudes podem ajudar a deixar o cãozinho mais confortável durante a partida:

- Feche portas e janelas de vidro e coloque uma música em alto volume. Isso ajuda a protegê-lo dos sons e evita que ele fique mais assustado ou nervoso;

- Caso os fogos comecem e você perceba que ele ainda está atento ao barulho, faça festa ao ouvir os sons, como se fosse uma comemoração, para que ele associe o momento a coisas positivas;

- Enquanto isso, ofereça petiscos ou brinquedos que ele adora, com animação e sorrindo. É um ótimo jeito de fazê-lo perceber que está seguro, já que cães entendem muito bem nossas expressões faciais;

- Não pegue o cãozinho no colo, mesmo que ele peça. Isso é entendido por ele como sinal de insegurança e o nervosismo dele vai continuar ou até piorar;

- Evite posições curvadas. Esse também é visto pelo pet como um sinal de insegurança;

- Lembre-se de mostrar a ele que você está no controle da situação e assegurar que está protegido.

Cuidado: medo e estresse podem gerar trauma

O trauma pode fazer mal para o cãozinho, porque a situação tende a se agravar com o tempo. Se for esse o caso do seu pet, procure um profissional para dar início ao tratamento. A superação de um trauma é quase sempre demorada e envolve recaídas, tentativas, erros e acertos.

Por vezes, é necessário o acompanhamento de um adestrador, que pode identificar métodos mais eficientes para cada cãozinho a lidar da melhor forma com esse medo. Enquanto o cãozinho não estiver livre desse medo, é importante evitar que ele passe por uma situação crítica como os fogos durante o período da Copa do Mundo.

Da assessoria

O sono do atacante Cristiano Ronaldo, ao que tudo indica, não foi tão tranquilo na noite desse domingo (24). Hospedada em um hotel localizado em Saransk, na Rússia, a Seleção Portuguesa foi surpreendida com dezenas de torcedores do Irã que foram até as proximidades do hotel e fizeram bastante barulho.

Segundo o site Globo Esporte, Cristiano Ronaldo se mostrou incomodado com a barulheira e se dirigiu à janela do hotel para pedir silêncio aos torcedores do Irã, adversário de Portugal nesta segunda-feira (25), às 15h, pela terceira rodada do Grupo B da Copa do Mundo.

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Um vídeo compartilhado no Twitter mostra o atacante português pedindo silêncio da janela. Confira a postagem:

Em duelo decisivo, o perdedor do confronto será eliminado da Copa do Mundo da Rússia. Portugal soma quatro pontos, enquanto que o Irã tem três. Em simples empate garante a classificação do time português para as oitavas de final da competição.

Um comprimido por dia, contendo uma molécula simples, mostrou-se eficaz contra uma doença genética rara que deforma os órgãos, comprovaram pesquisadores franceses.

A descoberta ilustra como um mal que se diagnostica logo após o nascimento e que era um mistério até os progressos recentes pode receber tratamento adequado.

A Síndrome de Cloves (acrônimo em inglês de crescimento lipomatoso congênito, malformações vasculares e nevo epidérmico) é uma condição que causa o crescimento desenfreado de certas partes do corpo.

Para Emmanuel, engenheiro aeronáutico de 29 anos, essa síndrome se manifesta por uma atrofia na perna esquerda, uma escoliose e malformações de vasos que o levaram a ficar paraplégico.

Ele é denominado "paciente 1" no artigo da revista Nature que chegou às bancas nesta quarta-feira e descreve a descoberta.

Foi apenas em 2012 que os geneticistas americanos descobriram a mutação responsável por essa síndrome, em um gene chamado PIK3CA.

O nefrologista Guillaume Canaud, pesquisador do Instituto Nacional da Saúde e da Pesquisa Médica (Inserm) e da Universidade Paris-Descartes, fez parte da equipe médica que pesquisava um tratamento.

Autorização excepcional

"Eu achei que poderia haver uma droga que bloqueasse os efeitos da mutação PIK3CA", disse aos jornalistas.

Ele trabalhou com vários medicamentos em fase experimental. O mais avançado dos "inibidores específicos" do gene foi o BYL719, do laboratório suíço Novartis.

"Eles começaram um teste de oncologia. Entrei em contato com eles e expliquei que queria testá-lo em outros pacientes. E, depois de muita discussão, concordaram", lembra Canaud.

Em dezembro de 2015, a Agência Francesa de Medicamentos (ANSM) deu sua autorização para tratar Emmanuel com esse medicamento não aprovado em um hospital de Paris.

A autorização foi excepcional porque o paciente não tinha outra escolha: seu estado havia piorado, com um coração comprimido por um tumor não cancerígena. Ele não tinha mais condições de passar por cirurgias e lhe restavam poucos meses de vida.

"Logo vimos que havia funcionado", afirmou Canaud.

"Ele nos disse o que todos os outros pacientes disseram: que sentia muito menos dor, que algo estava acontecendo".

As fotos tiradas pelo médico mostram transformações dramáticas. Corpos martirizados por massas vasculares e excrescências (pés ou braços inchados, deformações enormes) readquiriram uma forma mais saudável.

Atualmente, 19 pacientes seguem esse tratamento. A mais jovem tem 4 anos.

Dores atrozes

Paul (nome alterado), estudante universitário em Yvelines e nascido com esta doença genética, acordou certa manhã em outubro de 2016 sem conseguir levantar. Sentia dores atrozes, que tomaram toda a perna, os rins e o quadril. Nem a morfina fazia efeito.

"Eu comecei a ser tratado em março de 2017, e 15 dias depois estava muito melhor", conta ele. O tratamento permitiu que ele voltasse a ter uma vida normal.

Segundo os médicos, o tratamento apresenta duas grandes vantagens: é simples (um comprimido matinal) e sem efeitos colaterais por ora constatados.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu recomendações à Prefeitura de Olinda e à Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur) devido a denúncias de poluição sonora no Centro de Convenções, Classic Hall e Mirabilândia. Fiscalizações constataram níveis acima dos limites legais nas residências do entorno desses locais em dias de evento.

Segundo o órgão, tramita um inquérito civil instaurado pela 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda para apurar a prática de poluição sonora nos locais citados. Ao longo dos anos, várias denúncias se somaram ao inquérito. 

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O MPPE, em sua recomendação, diz que a situação não estaria trazendo apenas simples incômodos, mas "intenso transtorno/sofrimento por parte de inúmeros moradores do entorno". A gerência de Arquitetura e Engenharia do MPPE fez fiscalização nos eventos Olinda Beer, Bloco Vai Safadão e São João da Capitá em 2017 e ficou demonstrado que, em todas as residências, havia nível de pressão sonora acima dos limites legais aceitáveis. 

Entre os motivos que contribuíram para o excesso de pressão sonora são citados: ausência de projeto acústico sonoro para eventos realizados na área externa do Classic Hall, Mirabilândia e Centro de Convenções; eventos simultâneos realizados na área externa, contrariando orientação do Corpo de Bombeiros; eventos que utilizam áreas não permitidas, em desobediência à orientação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente Urbano e Natural; eventos com caixa de som posicionadas para fora; veículos com caixas de som, conhecidos como "paredão", no entorno dos eventos, sobretudo no posto de combustível Direção Certa; não identificação do respectivo alvará de utilização sonora e dos níveis de pressão, exigido por lei; ausência de ordenamento do comércio ambulante e do estacionamento; e queima de fogos a uma distância de 25 metros das residências, com potencial risco de acidentes. 

Mesmo no São João da Capitá, em que a disposição do palco atendeu à recomendação do Corpo de Bombeiros e houve utilização de espaços internos, o nível de pressão sonora ainda foi ultrapassado e esteve acima do aceitável. Além disso, foram identificadas irregularidades como obstrução das saídas de emergência, fixação de propaganda em locais inadequados e cabos de energia dispostos na linha d'água da área externa. 

À Prefeitura de Olinda foi recomendado, entre outras medidas, que promova fiscalizações preventivas e repressivas, proíba os paredões e eventos simultâneos, ordene o comércio ambulante e exija licença para queima de fogos. Já a Empetur deve providenciar profissionais habilitados para elaborar um projeto acústico sonoro aplicável a todos os eventos no local. O documento deverá ser concluído em 150 dias. A Empetur ainda deverá exigir dos promotores de eventos que fixem mensagem em local visível informando que os níveis sonoros praticados podem ser lesivos à saúde dos frequentadores. 

O MPPE também enviou recomendação para o proprietário do Posto de Combustível Direção Certa. Ele deverá se abster de permitir o funcionamento e permanência de veículos com caixas de som e equipamentos do tipo. Tanto o posto quanto a Empetur e a prefeitura têm um prazo de cinco dias para informar se acatarão a recomendação.

Um bilhete mal educado, escrito na última quarta-feira (1º), gerou um desabafo na internet que viralizou entre usuários de redes sociais no Espírito Santo. Mãe de uma bebê de quatro meses, uma mulher tentava acalmar a criança, que chorava sem parar,  e foi surpreendida com um papel que entrou por baixo da porta de seu apartamento pedindo que ela arranjasse alguém para 'calar sua filha'. 

O fato, que aconteceu no bairro de Jardim Camburi, na capital Vitória, provocou a reação da mãe que publicou um desabafo no instagram. Seu recado acabou viralizando e internautas fizeram comentários criticando o bilhete. "Não imaginava que fosse repercutir desse jeito. Escrevi o post porque fui surpreendida pelo bilhete. Eu me senti invadida na minha própria casa, achei um absurdo e quis desabafar", contou ela ao Gazeta Online.

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Ela disse não ter ideia de quem deixou o bilhete que não sabe quem é o autor do recado. "Moro em um prédio com seis apartamentos por andar e realmente não sei quem foi que fez isso. Minha bebê estava realmente chorando muito. Tudo bem que a pessoa estivesse incomodada, mas a abordagem foi maldosa. Ela poderia ter batido na minha porta, saber se eu estava precisando de algo, oferecido alguma ajuda. Nem se importou com a criança", completou.

Em sua postagem, ela se diz entristecida com o episódio: "Talvez o meu vizinho não tenha provado o sabor amargo da maternidade, aquele sabor que nos desafia e nos torna uma pessoa melhor, mais amorosa e mais tolerante. Tenhamos mais amor, por favor".

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