Uma pesquisa realizada pelo Procon-PE na Região Metropolitana do Recife (RMR) e nos municípios de Goiana, Gravatá, Vitória de Santo Antão, Carpina e Palmares indicou que a cesta básica está mais cara na comparação o mês de dezembro de 2021. Na RMR, o valor do produto passou de R$ 562,74, para R$ 571,94, em janeiro deste ano, o equivalente a aumento percentual de 1,63%.

O Procon-PE também aponta que o impacto no salário mínimo do consumidor chegou a 41,19%. Apesar da situação de insegurança alimentar enfrentada pela população, o secretário interino de Justiça e Direitos Humanos, Eduardo Figueiredo, se resume apenas a ressaltar o trabalho de pesquisa realizado pelo órgão. “A pesquisa da cesta básica realizada pelo Procon Pernambuco é um instrumento para a população usar em favor da sua economia”, comenta.

O estudo levou em consideração um total de 27 itens, sendo 19 de alimentação, quatro de limpeza doméstica e quatro de higiene pessoal. Os fiscais passaram por 76 estabelecimentos, onde são comparados os valores, levando em conta as diferenças entre os estabelecimentos pesquisados e maiores e menores valores encontrados.

O Procon-PE também propõe o comparativo dos preços por estabelecimentos. Um dos itens que mais variou de preço, o alho, por exemplo, apresenta uma diferença de 156,54% entre o menor e maior preço. O quilo do produto chegou a encontrado por R$ 15,90 em um local e R$ 40,79 em outro.

Já a batata inglesa apresentou aumento de 146,42% o quilo. De R$ 3,49 passou para R$ 8,60. Na comparação com o mês anterior, entre os menores preços, o macarrão diminuiu  7,44%. De R$ 3,99 foi encontrado R$ R$ 2,99.

Entre os itens de higiene pessoal, o destaque fica para o sabonete, que baixou de um mês para outro, de R$ 0,99 para R$ 0,79. A pesquisa é calculada com base em uma família de quatro pessoas.

O Ministério Público Federal (MPF) apontou novas inconsistências e omissões na transparência dos gastos do Governo de Pernambuco no enfrentamento à pandemia de Covid-19 com verba oriunda do Sistema Único de Saúde (SUS). As informações constam no requerimento ajuizado pelo órgão em atendimento à decisão liminar proferida pela Justiça Federal que obrigou a gestão estadual a regularizar, no prazo de 60 dias, a revisão de todas as publicações de repasses a organizações sociais de saúde, referentes a contratos de gestão e termos aditivos, realizadas no Diário Oficial do estado, sanando irregularidades relativas à ausência de menção aos valores praticados e à origem dos recursos.

O requerimento foi apresentado no âmbito de ação civil pública, em 2020, pelos procuradores da República Cláudio Dias, Rodrigo Tenório e Silvia Regina Pontes Lopes, contra o Estado de Pernambuco, a União e três organizações sociais da área de saúde. Em manifestação enviada à Justiça Federal em junho, o MPF apontou irregularidades na divulgação de informações em pelo menos 35 contratos de gestão e aditivos celebrados em 2020, envolvendo o Estado de Pernambuco e a Fundação Manoel da Silva Almeida (Hospital Maria Lucinda), Hospital do Tricentenário, Instituto Social das Medianeiras da Paz (Ismep), Irmandade Santa Casa de Misericórdia, Sociedade Pernambucana de Combate ao Câncer (Hospital do Câncer de Pernambuco), Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip) e Fundação Professor Martiniano Fernandes (Imip Hospitalar).

Dentre as irregularidades identificadas, foram verificadas a falta de valores de termos aditivos, publicações em desacordo com a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), ausência de indicação de origem da verba, bem como a assinatura de termos aditivos em data posterior à exigida por lei. De acordo com o MPF, as inconsistências foram constatadas em pelo menos seis publicações de contratos de gestão e aditivos firmados com a Fundação Manoel da Silva Almeida, seis com o Hospital do Tricentenário, duas com o Ismep, sete com a Irmandade Santa Casa de Misericórdia, três com a Sociedade Pernambucana de Combate ao Câncer e 11 com Imip e Imip Hospitalar, assim como em outros contratos sem especificação de valor ou origem dos recursos (Meta Serviços Hospitalares e Consultoria em Saúde, Hospital do Tricentenário, Sociedade Hospitalar Beneficente Maria Vitória, Hospital e Maternidade Santa Maria, Irmandade Santa Casa de Misericórdia e Apami Surubim).

No curso do processo, o MPF também descobriu, em consultas ao portal da transparência estadual, que o detalhamento das informações sobre a origem dos recursos aplicados e das contas bancárias específicas que originaram os valores não consta no sistema. O órgão informou ainda que “na maioria dos contratos administrativos celebrados e disponibilizados no portal, apenas consta a fonte dos recursos em código, não sendo possível distinguir expressamente as parcelas de verbas federais ou estaduais, a não ser em contratos envolvendo empresas estrangeiras e em convênios. A omissão pode vulnerabilizar a atuação dos órgãos de controle, que, ao não identificarem prévia e irrestritamente a origem do recurso, estarão sujeitos a verem sua atuação impugnada, inclusive judicialmente”, frisa posicionamento do MPF.

A nova manifestação, emitida em 21 de julho, considera que a indicação apenas do suposto código de fonte dos recursos, sem menção à sua efetiva origem e conta bancária, “representa óbice à transparência e à auditabilidade dos gastos efetuados no enfrentamento da pandemia da Covid-19, uma vez que tais códigos, sequer ainda uniformizados nacionalmente, necessitam de conhecimento técnico em contabilidade pública e, invariavelmente, decorrem de especificidades administrativas internas dos entes federados”.

O MPF pede que a Justiça Federal conceda a extensão da liminar obtida para que o Estado de Pernambuco, tanto em contratações futuras e quando naquelas que já foram celebradas, publique em seu portal da transparência a origem dos recursos aplicados nos ajustes celebrados para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, especificando se os recursos são federais ou estaduais, informando os valores investidos, bem como a conta bancária originária.

Os procuradores também requerem que o Governo de Pernambuco exija a identificação, no Portal da Transparência, a origem dos recursos repassados pelas organizações sociais de saúde atualmente contratadas, no prazo de 90 dias. As informações devem ser publicadas em formato compreensível ao cidadão.

Na manhã desta sexta (10), o Procon Recife realizou uma operação de fiscalização em duas unidades do supermercado Minuto Pão de Açúcar localizadas no Recife. A ação foi motivada por oito denúncias de consumidores feitas ao longo da última semana, relatando divergências entre os preços de etiqueta dos produtos e seu valor registrado no caixa. Após a visita, os fiscais confirmaram a existência de irregularidades na rede.

Segundo o Procon, um desinfetante que na prateleira custava R$ 5,19, no visor estava registrado como R$ 5,49; um pão tipo tortilha, que, segundo a gôndola custava de R$ 7,89, na verdade era R$ 8,59; um saco de ração para filhotes que apresentava o valor de R$12,59 na prateleira, tinha o real valor de R$14,99, dentre “vários outros itens”.

“No caso de divergência de preços, é garantido pelo Código de Defesa do Consumidor que o cliente deve pagar o menor valor. Mas a maioria paga mais, e nem sabe disso. O preço na prateleira não bate com o preço no caixa e a pessoa nem percebe.” explica Ana Paula Jardim, presidente do Procon Recife. Além disso, foi observado que alguns produtos apresentavam no visor de consulta apenas o preço para quem tem cadastro no programa de fidelidade da rede.

“Essa prática induz o consumidor ao erro. Ele acaba decidindo levar mais unidades do produto, achando que está pagando um preço e às vezes nem percebe que o valor era outro”, completa Ana Paula. O Procon lavrou um auto de infração, cabendo às lojas apresentar suas defesas no prazo de 10 dias. De acordo com o órgão, uma multa será arbitrada de acordo com o porte da empresa.