Cristiano Zanin, ministro do STF Nelson Jr./SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, arquivou, nesta quinta-feira (31), o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre o caso de omissão na compra das vacinas contra a Covid-19, à época da pandemia. 

Segundo o ministro, a crise sanitária, problemática ainda em 2020, antes das vacinas, “encontra-se estabilizado, sendo desnecessária a continuidade da tramitação da presente ação”.  

“Os esclarecimentos técnicos elaborados pelo Ministério da Saúde e trazidos aos autos evidenciam a inutilidade de eventual provimento judicial que discuta o conflito descrito na petição inicial”, escreveu Zanin na decisão. 

A ação foi movida pela Rede Sustentabilidade, em outubro de 2020. Na época, o partido pedia que o então presidente Bolsonaro fosse obrigado a comprar as vacinas que já haviam sido desenvolvidas pelo laboratório chinês Sinovac. Bolsonaro havia argumentado que não iria realizar compras de vacinas sem a comprovação de sua eficácia perante o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “O povo brasileiro não será cobaia de ninguém. Minha decisão é a de não adquirir a referida vacina”, disse Bolsonaro. 

O governo Lula se posicionou a favor da decisão por meio de um relatório elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU) enviado ao STF.