Um dos objetivos do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste, concebido pela Sudene, é a universalização do acesso ao saneamento básico. Em Pernambuco, a Autarquia deu um passo significativo para atingir esta meta. A Diretoria Colegiada da Superintendência aprovou a concessão de incentivos fiscais ao projeto da BRK Ambiental, empresa que atua neste segmento através de uma parceria público-privada com a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). A medida contribuiu para viabilizar um investimento de R$ 1,6 bilhão feito pela empresa privada no empreendimento. O projeto prevê, até 2037, levar esgotamento sanitário a 4,8 milhões de pessoas de 14 cidades da Região Metropolitana do Recife, além do município de Goiana.

Durante visita realizada nesta quarta-feira (29) à estação de tratamento de efluentes Prazeres, que beneficia 90 mil pessoas no município de Jaboatão dos Guararapes e entorno, o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, reforçou o compromisso da Autarquia com iniciativas que dialoguem com a agenda da sustentabilidade.

“Essa é uma ação prevista em nosso plano regional. É uma responsabilidade nossa fazer com que o Nordeste avance no acesso ao tratamento de esgoto. Temos parcerias não apenas em Pernambuco, mas na Bahia e Alagoas. Nós queremos atuar em todo o Nordeste para garantir cidadania a todos”, comentou o gestor. 

De acordo com o diretor de contrato da BRK, Sérgio Trentini, no início das atividades da parceria público-privada, em 2013, apenas 27% da população da Região Metropolitana do Recife tinha acesso a tratamento de esgoto. Em 2023, o índice subiu para 42%. Ainda segundo o representante da empresa, entre 2024 e 2028, a previsão é de realizar investimentos da ordem de R$ 2,1 bilhões, alcançando a meta de 55% da cobertura do saneamento básico da área atendida.

A PPP do saneamento também conta com a participação de outro instrumento da Sudene. A primeira fase de implantação do projeto, iniciada em 2014, contou com R$ 415,5 milhões financiados com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Para Sérgio Trentini, contar com os instrumentos da superintendência foram vitais para a viabilidade de todo o empreendimento. “São de suma importância. Sem o financiamento e o incentivo, não conseguiríamos realizar o volume de obras. Estamos falando de um investimento nos próximos cinco anos acima de R$ 2 bilhões. Em 2024, esperamos investir mais de R$ 300 milhões na região metropolitana”, destacou.

A empresa gera, atualmente, 800 empregos diretos e outros 1600 postos de trabalho indiretos. Os números devem atingir entre 5 mil e 6 mil oportunidades no total até 2026.  Apoio ao setor produtivo  A Sudene tem três instrumentos de atração de investimentos para sua área de atuação, que compreende os nove estados do Nordeste, além do norte de Minas Gerais e Espírito Santo: o FDNE, o FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste) e os incentivos fiscais. O FDNE é uma linha de financiamento com taxas de juros a partir de 8% ao ano e prazos de financiamento de até 20 anos, dependendo da localização e do setor da economia ao qual o empreendimento pertence. Para projetos localizados no semiárido, há condições mais atrativas. A carência é de até um ano.

Já o FNE, operado pelo Banco do Nordeste, pode ser considerado como um dos principais instrumentos de financiamento para o desenvolvimento da região, mediante a execução de programas de financiamento aos setores produtivos. Para 2024, estão estimados R$ 37,8 bilhões.

Outro instrumento da carteira de opções da Sudene para atração de investimentos é o incentivo fiscal. Os empreendedores com projetos instalados na área da autarquia podem ter a redução de 75% do imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ) para projetos de implantação, modernização, ampliação ou diversificação de linhas de produto. Outras modalidades estão disponíveis no site da Sudene. No último dia 22, a Câmara ampliou para 2028 a validade dos incentivos fiscais oferecidos pela Sudene. A medida segue para sanção presidencial.

*Da assessoria 

A governadora Raquel Lyra (PSDB) assinou, nesta quarta-feira (27), a licitação da reforma do Hospital da Restauração (HR), situado no Recife. Ainda foram divulgadas outras obras, durante etapa do projeto Ouvir Para Mudar, realizado na Escola Técnica Estadual Miguel Batista, no bairro da Macaxeira, zona Norte da capital pernambucana, que abordou as ações de investimento planejadas para a Região Metropolitana do Recife (RMR). 

“A gente, hoje, lança a autorização da licitação da reforma do quarto, quinto, sexto e oitavo andar do Hospital da Restauração. O sétimo já está em andamento. (...) E também um anúncio em morros e encostas no Jardim Monte Verde, em Jaboatão dos Guararapes, de mais de R$ 60 milhões, buscando fazer complemento do trabalho de diagnóstico que a Defesa Civil do Estado, junto com as prefeituras de Pernambuco, fez”, afirmou Lyra. 

Além das obras no HR, a gestora anunciou as seguintes ações: 

- Obras de contenção de encostas, drenagem e urbanização em Jardim Monte Verde, no município de Jaboatão dos Guararapes; 

- Licitação da etapa final do Canal do Fragoso, entre Olinda e Paulista; 

- Decreto da Delegacia da Mulher do Cabo de Santo Agostinho 24h; 

- Autorização da contratação das empresas para os concursos da Polícia Militar, Civil e Bombeiros 

- Projeto de 20 novas quadras poliesportivas em escolas; 

- Requalificação da PE-017 (Estrada da Muribeca), em Jaboatão dos Guararapes; 

- Autorização para crédito adicional à obra da PE-15, entre Olinda e Igarassu; 

- Restauração do Mosteiro de São Bento, em Olinda; 

- Restauração da Igreja Matriz de Santo Antônio, no Recife; e 

- Decreto que regulamenta o Fundo Garantidor de Crédito Estadual, com R$ 300 milhões para programas de microcrédito. 

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta segunda-feira (14), que a contribuição de países ricos para a preservação da floresta amazônica não é favor, mas o pagamento de uma dívida com o planeta. Em seu programa semanal Conversa com o presidente, Lula destacou que, após a conclusão da Cúpula da Amazônia na semana passada, os países da região têm condições de participar da COP28, nos Emirados Árabes, no fim do ano, cobrando essa contribuição.

“É muito simples compreender. Os países ricos tiveram a sua introdução na Revolução Industrial bem antes que o Brasil. Então, eles são responsáveis pela poluição do planeta muito antes de nós. Eles conseguiram derrubar suas florestas muito antes de nós. Agora, o que eles têm que fazer é contribuir financeiramente para que os outros países possam se desenvolver. Nós não queremos ajuda. Nós queremos um pagamento efetivo. É como se estivessem pagando uma coisa que eles devem à humanidade.”

“Temos condições de chegar ao mundo, lá nos Emirados Árabes, e dizer o seguinte: ‘Olha, a situação é essa. Nós queremos essa contribuição de vocês. E isso não é favor. É pagamento de uma dívida que vocês têm com o planeta Terra porque vocês derrubaram a floresta de vocês 100 ou 150 anos antes de nós. Então, agora, vocês paguem pra que a gente possa preservar as nossas florestas gerando emprego, oportunidades de trabalho e condições de melhorar a vida das pessoas.’”

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.629, que abre crédito especial de R$ 807,9 mil no Orçamento deste ano em favor das Justiças Eleitoral e do Trabalho.

Publicada nesta quarta-feira (26) no Diário Oficial da União, a lei tem origem no PLN 6/2023, relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO) e aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 12 de julho.

Segundo a exposição de motivos do governo, R$ 707, 9 mil irão atender despesas com a recuperação estrutural dos imóveis dos Cartórios Eleitorais de Sousa e de Jacaraú, na Paraíba. Os R$ 100 mil restantes serão empregados na elaboração dos projetos executivos e complementares de construção do edifício-sede do Fórum Trabalhista de Santa Rosa, no Rio Grande do Sul.

*Da Agência Senado

O Ministério da Educação (MEC) está em negociação com a Casa Civil para obter recursos para um programa de incentivo ao tempo integral nas escolas públicas em toda a educação básica (ensino infantil, fundamental e médio). A intenção é de que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oferte R$ 2 bilhões este ano e outros R$ 2 bilhões em 2024 para a ampliação das crianças atendidas nas redes estaduais e municipais. Segundo a apresentação do MEC, a que o Estadão teve acesso, a pasta pretende aumentar em 3,2 milhões o número de matrículas nesse modelo.

Atualmente, menos de 20% dos estudantes do País (cerca de 6 milhões) estudam em tempo integral, com prevalência no ensino médio. Pesquisas mostram que o modelo reduz o abandono escolar e a repetência, ao mesmo tempo que aumenta a empregabilidade e a conexão do professor e do aluno com a escola. Há resultados que indicam até redução de homicídios entre homens jovens.

A meta do ministro da Educação, Camilo Santana, era de anunciar o programa nos primeiros 100 dias de governo Lula, que se completaram em 10 de abril. Na semana passada, a pasta começou a apresentar o programa "Educação o tempo todo" a secretários estaduais e municipais, mas ainda aguarda aval da Casa Civil para recursos. O documento do MEC diz que "todas as etapas" e "todas as redes de ensino" poderão receber ajuda financeira para abrir vagas em tempo integral.

Nesta terça, 2, Camilo esteve no Senado e mencionou a meta do Plano Nacional de Educação (PNE) que diz que o Brasil precisaria ter, no mínimo, 50% das escolas em tempo integral e, pelo menos, 25% dos alunos nesse modelo. "Essa é outra realidade que vamos enfrentar", afirmou.

Segundo o modelo que será anunciado, os Estados e municípios precisam indicar a quantidade de vagas que pretendem criar e o governo federal ajudará a custear a ampliação. No início da implementação, o valor por aluno de tempo integral é de 60% a 100% mais alto que o da escola regular, indicam estudos. Mas depois, afirmam especialistas, há ganhos de eficiência nas redes, com melhor alocação de professores, redução de evasão e de repetência, entre outros, o que reduz o impacto no orçamento.

Mesmo assim, a preocupação de secretários ouvidos pelo Estadão é saber por quanto tempo o MEC poderá ajudar financeiramente as redes a manter os alunos em tempo integral. Nos 13 anos de gestões anteriores do PT, houve o programa Mais Educação, de ensino integral, mas que perdeu recursos na segunda gestão de Dilma Rousseff (PT). Em 2017, durante o governo de Michel Temer, um projeto de fomento ao modelo passou a garantir recursos federais para escolas em tempo integral por dez anos. Durante a gestão Jair Bolsonaro (PL), no entanto, não houve incentivo para abertura de novas vagas e só foram repassadas verbas para as que já existiam.

Infraestrutura

A apresentação feita aos secretários fala ainda em melhoria da infraestrutura escolar, da formação de professores e da reorientação de currículos para a escola em tempo integral. Afirma que é preciso "criar e sustentar projetos comunitários" e "financiar projetos inovadores nas escolas". Especialistas sustentam que só aumentar o tempo na escola, sem um projeto inovador de educação integral, não é suficiente para a melhoria da qualidade do ensino.

Segundo o Estadão apurou, um dos objetivos do MEC é apoiar Estados e municípios que estão mais distantes da meta de 25% de matrículas no integral, como os da Região Norte. Atualmente mais de 80% dos cerca dos 40 milhões de alunos do País estão em escolas com cerca de 4 horas de duração. Em países desenvolvidos, os estudantes chegam a ficar até 10 horas na escola, incluindo atividades extracurriculares.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Governo Federal anunciou, nesta quarta-feira (19), que vai alocar R$ 2,44 bilhões de reais a mais para recompor o orçamento das universidades e institutos federais de ensino. Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, parte dos recursos irão para a recomposição do orçamento discricionário das instituições e parte para obras. "Vamos trabalhar muito para que o presidente possa percorrer esse país e entregar várias obras importantes de melhorias para os nossos estudantes".

Os recursos foram viabilizados ainda no ano passado, quando o então gabinete de transição do presidente eleito Lula aprovou uma emenda constitucional que ampliou os gastos do governo federal para 2023.

Segundo Ricardo Marcelo Fonseca, presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), as medidas são importantes, uma vez que os institutos federais e as universidades tiveram suas contas comprometidas pelas sucessivas reduções orçamentárias nos últimos anos.

"Depois de quatro anos de diminuição crescente dos nossos orçamentos, e mais do que isso, como sabemos, de ataques às universidades, que eram continuamente detratadas, no segundo semestre do ano passado vimos que 2023 seria impossível".  Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, as obras paradas ainda terão outro reforço.

"O presidente deverá, nos próximos dias, anunciar uma ação importante: assinar uma medida provisória garantindo a retomada de toda as obras paralisadas e inacabadas da educação desse país, para que a gente possa entregar todas elas aos municípios e estados brasileiros", adiantou o ministro.

E nesta semana, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, já havia adiantado que não haverá bloqueios na área de educação este ano.

O governo federal autorizou o empenho e o repasse de recursos a São Sebastião (SP), no valor de R$ 7,077 milhões, para a execução de ações de resposta aos desastres causados por tempestades no município. No fim de semana de carnaval, fortes chuvas atingiram a cidade do litoral paulista e provocaram ao menos 48 mortes, bloquearam rodovias e causaram prejuízos na região.

A liberação do recurso foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta tarde, em portaria da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Mais cedo, o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, noticiou que o governo federal autorizou nesta quarta-feira, 22, o repasse de cerca de R$ 4,5 milhões a cidades do País afetadas por desastres naturais, valor que se somou aos R$ 28,7 milhões transferidos pela Defesa Civil Nacional, entre os dias 13 e 17 de fevereiro, a outras 50 cidades localizadas nos Estados de Santa Catarina, Minas Gerais, Bahia, Maranhão, Rio Grande do Sul, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Goiás e São Paulo.

O Ministro da Justiça, Anderson Torres, anunciou neste sábado (24), através de suas redes sociais, que a emissão de passaportes foi reestabelecida pela Polícia Federal (PF). A produção dos documentos havia sido paralisada devido ao corte na verba orçamentária. Segundo informações da PF, cerca de 100 mil pessoas aguardam na fila para emitir o passaporte.

O serviço foi retomado após a sanção de um projeto de lei pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que libera R$ 31,5 milhões para a confecção. O Ministério da economia declarou em novembro que R$ 37 milhões foram concedidos como um reforço imediato, no entanto, o valor foi insuficiente para o retorno completo das atividades.

De acordo com Torres, os passaportes solicitados em atendimento presencial entre os dias 01 e 22 de dezembro serão produzidos gradativamente. Já as novas solicitações terão o prazo normalizado conforme a solicitações anteriores tenham sido processadas.

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O Ministério da Educação (MEC) afirmou, por meio de nota breve nesta terça-feira (29), que os cortes orçamentários das universidades e institutos federais foram notificados pelo Ministério da Economia. No entanto, a pasta não explicou os novos bloqueios.

"O Ministério da Educação (MEC) informa que recebeu a notificação do Ministério da Economia a respeito dos bloqueios orçamentários realizados. É importante destacar que o MEC mantém a comunicação aberta com todos e mantém as tratativas junto ao Ministério da Economia e à Casa Civil para avaliar alternativas e buscar soluções para enfrentar a situação", diz o comunicado.

De acordo com informações preliminares, o total contingenciado do MEC chega a R$ 1,68 bilhão, sendo R$ 344 milhões referentes às contas das universidades. O anúncio dos cortes ocorreu na última segunda-feira (28) através de um texto publicado no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). 

No comunicado, expedido pela Subsecretaria de Planejamento e Orçamento (SPO), salienta-se que o contingenciamento tem “o objetivo de cumprir a regra do teto dos gastos”. Em Pernambuco, o bloqueio atinge a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE), IF Sertão, Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) e Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (UFAPE).