Deputada quer combater 'preconceito' contra não vacinados
A deputada Clarissa de Tércio é autora do Projeto de Lei que visa combater a 'discriminação' sofrida pelas pessoas que não querem se vacinar contra a Covid-19
A deputada estadual Clarissa Tércio (PSC) está propondo um projeto de lei para "combater o preconceito contra as pessoas não vacinadas no âmbito no Estado de Pernambuco". A parlamentar justifica que a atual crise sanitária da Covid-19 "provocou uma onda de segregação e controle social que deve ser veementemente combatido no Estado de Pernambuco."
Clarissa aponta que as próprias medidas de exigência de passaporte sanitário nos estabelecimentos, determinadas pelo governo estadual, "insurgem a segregação social que deve ser rechaçada em uma sociedade". Segundo a deputada, "inúmeras pessoas possuem exceções de saúde que impedem ou dispensam a imunização por meio da vacina e que não devem ser discriminadas ou afastadas do convívio social."
Se a lei for aprovada, o Poder Executivo deverá realizar campanhas de conscientização para o combate ao preconceito contra pessoas não vacinadas no Estado de Pernambuco. Estas campanhas deverão sempre ser divulgadas em sequência das campanhas de estímulo à vacinação promovidas pelo governo estadual. Além disso, a Secretaria de Direitos Humanos do Estado de Pernambuco deverá adotar medidas para recebimento de denúncias de preconceito contra pessoas não vacinadas para elaboração de estatísticas