Barcos e lanchas não pagam IPVA atualmente Pixabay

A proposta de Reforma Tributária que está em debate na Câmara inclui navios e aeronaves entre veículos que pagam o IPVA. Este item conta com a simpatia de governadores, uma vez que o imposto é estadual. 

Confira um resumo os pontos discutidos da proposta:

Deputados escutam entidades e especialistas

O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que discute a reforma tributária promove duas audiências públicas nesta semana. A primeira será realizada nesta terça-feira (11), às 14h30, no plenário 3, e ouvirá, entre outros:

-  o ex-ministro da Previdência Social Nelson Machado, atualmente diretor do Centro de Cidadania Fiscal;

- o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz

- o presidente-executivo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, Francisco Christovam;

- o presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS), Luigi Nese;

- a advogada tributarista da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Alessandra Brandão.

A representante da CNT foi convidada por sugestão do coordenador do grupo de trabalho, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Ele lembra que a confederação representa 27 federações e 5 sindicatos nacionais dos modais rodoviário, aéreo, ferroviário, aquaviário e de logística.

"As possíveis mudanças promovidas pela reforma tributária tendem a afetar diretamente todo o setor e, por isso, é fundamental que os dados e estudos que a CNT possui sobre o tema sejam levados em consideração", afirma Lopes.

A audiência de terça também foi pedida pelos deputados Sidney Leite (PSD-AM), Ivan Valente (Psol-SP), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) e Newton Cardoso Jr (MDB-MG).

Sidney Leite ressalta que é preciso ouvir representantes de várias áreas de atuação "para solucionar o grande desafio de equacionar um caminho possível para a reforma tributária".

A inclusão de especialistas nas audiências públicas "demonstra o compromisso do grupo de trabalho em buscar a construção de uma reforma tributária democrática e participativa", reforça Ivan Valente.

Com informações da Agência Câmara de Notícias