Plenário da Alepe Júlio Gomes/LeiaJá Imagens/Arquivo

Além dos auxílios aprovados para os deputados pernambucanos, nesta terça-feira (17), a Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou também a reforma administrativa prevista da resolução nº 3841/2023, proposta pela governadora Raquel Lyra (PSDB). O texto, que gerou debates desde a posse da gestora, teve voto favorável de quase toda a Casa, com exceção dos deputados José Queiroz (PDT), Jô Cavalcanti (Juntas) e João Paulo (PT). 

A sessão extraordinária foi virtual e transmitida no YouTube oficial da Alepe. Nos comentários, espectadores expressaram descontentamento com a falta de diálogo acerca da apresentação da resolução. A mesma queixa foi apresentada pelos deputados que votaram de forma contrária. Ao todo, 49 legisladores compõem a Alepe, mas a maioria não participou da reunião. 

"Estamos decidindo o destino do estado por quatro anos. Tem uma preliminar: para qualquer governo que se propõe a fazer uma reforma, nada menos comum ter uma equipe de governo que vai dialogar com os deputados, explicar a proposta, argumentar suas medidas. Não fui procurado por secretários ou pela vice-governadora para justificar as medidas implementadas e que justificariam uma mudança. Tentei incluir três emendas para contribuir com o projeto, para responder às grandes dificuldades de Pernambuco”, argumentou João Paulo, durante discussão da matéria. 

O projeto de lei foi analisado pelas Comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública. Três emendas apresentadas por João Paulo foram rejeitadas. O petista pediu a inclusão do nome "trabalho" na Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo. "Colocar de forma expressa e taxativa o trabalho - e o trabalhador - é lembrar aos neoliberais de plantão que esta deve ser a razão principal das políticas da secretaria", argumentou o petista.  

O parlamentar propôs também que Fernando de Noronha continue vinculada à governadoria e não à Secretaria de Meio Ambiente, como aponta a reforma. "Entendemos que a gestão da ilha é complexa e precisa atender de forma ampla às necessidades da população e dos turistas", justificou. 

O texto mantém em 27 o número de secretarias da gestão anterior, mas faz algumas alterações na estrutura. A Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos é desmembrada, passa a ser duas secretarias: Mobilidade e Infraestrutura e Recursos Hídricos e Saneamento, seguindo a promessa de campanha de priorizar o transporte público e o abastecimento d'água.  

A antiga pasta de Planejamento e Gestão inclui agora o Desenvolvimento Regional. Projetos Estratégicos, antes vinculado ao gabinete do governador, ganha oficialmente status de secretaria. A Secretaria de Política de Prevenção às Drogas se fundiu à de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude. 

A administração de Fernando de Noronha passa a compor a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, mas o arquipélago tem uma administradora, como já acontecia. A Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo substituiu a de Trabalho, Emprego e Qualificação.  

O PL cria a Secretaria Executiva de Transparência e Controle e a Diretoria de Transparência e Participação Cidadã, ambas ligadas à Controladoria-Geral do Estado. A ideia é assegurar o compromisso de fortalecer a confiança do cidadão na gestão pública, garantindo ferramentas que fortaleçam o acesso às informações do Estado. 

O texto também aponta mudanças na Defesa Civil, que sai da Casa Militar para a Secretaria de Defesa Social. A nova Secretaria de Comunicação – que substituirá à de Imprensa – também vai executar as políticas de transformação digital do governo através da criação de uma nova Secretaria Executiva.    

Assista à sessão na íntegra