Alessandro Carvalho, secretário de Defesa Social de Pernambuco Giovanni Costa/Alepe

O secretário de Defesa Social de Pernambuco, Alessandro Carvalho, compareceu a uma audiência pública que discutiu a segurança pública do estado, nessa quinta-feira (16), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A reunião aconteceu após a divulgação de um relatório da Rede de Observatórios da Segurança, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), que apontou os números da letalidade nas ações das forças de segurança locais e indícios de racismo policial. 

Apresentando dados consolidados de 2022 e parciais de 2023, o secretário negou que Pernambuco apresente alta letalidade policial e ressaltou que as polícias têm autonomia para se defender quando são recebidas com violência. O chefe da pasta também destacou a posição do estado em relação às outras unidades federativas, e analisou que o aumento da violência é uma realidade do Brasil.  

"Estamos vendo que o crime organizado, as facções em todo o país, estão agindo cada vez mais de forma mais violenta e com mais armas nas mãos dos criminosos. Aumentou em 10 anos porque a violência como um todo aumentou também. [...] Quando a polícia chega no local e é recebida a tiros, ela vai revidar”, justificou o secretário. 

Segundo os dados apresentados por Carvalho, com base na Secretaria de Segurança Nacional, Pernambuco apresentou 92 mortes por intervenção de agentes de segurança pública em 2022, o que representou 2,69% de todas as mortes violentas intencionais (MVI) deste período em seu território. Ainda de acordo com o secretário, para referência, as ações policiais são consideradas letais quando o índice sobre MVI é igual ou superior a 10%. Assim, proporcionalmente, no último ano, Pernambuco foi a 26ª unidade federativa mais letal do Brasil, ou seja, a segunda menos letal. No Nordeste, ocupou o 9º lugar (menos letal). 

“Eu estou legitimando a morte de qualquer cidadão pela polícia? De forma nenhuma. Agora, todo policial, mesmo com a farda que veste, é uma pessoa, um ser humano, um pai de família; e vai à rua para garantir a segurança da sociedade e quando ele usa a arma de fogo, ou ele usa para a legítima defesa própria ou de terceiros, ou ele cometeu excesso e abuso. Ele também tem o direito de se defender, isso está escrito. Ninguém vai para a rua e deixar de se defender ou defender a terceiros”, disse Alessandro. 

A audiência pública foi coordenada pela deputada Dani Portela (Psol) e contou com a colaboração de diversos parlamentares, mas também de representantes da força do Estado, como o comandante-geral da Polícia Militar, Tibério César dos Santos, e Simone Aguiar, chefe da Polícia Civil. O Juntos Pela Segurança, programa do Governo do Estado que deve substituir o Pacto Pela Vida, foi tema de debate na audiência; aprovado pela Casa desde maio, até o momento, o programa não foi implementado.  

Violência policial em Pernambuco 

Por outro lado, em números absolutos (sem proporção populacional ou por MVI), a letalidade policial no estado é a 13ª maior do país. Este ano, os números devem ser ainda maiores. No levantamento parcial, de 1º de janeiro a 30 de setembro, foram 94 mortes causadas por ações de segurança do estado. Isso representa 3,65% das MVI ocorridas este ano, até agora. 

Nessa quinta-feira (16), o Cesec divulgou o estudo "Pele Alvo: Bala Não Erra o Negro", que mostrou que, em quatro das maiores cidades do Grande Recife, apenas pessoas negras foram mortas pelas forças policiais em 2022. O resultado se repetiu por dois anos seguidos, sendo o mesmo também em 2021. Os municípios com a totalidade de pessoas pretas ou pardas mortas pela polícia foram Recife, com 11 mortos; Igarassu, com sete mortos; Olinda, com seis mortos; e Cabo de Santo Agostinho, com cinco mortes. O recorte de raça, sob discussão de racismo policial, também foi levado à tribuna da Alepe.  

Ouça a fala do secretário completa, na íntegra:

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