Mãos seguram Constituição Federal brasileira Joédson Alves/Agência Brasil

Referência para todo ordenamento jurídico brasileiro, a Constituição Federal (CF) de 1988 completou 35 anos nesta quinta-feira (5). Muito além da ampliação de direitos e garantias sociais, o texto considerado moderno para a época já citava a defesa do Meio Ambiente e impôs limites no Estado após a ditadura.

^{A Assembleia Nacional Constituinte completa 30 anos de instalação. Na foto, o presidente da assembleia, deputado Ulysses Guimarães, no dia da promulgação do texto - Arquivo/Agência Brasil}

O Defensor-Público Geral de Pernambuco, Henrique Seixas, destacou que o documento consolidou a luta pelos Direitos Humanos ao longo da sua existência. Também conhecida como "Constituição Cidadã", a CF88 buscou refletir o compromisso do Estado com a promoção, proteção e defesa das gerações dos Direitos Humanos no país, sobretudo a igualdade.

"Para combater a discriminação e garantir que os direitos sejam protegidos igualmente para todos os cidadãos, a proteção dos vulneráveis, os direitos sociais e econômicos que foram ainda mais alavancados com a Constituição Federal, o combate à impunidade, a participação cidadã, que é a participação em liberdade de expressão e a possibilidade, lógico, das pessoas também terem os seus direitos reparados quando tenham essa violação, o que foi muito bem refletido com essa Constituição", observou Seixas.

^{O dia da promulgação do texto - Arquivo/Agência Brasil}

Em seus 35 de história, a Constituição se mostrou pujante nos momentos de tensão institucional e suportou diversos ataques. Nesse período, ela se mostrou flexível por acompanhar as mudanças sociais sem se afastar do entendimento original.

"Podemos dizer e assegurar que essa constituição ainda é muito atual. Ela tem um compromisso muito grande com a sociedade e com as relações do dia a dia", sintetizou o defensor-geral.

"Apesar dela ter 35 anos, a nossa Constituição foi à frente do seu tempo àquela época. Já observou que poderia acompanhar essas modificações das atividades sociais, da nossa vida cotidiana, tendo já diversas matérias sido abordadas ou já deixando, pelo menos, um direcionamento de como elas deveriam ser norteadas mais à frente. É lógico que muitas coisas da atualidade podem não estar previstas especificamente e detalhadamente na Constituição, mas ali, pelo menos, terão todos os princípios que irão nortear a análise de cada uma dessas situações sociais e cotidianas dos brasileiros", resumiu Henrique Seixas.