O deputado federal Roberto Jefferson Reprodução/Instagram

O ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) apresentou, na última sexta-feira (16), uma queixa-crime à justiça militar contra o presidente Jair Bolsonaro e seu ministro da Defesa, o general do Exército Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, pelo suposto crime de prevaricação. Prevaricar é retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente a própria função diante da administração pública. 

Ao Superior Tribunal Militar (STM), Jefferson alegou que Bolsonaro e Sérgio Nogueira se omitiram ao não intervir no Senado Federal para obrigá-lo a apreciar o impeachment do ministro Alexandre de Moraes. A queixa-crime também diz que os dois membros do Governo Federal se omitiram ainda ao permitir que o inquérito das fake news continuasse correndo no Supremo Tribunal Federal (STF). 

O parlamentar cita o artigo 142 da Constituição Federal, para argumentar que o Supremo tem perseguido pessoas inocentes de forma arbitrária. O artigo diz que as Forças Armadas (Exército, Aeronáutica e Marinha) são instituições nacionais, sob a autoridade suprema do presidente da República, e “destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. 

“Dessa forma, fica perfeitamente demonstrada a materialidade, culminando na imediata imputação dos réus, advertência deste MM. Juízo para que ocorra a imediata aplicação do disposto no art. 142 da Constituição da República Federativa do Brasil, na manutenção da ordem legal, exercendo as forças armadas em seus respectivos dirigentes o dever de polícia dos poderes do qual lhe impõe a Constituição da República Federativa do Brasil vigente, sob pena de não o fazendo, incorrer em tipo Penal do art. 319 do CPM”, escreveu o advogado André Lucena, que representa Roberto Jefferson. 

A queixa-crime foi entregue ao Ministério Público Militar (MPM), que encaminhou o caso à Procuradoria-Geral da República, comandada por Augusto Aras. No Superior Tribunal Militar, o STM, a tarefa de relatar o caso foi entregue à ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha. 

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