Ministro do Turismo, Gilson Machado, vem criticando a gestão estadual do arquipélago. Pixabay

O presidente Jair Bolsonaro foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar que o arquipélago de Fernando de Noronha fosse federalizado. Na última quinta-feira (24), o mandatário protocolou o pedido de liminar em ação civil ordinária contra o Estado de Pernambuco.

Na petição judicial da ação, o Governo Federal alega que o Estado de Pernambuco descumpriu o "Contrato de Cessão de Uso em Condições Especiais da Ilha de Fernando de Noronha", assinado em 2002 pelo então governador Jarbas Vasconcelos (MDB) e o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). O pedido de liminar diz que o "domínio sobre o Arquipélago de Fernando de Noronha é de titularidade integral da União” e pede que seja determinado ao Governo do Estado “o imediato cumprimento do inteiro teor do Contrato de Cessão de Uso em Condições Especiais da Ilha de Fernando de Noronha".

No dia anterior à solicitação, o presidente esteve em visita oficial ao estado, comparecendo a um evento militar ao lado de Anderson Ferreira e Gilson Machado. Em abril de 2021, Bolsonaro editou uma norma que afrouxa a legislação ambiental do arquipélago, permitindo construções com mais de 450 metros quadrados.

A Justiça já havia decidido que o Estado de Pernambuco tinha primazia para manter e conceder à iniciativa privada um forte de Nossa Senhora dos Remédios em Noronha, contra um pedido da União. O conflito por Noronha foi intensificado pelas recentes críticas do ministro do Turismo, Gilson Machado, à gestão estadual das ilhas. Ele é pré-candidato a senador de Pernambuco pelo PL, o mesmo partido do presidente.