As duas indicações de Areas, em 2019 e 2021, foram feitas por Jair Bolsonaro Isac Nóbrega/PR

 O ex-procurador geral da República Augusto Aras foi uma figura importante para a fluidez do governo de Jair Bolsonaro (PL). Escolhido ao cargo pelo ex-presidente, Aras cumpriu dois mandatos à frente da sede administrativa do Ministério Público Federal (MPF) e deixou a posição na última terça-feira (26), após quatro anos. As duas indicações, em 2019 e 2021, foram feitas pelo ex-mandatário.  

A gestão de Aras foi polêmica desde o primeiro dia por sua aproximação ideológica com o bolsonarismo - ele é um "cristão e conservador" -, apesar da função não poder ser associada a pactos políticos. Foi através dele, também, que o "lavajatismo" passou a perder força como modelo de força-tarefa, por Augusto ser um crítico ferrenho da operação. 

A indicação ao cargo aconteceu ignorando a lista tríplice dos mais votados pelo MPF, o que não acontecia desde 2003. Em quatro anos como PGR, ele arquivou mais de 70 pedidos de inquérito contra Bolsonaro, chegando a levar a alcunha de “engavetador-geral da República”. Criticado tanto pela esquerda como pela direita, Aras teve momentos de neutralidade e chegou a tentar conquistar um terceiro mandato, em acenos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que não demonstrou interesse em indicá-lo. 

Relembre algumas das movimentações do PGR em favor da Gestão Bolsonaro

Aras promoveu subprocuradora bolsonarista 

Em abril de 2022, o então PGR decidiu promover ao posto de número dois da instituição a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, que até então coordenava investigações criminais na Procuradoria-Geral da República. Ela substituiu Humberto Jacques de Medeiros, que pediu para deixar o posto por questões familiares. Além de braço-direito de Aras, Lindôra era próxima ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e fez propaganda negacionista contra o uso de máscaras na proteção contra a Covid-19. Ela também protagonizou embates com a Lava Jato. 

'Arroubo de retórica' no 7 de Setembro 

Em 2021, o então presidente Jair Bolsonaro (à época sem partido) atacou a Corte e fez um desafio explícito ao Supremo, dizendo que não respeitaria "qualquer decisão" do ministro Alexandre de Moraes. Isso aconteceu durante um discurso no 7 de Setembro e o episódio se tornou alvo de investigação. Na análise do caso, a PGR não reconheceu crime nas declarações. 

Para o órgão, no entanto, as falas foram um "arroubo de retórica". Na interpretação do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, que assinou o parecer, a atitude de Bolsonaro "não afetou ou ameaçou" o livre exercício do Judiciário. 

"Meras críticas" ao TSE 

Em junho de 2022, a Procuradoria-Geral da República defendeu a rejeição de um pedido para investigar se o presidente havia cometido crime ao levantar suspeitas infundadas contra o sistema eletrônico de votação e dizer que a apuração de votos é centralizada em uma "sala secreta" no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A informação foi desmentida pela Justiça Eleitoral.  

A vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo disse que as declarações do presidente não passaram de "meras críticas ou opiniões" para "aperfeiçoamento do sistema eletrônico de votação" e "não se ajustam, sob nenhum prisma e sequer hipoteticamente, a qualquer conduta criminosa".  

Arquivamento de notícia-crime 

O Supremo arquivou uma notícia-crime contra Bolsonaro, a respeito de declarações e comportamentos adotados em meio à pandemia do coronavírus. Marco Aurélio acolheu pedido da PGR, que já havia arquivado a denúncia. A notícia-crime foi apresentada por seis partidos de oposição (PDT, PT, PSOL, PCdoB, PSB e Rede) e apontava o suposto cometimento de quatro crimes tipificados no Código Penal. 

A petição citava crime previsto no artigo 268 do Código Penal Brasileiro, que trata de "infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa" e prevê detenção de um mês a um ano, além de multa.  

Arquivamento de apurações da CPI da Covid 

A PGR pediu o arquivamento de cinco das sete apurações instauradas na Suprema Corte contra Jair Bolsonaro, a partir do relatório final da CPI da Covid. Os procedimentos apuravam supostos crimes de epidemia, prevaricação, infração de medida sanitária, charlatanismo e emprego irregular de verba pública. As manifestações foram assinadas pela vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo. 

O que faz o PGR? 

 O PGR, por representar um poder investigativo em prol dos interesses de sua sociedade, precisa ter gestões marcadas por imparcialidade e autonomia. É o procurador-geral que exerce funções do MPF junto ao Supremo e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de poder propor ações diretas de inconstitucionalidade e pedir federalização de casos de crimes contra os direitos humanos.