Raquel Lyra (PSDB), assinando pacote fiscal Janaína Pepeu/Secom

O deputado estadual Antônio Moraes (PP) afirmou que a reforma tributária “criou aumento de imposto”, ao observar as movimentações dos estados para garantir um aumento orçamentário para os próximos anos, antes de sua implementação total. O parlamentar conversou com o LeiaJá logo após a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), da qual é presidente, realizou, nesta terça-feira (29), a distribuição do pacote fiscal do governo do estado, enviado pela governadora Raquel Lyra (PSDB), na última sexta-feira (24), com caráter de urgência. 

Segundo Moraes, a maioria dos estados já aprovaram o orçamento para o próximo ano que aumento da carga tributária, sendo Pernambuco e Paraíba os únicos estados que ainda não haviam realizado. 

O pacote fiscal do Governo do estado altera valores de tributações, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), fixando em 20,5% a partir de 2024. “O que é lamentável é que você está fazendo uma reforma tributária, onde o princípio era de diminuir os impostos, e você está, na verdade, estimulando o aumento de imposto. Porque a lógica do projeto da reforma tributária é que, de 2024 a 2028, você vai fazer uma média para que em 2032 os estados sejam remunerados com um imposto único. Então, isso levou a que todos os estados do Brasil aumentassem a carga tributária do ICMS”, declarou o parlamentar. 

Há, no entanto a redução do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) para 2,4%, além da isenção para diversos tipos de condutores, como motociclistas, veículos escolares, pessoas com deficiência, entre outros. O material foi repassado para as Comissões de Finanças, Orçamento e Tributação e de Administração Pública, de onde será enviado para a assembleia da Alepe, que deverá votar sua aprovação até o dia 30 de setembro. 

Segundo a deputada estadual Dani Portela (PSOL), líder da oposição na Casa, a fixação da alíquota do IPVA pode trazer mais problemáticas do que soluções, porque "ela iguala a mesma alíquota de um carro de luxo a uma moto, promovendo uma injustiça fiscal ao, na prática, prejudicar aqueles trabalhadores que por algumas razões precisam utilizar motocicletas ou carros populares.” 

Entenda o pacote fiscal 

Entre os anos de 2024 e 2028 será extraída uma média da arrecadação tributária. O cálculo passa a valer a partir de 2032, quando haverá apenas o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que vai centralizar toda a lista de tributos que são cobradas atualmente do contribuinte. 

“Primeiro a gente precisa entender que o município é o ente federativo mais perto do cidadão. O município alcança o contribuinte no cotidiano de maneira mais palpável. Seja na coleta de lixo, iluminação pública, calçamento de ruas, rede de ensino, postos de saúde. O cenário desenhado pelas alterações fiscais propostas pela governadora é um cenário de insegurança. Sabemos que metade da arrecadação do IPVA vai para os cofres do município. Então a diminuição de alíquota pretendida pelo governo do estado pode vir a fragilizar ainda mais a arrecadação municipal, sobretudo com a queda dos repasses do FPM aos municípios”, afirmou a deputada Dani Portela. 

A votação, segundo Antônio Moraes, deverá ser em favor da aprovação, “se não for, a perda futura vai ser muito grande”. Portela, por outro lado, refuta a afirmação. “Está muito cedo para antecipar uma votação que nem sabemos qual dia será. Os deputados e deputadas ainda estão discutindo com profundidade o Projeto de Lei”, conclui.