O deputado estadual de PE, Tony Gel Reprodução/Alepe

As Comissões de Finanças e de Administração Pública da Alepe aprovaram, nesta terça (8), projetos de lei (PLs) do Governo de Pernambuco que acrescentam cerca de R$ 665 milhões ao orçamento de diversos órgãos estaduais ainda no exercício deste ano. Por meio da abertura de créditos suplementares, esses recursos vão reforçar ações já em andamento, principalmente despesas com pessoal. Após a análise dos colegiados técnicos, as propostas, que tramitam em regime de urgência, seguem agora para votação em Plenário. 

O PL nº 3718/2022 envolve um total de R$ 533,2 milhões, dos quais R$ 320 milhões serão remanejados dentro da Secretaria de Educação e Esportes (SEE) e outros R$ 51,4 milhões realocados pela Secretaria de Defesa Social (SDS). Já os recursos provenientes de excesso de arrecadação, da ordem de R$ 161,7 milhões, terão as seguintes destinações: R$ 33,6 milhões para a SEE, R$ 100 milhões para o Fundo Estadual de Saúde (FES), R$ 7,9 milhões para a Pernambuco Participações e Investimentos (Perpart), R$ 2,5 milhões para o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) e R$ 17,7 milhões para o Instituto de Recursos Humanos (IRH-PE). 

Já o PL nº 3719/2022 abre um crédito suplementar no valor de R$ 473,1 milhões em favor do Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado (Funafin). A suplementação foi possível a partir do excesso de arrecadação do próprio fundo.   

“Trata-se de uma preocupação do governador Paulo Câmara em prover recursos para que os servidores aposentados e os pensionistas tenham a tranquilidade de saber que o governo terminará o exercício atual e começará o próximo com as contas equilibradas”, afirmou Tony Gel (PSB), responsável pelo parecer da matéria nos dois grupos parlamentares. 

 COHAB

Colegiado presidido por Aluísio Lessa acatou acréscimo de R$ 30 milhões para projetos habitacionais em andamento. Por fim, o PL nº 3720/2022 destina R$ 30 milhões para a Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), a serem usados em ações de infraestrutura e urbanização. De acordo com a justificativa do Poder Executivo, a verba extra vai agilizar construções na Região Metropolitana do Recife (RMR), como a Via Metropolitana Norte, em Olinda, e os habitacionais Mulheres de Tejucupapo (Recife), Canal do Jordão (Jaboatão dos Guararapes), Vila Nova Claudete (Cabo de Santo Agostinho), entre outras, além de conjunto residencial em Serra Talhada (Sertão do Pajeú). 

Os dois colegiados ainda se pronunciaram favoravelmente ao Projeto de Lei Complementar nº 3685/2022, que altera o Estatuto dos Funcionários Públicos para disciplinar casos de recondução, ou seja, retorno do servidor estável ao cargo de origem. A proposição, que recebeu emenda modificativa do próprio Governo, estabelece que o servidor cuja lei de enquadramento em quadro de pessoal diverso tenha sido declarada inconstitucional será reconduzido à carreira e ao cargo anteriormente ocupados, na classe e no nível a que faria jus caso tivesse permanecido em efetivo exercício. 

 Novas unidades de saúde A Comissão de Saúde também se reuniu por videoconferência nesta manhã, tendo aprovado nove projetos. Um deles, o PL nº 3682/2022, do Executivo, autoriza o Estado a ceder ao município de Olinda, por dez anos, um imóvel na Rua Marim dos Caetés, no bairro de Jardim Fragoso. No local, deverá ser instalada uma unidade de saúde em até um ano após a assinatura do Termo de Cessão de Uso. A relatoria desta matéria ficou a cargo do deputado João Paulo (PT).   

ARARIPE

“Governador dá um grande passo para que o Hospital do Câncer seja instalado na região”, elogiou Roberta Arraes. Foto: Evane Manço  A presidente do grupo parlamentar, deputada Roberta Arraes (PP), ainda elogiou o envio pelo governador Paulo Câmara do PL nº 3714/2022, que tem o objetivo de viabilizar a construção e o funcionamento do Hospital do Câncer do Sertão do Araripe. A proposição autoriza o Estado a receber da Empetur um imóvel situado no quilômetro 22 da BR-316, em Araripina, para, em seguida, cedê-lo ao Instituto Social das Medianeiras da Paz (Ismep).

  A construção do hospital deverá ser iniciada em até 12 meses após assinatura da escritura pública e a cessão para o Ismep será feita pelo prazo de 30 anos. “É um projeto muito importante para o Sertão do Araripe. O governador deixa um marco na região dando esse grande passo para que o Hospital do Câncer seja instalado”, expressou Arraes. “Com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a governadora Raquel Lyra, as coisas vão andar e a interiorização dos serviços de saúde será muito fortalecida”, prosseguiu.

*Da Alepe