Bolsonaro veta projeto para recuperar empresas endividadas

A proposta rejeitada renegociaria dívidas de micro e pequenas empresas do Simples Nacional

sex, 07/01/2022 - 08:59
Tomaz Silva/Agência Brasil Bolsonaro lancha em foodtruck no Rio de Janeiro Tomaz Silva/Agência Brasil

Nesta sexta-feira (7), o presidente Jair Bolsonaro (PL) confirmou o veto ao projeto que parcelaria as dívidas de micro e pequenas empresas do Simples Nacional. O esperado era que as renegociações atingissem R$ 50 bilhões.

O Diário Oficial da União aponta que o veto integral à proposta aprovada em dezembro pelo Congresso se deu por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.

"Se trataria de concessão de benefícios fiscais e geraria renúncia de receita, deveria estar acompanhada de demonstrativo de impacto orçamentário-financeiro”, descreve o texto, que recebeu anuência do Ministério da Economia e da Advocacia-Geral da União.

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