A Comissão de Educação do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), proposta que prevê a possibilidade de estudantes com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) saldarem parte de seus débitos prestando serviço público. Aprovada em caráter não terminativo, a matéria segue agora para avaliação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). 

Apresentada pela senadora Dorinha Seabra (União-TO), a sugestão é uma alternativa à proposta original do Projeto de Lei (PL) 3652/2023, que propunha o perdão integral das dívidas de estudantes contemplados no programa

No texto substitutivo, a senadora incluiu a possibilidade dos devedores abaterem suas dívidas participando de programas de apoio ao serviço público nas áreas da saúde, educação, assistência social, entre outros.

O texto aprovado estabelece que, para cada semana de trabalho, com carga horária de, no mínimo, 20 horas, o estudante com dívidas com o Fies fará jus ao abatimento de uma prestação, além de ter ressarcidos os gastos com transporte e alimentação.

“No meu voto, e no texto do substitutivo, fica assegurado que essa análise será feita. E há, inclusive, uma regra de compensação; que assistentes sociais, professores e enfermeiros, por exemplo, possam prestar um determinado número de horas de serviços à instituições públicas”, explicou a relatora Dorinha Seabra (União-TO), destacando a necessidade dos beneficiários do Fies restituírem os valores recebidos a fim de não comprometer a continuidade do programa.

“O FIES é um importante programa não só de ampliação de acesso [ao ensino superior], mas de financiamento. E, por isso, obviamente, ele tem que ter recursos [disponíveis] para continuar esse financiamento. Sabemos que é o pagamento feito por quem obteve o financiamento que mantém o programa funcionando”, justificou a senadora, defendendo a análise caso a caso para, quando possível, “estabelecer a contraprestação do serviço”.

Para o presidente da Comissão de Educação, senador Flávio Arns (PSB-PR), a contrapartida proposta em substituição ao perdão irrestrito das dívidas tem uma vantagem adicional: a de promover o ingresso de recém-formados em suas profissões. “É bom para a pessoa que se forma e que está procurando alternativas de trabalho, para se manter”, disse Arns. 

Indígenas

Os membros do colegiado também aprovaram a proposta que inclui as mulheres indígenas em políticas públicas de combate à violência e de promoção da saúde e da educação. De autoria da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2975/2023 altera o Decreto 2848/1940 (Código Penal) e as leis 11340/2006 (Maria da Penha); 8080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e 9394/1996 (Lei de Diretriz e Bases da Educação). Não terminativo, o projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais.

“O PL em exame determina que as condições e necessidades específicas às mulheres indígenas devem ser consideradas na formulação e implementação de políticas públicas e para o acatamento das respectivas diretrizes”, conclui o relatório aprovado. “A medida é acertada, pois permitirá o enriquecimento da perspectiva inclusiva na formulação de ações de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, inclusive naquelas mais pertinentes ao segmento educacional”.

Se o projeto for aprovado também pela Comissão de Assuntos Sociais e pelo Plenário do Senado, o fato de um crime ser cometido contra um indígena passará a ser considerado um agravante. Além disso, a elaboração de políticas públicas terão que, obrigatoriamente, levar em conta as particularidades e necessidades das mulheres indígenas, que terão espaço garantido na definição e execução de programas de educação indígena.

Aliados há anos, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG), iniciaram uma articulação para propor uma alternativa para a dívida de Minas Gerais, minar o governador Romeu Zema (Novo) e ganhar protagonismo regional para a disputa ao governo do Estado em 2026.

Diante do movimento, o próprio governador enviou ofício a Pacheco, em que pede ajuda na negociação com o governo federal. Procurado, o governo de Minas não se posicionou, mas o secretário de Governo, Gustavo Valadares, disse que "toda ajuda é bem-vinda".

O principal pilar da estratégia é aproveitar a ausência de uma relação entre Zema e Luiz Inácio Lula da Silva e costurar com o presidente uma solução mais palatável para o Estado ingressar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Em 11 meses, o governador ainda não teve uma reunião individual com Lula e é crítico à gestão petista. Enquanto isso, Pacheco se reuniu duas vezes com o presidente da República para discutir soluções para a situação fiscal de Minas Gerais, a última delas na segunda-feira, 13.

Proposta

A proposta de Zema e que está em discussão com o Tesouro Nacional e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais prevê como principal medida de contenção de gastos conceder apenas duas recomposições inflacionárias, de 3% cada, nos próximos nove anos.

A medida, impopular entre os funcionários públicos e os deputados estaduais, aumentaria a defasagem salarial em relação à inflação, atualmente em cerca de 35% desde 2015 para a maior parte das categorias do funcionalismo. O governador propõe ainda privatizar a Codemig, estatal lucrativa que explora nióbio, limitar concursos públicos e instituir um teto de gastos estadual.

Em entrevista a jornalistas mineiros após a aprovação da reforma tributária, Pacheco já havia esboçado uma nova proposta: realizar uma espécie de auditoria para calcular o valor real da dívida estadual, repassar o controle de estatais para a União - as principais são Cemig, Copasa e Codemig - como forma de abater o débito e utilizar créditos que Minas tenha com o governo federal para também pagar a dívida.

Prazo

Há ceticismo entre os políticos mineiros se a iniciativa de Pacheco vai prosperar. O prazo é curto: Minas Gerais precisa aderir ao Regime de Recuperação Fiscal até o dia 20 de dezembro. O Estado não paga a dívida com a União há cinco anos e, sem a adesão, teria de quitar R$ 18 bilhões já em 2024. Uma vez no programa, o valor cai para R$ 4 bilhões.

"Toda ajuda é bem-vinda", disse o secretário Gustavo Valadares. "Esse assunto está rodando aqui em Minas há muitos anos, na Assembleia Legislativa desde 2019. Ninguém conseguiu, desde então, outro caminho que não o regime de recuperação."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e seu antigo sócio Alexandre Ferreira Dias Santini receberam R$ 1,49 milhão da chocolataria que possuíam juntos em um shopping na Barra da Tijuca (RJ) nos últimos seis meses antes de o ponto ser vendido. A empresa transferiu R$ 909 mil para o filho do ex-presidente e R$ 585 mil para o empresário entre os meses de outubro de 2020 e março de 2021.

Essas informações constam no processo que Santini propôs contra o senador. Ele diz que Flávio deveria lhe pagar R$ 1,47 milhão por dois motivos. Segundo o empresário, os lucros eram divididos de forma desigual e ele teria pagado do próprio bolso despesas da loja que não foram ressarcidas. O senador diz que seu ex-sócio tenta forçá-lo a pagar uma dívida que não existe.

Uma delas, por exemplo, se refere a pagamentos feitos à Nogueira Materiais de Construção, que totalizam R$ 65 mil. A empresa, que fica em São Gonçalo, a 65 quilômetros da capital fluminense, teria fornecido materiais para a reforma da chocolataria.

O senador nega a existência de qualquer dívida e diz que o ex-sócio está usando "subterfúgios paralelos" ao lhe expor publicamente, porque sabe "não ter direito algum". Flávio afirma que Santini geria o estabelecimento sozinho e tomava decisões sem o seu aval.

O filho do ex-presidente também disse que está ingressando com uma ação de prestação de contas contra o antigo sócio. Alexandre Santini também foi procurado pelo Estadão, mas não respondeu às mensagens nem retornou as ligações da reportagem.

Quando o Ministério Público do Rio investigou Flávio pela prática de "rachadinhas" no seu gabinete - prática na qual parte dos salários dos assessores volta ao parlamentar que os emprega -, a chocolataria foi apontada como um canal para lavagem de dinheiro. Na época, o MP chegou a suspeitar que R$ 2,1 milhões teriam sido lavados no estabelecimento.

Os holofotes recaíram sobre a chocolataria porque o grupo CRM, que administra as lojas da Kopenhagen, franquia à qual a loja do senador era filiada, descobriu que os produtos eram vendidos abaixo do preço tabelado (o que é proibido pelas normas da marca), mas as notas fiscais eram lançadas com o valor cheio.

Santini e Flávio foram investigados pelo MP do Rio por causa da loja de chocolates e pelo esquema de "rachadinhas". O empresário conseguiu se blindar. Em janeiro de 2020, ingressou com um habeas corpus que trancou o inquérito apenas em relação a ele.

O senador chegou a ser denunciado e ir para o banco dos réus. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou todas as provas do inquérito das "rachadinhas". Consequentemente, o processo criminal foi desmontado. O caso permanece em aberto e recebeu novas provas, vindas da investigação de fraude nos vacinações de Jair Bolsonaro (PL) e sua filha mais nova, Laura.

Abertura e fechamento da chocolataria

A chocolataria de Flávio Bolsonaro e Alexandre Santini, que tinha como razão social o nome "Bolsotini", uma junção do sobrenome dos dois, foi encerrada no começo de 2021. Em fevereiro, eles venderam o fundo de comércio e, em março, deram baixa no CNPJ. Para isso, é preciso quitar todas as dívidas da empresa. As últimas transações que o empresário apresenta no processo contra Flávio são dessa época.

A empresa existiu por seis anos. No dia 7 de janeiro de 2015, quando Flávio ainda era deputado estadual pelo Rio, a chocolataria foi aberta com um aporte de R$ 800 mil - apesar de o capital social declarado ser um quarto disso, no valor de R$ 200 mil.

Santini diz que entrou com R$ 400 mil, enquanto a esposa de Flávio pôs R$ 350 mil na empresa. O filho do ex-presidente, inicialmente, contribuiu com R$ 50 mil. Na ação, o empresário afirma que, depois disso, Flávio colocou mais R$ 200 mil na loja, pagos em espécie. Os dois tinham, cada um, 50% das cotas sociais da chocolataria.

Leia a íntegra da nota do senador Flávio Bolsonaro

Procurado, o senador enviou a seguinte nota ao Estadão nesta sexta-feira, 10:

Me causa estranheza o caminho de usar a mídia para cobrar uma suposta dívida. Passa a impressão de que, sabendo não ter direito algum, precisa buscar subterfúgios paralelos, pressionando uma pessoa publicamente exposta para obter vantagens ilicitamente. Não fosse eu senador da República e filho do presidente Bolsonaro, isso não estaria sendo usado pelo meu ex-sócio, nem estaria despertando o interesse do leitor.

Sobre a extinta sociedade, em que eu era apenas cotista, não existe qualquer dívida com meu ex-sócio. Ele sempre foi o administrador da empresa, tomava decisões por conta própria e sem o meu consentimento. Não acredito que ele tenha cometido nenhuma irregularidade na gestão, contudo, eu mesmo tomei a cautela de ingressar com ação de prestação de contas para que ele tenha a oportunidade de comprovar o que está alegando e tudo fique mais transparente.

Um homem foi preso nessa segunda-feira (25), no Rio de Janeiro, acusado de matar uma amiga que estava cobrando uma dívida do mesmo. Segundo a polícia, o suspeito havia pedido para usar o nome da vítima em um financiamento de um carro, mas deixou de pagar as parcelas, o que motivou a desavença.

Uma filha da vítima foi até a delegacia relatar o desaparecimento de Fabíola da Silva Gomes no domingo (24). A mãe havia saído para ir até uma oficina com o amigo, mas havia deixado de responder às mensagens ou atender ligações telefônicas.

Os policiais iniciaram diversas diligências e localizaram o carro utilizado pelo suspeito próximo ao trabalho dele, em Vargem Grande, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Lá, a equipe foi informada de que o criminoso havia estado no local mais cedo, pegando o seu pagamento de forma adiantada.

Policiais receberam a informação de que um corpo com as características de Fabíola havia sido encontrado em Nova Iguaçu pelos agentes da Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF). A filha da vítima reconheceu o cadáver. Na sequência, as equipes monitoraram o veículo do acusado até o momento em que ele retornou para buscá-lo, ocasião em que foi capturado.

Serginho Chulapa, ex-jogador e ex-treinador, com passagens por Santos e São Paulo, foi solto na noite desta quarta-feira, após mandado de prisão referente ao não pagamento da pensão alimentícia a um de seus filhos. Ele foi liberado por volta das 18h (horário de Brasília) após efetuar, com auxílio do Santos, o pagamento da dívida no valor de R$ 25.865,99. Segundo apurou o Estadão, a ação foi movida na Vara de Família de Sucessões do Foro de Catanduva pela ex-mulher Dalila Carniello, em nome de seu filho, João Bernardino, menor de idade.

Chulapa deveria arcar mensalmente com cerca de três salários mínimos, o equivalente a R$ 4 mil. De acordo com a defesa, liderada por Claudio Aparecido da Silva, em contato com a reportagem, o ex-jogador alega "problemas financeiros e de saúde" para não ter efetuado o pagamento. Para deixar a prisão, ele contou com ajuda do Santos, que pagou a dívida.

Os valores foram estipulados quando Chulapa era membro da comissão técnica permanente do Santos, do qual não faz mais parte desde o último ano. Em agosto de 2022, chegou a um acordo com sua ex-mulher para reduzir o valor da pensão para R$ 2 mil. Segundo o advogado do ex-atacante, Dalila aceitou o acordo à época, mas pediu, por se sentir prejudicada, que Chulapa arcasse com os R$ 4 mil mensais.

O ídolo santista foi detido na terça-feira, após uma abordagem em um posto de gasolina de Santos. Os policiais que realizaram a ação descobriram que o ex-jogador tinha um mandado de prisão, expedido em Catanduva (SP). Ele foi levado para a Central de Polícia Judiciária (CPJ) e, na sequência, à Cadeia Pública de Santos.

Quando deixou a comissão técnica permanente do clube, no ano passado, Chulapa foi elevado, pela gestão do presidente Andrés Rueda, ao status de "Ídolo Eterno do Santos FC", por seus anos como atleta da instituição. Isto fez com que o Santos se sensibilizasse com a sua situação e ajudasse a quitar a dívida.

Já em sua casa, Chulapa, junto com sua defesa, buscará agora uma revisão no valor da pensão alimentícia. Além de alegar problemas financeiros, ele cita que já não tem os mesmos rendimentos do período em que integrava a comissão do Santos. Assim, não poderia arcar com os valores preestabelecidos com sua ex-mulher.

"O próximo passo é a revisão dos valores, alegando as novas condições financeiras do Chulapa. Essa parte ainda não foi estabelecida", aponta seu advogado, ao Estadão. No último ano, o ex-jogador também teve um de seus imóveis, localizado na Vila Olímpia, desapropriado por causa de dívidas com o condomínio.

Chulapa foi revelado pelo São Paulo em 1973. É até hoje o maior artilheiro da história do clube, com 268 gols. Além do time tricolor, teve passagens pelo Corinthians e Santos. Também disputou a Copa do Mundo de 1982 pela seleção brasileira.

A briga judicial entre Denilson e Belo chegou ao fim. Na tarde desta sexta-feira (11), nas redes sociais, o ex-jogador afirmou que a dívida milionária do cantor está resolvida. O valor que Belo estava devendo para Denilson chegou a ultrapassar a casa dos R$ 7 milhões.

"O cantor Belo e eu conversamos e, de forma amigável, chegamos a um acordo. É de suma importância ressaltar a todos que nossas divergências nunca foram pessoais, ao contrário, elas eram - e portanto não são mais - no campo jurídico", disse o integrante do programa esportivo Jogo Aberto.

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Denilson completou: "Como homens, adultos e profissionais que somos, era importante colocar fim a esse imbróglio que nos afastava há mais de 20 anos. Hoje, com alegria, damos por encerrado esse assunto. Muito obrigado a todos os envolvidos. Agora é olhar pra frente. Acabou".

O embate de Denilson contra Belo começou em 1999, quando o músico deixou o grupo Soweto para investir na carreira solo. Na ocasião, o ex-craque da Seleção Brasileira tinha comprado os direitos da banda por R$ 1 milhão. Denilson alegou no processo que houve quebra de contrato.

Mesmo com os R$ 17,1 milhões recebidos via Pix, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não pagou suas multas com o Estado de São Paulo. O registro de débitos inscritos na dívida ativa paulista aponta que o ex-chefe do Executivo brasileiro tem sete multas na Secretaria de Saúde do Estado, que somam uma dívida de mais de R$ 1 milhão.

Em junho, deputados e influenciadores bolsonaristas chegaram a fazer uma campanha pedindo doações por Pix ao ex-presidente, alegando que ele seria vítima de "assédio judicial" e que precisa de ajuda para pagar o que chamaram de "diversas multas em processos absurdos" A assessoria do político confirmou o número do Pix, e o próprio Bolsonaro não desautorizou os depósitos e veio a público, no fim de junho, para dizer que a "vaquinha" arrecadou o suficiente para pagar multas, sem revelar valor.

A revelação dos R$ 17,1 milhões, arrecadados por meio de 769 mil transações feitas para a conta de Bolsonaro de janeiro a julho deste ano, é de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O valor corresponde quase à totalidade do valor que circulou nas contas de Bolsonaro em 2023: R$ 18.498.532.

Ainda assim, mesmo depois de receber um valor que pagaria 17 vezes suas multas acumuladas - e que representa oito vezes o que declarou de bens ao TSE - o ex-presidente continua inscrito na dívida ativa de São Paulo e foi alvo de cinco ações de execução fiscal (procedimento usado pela Administração Tributária para cobrança judicial da dívida ativa) movidas pela fazenda pública do estado. Atualmente ele tem R$ 824.295,60 em imóveis e ativos financeiros bloqueados.

Segundo o relatório do Coaf, o ex-presidente aplicou o montante do Pix em investimentos de renda fixa.

Em comunicado à imprensa, a defesa de Bolsonaro afirmou que o recebimento é lícito. "Para que não se levantem suspeitas levianas e infundadas sobre a origem dos valores divulgados, a defesa informa que estes são provenientes de milhares de doações efetuadas via Pix por seus apoiadores, tendo, portanto, origem absolutamente lícita". Disse ainda que adotará medidas legais cabíveis para investigar a divulgação das informações.

O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel da ativa Mauro Cesar Barbosa Cid, também apareceu em relatório do Coaf que indica que Cid recebeu depósitos de R$ 1,4 milhão em seis meses, com movimentações consideradas "atípicas" entre julho de 2022 a maio deste ano.

O relatório mostrou, ainda, que Cid enviou R$ 368 mil para os EUA em remessa "atípica" em janeiro de 2023, quando Bolsonaro já estava no País. O Coaf afirma que a "movimentação elevada" pode indicar "tentativa de burla fiscal e/ou ocultação de patrimônio".

A briga judicial, que se arrasta há mais de 20 anos, entre o cantor Belo e o ex-jogador Denilson ganha mais uma capítulo. Em depoimento à Justiça, uma empresa de venda de ingressos afirmou que Belo recebe pagamento adiantado do cachê para não levar penhoras por causa da dívida com o pentacampeão. 

Investigações apontam que em uma apresentação no Espaço das Américas, na zona oeste de São Paulo, em 2021, Belo recebeu o cachê mais de mês antes do evento, que teve a data adiada na época. A justiça decidiu, em 21 de julho de 2021, que as empresas responsáveis pela venda de ingressos deveriam depositar os valores referentes ao show.

No entanto, a empresa da apresentação havia depositado todos os valores recebidos em favor da produtora do evento antes mesmo de ter conhecimento da ordem judicial. De acordo com a Ticket 360 foram vendidos 1832 ingressos para o  evento, com arrecadação de R$ 279.337,80. 

A disputa entre Denilson e Belo já rendeu dezenas de bloqueios em direitos autorais e shows do músico nos últimos anos, cujas penhoras superam a casa de R$ 1,7 milhão, em valores corrigidos, segundo informou a defesa do cantor à Justiça.

O número de clientes que usam o cartão de crédito cresceu 30,9% entre 2019 e 2022 no Brasil, segundo dados do Banco Central (BC). Em junho do ano passado, 84,7 milhões de usuários tinham saldo devedor relacionado a essa forma de pagamento. Em junho de 2019, eram 64,7 milhões.

O saldo devedor refere-se ao valor da compra, parcelada ou não, que ainda não foi pago pelo cliente e sobre o qual podem incidir juros. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (29) pelo BC e constam de um dos boxes do Relatório de Economia Bancária, que será publicado na íntegra no dia 6 de junho.

Segundo o BC, há tendência ao uso de modalidades mais onerosas do cartão de crédito à medida que aumentam os vínculos, que são o número de instituições emissoras de cartão em que o cliente tem saldo devedor.

“Na média, a partir de dois vínculos, aumentam a participação das modalidades com característica de crédito, sujeitas à cobrança de juros [como o crédito rotativo], e o percentual do limite utilizado”, explicou o BC. No total, 54% dos clientes tinham saldo devedor em apenas uma instituição; 25% em duas; e 20% em três ou mais.

“Quanto mais vínculos, maiores são o limite e o saldo médio da dívida. Isso sinaliza, de acordo com o estudo, que os usuários que estão utilizando cartões de mais de uma instituição aumentam sua capacidade de gastos com o aumento dos limites adicionais, elevando, em média, o saldo devedor consolidado”, acrescentou o BC.

Inclusão bancária

O aumento nos números pode ser explicado pela entrada de novas instituições no mercado nos últimos anos, principalmente no segmento de cartões pós-pagos, o que fez com que uma parcela significativa da população brasileira passasse a ter acesso a um ou mais cartões de crédito. Instituições de pagamento e bancos digitais aumentaram a base de usuários em 27,6 milhões de indivíduos no período analisado.

Ainda de acordo com o documento, em junho de 2022, o número de cartões de crédito (190,8 milhões) representava quase o dobro da população economicamente ativa no Brasil (107,4 milhões), conforme dados de 2021 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e das estatísticas do Sistema de Pagamentos Brasileiro.

Para o BC, a expansão do mercado de cartões de crédito é positiva do ponto de vista da inclusão financeira, mas tem potencial para aumentar o nível de endividamento das famílias. “Quando o cliente deixa de pagar o valor total da fatura do cartão, o valor não pago se torna uma modalidade de empréstimo, chamada rotativo do cartão de crédito. Essa é uma das operações de crédito com maiores taxas de inadimplência e custo no mercado”, diz o documento.

Outro destaque é o percentual do uso do rotativo e do rotativo não migrado (valor que permanece no sistema de crédito rotativo por mais de 30 dias, prazo máximo previsto, após a fatura não ter sido paga integralmente na data de vencimento), entre 17% e 20%, independentemente do número de vínculos dos usuários, e a baixa migração do crédito rotativo, inferior a 5%.

Uso do limite

Sobre o uso do limite de cartão, os dados revelam que, quanto maior o número de vínculos, menor o percentual de usuários que comprometem praticamente todo o limite de crédito.

“A constatação sugere que se abre uma margem maior para gastos em razão dos limites oferecidos pelos cartões adicionais. Além disso, o estudo observou a elevação dos percentuais médios de consumo do limite à medida que o usuário adiciona novos vínculos, sinalizando maior propensão ao consumo para quem passa a utilizar mais cartões”, diz o BC.

As instituições financeiras digitais foram o grupo com maior crescimento no saldo devedor de seus clientes (292,3%), embora os grandes bancos públicos continuem concentrando a maior fatia do saldo devedor, R$ 57,7 milhões.

Sobre o endividamento com características de operação de crédito no cartão, o percentual maior (entre 39% e 57%, dependendo do número de vínculos) é de bancos ligados a empresas do ramo varejista que emitem cartões vinculados às suas redes de lojas. Segundo o BC, os dados estão em linha com o perfil de atuação deste grupo, “que tem como prática comum a realização de empréstimo pessoal com cobrança das parcelas na fatura do cartão”.

“Em lado oposto, está o segmento dos bancos cooperativos e cooperativas singulares, com percentual de utilização do cartão nas modalidades sujeitas a cobrança de juros bem menor que os demais grupos”, completou o órgão.