Jorginho Mello, governador de Santa Catarina Divulgação

Advogados de Santa Catarina protocolaram ações contra o governador Jorginho Mello (PL) pelo envio de defensores públicos para representar golpistas presos após atos antidemocráticos em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023. O grupo de juristas alega que não é de competência da defensoria pública fazer a defesa, pois, trata-se de um crime federal, portanto, caberia a Defensoria Pública da União deveria fazer a defesa dos acusados.

Em entrevista ao site Brasil de Fato, o advogado Gabriel Kazapi, que faz parte do grupo, ainda explica que “na pior das hipóteses, fosse uma questão territorial, seria a Defensoria Pública do próprio do Distrito Federal, mas jamais a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina”.

De acordo com registros do Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública de Santa Catarina de 11 de janeiro, quatro defensores públicos foram designados para acompanhar os presos catarinenses detidos em Brasília "conforme decisão exarada no inquérito n. 4.879-DF, prestando orientação jurídica e/ou assistência, atendendo solicitação encaminhada no processo PGE 74/2023, por determinação do Excelentíssimo Governador do Estado de Santa Catarina”.

Os advogados responsáveis pelas ações ainda acusam Jorginho Mello de má-gestão pela determinação para a à Secretaria Executiva de Articulação Nacional de Santa Catarina, sediada em Brasília, o acompanhamento dos casos.