O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu, por unanimidade, que o perfil da Secretaria de Comunicação (Secom) no Twitter vem sendo utilizado para veicular mensagens de autopromoção do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas. A prática é vedada pela Constituição Federal.

Os administradores do perfil foram advertidos e terão que interromper as postagens do tipo, sob pena de multa. As informações foram divulgadas pelo jornalista Rubens Valente, do UOL.

A ação começou em dezembro de 2020, quando o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do Ministério Público, listou 34 publicações do perfil da Secom, às quais acrescentaria mais cinco, no mesmo ano. Entre as irregularidades, constam a divulgação do slogan do presidente: "Deus, pátria e família", bem como frases do mandatário e publicidade para o ministro Tarcísio de Freitas.

"Quanto às peças publicitárias mencionadas na representação em comento, a maioria delas, na verdade, trata de promoção pessoal dos agentes públicos envolvidos, no caso, o Presidente da República e o Ministro da Infraestrutura. Tome-se por exemplo a postagem do dia 27/8/2020 (peça 1, p. 17), onde aparece a imagem do Ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, dizendo: "...estamos falando de legado e o governo do Presidente Jair Bolsonaro vai deixar legado para o Paraná. Serão 2.400 km de novas duplicações", diz o relatório do procurador.