Para o cientista político, o trecho é prejudicial ao eleitor Rovena Rosa/Agência Brasil

Em meio ao ápice da tensão institucional entre o Governo Federal e o Supremo Tribunal Federal (STF), nessa quinta-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto para alterar o Código Eleitoral. Entre as propostas mais polêmicas, a nova legislação visa limitar a divulgação de pesquisas eleitorais e o acesso à informação ao eleitor.

Com 378 votos favoráveis, 80 contrários e duas abstenções, apenas PSOL, Novo e Rede orientaram seus representantes a ir de encontro ao Projeto de Lei Complementar 112/21 da relatora Margarete Coelho (PP-PI).

Entre as determinações do pacote de mudanças, o relatório aprovado pelo plenário proíbe a divulgação de pesquisas eleitorais na véspera e no dia da eleição, além de obrigar que os institutos informem o percentual de acerto das últimas cinco eleições. Na visão do cientista político Rodolfo Marques, o trecho traz desconforto e prejuízos à tomada de decisão do eleitor.

"A informação é a base da cidadania. Então, quanto mais detalhes, mais conteúdos e mais acesso o eleitor tiver, melhor para que ele faça suas escolhas. A ampla escolha precisa ser considerada", destacou o analista que teme pela circulação de números falsos nos dias que antecedem o pleito.

Ele esclarece que a pesquisa oferece um termômetro das intenções de voto, mas sofre com acusações sobre a possibilidade de indução. Ainda assim, a proibição seria uma tentativa de descredibilizar o serviço dos institutos e enfraquece o sistema democrático.

"As pesquisas são importantes. Claro, elas não são perfeitas como quaisquer outros métodos de avaliação, podem ter sim um grau de indução, mas, de fato, você não tem uma consistência efetiva em relação a uma mudança tão abrupta", avalia cientista, que reiterou a necessidade de ampliar o debate no Congresso.

A votação prossegue na próxima semana com a análise dos destaques para eventuais mudanças do relatório aprovado. Para Marques, a tendência é que o projeto não seja aprovado na íntegra, após a revisão dos deputados.

Interessada na modificação das leis eleitorais para o pleito de 2022, no última dia 31, a Câmara já havia aprovado o caráter de urgência para a tramitação. Para ser validado, o Projeto de Lei Complementar ainda precisa passar pelo Senado e ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) até o próximo mês.