TCU

A ministra pernambucana Ana Arraes tomou posse como presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), nesta quinta-feira (10), em sessão extraordinária remota, transmitida pelo YouTube. Em 127 anos de Corte, é a segunda vez que uma mulher ocupa o cargo, sendo a última eleita a ministra Elvia Lordello Castello Branco, em 1994. Durante a solenidade, foi oficializada também a eleição do ministro Bruno Dantas, agora vice-presidente. Ambos estarão à frente da gestão de 2021 e poderão ser reeleitos para mais um ano.

Ana foi indicada ao TCU pela Câmara dos Deputados, em 2011, para a vaga aberta pela aposentadoria do ministro Ubiratan Aguiar. No sistema de rotatividade da Casa, é comum que os servidores mais antigos sejam escalados para o comando do tribunal. Agora, a ministra irá substituir o também pernambucano José Múcio Monteiro, que se aposentará no fim deste ano.

Fizeram parte da cerimônia deputados e ministros, incluindo Luiz Fux, atual presidente do Supremo Tribunal Federal; o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB); e a procuradora-geral do Ministério Público junto ao TCU, Cristina Machado da Costa e Silva, que fez parte da contagem de votos durante a eleição no último dia 2 de dezembro.

Também estiveram presentes membros da família Campos-Arraes e amigos da atual presidente.

Antes de passar a palavra para Arraes, a procuradora-geral buscou reafirmar a eleição da superiora como um marco histórico para o Poder Público. “Esta solenidade é mais um marco da ascensão feminina no cenário institucional brasileiro. Na história mais que centenária desta Corte, apenas pela primeira vez no corrente século, uma mulher, com os seus próprios e inegáveis méritos, ascende ao posto máximo do TCU, por unanimidade”, compartilhou Costa e Silva.

Em seguida, a presidente deu início ao seu discurso falando sobre a ocupação feminina na Corte e que, na sua gestão, as mulheres do tribunal terão o reconhecimento das suas habilidades, destacando que o que falta é a oportunidade, pois “a competência elas já têm”.

“Admitamos que temos sido poucas a alçar posições de autoridade não só nessa casa mas na administração pública, na política e em diversos tribunais. Tenho absoluta convicção de que há mulheres que poderiam desempenhar de forma brilhante essas funções tão decisivas para o interesse público”, afirmou em discurso.

O papel do TCU para o funcionamento público

O Tribunal de Contas da União é um tribunal administrativo, não vinculado aos Três Poderes, cuja principal função é acompanhar a execução orçamentária e financeira do país. O órgão é quase tão antigo quanto a república, tendo sido criado em 1891, para fiscalizar o destino e motivação das saídas do dinheiro público.

O TCU julga as contas de administradores públicos e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos federais, bem como as contas de qualquer pessoa que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário. Ele também responsabiliza servidores, acompanha licitações e privatizações, e investiga denúncias de irregularidades.

Conhecido também como Corte de Contas, o TCU é órgão colegiado. Compõe-se de nove ministros. Seis deles são indicados pelo Congresso Nacional, um, pelo presidente da República e dois, escolhidos entre auditores e membros do Ministério Público que funcionam junto ao Tribunal.