Deputado Reginaldo Lopes, do PT, defendeu proposta do governo Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Já passou de quatro horas, no plenário da Câmara dos Deputados, o debate sobre a reforma tributária. A votação da matéria pelos parlamentares estava prevista para às 18h. As discussões se iniciaram na noite da última quarta-feira (5), quando o relator da reforma, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou seu parecer atualizado para a matéria.

O texto ainda receberá mudanças antes de ir à votação. São negociados pormenores relacionados ao Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) e ao Conselho Federativo, por exemplo. Também entrará na redação termos de um acordo fechado com a bancada amazonense sobre a Zona Franca de Manaus. Ribeiro também indicou que pode adicionar ao relatório novas condições ao setor de Turismo.

A principal mudança do texto apresentado na quarta-feira foi a criação da “Cesta Básica Nacional de Alimentos”, que vai ter alíquota zero, ou seja, não terá impostos. Os itens que compõem a cesta serão regulamentados por lei complementar.

O novo parecer também incluiu itens e setores entre os que vão pagar alíquota reduzida do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Produtos voltados à saúde menstrual e dispositivo para pessoas com deficiência (PCD) foram incluídos, por exemplo.

A implementação de um IVA dual – ou seja, dividido entre dois impostos, um nacional (CBS) e outro subnacional (IBS) - que substitua cinco tributos hoje existentes (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) é a espinha dorsal da proposta.

Especialistas estimam que este novo tributo unificado deve ser de 25%, mas a alíquota não está definida e será regulamentada após estudos da Receita Federal. A cifra deverá ser suficiente para manter a arrecadação com proporção do PIB atual. A matéria estabelece que alguns setores, produtos e serviços terão alíquota diferencial, que vai equivaler a 50% da tarifa “cheia” do IVA.

O texto ainda abre espaço para que, a partir de lei complementar, haja isenção de impostos para serviços de educação do Programa Universidade para Todos (Prouni) e serviços beneficiados pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

Apoio

Durante o debate, os deputados ligados ao governo defenderam a aprovação da proposta. O deputado Lindbergh Farias afirmou que o parecer tem medidas importantes, como a obrigação dirigida ao governo de encaminhar em seis meses uma reforma dos impostos sobre renda e patrimônio. “Se nós aumentarmos a tributação sobre renda e patrimônio vai ser possível reduzir alíquota de consumo. Isso é um avanço muito importante”, disse Farias.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que a reforma tributária é um tema há muito demandado pela sociedade. “Ela nos tira desse cipoal tributário, facilita a simplificação, e já traz a tributação sobre aeronaves e transporte aquaviário, que é hoje necessária”, afirmou. Feghali destacou também a importância da isenção completa de todos os produtos da cesta básica.

Mais tempo

Na oposição, houve críticas à falta de tempo para discutir a matéria. “Como é possível votar um texto desse tamanho, dessa complexidade em um período tão curto? Só pedimos uma coisa: um prazo para analisar o texto”, afirmou o deputado Gustavo Gayer (PL-GO). Ele disse ainda que a reforma dos tributos sempre foi uma pauta da direita, e não da esquerda.

A deputada Julia Zanatta (PL-SC) também pediu mais tempo para discutir o texto. “Como vou votar num negócio que não tive o direito de discutir?”, questionou. Ela disse ainda que a proposta em discussão vai elevar a carga tributária, independentemente do que diga o governo.

Também houve críticas a pontos do texto. O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) afirmou que a reforma vai concentrar poderes na União, reduzindo a autonomia de estados e municípios. “Essa não é a reforma tributária que almejamos. Essa PEC foi contaminada pelo PT”, disse.

O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) contestou o pedido de mais tempo da oposição. “Há quem ainda reclame da falta de debate. Ora, são quatro décadas de debate. Não tem faltado debate, o que há por parte de alguns é má vontade com o Brasil”, disse.

Com Agência Câmara de Notícias