Bolsonaro veta projeto para recuperar empresas endividadas
A proposta rejeitada renegociaria dívidas de micro e pequenas empresas do Simples Nacional
sex, 07/01/2022 - 08:59
Bolsonaro lancha em foodtruck no Rio de Janeiro
Tomaz Silva/Agência Brasil
Nesta sexta-feira (7), o presidente Jair Bolsonaro (PL) confirmou o veto ao projeto que parcelaria as dívidas de micro e pequenas empresas do Simples Nacional. O esperado era que as renegociações atingissem R$ 50 bilhões.
O Diário Oficial da União aponta que o veto integral à proposta aprovada em dezembro pelo Congresso se deu por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.
"Se trataria de concessão de benefícios fiscais e geraria renúncia de receita, deveria estar acompanhada de demonstrativo de impacto orçamentário-financeiro”, descreve o texto, que recebeu anuência do Ministério da Economia e da Advocacia-Geral da União.