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Apple abre 2024 sob pressão e atrás de pares em NY

A ação da Apple demorou cinco pregões para ter o primeiro dia positivo em Nova York, na última segunda-feira. No meio do caminho, teve recomendação rebaixada por pelo menos duas casas e perdeu quase US$ 200 bilhões em valor de mercado, em meio a incertezas sobre o futuro na China, sinais de enfraquecimento das vendas e crescente riscos legais nos Estados Unidos.

Apesar disso, ainda há indícios de oportunidade no horizonte da mais valiosa empresa de capital aberto do planeta. A FactSet estima que, em média, analistas classificam o papel em "overweight" (compra) e projetam um preço-alvo de US$ 197,53, um prêmio de mais de quase 7% em relação ao fechamento do dia 9 de janeiro. Mesmo assim, o ativo acumulava desvalorização de 5% no período de um mês, enquanto o índice Nasdaq tinha valorização superior a 3% no fechamento deste texto, no dia 10 de janeiro.

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O relativo desinteresse de investidores pela gigante do Vale do Silício neste começo de 2024 é reflexo de uma confluência de fatores. Muitos deles já se arrastavam desde meados de 2023, como é o caso do crescente cerco chinês aos sistemas da companhia americana. Nos últimos meses, o país asiático ampliou a proibição ao uso do iOS para funcionários da administração pública, para além do primeiro escalão. O grupo não representa uma parcela relevante da base de clientes, mas o temor é de que as medidas antecipem uma campanha mais dura contra a Apple.

O cenário amplifica os desafios nas tentativas de expansão no mercado chinês, onde a competição com a Huawei se intensifica. Em setembro, a chinesa lançou um smartphone com características semelhantes aos aparelhos mais avançados da rival norte-americana, o que gerou especulações de que Pequim tenha contribuído no acesso a tecnologias bloqueadas por meio de sanções impostas por Washington.

Os riscos, no entanto, se estendem para além do contexto da demanda. Na sexta-feira, 5, reportagem do The New York Times revelou que o Departamento de Justiça (DoJ) dos Estados Unidos está nos estágios finais de uma investigação sobre possíveis práticas anticompetitivas da empresa da maçã. A apuração pode culminar em um processo antitruste ainda no primeiro semestre deste ano, de acordo com o jornal.

Diante desses ventos contrários, o Barclays cortou a recomendação para a ação, de "neutra" para "underweight", e diminuiu o preço-alvo de US$ 161 para US$ 160. Segundo análise do banco, os dados mais recentes apontam para vendas enfraquecidas do iPhone 15, o mais recente lançamento na linha de produtos mais popular da companhia. "Nossa visão inicial sobre o iPhone 16 é a de que haverá pouca diferença entre recursos e funções em comparação com o iPhone 15", afirma. "Sem quaisquer alterações convincentes, vemos menos espaço para atualizações de dispositivos [por consumidores], especialmente em um ambiente macro desafiador", acrescenta.

A Piper Sandler também piorou sua visão sobre as perspectivas para o papel da Apple, de "neutra" para "underweight", diante do que espera ser uma desaceleração das vendas de celulares e do crescimento das receitas com serviços. Os analistas Harsh Kumar e Robert Aguanno acreditam que a perda de ímpeto da economia da China também contribuirá para o ambiente desafiador.

US$ 4 trilhões à vista

Por outro lado, o analista Daniel Ives, da Wedbush Securities, se mantém otimista em relação às perspectivas para a gigante americana, mesmo com o que chama de "ruídos" vindos da China.

Na visão dele, até o final deste ano, a Apple deve se tornar a primeira companhia de capital aberto do planeta a alcançar valor de mercado de US$ 4 trilhões. Ives projeta 250 milhões de unidades de iPhone vendidas ao longo do ano inteiro de 2024. "Com um negócio em expansão de iPhone novamente em 2024, logo após o início do que consideramos um novo mercado 'bull' [altista] de tecnologia, a Apple está preparada para ter um ano forte pela frente", destaca.

Em um ponto de vista igualmente positivo, analistas da Evercore consideram exagerado o pessimismo recente quanto à demanda por iPhone, porque entendem que a fraqueza na China será contraposta por um desempenho fortalecido em outros países.

Eles reconhecem que os processos antitruste são um risco, mas ponderam que essas ações costumam se estender por vários anos. "Independentemente do resultado, levará anos até que haja qualquer impacto financeiro para a Apple", ressaltaram, conforme nota revelada pela Dow Jones Newswires.

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Moro se recusa a responder perguntas do PT

O senador Sergio Moro (União-PR) foi ouvido nesta quinta-feira, 7, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) na ação que pode levar à cassação do seu mandato. Ele negou irregularidades nos gastos de campanha.

O Estadão apurou que o senador se recusou a responder às perguntas formuladas pelas partes e deu explicações apenas aos questionamentos do juiz do caso.

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A coligação Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), que move uma das ações, preparou mais de 200 perguntas. Moro não era obrigado a comparecer ao depoimento nem a responder às indagações.

Ao deixar o prédio da Justiça Eleitoral, o senador falou com a imprensa e reiterou que todos os seus gastos de campanha foram declarados e respeitaram a legislação. "O que você tem é um monte de nada, um grande castelo de cartas que nós começamos a desmontar hoje", afirmou.

Moro enfrenta duas ações na Justiça Eleitoral, que o acusam de abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação na campanha ao Senado.

Um dos processos é movido pelo diretório estadual do PL, com aval do presidente nacional da sigla, Valdemar Costa Neto. O PL é o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, a quem Moro se aliou na campanha de 2022 contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Eles estavam rompidos desde que o ex-juiz deixou o cargo de ministro da Justiça acusando Bolsonaro de tentar interferir na Polícia Federal para blindar aliados de investigações. A segunda ação é movida pela Federação Brasil da Esperança.

Os partidos questionam gastos na pré-campanha, quando Moro ainda estava filiado ao Podemos, e na campanha, quando o senador migrou para o União Brasil. São despesas como compra de carro blindado, compra de celular, evento partidário e viagem. As campanhas no Brasil são financiadas com recursos públicos do Fundo Eleitoral, que é repassado aos partidos para custear as candidaturas.

"O que me deixa profundamente ofendido, violado até neste aspecto, é quando as partes alegam que gastos com segurança deveriam ser considerados para a cassação do meu mandato", reagiu nesta quinta ao deixar o TRE. "Andar de carro blindado e andar com segurança não traz nenhuma vantagem em eleições."

Moro justificou que o reforço na segurança foi colocado como condição na negociação com os partidos para lançar candidatura. Disse ainda que a atuação na Operação Lava Jato e no Ministério da Justiça o colocaram como alvo. A Polícia Federal descobriu, em março, um plano do Primeiro Comando da Capital (PCC) para sequestrar e matar o senador.

"Eu fui juiz da Lava Jato, vim ao Brasil para uma eleição altamente polarizada, na qual um candidato no passado chegou até a ser esfaqueado", justificou. "Além disso, meu trabalho como ministro da Justiça, que nós fomos para cima do crime organizado, exigia. E nós sabíamos que havia um risco de sofrermos atentado, como existe até hoje e como depois até se confirmou."

O senador também está na mira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Como mostrou o Estadão, ao mandar investigar o ex-juiz, o ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional do CNJ, começa a pavimentar o caminho para uma possível cassação do mandato, com base no mesmo precedente que deixou Deltan Dallagnol inelegível.

O Conselho Nacional de Justiça vai investigar se Sergio Moro usou a magistratura com fins político-partidários e se cometeu irregularidades na gestão das multas dos acordos de delação e leniência homologados na Lava Jato.

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Confira ações para cuidar da saúde mental neste fim de ano

Faltam exatos 41 dias para 2023 acabar e já se pode notar pessoas mais ansiosas, cansadas e até frustradas se algo não saiu conforme o planejado. Neste momento do ano, tudo parece acelerar e ser urgente, por isso, é preciso prestar atenção aos sinais do corpo para a estafa física, mental e emocional. 

Pensando nisso, a terapeuta e mentora sistêmica Isolda Rodrigues listou cinco pequenas ações que podem ser feitas diariamente e vão contribuir bastante para um fim de ano melhor e mais saudável.  

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Incluindo estes pequenos hábitos à rotina pelos próximos dias, é possível terminar 2023 com mais disposição, energia, nitidez mental, melhor qualidade do sono, melhor reparação celular e mais conexão à sua essência. Confira a seguir: 

Pratique o exercício da gratidão: Uma vez por dia, liste coisas pelas quais você é grato e de fato agradeça com intencionalidade; 

Faça o banho de presença: Na hora do banho, use 10 minutos para mentalizar coisas boas, estar verdadeiramente presente e se conectar com a energia da água; 

Tome o suco detox matinal: Compre ou faça um suco detox para tomar pela manhã. Ele ajuda a desinflamar o corpo, eliminar toxinas e o excesso de cortisol, hormônio responsável pelo aumento da ansiedade; 

Use óleo essencial no ritual noturno: Cada óleo essencial tem uma funcionalidade e se usado antes de dormir, quando já estamos mais relaxados e livres do uso de telas, ele nos ajuda a dormir melhor, proporcionando um sono mais profundo e contínuo. 

Encerre ciclos abertos: Aquela situação ou desafio que está postergando para resolver, aquela pessoa que não agrega mais nada à sua vida ou uma conversa difícil que você precisa ter e não tem, para isso, dê o primeiro passo para resolver e encerrar o ciclo. Pendências não resolvidas e ciclos tóxicos abertos, drenam energia e nos desgastam, tanto física quanto emocionalmente. 

 

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STF aceitou 63% dos pedidos para anular vínculo de emprego

De janeiro a agosto deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu 204 (63%) de 324 pedidos de empresas para anular decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego, segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP) obtido pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado). As decisões têm sido questionadas por meio de reclamações. Nesse tipo de recurso, não há análise das provas do processo. Os ministros apenas avaliam se a sentença, proferida em instância inferior, seguiu ou não a jurisprudência do Supremo.

Na temática da terceirização da atividade-fim ou pejotização, o Supremo recebeu 167 reclamações de empresas visando anular decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego. Desses pedidos, 80 (ou 48%) foram atendidos pelos ministros. Os casos envolvem contratos de pessoa jurídica (PJ) que, no entendimento de juízes do trabalho, caracterizam fraude.

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Em relação à contratação de advogados associados, 75% das decisões do Supremo não reconheceram a existência de vínculo empregatício e permitiram a contratação como autônomo. Em casos envolvendo transporte autônomo de cargas, 84% das decisões entenderam que a competência é da Justiça Comum, e não da Justiça do Trabalho, para analisar a temática. Já em relação a outros autônomos, 54% das decisões do Supremo permitiram a contratação.

Para a coordenadora da pesquisa, Olívia Pasqualeto, há uma distinção importante entre pejotização e terceirização que não está sendo contemplada nas decisões do Supremo. "Quando o STF libera (em 2018) a possibilidade de terceirizar, muita coisa começa a ser feita, como contratação de pessoa jurídica, que não é mesma coisa que terceirizar. Na PJ, eu contrato diretamente alguém, o que por si só não é fraude, mas em muitos casos é. E, muitas vezes, o que a Justiça do Trabalho vai fazer é avaliar se tem ou não fraude ali", disse a pesquisadora ao Broadcast.

Em 2018, o Supremo validou a terceirização da atividade-fim das empresas e fixou tese para determinar que "é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas". A pesquisa da FGV-SP conclui que, entre os ministros, é predominante a interpretação ampla dos precedentes do Supremo. "Há uma tendência em validar, com certa facilidade, outras formas de contratação que não o vínculo de emprego", avalia Pasqualeto.

A pesquisa observou ainda um pico de reclamações contra decisões da Justiça do Trabalho entre 2018 e 2020. Uma das explicações possíveis, segundo o estudo, é o início da vigência da reforma trabalhista - que ampliou as possibilidades de terceirização.

O advogado Daniel Domingues Chiode, sócio do escritório Chiode Minicucci | Littler e advogado da Cabify nas ações que tramitam no Supremo, avalia que a atuação do STF no tema vem na esteira de uma ausência de regulação de novas formas de trabalho e de uma aplicação indevida da CLT pelos tribunais trabalhistas. "O Supremo vem reconhecendo que a evolução dos métodos produtivos não se encaixa na CLT", disse o advogado ao Broadcast.

Chiode rejeita a crítica de que o Supremo confunde pejotização e terceirização. Para ele, há uma "harmonia" entre o conjunto de decisões da Corte. "O que vincula não é só a tese, é a tese combinada com os motivos determinantes", afirma. "Quando leio as decisões na íntegra, eu vejo que o Supremo tratou da questão de formas diversas da legislação trabalhista."

Em decisões monocráticas, ministros do STF têm deixado claro um incômodo com a atuação de juízes trabalhistas. "Ao fim e ao cabo, a engenharia social que a Justiça do Trabalho tem pretendido realizar não passa de uma tentativa inócua de frustrar a evolução dos meios de produção, os quais têm sido acompanhados por evoluções legislativas nessa matéria", afirmou o ministro Gilmar Mendes.

Em setembro, o Tribunal Superior do Trabalho condenou a Uber a contratar, via CLT, todos os motoristas ativos em sua plataforma, além de pagar R$ 1 bilhão em danos morais coletivos. Segundo levantamento da plataforma de jurimetria Data Lawyer, há 15.221 processos (ativos e finalizados) contra Uber, 99 e Cabify. Destas, 5.555 são decisões favoráveis aos aplicativos, e 2.388 favoráveis aos trabalhadores.

A equipe do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, estuda uma forma de unificar a jurisprudência em torno do tema. Uma das soluções em análise é o julgamento em repercussão geral (RG), que afeta todos os processos que tramitam na Justiça. Segundo apurou o Broadcast, há possibilidade de que um recurso da Uber contra uma de suas condenações na Justiça do Trabalho seja julgado por meio de RG.

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Ministro mais fiel a Bolsonaro herdará ações do TSE

Os processos remanescentes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passarão a ser conduzidos pelo ministro Raul Araújo. Ele vai herdar as ações porque assume a Corregedoria do TSE no lugar do ministro Benedito Gonçalves, que já cumpriu tempo máximo de permanência na Corte.

A mudança na relatoria dos processos pode imprimir novo ritmo aos julgamentos de Bolsonaro. Na reta final de seu mandato, Benedito Gonçalves buscou pautar as ações mais adiantadas. Em quatro meses, o TSE julgou sete processos contra o ex-presidente e declarou Bolsonaro e seu vice, o general Walter Braga Netto, inelegíveis por oito anos.

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Restam ainda dez ações que atingem o ex-presidente e seus aliados aguardando julgamento no TSE. Uma delas é movida pela Federação Brasil da Esperança, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e atribui a Bolsonaro e seus aliados a criação de um "ecossistema de desinformação" na campanha.

Até o momento, Raul Araújo votou para absolver Bolsonaro em todos os julgamentos. A taxa de fidelidade foi maior até mesmo do que a do ministro Kassio Nunes Marques, indicado pelo ex-presidente, que no último julgamento, sobre o uso do 7 de setembro para fazer campanha, defendeu multa a Bolsonaro e Braga Netto.

Veja as ações contra Bolsonaro já julgadas pelo TSE:

- Reunião com embaixadores estrangeiros: Bolsonaro foi condenado à inelegibilidade por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação no encontro com os diplomatas no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, quando espalhou notícias falsas sobre as urnas, atacou o sistema de votação e colocou sob suspeita a segurança do processo eleitoral;

- Lives de campanha: Bolsonaro foi absolvido da acusação de usar o cargo, recursos públicos e a estrutura da presidência para organizar transmissões ao vivo e eventos eleitoreiros durante a campanha;

- 7 de setembro: ex-presidente foi condenado novamente à inelegibilidade por abuso de poder político, abuso de poder econômico e conduta vedada por usar as comemorações do dia 7 de setembro de 2022 para fazer campanha.

A Corregedoria do TSE é sempre ocupada pelo ministro mais antigo da Corte oriundo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao assumir a função, Raul Araújo passará a ser o relator de todas as ações sobre as eleições presidenciais passadas. Além dos processos contra Bolsonaro, há ações que miram Lula. Ele deve ficar no cargo até setembro de 2024.

Ao longo da campanha de 2022, o ministro Araújo tomou decisões que agradaram o entorno do ex-presidente. Partiu dele a liminar que proibiu manifestações políticas no festival de música Lollapalooza, após artistas manifestarem apoio a Lula. Araújo também rejeitou pedido do PT para retirar outdoors com mensagens de apoio a Bolsonaro. Foi o único, ainda, a votar contra a multa de R$ 22,9 milhões imposta ao PL, partido do ex-presidente, na esteira do pedido para anular parte dos votos do segundo turno.

Benedito Gonçalves deixa um legado de dedicação, rigor técnico e celeridade. O ministro dispensou empenho desde a fase de instrução dos processos contra Bolsonaro até a organização do relatório. Resolveu antecipadamente controvérsias sobre questões preliminares que poderiam comprometer as ações e juntou os processos que tratavam do mesmo tema.

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Lula pede que ministros se mobilizem para ajudar ES e AM

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, determinou a ministros que mobilizem equipes e se coloquem à disposição dos Estados de Santa Catarina e Amazonas e das prefeituras locais para remediar os danos causados por conta de eventos climáticos. O pedido ocorreu nesta quinta-feira, 12, em videoconferência realizada pelo presidente.

Em publicação no X, antigo Twitter, Lula disse que o governo tem dedicado "atenção especial" aos Estados, com a presença de técnicos, secretários, ministros e repasses de recursos.

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"Determinei aos ministros que todas as equipes estejam mobilizadas e à disposição dos governos estaduais e das prefeituras", escreveu o presidente. "O Governo Federal está atento, presente e atuando para atender a população e remediar os danos causados pelos extremos climáticos", finalizou a publicação.

Lula se reuniu com os ministros nesta manhã, às 9h30, de forma remota, no Palácio da Alvorada, residência oficial da presidência. De acordo com a agenda, participaram os ministros José Múcio (Defesa), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Paulo Pimenta (Secom), Celso Amorim (Assessor-Chefe da Assessoria Especial do presidente) e Marco Aurélio Marcola (Chefe do Gabinete Pessoal do presidente).

Segundo a Secom, também foi debatida a repatriação de brasileiros em Israel.

O Estado do Amazonas enfrenta a quarta pior seca que se tem registro desde o início da série histórica, há mais de um século, e diversos municípios entraram em estado de emergência. Na terça-feira, 10, o Rio Negro, que banha Manaus, atingiu a cota de 14,29 metros.

Enquanto isso, em Santa Catarina, chuvas intensas atingem a região há quase duas semanas. No Estado, já são registradas mortes e milhares de pessoas desabrigadas.

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'Todo membro do Hamas é um homem morto', diz Netanyahu

O primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, prometeu "esmagar e destruir" o Hamas em um inflamado discurso televisionado na noite da quarta-feira (11), o primeiro desde a formação de um governo de unidade com o político da oposição Benny Gantz no início do dia.

"Todo membro do Hamas é um homem morto", acrescentou o primeiro-ministro.

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Mais tarde, em seu discurso, Netanyahu adotou um tom otimista, elogiando a unidade do povo israelense e citando o "apoio internacional sem precedentes", particularmente seu contato contínuo com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden.

"O Hamas é o Estado Islâmico e vamos esmagá-los e destruí-los, assim como o mundo destruiu o EI", declarou Netanyahu em seu primeiro discurso ao lado dos membros do gabinete de guerra formado nesta quarta-feira com membros da oposição.

"Vimos (...) mulheres jovens que foram estupradas e massacradas, combatentes decapitados", alegou Netanyahu, sem fornecer provas.

Após uma reunião com o ex-ministro da Defesa centrista Benny Gantz, Netanyahu anunciou em um comunicado a formação de um "governo de emergência" e um "gabinete de guerra" até o final do conflito.

O anúncio ocorre cinco dias após o ataque terrorista lançado contra Israel pelo Hamas a partir da Faixa de Gaza, governada desde 2007 pelo movimento terrorista palestino.

O ataque por terra, mar e ar deixou mais de 1.200 mortos do lado israelense, incluindo 169 soldados, segundo o exército, além de centenas de civis massacrados pelos terroristas em cooperativas agrícolas e em um festival musical.

Israel respondeu bombardeando a Faixa de Gaza, mas também mobilizou 300 mil reservistas e colocou dezenas de milhares de soldados ao redor do enclave e na fronteira norte com o Líbano, onde nesta quarta-feira houve novamente troca de tiros com o movimento pró-iraniano Hezbollah, aliado do Hamas.

Em Gaza, pelo menos 1.200 pessoas morreram e 5.600 ficaram feridas nos bombardeios israelenses até o momento, de acordo com o Ministério da Saúde palestino.

A ONU revelou que 338.934 pessoas foram deslocadas na Faixa de Gaza em meio aos bombardeios israelenses.Dezenas de pessoas também estão desaparecidas ou mantidas como reféns pelo Hamas.

O grupo terrorista afirmou em comunicado ter libertado "uma mulher israelense e seus dois filhos" e divulgou em sua rede de televisão Al Aqsa imagens de uma mulher de camisa azul com dois filhos e três homens armados se afastando de uma área com arame farpado.

No entanto, a televisão pública israelense afirmou que as imagens mostravam pessoas que "nunca haviam sido levadas para Gaza".

A imprensa local informou que se tratava de Avital Aladjem, do kibutz Holit, que havia sido levada à força no sábado por homens do Hamas junto com os dois filhos de um vizinho até a zona de fronteira entre Israel e a Faixa de Gaza após o ataque de sábado.

Gabinete de Guerra

Qualquer membro do Hamas será um "homem morto", enfatizou Netanyahu, cujo governo de coalizão, o mais à direita da história de Israel, controla 64 dos 120 assentos do Parlamento. Com a inclusão do Partido de Unidade Nacional de Gantz, chegará a 76 assentos.

O principal líder da oposição, Yair Lapid, não faz parte da aliança, embora o comunicado tenha especificado que ele tem um lugar "reservado" no gabinete de guerra.

Israel bombardeia a Faixa de Gaza desde sábado e mantém o cerco à região, cortando o fornecimento de água, eletricidade e comida. Mais de 2,3 milhões de palestinos vivem em condições precárias neste território de 360 km².

De acordo com o Exército israelense, vários objetivos do movimento islamista foram atingidos nos bombardeios.

O Hamas, por outro lado, afirmou que os ataques atingiram casas, fábricas, mesquitas e lojas.

"Estamos presos, não sabemos para onde ir e não podemos ficar porque nosso chão está coberto de vidros quebrados e estilhaços", disse à AFP Mohammed Mazen, um morador de Gaza de 38 anos, pai de três filhos.

Do lado de Gaza, os ministros das Relações Exteriores da Liga Árabe condenaram o cerco israelense e pediram o envio "imediato" de ajuda para os habitantes.

Pelo lado dos Estados Unidos, Joe Biden, anunciou que conversou com Netanyahu e o instou a seguir as "regras da guerra" em sua resposta ao Hamas.

No entanto, a ministra da Inteligência israelense, Gila Gamliel, declarou em entrevista à AFP que o governo estava determinado a "erradicar" o Hamas, para que "ninguém no mundo sequer pense em usar o que aconteceu [em Israel] como um modelo" para planejar futuros ataques.

O grupo terrorista Hamas ameaçou executar os reféns caso os bombardeios a Gaza continuem sem aviso prévio.

Entre os capturados, estão jovens sequestrados durante um festival musical no sábado de manhã, onde cerca de 250 pessoas foram massacradas, segundo uma ONG israelense.

O presidente turco, Recep Tayyip Erdogan, está negociando com o Hamas a libertação dos reféns, informou uma fonte oficial turca à AFP.

Os braços armados do Hamas e a Jihad Islâmica afirmaram nesta quarta-feira que lançaram ataques com foguetes contra o sul e o centro de Israel.

Onze trabalhadores da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Médio (UNRWA) morreram desde sábado na Faixa de Gaza, informou Stéphane Dujarric, porta-voz do secretário-geral da ONU.

A Federação Internacional das Sociedades da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho indicaram, por sua vez, que cinco de seus membros morreram nos últimos cinco dias, tanto em Israel quanto no enclave palestino.

Israel anunciou na terça-feira que recuperou o controle de sua fronteira com a Faixa de Gaza, após dias de combates com os islamitas. Cerca de 1.500 cadáveres de combatentes do Hamas foram encontrados na região, disse.

Temores de escalada regional

O ataque terrorista do Hamas gerou múltiplas condenações internacionais e a preocupação de que uma escalada possa se estender pela região.

Ao menos quatro palestinos morreram, também na quarta-feira, quando um grupo de colonos israelenses atacou uma cidade no sul de Nablus, na Cisjordânia ocupada, informou o Ministério da Saúde palestino.

O exército matou, ainda, dois outros palestinos, elevando para 29 o número de palestinos mortos na Cisjordânia ocupada desde a ofensiva lançada pelo Hamas.

O porta-voz do Conselho de Segurança Nacional dos Estados Unidos, John Kirby, anunciou, na quarta, que um segundo porta-aviões estará disponível para apoiar Israel em caso de necessidade.

O presidente russo, Vladimir Putin, instou a abertura de negociações entre Israel e os palestinos, e alertou contra uma "propagação" do conflito.

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8/1: Nunes Marques diz que não houve ameaça a democracia

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira, 13, que os atos golpistas do dia 8 de janeiro não ameaçaram a democracia.

"A verdade é que a depredação dos prédios que são sede dos Poderes da República em nenhum momento chegou a ameaçar a autoridade dos dignatários de cada um dos Poderes, tampouco o Estado Democrático de Direito, que se encontra há muito consolidado em nosso País, desde a Constituição de 1988?, defendeu.

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Nunes Marques sugeriu a condenação do primeiro réu dos atos golpistas, o cientista da computação Aécio Lúcio Costa Pereira, preso em flagrante no plenário do Senado Federal, a 2 anos e seis meses de reclusão em regime aberto. A pena proposta pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, foi de 17 anos.

As penas propostas são discrepantes porque Nunes Marques defendeu uma condenação parcial, apenas pelos crimes de deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência, considerados mais leves, e sugeriu a absolvição pelos crimes de associação criminosa, golpe de estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

"Os expedientes empregados no dia 8 de janeiro de 2023 caracterizam em realidade a hipótese de crime impossível, em virtude da ineficácia absoluta do meio empregado pelos manifestantes para atingir o Estado Democrático de Direito", afirmou o ministro.

Nunes Marques foi contra o julgamento dos golpistas no STF, por considerar que as ações deveriam tramitar na primeira instância, mas ainda assim opinou sobre o mérito da denúncia. O ministro indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que não ficou provado que houve uma associação criminosa entre os golpistas.

"É possível que tenha havido associação criminosa entre partes dos invasores dos prédios que participaram dos atos de depredação, porém os supostos membros da associação deveriam ter sido apontados pela acusação como tais, identificados concretamente os vínculos entre eles e as funções desempenhadas individualmente. Não é viável, portanto, imputar esse crime indistintamente a todos os acusados presos", argumentou.

O julgamento será retomado amanhã com os votos dos demais ministros. A tendência é a condenação dos extremistas. Além de Aécio Pereira, o STF também pretende julgar nesta semana o engenheiro florestal Thiago de Assis Mathar e os entregadores Moacir José dos Santos e Matheus Lima de Carvalho Lazaro, acusados de participação direta na invasão aos prédios na Praça dos Três Poderes.

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Moraes cita palavrões em julgamento de extremista do 8/1

No julgamento dos primeiros manifestantes dos atos antidemocráticos do 8 de janeiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes citou palavrões que foram ditos por Aécio Lúcio Costa Pereira no dia da invasão às sedes dos Três Poderes. "Quem não acreditou, também estou aqui pra vocês, p...", leu o magistrado.

O Supremo deu início, nesta quarta-feira, 13, às sessões de julgamentos das primeiras ações penais contra os manifestantes golpistas, que invadiram e depredaram as sedes do Executivo, do Judiciário e do Legislativo em Brasília.

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Aécio Pereira, um dos réus que está em julgamento, gravou um vídeo ao lado da cadeira do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mandando um recado aos seus colegas de trabalho.

Moraes leu a transcrição do vídeo com as palavras do extremista. "Quem não acreditou, também estou aqui pra vocês, p... Olha onde eu tô, na mesa do presidente. Dilsão, Vilsão, Rony, tamo aqui, p... Marcelão, tamo aqui c... Vai dar certo, não desistam. Saiam às ruas e parem as avenidas."

Em seguida, o ministro se virou para a presidente do STF, Rosa Weber, e questionou: "Isso é um passeio pacífico, presidente?". Moraes, que é relator das ações penais contra os manifestantes golpistas, votou pena condenação de Pereira.

O ministro defendeu que o cientista da computação seja condenado a uma pena de 17 anos. Como mostrou o Estadão, a ideia é que a pena comece a ser cumprida em regime fechado e, nos últimos seis meses, Pereira vá para o regime aberto. Isso não exclui a possibilidade de ele receber o benefício da progressão de regime.

A pena é resultado das condenações máximas previstas na lei para os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Atos Golpistas, DF, STF, ações, Moraes, voto, Aécio, palavrões
Moraes diz que 8 de janeiro não foi 'domingo no parque'

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira, 13, em sessão extraordinária, as primeiras ações penais dos atos golpistas do dia 8 de janeiro. O julgamento está no intervalo e será retomado às 14h.

O ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, disse mais cedo que a invasão aos prédios na Praça dos Três Poderes não foi um "domingo no parque".

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"Às vezes o terraplanismo e o negacionismo obscuro de algumas pessoas faz parecer que no dia 8 de janeiro tivemos um domingo no parque. As pessoas vieram, pegaram um ticket, entraram na fila assim como fazem no Hopi Hari em São Paulo ou na Disney. 'Agora vamos invadir o Supremo e quebrar alguma coisinha aqui. Agora vamos invadir o Senado. Agora vamos invadir o Palácio do Planalto. Agora vamos orar da cadeira do presidente do Senado'. É tão ridículo ouvir isso", afirmou.

Moraes também voltou a defender punição exemplar aos vândalos. "Esses extremistas são a minoria da população, isso ficou demonstrado nas urnas e pelo repúdio da população brasileira, que é séria, ordeira e digna", reagiu.

Os primeiros réus são o cientista da computação e ex-funcionário da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) Aécio Lucio Costa Pereira, o engenheiro florestal Thiago de Assis Mathar e os entregadores Moacir José dos Santos e Matheus Lima de Carvalho Lazaro, acusados de participação direta na invasão aos prédios públicos na Praça dos Três Poderes.

A denúncia afirma que eles agiram para 'provocar e insuflar o tumulto, com intento de tomada do poder e destruição do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal'.

Eles respondem por cinco crimes - associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência e grave ameaça. Apenas Moacir Santos está solto. Os demais poderão acompanhar a sessão da cadeia.

As ações são julgadas individualmente, começando por Aécio Pereira. Entenda o passo a passo dos julgamentos:

O ministro Alexandre de Moraes (relator) apresenta o relatório;

O ministro Kassio Nunes Marques (revisor) pode complementar o relatório;

A Procuradoria-Geral da República e as defesas terão até uma hora, cada, para apresentar seus argumentos;

A votação começa com o relator, na sequência vota o revisor e depois a ordem segue o padrão - do ministro mais novo, Cristiano Zanin, até o mais antigo, Gilmar Mendes, e por último a presidente do tribunal.

O STF decidiu que vai começar julgando quem responde por crimes mais graves - 232 pessoas do total de 1395 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A expectativa é concluir essa primeira leva de julgamentos até o final do ano.

O ministro Alexandre de Moraes autorizou a PGR a negociar acordos de não persecução penal com parte dos réus dos atos golpistas. O acordo só está disponível para quem responde por crimes de médio potencial ofensivo, ou seja, para quem teve participação secundária nos atos golpistas. Os vândalos que invadiram e depredaram os prédios na Praça dos Três Poderes não têm direito ao acordo.

O STF vem trabalhando para dar uma resposta rápida aos golpistas. As denúncias da PGR foram analisadas em bloco no plenário virtual em julgamentos semanais ao longo dos últimos quatro meses. A ministra Rosa Weber, presidente do tribunal, tem sido a porta-voz do Judiciário sobre os atos antidemocráticos e também buscou imprimir celeridade aos processos antes de se aposentar - ela deixa o Supremo neste mês.

As denúncias recebidas até o momento atingem radicais que invadiram e depredaram os prédios públicos e pessoas acusadas de incitarem os atos golpistas. A PGR também denunciou sete oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal por omissão e incitação dos protestos violentos, mas o Supremo ainda não analisou o caso. A Procuradoria-Geral da República ainda investiga se outros agentes públicos foram omissos ou coniventes com os golpistas. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é um dos investigados.

Primeira ação

O primeiro réu do dia 8 de janeiro é Aécio Lucio Costa Pereira. Em depoimento na delegacia após ser detido, ele afirmou que viajou a Brasília para 'lutar pela liberdade'. Ao ser ouvido novamente, desta vez na audiência de instrução do processo, alegou que entrou no Senado para 'fazer umas fotos', porque não conhecia o prédio, e que não houve bloqueio dos policiais. Ele negou ter participado de atos de vandalismo.

A Procuradoria-Geral da República citou como prova um vídeo gravado pelo extremista na Mesa Diretora do Senado. Ele veste uma camisa com os dizeres 'intervenção militar federal' e afirma: "Amigos da Sabesp, quem não acreditou estamos aqui. Quem não acreditou, estou aqui por vocês também, porra. Olha aonde eu estou, na mesa do presidente."

A PGR também destacou que o bolsonarista foi preso no plenário do Senado Federal, onde estavam os manifestantes mais agressivos, segundo depoimentos dos policiais legislativos. "Sua adesão subjetiva à intenção golpista da horda antidemocrática é incontestável", defendeu o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos.

O advogado Sebastião Coelho da Silva, que defende Aécio Pereira, argumentou em sustentação oral que o julgamento é 'político' e que o Ministério Público deveria ter especificado a conduta do cliente. A defesa alega que ele não participou da depredação, como acusa a Procuradoria-Geral da República.

"Ao colocar Aécio dentro de núcleo determinado, ele está colocando que ele tinha uma missão específica dentro dessa organização criminosa que estável estava instalada para a derrubada do poder. Se ele tinha missão específica, caberia ao Ministério Público dizer: 'a missão do Aécio é esta'", afirmou o advogado do acusado.

O advogado também tentou convencer os ministros de que os ataques de 8 de janeiro não foram uma tentativa de golpe de Estado. "Será que vamos inscrever na História que houve uma tentativa de golpe de Estado sem armas? Alguém tinha um fuzil? Houve impedimento de funcionamento dos poderes?", alegou o advogado. "Não é razoável dizer que houve tentativa de impedimento dos Poderes."

Audiências

Os réus foram ouvidos por juízes auxiliares do STF em audiências virtuais nas últimas semanas. Thiago de Assis Mathar contou que saiu de São José do Rio Preto (SP) rumo ao Distrito Federal em um ônibus fretado. Ele disse que participou do protesto em "apoio ao Brasil" e negou que as manifestações tivessem como objetivo a destituição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O engenheiro também negou ter participado da depredação aos prédios públicos. "Jamais faria o que foi relatado", sustentou. A defesa afirmou ainda que as acusações contra o cliente são "extremamente genéricas". Mathar foi preso no Palácio do Planalto, após passar cerca de duas horas circulando livremente no prédio.

Moacir José dos Santos viajou a Brasília na véspera dos atos golpistas e também foi preso no Planalto. Ele saiu de Cascavel (PR), onde estava há dias acampado em frente ao QG do Exército. O entregador narrou que entrou no prédio da presidência depois que o edifício já tinha sido vandalizado. "Eu fiquei organizando. Tinham muitas cadeiras quebradas", declarou.

Os investigadores encontraram mensagens golpistas no celular de Matheus Lima de Carvalho Lazaro. Ele enviou áudios e vídeos das manifestações do 8 de janeiro à esposa, que ficou em Apucarana (PR), onde mora o casal. A defesa afirma que as mensagens eram "apenas uma manifestação de cunho privado".

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Chuvas: Previdência antecipa benefícios para 700 mil no RS

O ministro da Previdência, Carlos Lupi, anunciou, nesta sexta-feira (8), pelo Twitter, que o Ministério da Previdência decidiu antecipar benefícios para os atingidos pelos estragos causados pelas chuvas no Rio Grande do Sul. "Acabamos de antecipar o pagamento dos benefícios previdenciários e assistenciais da Previdência para mais de 700 mil pessoas atingidas pela catástrofe das chuvas nas 79 cidades gaúchas", escreveu na rede social.

O Estado sofreu nesta semana a maior tragédia climática da sua história. A passagem de um ciclone, junto de temporais e ventania, deixou ao menos 41 mortos.

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Também pelas redes sociais, o Ministério da Saúde comunicou ter enviado na quarta-feira, 10 kits de medicamentos e insumos para assistência farmacêutica ao Rio Grande do Sul.

Os kits enviados atenderão 15 mil pessoas em circunstância do ciclone extratropical e às fortes chuvas que castigam a região.

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Dona Lindu recebe ações de saúde e atividades físicas

A pernambucana Hi Academia, uma das referências em atividade física e bem-estar na região, vai comemorar seu vigésimo aniversário neste sábado (26), no Parque Dona Lindu, com shows, ações de saúde e atividades físicas gratuitas. A programação terá início às 6h e segue até as 11h30, e oferecerá uma experiência diversificada, a fim de atrair pessoas de todas as idades.

O educador físico Cleyton Silva diz que haverá cinco horas ininterruptas de aulas especiais, como zumba, fit dance, ritmos, step, jump, treino funcional e até mesmo aulas de defesa pessoal. “É tudo gratuito. Toda a equipe da Hi estará no local disponível para guiar os participantes durante as atividades do dia. É só chegar lá com vontade de participar e a gente promete um dia massa cheio de endorfina”, Cleyton ressalta que, no dia, ainda haverá testes glicêmicos e aferição de pressão.

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O ponto alto do evento serão as aulas de dança para diversos níveis, inclusive para quem acha que não sabe dançar. Além disso, três pocket shows de 30 minutos cada irão agitar o palco principal. Dentre os convidados estão a Banda Sedutora do Brasil, Brunessa França e Carla Alves, artistas escalados para garantir a animação durante todo o evento. 

Serviço

Aniversário da Hi Academia - Evento gratuito

Aulas de dança, alongamento, crossfit, atividades aeróbicas, aferição de pressão e teste de glicemia

Onde: Parque Dona Lindu

Horário: das 6h às 11h30

Da assessoria

Parque Dona Lindu, ações, Saúde, atividades físicas, Hi Academia
TSE avança em ações que acusam Bolsonaro

O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, determinou a tramitação conjunta de quatro ações que acusam o ex-presidente Jair Bolsonaro de abusos durante as comemorações do Bicentenário da Independência em 7 de setembro do ano passado em Brasília e no Rio de Janeiro.

O ministro fixou um calendário de audiências de testemunhas, que deverão ser ouvidas ao longo do mês de agosto na sede do TSE. Ele também determinou a possibilidade de compartilhamento de provas e solicitou informações a órgãos envolvidos no caso.

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São três Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) que pedem a declaração de inelegibilidade de Bolsonaro em razão do 7 de Setembro. As ações foram propostas pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na campanha de 2022, pela então candidata à Presidência Soraya Thronicke (União) e pelo PDT. Também há uma representação especial ajuizada por Thronicke sobre o tema.

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Polishop perde metade das lojas em ações de despejo

De 2021 para 2023, a Polishop perdeu metade de suas lojas. De acordo com informações do Valor Econômico, há um ano e meio a varejista tinha 250 estabelecimentos no Brasil, mas agora só dispõe de 120 unidades. 

A crise envolve ações judiciais de shoppings que pedem desocupação de imóveis ou execução de dívidas. Em um processo de reestruturação interna, a Polishop também faz um movimento de demitir funcionários, na tentativa de cortar custos. 

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Em 2023, shoppings como Multiplan, Iguatemi, Ancar, Saphyr e Aliansce Sonae BR Malls recorreram à Justiça com ações de despejo e execuções de dívidas. Os estabelecimentos informam que as medidas se devem ao atraso no pagamento de aluguéis. 

Um levantamento do Valor no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) mostra que há 30 processos em andamento de shoppings contra a Polishop. Ao todo, os aluguéis atrasados somam R$ 9,39 milhões.

Dentre as ações de despejo chamam atenção as de shoppings como Iguatemi Campinas (dívida alegada de R$ 917 mil); Parque Dom Pedro Shopping, também em Campinas (R$ 551 mil); Shopping Anália Franco (R$ 645 mil) e Shopping Higienópolis (R$ 425 mil), os dois localizados em São Paulo. 

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Chuvas: Lula edita MP que abre crédito R$ 280 milhões

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou nesta sexta-feira, 14, a Medida Provisória (MP) 1.180/23, que abre crédito extraordinário no valor de R$ 280 milhões para permitir o atendimento emergencial de despesas com ações de proteção e defesa civil de Estados que sofreram com as chuvas intensas. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Nesta semana, Estados como Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Pernambuco e Alagoas foram alvos de intensas tempestades que deixaram milhares de pessoas desalojadas e áreas em situação de emergência. A região do Sul foi vítima de um ciclone durante a semana; já a região Nordeste vivenciou um temporal nos últimos dias.

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Os recursos estão sob a responsabilidade do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O auxílio será para a atuação de resposta e de recuperação de infraestrutura destruída nos municípios afetados pelos desastres naturais.

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Caixa Cultural Recife promove ações lúdicas e educativas

A CAIXA Cultural Recife preparou uma programação diversificada e instigante para as férias de julho, com atrações para os públicos de todas as idades, com o objetivo de integrar as gerações. Com oficinas, apresentações culturais e educativas que contemplam diferentes linguagens artísticas, o espaço oferece opções gratuitas, presenciais e on-line, para aproveitar o mês com arte e conhecimento.

Pensada para contemplar crianças e seus responsáveis, a oficina “Brincando em Família” oferece três atividades ao longo de julho, com o intuito de estimular a criatividade e fomentar as habilidades socioculturais e motoras. Para isso, serão apresentadas dinâmicas interativas, jogos e brincadeiras compartilhadas entre as crianças e seus cuidadores, com inspiração nas vivências infantis comuns aos anos 1990 e inícios dos anos 2000, buscando unir gerações. 

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Na sexta-feira (7), a oficina “Jogos de Corpo” será voltada para atividades como elástico, pula corda, bambolê, amarelinha e vai e vem. No dia 14 (sexta-feira), na oficina intitulada “Brincando com Arte”, o foco estará na criatividade artística, com produções de origami, desenho e pintura. Encerrando o ciclo, no dia 21 (sexta-feira), acontece a atividade “Jogos de Tabuleiro”, na qual, a partir de dinâmicas educativas, como a realização de vários jogos, como de cartas “Caixa de Histórias”, o de tabuleiro, intitulado “A Cidade, o Porto e o Tempo”, além de damas, pega-vareta e blocos de montar. As atividades necessitam de inscrição prévia no site da CAIXA Cultural.

Julho também será marcado por muita arte, com espetáculos de música e artes cênicas. Nos dias 8 e 9 (sábado e domingo), às 11h, a Cia Caixinha de Música apresenta “O que tem na Caixinha”, projeto que mescla música e brincadeiras para, de forma lúdica, estimular a socialização dos pequenos e o interesse deles pela arte.

O teatro e a arte da oralidade também ganham destaque com a atriz, diretora, dramaturga e produtora Agrinez Melo. Nos dias 15 e 22 (sábado), às 19h, ela apresenta o espetáculo “Histórias Bordadas em Mim”, que de forma poética e intimista, utiliza suas memórias para tratar de temas como ancestralidade e empoderamento. Nos dias 16 e 23 (domingo), às 11h, ela celebra a força das culturas afro-brasileiras com a trajetória de “Helô em Busca do Baobá Sagrado”, a partir da tradição da contação de histórias. 

Ainda no âmbito das ações presenciais, entre os dias 27 e 30 (quinta a domingo), o público pode participar da Oficina “A DO LE TA: corpo, movimento, brincadeira”. A atividade é ministrada por Jhanaina Gomes, atriz, bailarina, performer, produtora e arte-educadora. Sua pesquisa abarca os campos do teatro, performance, improviso e dança com viés terapêutico.

Atividades on-line:

Além da intensa programação presencial, a CAIXA Cultural também oferece atividades on-line durante este mês de férias. No dia 12 (quarta-feira), às 15h, acontece a oficina “Brinquedos com materiais descartáveis”, enfatizando a importância do reúso na brincadeira e na arte. No dia 19 (quarta-feira), o público tem acesso a duas atividades: para o público infantil, acontece às 14h a oficina “Desenho com giz de cera”. Para participantes a partir dos 18 anos, será oferecida a conversa “Arte Pop: Conceitos e caminhos”, voltada para a discussão de um dos movimentos mais importantes da arte do século 20. Encerrando as ações virtuais, no dia 26 (quarta-feira), às 14h, será realizada a oficina “Bordado em fotografia”.

Artes visuais:

Em exibição na Galeria 1 da CAIXA Cultural Recife, a exposição “Reciclos - Criando Novas Perspectivas” apresenta obras de arte interativas criadas com materiais recicláveis, enfatizando a importância do consumo consciente e da educação ambiental. A mostra fica em cartaz até o dia 03 de setembro e conta ainda com um painel em homenagem a catadores de várias partes do país, entre eles três pernambucanos.

Serviço:

CAIXA Cultural Recife

Endereço: Avenida Alfredo Lisboa, 505, Bairro do Recife

Horários: de terça a sábado, das 10h às 20h; domingos e feriados, das 10h às 18h

Informações: Site CAIXA Cultural

Bilheteria: (81) 3425-1915

Entrada gratuita

Acesso para pessoas com deficiência

 

[Educativo]

Oficinas “Brincando em Família”

Dia 07: Jogos de corpo

Dia 14: Brincando com arte

Dia 21: Jogos de tabuleiro

Horário: 14h

Local: CAIXA Cultural Recife

Inscrições: Site CAIXA Cultural

Classificação indicativa: a partir dos 08 anos, com acompanhamento dos responsáveis

 

[Espetáculo]

Espetáculo “O que tem na caixinha”, Cia Caixinha de música

Dias 08 e 09 (sábado e domingo), às 11h

Ingressos gratuitos, distribuídos 1h antes da apresentação

Local: CAIXA Cultural Recife

 

[Espetáculo]

“Histórias bordadas em mim”

Dias 15 e 22 (sábado), às 19h

Ingressos distribuídos 1h antes da apresentação

Local: CAIXA Cultural Recife

 

[Contação de história]

16 e 23 (domingo), às 11h

Entrada gratuita

Local: CAIXA Cultural Recife

 

[Educativo]

Oficina - "A DO LE TA: corpo, movimento, brincadeira"

Dias: de 27 a 30 (quinta-feira a domingo), às 14h

Local: CAIXA Cultural Recife

Inscrições: site da CAIXA Cultural Recife

*Da assessoria de imprensa

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Veja outras ações que podem deixar Bolsonaro inelegível

O julgamento em andamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não é o único que ameaça tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. Outras 15 ações já foram ajuizadas contra ele na Corte Eleitoral e não se resumem ao ex-chefe do Executivo, colocando em risco os direitos políticos de pelo menos mais 68 pessoas, além dos responsáveis por contas no Twitter que ainda devem ser identificados.

Militares, políticos, influenciadores, jornalistas e filhos do ex-presidente estão na lista dos investigados nos diferentes processos, que apuram ataques ao sistema eleitoral e disseminação de fake news. As ações ainda não têm prazo para serem julgadas, mas, se condenadas, essas pessoas devem ter a mesma pena que pode atingir Bolsonaro no julgamento em curso no TSE atualmente: cassação de direitos políticos por oito anos.

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MÚSICO

Entre as ações que pesam contra o ex-presidente e seus aliados, está uma que apura o disparo massivo de conteúdos falsos em diferentes perfis nas redes sociais contra a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição do ano passado. No total, são 48 pessoas investigadas por suposta prática de uso indevido dos meios de comunicação, abuso de poder político e abuso de poder econômico.

Entre os alvos estão os três filhos mais velhos do ex-presidente: o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), além do músico Roger Moreira, parlamentares e jornalistas.

Outra ação protocolada pela coligação de Lula na Justiça atribui a Bolsonaro e a apoiadores a tentativa de deslegitimar o processo eleitoral brasileiro. "A demanda abrange atos e declarações ocorridos antes do registro de candidatura, durante o período eleitoral, na data do segundo turno e após a divulgação dos resultados que atestaram a vitória do candidato da coligação autora", destaca o relatório do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves.

BICENTENÁRIO

As comemorações do Bicentenário da Independência, no ano passado, também resultaram em ações no TSE. Em um dos processos, a então candidatura petista aponta abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação, considerando que a celebração do 7 de Setembro foi custeada com recursos públicos e transmitida ao vivo pela TV Brasil.

Junto de Bolsonaro e do general Braga Netto - candidato a vice no ano passado -, outras 16 pessoas foram acusadas, incluindo o pastor Silas Malafaia e o empresário Luciano Hang. Uma outra ação protocolada pela senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS) também pede investigação eleitoral sobre suposto uso indevido da comemoração do 7 de Setembro. Bolsonaro e Braga Netto são alvo da ação.

Os dois são ainda investigados em mais três ações por abuso de poder político e econômico que dizem respeito à atuação do então presidente na 77ª Assembleia-Geral da ONU e no velório da rainha da Inglaterra.

‘SUGESTÕES’

O TSE retomará hoje o julgamento de Bolsonaro. O foco desta ação é uma reunião com embaixadores na qual o então presidente questionou, sem provas, a lisura do processo eleitoral. Ontem, em São Paulo, Bolsonaro disse que "sugestões de aperfeiçoamento no sistema eleitoral" não podem ser consideradas "ataque à democracia".

"É justo cassar os direitos políticos de alguém que se reuniu com embaixadores? Não é justo falar: ‘Atacou a democracia’. Aperfeiçoamento, buscar, colocar camadas de proteção, isso é bom para a democracia", afirmou.

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Bolsonaro, TSE, ações, direitos políticos
Dignidade Menstrual: Recife tem ações de conscientização

A Prefeitura do Recife promoveu nesta, segunda-feira (29), no Hall do edifício-sede, ações de conscientização para marcar o Dia Internacional da Dignidade Menstrual. A data foi instituída em 28 de maio de 2014, pela Organização das Nações Unidas (ONU), que reconhece a dignidade menstrual como um direito fundamental, destacando a importância do acesso a itens básicos de higiene menstrual, bem como informações e educação sobre o tema.

As ações foram lideradas pela vice-prefeita, Isabella de Roldão, e cinco secretarias e órgãos municipais: secretarias da Mulher, de Educação, de Saúde e de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas sobre Drogas e o programa Recentro. Recife é a primeira capital do País a realizar ações dessa temática, promovendo o ciclo de cuidado, que, entre outras ações, distribui absorventes às estudantes da rede municipal. Neste ano, até o momento, já são 122 mil itens entregues na rede. 

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A mobilização contou com uma exposição informativa para despertar a reflexão sobre o tema e desmistificar alguns mitos relacionados à menstruação, além da distribuição de absorventes e folhetos. A iniciativa ocorreu durante todo o dia. Também houve ações na USF Santo Amaro 2 (Santo Amaro), na Policlínica PAM, no centro, e na Estação Central do Metrô, no bairro de São José. 

A vice-prefeita do Recife, Isabella de Roldão, também participou de um bate-papo sobre o ciclo menstrual com estudantes do 8º e 9º anos da Escola Municipal Dom Bosco, no bairro de Jardim São Paulo. Mais de 200 estudantes participaram da conversa. A visita, que também contou com uma esquete teatral sobre o assunto, foi importante para debater de forma lúdica um tema tão importante para toda a sociedade. 

"A ida para a escola foi importante para discutirmos sobre a necessidade do acesso aos artigos de higiene menstrual e de educação sobre o tema, por exemplo. Levar esse assunto para tantas crianças e adolescentes é necessário para quebrar esse tabu sobre a menstruação", afirma a vice-prefeita.

Além disso, a iniciativa visa desenvolver diversas ações com o objetivo de conscientizar e de permitir que todas as pessoas possam vivenciar seu ciclo menstrual de forma natural, com dignidade e sem restrições. Desde 2021, a Prefeitura do Recife promove o Ciclo do Cuidado, que visa promover a dignidade menstrual para estudantes, tendo distribuído naquele ano 17 mil absorventes para estudantes da rede municipal. No ano seguinte, esse volume subiu para 500 mil unidades.

No Brasil, quatro milhões de meninas não têm cuidados menstruais nas escolas do Brasil. Segundo enquete realizada pelo UNICEF com 1,7 mil crianças e adolescentes que menstruam, 62% afirmaram que já deixaram de ir à escola ou a algum outro lugar de que gostam por causa da menstruação.

*Da asssessoria 

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Chuvas na RMR: confira ações das prefeituras após um ano

As 133 mortes ocorridas em um intervalo de aproximadamente 10 dias no Grande Recife, em decorrência das chuvas e deslizamentos de barreiras, no último ano, foram consequências extremas de fenômenos já conhecidos. A tragédia foi a pior da história recente de Pernambuco e do país, tendo alcançado repercussão nacional. Apesar das mortes ocorridas por questões climáticas e habitacionais não serem uma novidade, 2022 certamente aumentou a pressão sobre as gestões municipais da metrópole, que há anos se destacam negativamente pela aplicação de medidas paliativas. 

Nesse último 28 de maio, se completou um ano desde que as mortes ocorreram. Na verdade, as mortes aconteceram em intervalos curtos, em menos de duas semanas, mas em 28 de maio de 2022 o maior número de mortes foi registrado. O dia fechou com 33 mortes já confirmadas ainda nas primeiras 24h, e os desaparecidos foram sendo encontrados nos dias posteriores, colocando o número de óbitos na casa de uma centena. Até 7 de junho, 132 mortes foram confirmadas e uma última foi notificada no fim do mês, mas referente às mesmas datas. 

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As ocorrências se concentraram em Recife, Jaboatão e Olinda, apesar das enchentes terem afetado outros municípios, como Paulista, Camaragibe, São Lourenço da Mata e Goiana. O LeiaJá buscou algumas das prefeituras da Região Metropolitana do Recife para saber o que foi realizado em prol da população que mora em locais de risco, seja em barreiras, próximas a rios ou em áreas planas e sem escoamento apropriado das águas pluviais. 

Em visitas realizadas pelo LeiaJá às regiões de deslizamentos, foram ouvidas queixas sobre o pagamento dos auxílios moradia e emergencial, além de reclamações sobre a aplicação de novas lonas, construções de muros e realização de drenagens. Essas reclamações foram mais recorrentes em Jardim Monte Verde e no Córrego do Tiro, em Recife. 

Na primeira quinzena de maio, uma equipe visitou córregos em Águas Compridas, Olinda, onde a situação das barreiras era similar ao que foi visto em 2022 (foto do topo da matéria). Além de ter sido atingida em 2022, Águas Compridas também foi cenário da primeira morte por deslizamento em 2023. 

LeiaJá também 

  - - > ‘Podcast Atemporal revisita deslizamentos no Grande Recife’ ou ouça agora, no Spotify: 

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Confira, abaixo, as respostas das prefeituras procuradas. A Prefeitura de Paulista não respondeu a nenhuma das tentativas de contato. O canal segue aberto. 

Jaboatão dos Guararapes (PMJG) 

A Prefeitura informou que, junto à Secretaria de Defesa Civil, contratou 94 novos funcionários para atender às demandas da população. A gestão diz também que estruturou uma sala de monitoramento em tempo real, um plano emergencial e que está instalando duas bases da Defesa Civil, uma em Monte Verde e outra em Curado II, com o intuito de se aproximar das áreas de risco. Também está investindo R$ 54 milhões na limpeza de canais, rios, canaletas e galerias, e mais R$ 40,5 milhões em obras de contenção. Um aprofundamento do canal da Lagoa do Olho D´água está sendo feito e 180 mil m² de lonas devem ser aplicados nas encostas ainda este ano. 

No caso de Jardim Monte Verde, uma comissão de lideranças mantém um canal de contato permanente com a prefeitura, que já realizou algumas reuniões com a comunidade e apresentou os três projetos de contenção elaborados para o local, que somam cerca de R$ 80 milhões, recursos que o município está tentando captar junto ao Governo Federal. Também encaminhou ao Governo Federal um plano habitacional para construção de 305 unidades habitacionais para famílias que perderam suas casas na chuva e aguarda posicionamento. 

Com relação ao auxílio-moradia, antes das chuvas, Jaboatão pagava um benefício de R$ 150 a 200 famílias. Naquele momento, dobrou o valor para R$ 300, pagando atualmente a 916 famílias.  Portanto, os investimentos saltaram de R$ 30 mil para R$ 274,8 mil ao mês, R$ 3,3 milhões ao ano. Houve processos indeferidos pelo fato de moradores terem CadÚnico de outro município ou não atenderem a critérios legais, como o de renda. Mas, havendo questionamentos, a população deve entrar em contato com a Assistência Social pelo número 81 99529-2166. Desde o ano passado, a Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes disponibiliza atendimento psicológico para pessoas afetadas pelas chuvas. 

A prefeitura já criou dois abrigos oficiais para acolher pessoas que venham a ficar desabrigadas. Em caso de emergência, ligar para a Defesa Civil, nos telefones 0800 281 2099 e 9.9195-6655. 

Prefeitura de Camaragibe 

A Prefeitura de Camaragibe, por meio da Defesa Civil, informa que as ações de proteção necessárias nas áreas de risco são realizadas rotineiramente. A gestão está com processos licitatórios em andamento para execução de mais obras de revestimentos e contenção de encostas em pontos de alto risco no município. São aproximadamente R$ 3 milhões de reais investidos especificamente para intervenções desta natureza. Destacamos ainda que estão sendo realizadas ações de prevenção em vários pontos da cidade, além de obras de reconstrução, recuperação de escadarias, dentre outros. Foram realizadas entre 2022 e 2023, limpeza de 24,8 km de canais, 275 erradicações, podação e remoção de árvores, 810 mil metros quadrados de aplicação de lonas, 476 metros cúbicos de muro de arrimo, além de 3.275 metros quadrados de execução de tela argamassada. 

Informamos ainda que aproximadamente mil famílias foram beneficiadas com o pagamento do Auxílio Pernambuco, observados os critérios estabelecidos pelo Governo do Estado. A Prefeitura de Camaragibe, por meio da Secretaria de Assistência Social, viabilizou para as 44 famílias desabrigadas no município, o pagamento do auxílio de R$ 1.200,00, mais seis parcelas de aluguel social no valor de R$ 300,00 ; prorrogados por mais seis meses. 204 permissionários do Mercado Público Municipal foram contemplados com o pagamento de três parcelas de R$ 600. 

Prefeitura de Olinda 

A Prefeitura de Olinda, através da Secretaria Executiva de Defesa Civil, já colocou, este ano, 260.000 m² de lona plástica nas áreas de morro e cadastrou os moradores das áreas de risco no sistema de avisos por meio de mensagens de SMS (pelo número 40199), para alertas de desastres, em parceria com a Defesa Civil Nacional. No momento, existem oito obras de contenção na Rua da Jangada (Caixa D’Água). Além disso, 772 árvores foram erradicadas em encostas, 1049 vistorias técnicas e 555 atendimentos sociais. 

Nesta sexta-feira (26), a Defesa Civil de Olinda iniciou mais uma etapa na Operação Inverno com a aplicação da geomanta nas áreas de morro da cidade. A Rua 6 de Janeiro, no bairro de Águas Compridas, será o primeiro endereço contemplado com a técnica que garante maior proteção das encostas e o melhor escoamento da água da chuva. No total, serão 54 mil metros quadrados, distribuídos em 94 pontos de riscos, mapeados pela Defesa Civil do município. 

Esse serviço inclui, ainda, a implementação do sistema de drenagem do talude, com a construção de galerias e caixas de recebimento de todo volume da água da chuva. A obra é um reforço no plano de ação da operação, iniciada em janeiro deste ano. Os trabalhos preventivos em andamento na cidade abrangem a construção de muros de arrimo, trabalhos de micro e macrodrenagem, como limpeza de canais e do sistema de galerias em diversos bairros de Olinda. A força-tarefa é coordenada pela Secretaria de Gestão Urbana e Executiva de Defesa Civil. 

Todas as áreas de risco do Córrego do Abacaxi (as primeiras mortes registradas em 2022, entre 24 e 25 de maio, foram registradas no Córrego do Abacaxi) serão contempladas com geomanta. A Defesa Civil de Olinda mantém equipes de plantão para a instalação e substituição de lonas plásticas, corte de vegetação e social. Os chamados podem ser feitos pelos telefones 0800 081 0060 ou 99266-5307 (WhatsApp). 

O órgão iniciou, em fevereiro, o trabalho de macrodrenagem com a limpeza de todos os canais que cortam a cidade e já concluiu esse trabalho nos canais do Matadouro (Jardim Atlântico), México (Rio Doce) e o canal da Rua Golfinho (Ouro Preto). Os outros serviços seguem em execução. 

Também está em andamento a ação de microdrenagem, sanando diversos pontos de retenção de água nos bairros de Casa Caiada, Vila São Bento, Bairro Novo, Córrego do Abacaxi, Bultrins, Jardim Atlântico, Cidade Tabajara, Rio Doce e Peixinhos. 

Continuação: A Prefeitura de Olinda, por meio da Secretaria de Educação, preparou oito pontos municipais para acolhimento de possíveis desabrigados, a partir do mapeamento das áreas de riscos no município. 

Pouco mais de 7 mil famílias olindenses foram beneficiadas com o pagamento de R$ 1.500 do auxílio emergencial no mês de junho de 2022, das quais 41 passaram a receber auxílio moradia. Atualmente, o auxílio-moradia, reajustado pela Prefeitura em 100% este ano, atende 1.057 famílias cadastradas para o auxílio-moradia. 

Prefeitura do Recife 

A Ação Inverno 2023, pacote de serviços e  intervenções do município no enfrentamento às consequências climáticas, tem investido R$ 291 milhões em todas áreas da cidade com esse objetivo. O trabalho será ampliado com uma operação de crédito já firmada pela cidade, que garantiu R$ 2 bilhões de investimentos, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para obras de infraestrutura, drenagem e habitação.  

A maior parte dos recursos - R$ 1,5 bilhão - será empregada no Programa de Requalificação e Resiliência Urbana em Áreas de Vulnerabilidade Social (ProMorar), enquanto R$ 500 milhões serão utilizados para eficiência fiscal, que também deve ser revertida em investimento. 

Os R$ 2 bilhões serão investidos em ações e obras de infraestrutura urbana que beneficiarão ao todo 200 mil recifenses. O ProMorar Recife executará obras de macrodrenagem na bacia do Rio Tejipió, equipamentos urbanos, pavimentação, espaços de convivência, proteção de encostas, saneamento, moradia, entre outras iniciativas. 

As primeiras comunidades escolhidas para receberem investimentos já estão com as equipes sociais do programa discutindo as melhorias necessárias junto com os moradores de cada localidade. São as oficinas participativas que estão no momento sendo desenvolvidas em Dancing Days, Sítio das Mangueiras, Ayrton Sena, João Paulo II, Vila Brasil, Vila Arraes, Loteamento Padre Henrique, Beira Rio, Rua Divinolândia e Malvinas. Após essa etapa, os projetos serão compatibilizados, atendendo às premissas das comunidades, e apresentados a elas. Só então, deverão ser licitados para execução. 

AUXÍLIO MUNICIPAL EMERGENCIAL (AME) - A PCR começou a realizar o pagamento do AME - no valor de R$ 2,5 mil - ainda no mês de junho. No total, 22.371 famílias foram beneficiadas, com impacto direto para cerca de 90 mil munícipes e cerca de R$ 60 milhões de investimento junto à população afetada. O recurso do AME foi destinado às famílias mais vulneráveis do Recife que: 1) morassem em áreas afetadas mapeadas pela Defesa Civil e Assistência Social; 2) Tivessem os cadastros atualizados no CadÚnico; e 3) Habitassem em Comunidades de Interesse Social (CIS) de áreas alagadas  

Em relação ao território geográfico, os cinco bairros que mais impactados e cujas famílias receberam o AME foram: 

Imbiribeira - 2.702 AMEs concedidos 

Ibura - 2.538 AMEs concedidos 

Torrões - 1.843 AMEs concedidos 

Areias - 1.426 AMEs concedidos 

Caçote - 1.426 AMEs concedidos 

ENCOSTAS - Até o momento a gestão fez a entrega de 66 contenções e investimentos na ordem de R$ 100 milhões. No momento, a Autarquia de Urbanização do Recife (URB) está com mais 44 obras em curso e outras 23 estão contratadas para iniciar nas próximas semanas. Além disso, 485 projetos para áreas de risco da cidade estão em fase de elaboração. Com o empréstimo do BID, a Prefeitura vai ampliar para 100 grandes obras de encostas todos os anos. 

Auxílio Moradia - Nos últimos 12 meses, foram incluídas 1.643 famílias no Auxílio Moradia, que teve o valor aumentado em 50% (de R$ 200 para R$ 300 por mês) e beneficia hoje 7.234 recifenses. Do total de inclusões, 758 foram em Jardim Monteverde, Vila dos Milagres e Lagoa Encantada. A aplicação de geomanta, um composto geotêxtil de PVC usado para proteger as barreiras, foi feita em 13 pontos de risco da cidade, beneficiando 140 famílias. 

ASSISTÊNCIA SOCIAL  

- Os Abrigos Irmã Dulce e o Emergencial Travessa do Gusmão permaneceram abertos durante 24h para acolher as famílias atingidas pelas chuvas. Cerca de 200 vagas ao todo.  

- Mais de 30 bairros, contemplando mais de 40 comunidades, receberam os donativos arrecadados pelo Recife Solidário. Ao todo 14.943 famílias foram beneficiadas. 

- Captação de donativos com a sociedade civil: 52.825 Refeições; 14.990 Cestas básicas; 11.825 Colchões; 34.123 Itens de limpeza; 187.620 Itens de higiene pessoal. A Secretaria Executiva de Defesa Civil também realizou 16.848 atendimentos sociais e distribuiu 1.764 cestas básicas e 629 colchões. 

- Em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Direitos Humanos realizou um mutirão nas comunidades e emitiu 1.023 Certidões de nascimento emitidas e 911 RG. 

 

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Haddad vai conversar com Lula sobre setor automobilístico

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que vai conversar com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira, 24, sobre as medidas que estão sendo estudadas para impulsionar o setor automobilístico no País. O governo tem criticado o alto preço dos carros populares atualmente.

Lula e Haddad têm reunião marcada para às 11h30. "O presidente voltou e quer saber do estado da arte das discussões com o MDIC [Ministério do Desenvolvimento. Indústria, Comércio e Serviços]. Vamos apresentar os números."

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O ministro, porém, disse que não sabe se as medidas já poderão ser anunciadas na quinta-feira e que há várias possibilidades sendo discutidas, mas algumas delas só poderiam ser implementadas no ano que vem devido a regras fiscais.

Ele não detalhou quais seriam. Há uma expectativa de que alguma medida seja anunciada em evento na Fiesp na quinta, com a presença de Lula.

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