Ministro da Justiça, Flavio Dino Antonio Cruz/Agência Brasil

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, quer retirar quatro projetos de lei (PL) propostos na época do governo Bolsonaro que ainda tramitam na Câmara dos Deputados. Ele apresentou a sugestão ao presidente Lula ainda na semana passada.

O mais urgente é o projeto assinado pelos ex-ministros Sergio Moro e Bento Albuquerque, enviado para o Congresso em 2020, e que versa sobre a flexibilização dos critérios para exploração de minérios em territórios indígenas. Segundo o atual governo, a aprovação da lei pode abrir precedentes para que casos como a tragédia no território Yanomami se repitam.

Outro debate que o ministro pretende retirar da pauta é sobre o projeto que propõe a mudança do que se entende por “legítima defesa” de agentes de segurança em qualquer operação de garantia de lei e da ordem (GLO). O PL é assinado novamente pelo ex-ministro Sergio Moro, além de Jorge Oliveira e Fernando Azevedo. O entendimento de Dino é de que o texto pode abrir brechas nas leis, e acabar sendo conivente com possíveis abusos de poder por parte das autoridades policiais.

O governo também pretende excluir o debate sobre o porte de armas. Logo no primeiro dia do novo mandato, o presidente Lula assinou um decreto revogando as regras assinadas pelo presidente anterior que facilitava o acesso da população a armas e munição.

O quarto PL que Dino pretende retirar de pauta, assinado por Anderson Torres e Gilson Machado, é o que versa sobre a utilização de redes sociais. O governo atual entende que o texto cria entraves para a remoção definitiva de perfis falsos na internet, o que pode dificultar na aplicação de outras medidas, como o combate a crimes virtuais.