O senador Paulo Paim (PT-RS) informou, nessa segunda-feira (23), que encaminhou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, um documento em que pede urgência na votação de cinco projetos que tratam do combate ao racismo.

No documento, Paim afirma que o racismo e as demais formas de discriminação “são chagas não curadas, que continuam a acometer a sociedade brasileira”. Segundo o senador, todos aqueles que integram grupos discriminads — seja por sua raça, gênero ou simplesmente por ser mulher — sentem na pele a dor provocada pelo preconceito e pelo tratamento desigual.

O senador reconhece que, nos últimos anos, houve avanços no combate ao racismo, inclusive no campo legislativo. Ele cita, como exemplo, a previsão constitucional de que essa prática constitui crime inafiançável e imprescritível e a lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei 7.716, de 1989). Paim também destaca o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288, de 2010), do qual ele foi autor do projeto que deu origem à lei.

Carrefour

Apesar de reconhecer os avanços, o senador afirma que é preciso avançar muito mais na legislação e na conscientização da sociedade. Paim lembra que, na quinta-feira passada (19), véspera do Dia da Consciência Negra, o país ficou sabendo da morte de João Alberto Silveira Freitas, um homem negro de 40 anos. Ele morreu depois de ser espancado por seguranças da rede de supermercados Carrefour, em Porto Alegre (RS). Para o senador, fatos como esse evidenciam que ainda há muito por fazer.

No documento, o senador aproveita para pedir o apoio da Presidência do Senado no sentido de articular uma reunião entre os membros da Comissão de Direitos Humanos (CDH) e os representantes do Grupo Carrefour. Paim também informa que está apresentando uma sugestão para criar um selo de qualidade a ser concedido aos municípios que se destacarem na adoção de políticas públicas destinadas ao combate ao racismo e a todas as formas de preconceito.

“Não é possível pensar em um país livre, justo, inclusivo e verdadeiramente democrático, em que tais práticas ocorram, e as instituições, os agentes políticos, os poderes constituídos e a sociedade não adotem ações enérgicas e práticas para que não voltem a ocorrer”, destaca o senador, no documento enviado a Davi.

Congresso

Paim também pede ao presidente do Senado que ajude na implementação das leis que tratam do ensino e da valorização da história dos negros na história do Brasil (Lei 10.639, de 2003, e Lei 11.645, de 2008). O senador ressalta que a atuação do Congresso Nacional é importante, no sentido de conceder tratamento digno a todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação. Veja, abaixo, os projetos para os quais Paim pede urgência na votação.

*Da Agência Senado