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Nesta sexta-feira (7), o presidente Jair Bolsonaro (PL) confirmou o veto ao projeto que parcelaria as dívidas de micro e pequenas empresas do Simples Nacional. O esperado era que as renegociações atingissem R$ 50 bilhões.

O Diário Oficial da União aponta que o veto integral à proposta aprovada em dezembro pelo Congresso se deu por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.

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"Se trataria de concessão de benefícios fiscais e geraria renúncia de receita, deveria estar acompanhada de demonstrativo de impacto orçamentário-financeiro”, descreve o texto, que recebeu anuência do Ministério da Economia e da Advocacia-Geral da União.

Apesar da queda da inflação, do recuo dos juros e da melhora da confiança dos empresários e dos consumidores, o quadro para as micro e pequenas empresas segue difícil. Em agosto, 4,8 milhões de micro e pequenas empresas estavam inadimplentes no País. É uma marca recorde.

Em um ano, o número de companhias desse porte que não conseguiram pagar em dia as suas dívidas aumentou 14%. No período, 600 mil, em todo o País, engrossaram a lista de inadimplentes, aponta um estudo da Serasa Experian, consultoria especializada em informações econômicas e financeiras.

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"Essas micros e pequenas representavam 93% do total de companhias inadimplentes no Brasil em agosto deste ano", afirma o economista Luiz Rabi, responsável pelo estudo. Em agosto, existiam 5,1 milhões de empresas, de todos os portes, que estavam na lista de devedores e com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) negativado. Isto é, elas estavam impedidas de fazer transações bancárias. O estudo considera como pequena e microempresa companhias com faturamento anual de até R$ 4 milhões.

O critério de inadimplência varia e depende do parâmetro usado pelo credor que enviou o CNPJ para a lista da Serasa. A maior parte das dívidas em atraso (75%) é não bancária. Isto é, são pendências com fornecedores e factorings, com quem os empresários costumam descontar as duplicatas.

Primeiro estudo

O economista observa que foi a primeira vez que foi feito um estudo para avaliar a inadimplência das empresas segmentado por tamanho: "Observamos que a inadimplência do consumidor vem caindo por conta da queda dos juros e da inflação. E a inadimplência das pessoas jurídicas não para de crescer."

Os resultados mostraram que a inadimplência das pessoas jurídicas foi puxada pelo avanço do calote das micro e pequenas empresas. Em março deste ano, havia 5 milhões de empresas de todos os portes inadimplentes, segundo a Serasa. Destas, 4,1 milhões ou 82% eram pequenas e microempresas. Desde junho, o total de empresas com dívidas em atraso ficou estabilizado em 5,1 milhões e o número de pequenas e microempresas inadimplentes avançou.

O economista explica que as médias e grandes empresas conseguiram sair da lista de inadimplentes favorecidas pelo aumento das exportações. Já a pequenas e microempresas, que dependem basicamente das vendas no mercado interno e não exportam, viram a situação piorar porque a recuperação do consumo doméstico é gradual. Das 4,8 milhões de pequenas e microempresas inadimplentes, 45,4% são prestadoras de serviços, quase a mesma fatia (45,3%) atua no comércio e 8,8% são empresas industriais.

O presidente do Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo (Simpi), Joseph Couri, diz que apesar de as expectativas dos pequenos e microempresários em relação ao futuro terem melhorado, os dados concretos revelados por um pesquisa feita pelo Simpi em setembro indicam que a situação é preocupante porque o mercado interno continua em crise e as pequenas e microempresas têm como alvo esse setor. Metade das micro e pequenas indústrias não tem capital de giro para passar o mês: "O crédito a custos reduzidos não chegou na ponta para o pequeno e microempresário." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Se Belize, Gâmbia e Vanuatu não ficassem tão longe do Brasil, poderiam trazer os atletas para os Jogos do Rio juntos no mesmo micro-ônibus que não causariam aperto aos competidores. Juntos, os três países virão para a Olimpíada mais numerosa da história com apenas 11 atletas - um time de futebol - e são exemplos do quanto a festa mundial do esporte pode ser das multidões e também dos quase solitários.

O desfile de abertura, na próxima sexta-feira, vai apresentar o número recorde de 207 delegações. A presença no Rio de 11,4 mil atletas, porém, não deixa clara a forma como essa soma se tornou tão elevada. Quase metade dos países, 101, vai trazer aos Jogos equipes com até dez competidores.

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O mais diminuto é o "Time Tuvalu". O arquipélago da Oceania de 10 mil habitantes será representado no Rio por apenas um atleta. Timuani Etimoni terá a dura tarefa de tentar ser competitivo nos 100 m rasos, prova em que tem como melhor marca na carreira 11s72, índice bem acima do recorde mundial, os 9s58 do jamaicano Usain Bolt, favorito ao ouro.

"Até queríamos ter levado mais atletas, mas não conseguimos vaga nas seletivas de tênis de mesa e levantamento de peso, as nossas apostas", afirmou o secretário-geral do comitê olímpico do país, Tito Isala.

O discurso do espírito olímpico de "o importante é competir" é o que move a vinda de atletas com poucas expectativas de resultados expressivos. Para Ilhas Salomão, o prêmio é ter conseguido garantir a presença de um trio. "Somos um país pequeno e distante do Brasil. Muita gente daqui adora a nação pelo futebol e ir até esse país já vale pelo valor, história e a experiência. Isso é maior do que qualquer preocupação que podemos ter sobre a sede", disse o diretor do comitê olímpico local, Ronald Bei Talasasa.

A delegações com poucos atletas, geralmente vindas de países com pequenas populações, trazem curiosidades, como San Marino. A pequena república de 61 km² encravada no norte da Itália aposta em duas irmãs para subir ao pódio. Os destaques do quinteto de atletas são as atiradoras Arianna e Alessandra Perilli, rivais na prova de fossa olímpica, no tiro ao prato. "Somos só cinco atletas olímpicos em um país de 33 mil habitantes. É muita emoção poder disputar uma Olimpíada com minha irmã, uma grande satisfação. Espero que seja muito proveitoso", disse Alessandra.

Com 206 países membros, o COI é mais numeroso do que a ONU e adota uma política de inclusão para organizar cada Olimpíada. Todos os afiliados têm direito a pelo menos uma vaga masculina e outra feminina na natação e no atletismo. No Rio, a entidade vetou a presença do Kuwait (leia mais abaixo), mas terá duas delegações transnacionais: Atletas Olímpicos Refugiados e Atletas Olímpicos Independentes.

O COI também aposta em um programa de bolsas para auxiliar atletas de países de maior necessidade. No Rio, estão confirmados 839 competidores que recebem assistência financeira, técnica e cobertura de gastos com passagens.

O Brasil levará a segunda maior delegação dos Jogos, 479, atrás apenas dos 561 americanos. Os atletas da casa serão mais numerosos do que as 90 menores delegações somadas. Somente o elenco à disposição do técnico Rogério Micale no futebol masculino iguala a quantidade da soma de competidores dos nove países que terão dois atletas cada. / COLABOROU DEMETRIO VECCHIOLI

Ao deixar a reunião de líderes do Senado nesta quarta-feira, 15, Ronaldo Caiado (DEM-GO) confirmou que o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), vai colocar o projeto de ampliação do Supersimples em votação ainda hoje. Ele prevê, entretanto, dificuldades para aprovar a matéria.

"Há várias discordâncias e pontos polêmicos e ainda não foi possível chegar a um acordo", disse Caiado. A proposta amplia o teto da receita de microempreendedores individuais e pequenas empresas. A maior polêmica, entretanto, está na negociação da dívida das empresas. A ampliação do prazo de pagamento de 60 para 120 meses não agrada à Receita Federal.

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Caiado afirmou que haverá vários destaques para votação em separado e que pode não chegar a uma votação final.

A relatora da matéria, Marta Suplicy (PMDB-SP), confirmou que a votação começa às 16h, já prevendo a inclusão de destaques. Mais otimista, a senadora calcula que serão entre três e quatro destaques.

De acordo com pesquisas realizadas pelo Serasa, houve declínio de 6,1% na busca das empresas por crédito durante o mês de novembro deste ano. No acumulado de 2013, período de janeiro a novembro, a procura foi de 1,0%, inferior à registrada no período de janeiro a novembro de 2012.

Para os economistas da Serasa Experian, a diminuição se deve a continuidade das sucessivas elevações da taxa básica de juros (taxa Selic), além da menor quantidade de dias úteis em novembro frente a outubro (20 contra 23).

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A pesquisa também apontou que empresas de todos os portes apresentaram a redução. A  maior queda ocorreu nas micro e pequenas empresas, cujo recuo foi de 6,3%. Já as médias comparações exibiram queda de 3,9%%, ao passo que nas grandes empresas houve variação de -1,3% na procura.

Com informações da assessoria

As micro e pequenas empresas são maioria no setor do varejo alimentar no Brasil e representam 85% dos estabelecimentos atuantes neste ramo. Os dados foram divulgados por uma pesquisa da Serasa Experian, nesta segunda-feira (5), na 33ª Convenção Anual do Atacadista Distribuidor e 16ª Sweet Brasil International Expo (ABAD) 2013 Fortaleza.

Conforme o levantamento, as micro empresas registram faturamento anual entre R$ 60 e R$ 360 mil, enquanto os pequenos negócios contabilizam ganhos entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões. Os empreendedores individuais faturam até R$ 60 mil anualmente.

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Com base na pesquisa do Serasa também é possível afirmar que metade do total dos empreendimentos (50,2%) está localizada no Sudeste; 20% no Sul e 18% do varejo alimentar são da região Nordeste. Já as regiões Centro Oeste e Norte concentram, respectivamente, 7,1% e 4,5% do setor. No primeiro semestre desse ano, foi registrado alta de 6,1% na atividade do varejo alimentar, desempenho considerado bom pelos especialistas. 

Outro dado revelado pelo levatamento diz respeito à representatividade de empreendedores individuais em cada região do Brasil. No Nordeste, para cada 100 varejo alimentar, 17 são empreendedores individuais. Na região Norte esta relação é ainda maior, chegando a 21 empreendedores individuais. No Centro-Oeste, eles são 16, no Sudeste 11 e no Sul 8 empresários individuais a cada 100 estabelecimento alimentar. 

Segundo o diretor do segmento atacado da Serasa Experian, Nilson Gomes, o estudo revela o mapa do varejo alimentar no país e mostra a relevância das micro e pequenas empresas na distribuição dos produtos para as famílias brasileiras. “Os números ressaltam o papel fundamental do atacadista na cadeia produtiva nacional. O grande varejo compra diretamente da indústria, enquanto o pequeno estabelecimento conta com a alta capilaridade de atuação do atacadista distribuidor”, concluiu.

Com informações da assessoria

Os desembolsos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para micro, pequenas e médias empresas somaram R$ 15,1 bilhões no primeiro trimestre de 2013, volume recorde. O resultado equivale a um aumento de 50% em relação ao mesmo período do ano passado.

"A recuperação do investimento não esteve concentrada em grandes empresas e grandes projetos. O número também mostra que a comercialização de máquinas e equipamentos revela uma recuperação do investimento da base da indústria e na base da economia", disse o presidente do banco, Luciano Coutinho.

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Segundo Coutinho, a retomada dos investimentos nas pequenas e médias empresas é uma tendência saudável para a economia. "Porque a base de micro, pequenas e médias empresas precisa melhorar em nível de automação e precisa de mais equipamentos para se tornar mais eficiente, para gerar ganho de produtividade", justificou.

A Vale e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) projetam ampliar em 50% a participação do segmento de micro e pequenas empresas (MPE) - que faturam até R$ 3,6 milhões por ano - nas compras da empresa, informou a mineradora em comunicado divulgado na manhã desta segunda-feira. Conforme a nota, a parceria entre a Vale e o Sebrae, iniciada há dois anos, previa para até o fim de 2013 a presença de mil pequenos negócios na cadeia produtiva da mineradora, mas a meta agora é que mais 500 novas micro e pequenas empresas em oito Estados brasileiros - Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro e Sergipe - serão beneficiadas pela parceria.

Os investimentos da Vale e do Sebrae na iniciativa, que inclui uma contrapartida das empresas participantes, são de R$ 15,8 milhões. As necessidades da Vale incluem transporte, manutenção de obras civis, reparo de máquinas e equipamentos e fornecimento de ferramentas diversas.

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O Sebrae faz um diagnóstico da situação das micro e pequenas empresas que já negociam com a Vale e de outras potenciais fornecedoras. A instituição desenvolve um plano de qualificação para que elas possam suprir a demanda da companhia. São desenvolvidas orientações coletivas e individuais, conforme a necessidade das empresas participantes.

Ainda segundo o comunicado, o projeto com o Sebrae é uma das linhas de ação do programa Inove, lançado pela Vale em 2008, voltado para a qualificação de fornecedores, especialmente os pequenos e médios. O Inove conta com linhas de crédito com taxas mais vantajosas, facilidades na aquisição de produtos e serviços e cursos de qualificação com baixo custo para os fornecedores, com o objetivo de torná-los mais competitivos.

Desde o início do programa, foram liberados cerca de R$ 1,3 bilhão em financiamentos e créditos antecipados, em parceria com instituições financeiras, beneficiando mais de 450 empresas de pequeno e médio portes que fornecem para a Vale. Foram adquiridas mais de 3,7 mil licenças para os cursos online em todo o Brasil.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) lançará, nesta quinta-feira (12), uma consulta pública sobre as propostas das diretrizes que definem uma política nacional para o empreendedorismo. A iniciativa será lançada na 21ª Plenária do Fórum Permanente da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. O evento acontece a partir das 9h, na sede da Confederação Nacional do Comércio (CNC), em Brasília.

“Durante 60 dias, um conjunto de teses e diretrizes que nortearão o processo de construção dessa política ficará à disposição do público, recebendo propostas. A ideia é que, em novembro, elas estejam consolidadas”, disse o diretor do Departamento de Micro, Pequenas e Médias Empresas do MDIC, Sérgio Nunes de Souza, após participar do 4º Encontro Nacional dos Fóruns Regionais de Micro e Pequenas Empresas, nesta quarta-feira (11), na CNC.

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A programação da Plenária do Fórum prevê o lançamento de outras iniciativas como a criação de uma rede nacional de informação para micro e pequenas empresas (MPE) e empreendedores individuais (EI) e uma cartilha do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) para as MPE.

O Fórum Permanente da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte é integrado por órgãos públicos, entidades representativas e instituições de apoio aos pequenos negócios, como o Sebrae. O grupo, que é coordenada pelo MDIC, articula a implementação dos aspectos não tributários da Lei Geral da Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar 123/06) e propõe políticas públicas voltadas para o segmento.

Uma das propostas do Fórum prevê ajustes na política de financiamento para ampliar o acesso dos pequenos negócios a esses recursos. A informação é do presidente da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais (Conampi), Ercílio Santinoni, que coordena o comitê por parte do setor privado.

*Com informações da Agência Sebrae de Notícias.

O salário dos trabalhadores empregados em micro e pequenas empresas do País cresceu em média 14,3% (em valores reais, já descontada a inflação) entre 2000 e 2010, praticamente três vezes mais que o reajuste de 4,3% da remuneração paga pelas médias e grandes empresas. De acordo com o Anuário do Trabalho da Micro e Pequena Empresa, o segmento responde por 51,6% das vagas formais - ou 14,7 milhões de 28,5 milhões de empregos - do setor privado brasileiro. São 6,1 milhões de micro e pequenos negócios, o que corresponde a 99% do número total de empresas do País.

O anuário foi divulgado hoje (5) pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e mostra que, de 2000 a 2010, houve uma queda na diferença da média salarial do segmento em relação ao pago pelas médias e grandes empresas. Em 2000, o salário médio do segmento era 43,8% menor. Já em 2010 quem trabalhava em micro ou pequena empresa recebeu em média 38,4% a menos.

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Nas micro e pequenas empresas, o salário médio pago passou de R$ 961 em 2000 para R$ 1.099 em 2010. Já entre as grandes e médias o salário foi de R$ 1.711 em 2000 para R$ 1.786 em 2010. As remunerações pagas pelas micro e pequenas representam 40% da massa salarial total de todo o País.

As micro e pequenas empresas foram responsáveis pela criação de 48% do total de postos gerados entre 2000 e 2010, o que significa 6,1 milhões de vagas do total de 12,6 milhões de postos abertos em todo o País.

Nesta quarta-feira (16) o governador Eduardo Campos assinou o decreto que instituiu o Fórum Estadual das Microempresas de Pequeno Porte de Pernambuco. O evento tem como objetivo estimular o crescimento das MPE nos Estado. O limite do faturamento anual dos empreendimentos (MPE) passou a ser igualado ao estabelecido pela União a partir da Lei Complementar 77/111, assinada pela presidente Dilma.

O limite para microempresas passou de R$ 204 mil para R$ 360 mil. Já o das pequenas vai de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. Cerca de 174 mil empreendimentos deste tipo serão beneficiados. “Nós tomamos a decisão de ir para o teto máximo, como o fazem São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. Nosso teto será igual ao dos grandes estado do país para estimular as micro e pequenas empresas”, afirmou o governador Eduardo Campos.

Na solenidade, o governador também assinou documento que altera o texto do Decreto 32.040, que criou o Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de Pernambuco em 2008. Com a mudança, o fórum passa a ser presidido pela Secretaria de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo. Também foram incluídas outras nove entidades no fórum, que agora conta com 25 órgãos, a exemplo do Sebrae em Pernambuco.

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