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O músico Márcio Lima Sampaio, filho da ministra da Saúde, Nísia Trindade, foi nomeado como secretário de Cultura na prefeitura de Cabo Frio (RJ). Um secretário municipal da cidade recebe R$ 9.531,62 por mês, de acordo com o portal da transparência da administração local.

A escolha foi feita pela prefeita Magdala Furtado (PL). Ela é filiada ao partido do ex-presidente Jair Bolsonaro e do governador do Rio, Cláudio Castro, que fazem oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas tem relações com o PT e proximidade com o deputado federal Washington Quaquá (PT-RJ), vice-presidente nacional da legenda petista.

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De acordo com o secretário adjunto de Comunicação da prefeitura, Acy Barreto Chaga, Sampaio foi escolhido por ser uma pessoa qualificada, jovem e envolvida com a classe cultural da região, sem influência nem indicação da ministra da Saúde para o cargo. Além disso, o assessor da prefeita argumentou que Sampaio terá uma proximidade mais direta com o Ministério da Cultura e a Secretaria da Cultura do Estado para levar mais projetos e recursos para o município.

O Estadão buscou a ministra Nísia Trindade e ainda aguardava resposta até a publicação deste texto.

O músico tomou posse como secretário nesta segunda-feira, 8. A nomeação foi publicada na última sexta-feira, 5, no Diário Oficial da prefeitura. Márcio Sampaio é guitarrista e fundador da banda Ponto de Equilíbrio. O secretário anterior da pasta, João Félix, foi demitido em uma reforma administrativa que a prefeita fez na gestão.

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), vai nomear o filho Filipe Mello para assumir a Secretaria da Casa Civil. O anúncio foi feito nesta quarta (3).

Já que a nomeação de parentes de chefes do Executivo para cargos políticos não configura nepotismo, o ex-líder do governo Bolsonaro no Congresso aproveitou para beneficiar o filho advogado. Filipe vai ocupar a vaga deixada pelo deputado estadual Estener Soratto (PL), que vai retomar o mandato na Assembleia Legislativa.

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Não é a primeira vez que Filipe ganha uma Secretaria no Governo de Santa Catarina. Em 2011, na passagem do ex-governador Raimundo Colombo (PSD), ele comandou a Secretaria de Planejamento. Em 2013, o filho do atual governador também foi nomeado como secretário executivo de Assuntos Internacionais e depois assumiu a pasta de Turismo, Cultura e Esporte.

Filipe Mello começou a atividade política em 2005, como secretário de Administração da Prefeitura de Florianópolis, onde, posteriormente, se tornou secretário da Casa Civil.

O ex-deputado federal Marcelo Aro (PP), atual secretário da Casa Civil do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), está atrás de seguidores em seu Instagram pessoal. Para atrair mais pessoas ao ser perfil, o secretário está sorteando uma estadia em uma pousada de Tiradentes (MG).

As diárias na pousada Pequena Tiradentes estão variando entre R$ 1.046 e R$ 2.528, entre dezembro e janeiro. O secretário firma três regras para a promoção: o interessado deve segui-lo no Instagram, curtir o vídeo em questão e marcar três pessoas. Ele afirmou que o sorteio ocorrerá 3 de janeiro e o ganhador vai ter direito a um final de semana com acompanhante no estabelecimento.

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Procurado pelo Estadão, Aro não respondeu. Em meio a agendas políticas, o secretário costuma fazer publicações divulgando destinos turísticos e comidas típicas do Estado.

A responsável pelas redes sociais da pousada informou ao Estadão que não estava sabendo da promoção. Ao assistir o vídeo, disse que pode ser que Aro faça a reserva após sortear o ganhador, mas que até agora a pousada não foi comunicada. Atualmente, o perfil de Aro tem 115 mil seguidores. "Quanto mais gente você marcar, mais chances tem de ganhar", avisa o secretário. O vídeo em questão acumula mais de 37 mil curtidas.

A legislação brasileira não permite que pessoas físicas realizem sorteios. As empresas interessadas na atividade precisam de autorização do Ministério da Fazenda. Professor da Faap, o especialista em direito digital Renato Blum afirma que não há crime, mas que os responsáveis estão sujeitos a sanções cíveis, principalmente multas, e também à penalidades pelo descumprimento dos termos de uso do Instagram, que limitam a prática. "Muitos usuários fazem isso. Na prática, fica difícil a aplicação", disse Blum. Procurado, o Ministério da Fazenda não respondeu até a publicação desta reportagem.

Marcelo Aro é um dos políticos mais influentes de Minas Gerais. Ele tem secretários indicados na Prefeitura de Belo Horizonte e uma bancada informal, conhecida como "Família Aro", com cerca de 10 dos 41 vereadores da Câmara Municipal da capital mineira. Além disso, é vice-presidente da Federação Mineira de Futebol (FMF), entidade comandada por seu irmão, Adriano Aro. O pai, Zé Guilherme (PP-MG), é deputado estadual.

Aro se tornou aliado de Zema nos últimos anos. Inicialmente, foi líder do governo mineiro no Congresso Nacional. Em seguida, disputou a eleição para o Senado no ano passado com o apoio do governador, mas ficou em terceiro lugar, atrás do hoje ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG), e do eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG). No primeiro semestre deste ano, Zema conseguiu aprovar uma reforma administrativa que, entre outros pontos, criou a Secretaria de Casa Civil, pasta para qual Marcelo Aro foi imediatamente nomeado.

O secretário de Defesa Social de Pernambuco, Alessandro Carvalho, compareceu a uma audiência pública que discutiu a segurança pública do estado, nessa quinta-feira (16), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A reunião aconteceu após a divulgação de um relatório da Rede de Observatórios da Segurança, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), que apontou os números da letalidade nas ações das forças de segurança locais e indícios de racismo policial. 

Apresentando dados consolidados de 2022 e parciais de 2023, o secretário negou que Pernambuco apresente alta letalidade policial e ressaltou que as polícias têm autonomia para se defender quando são recebidas com violência. O chefe da pasta também destacou a posição do estado em relação às outras unidades federativas, e analisou que o aumento da violência é uma realidade do Brasil.  

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"Estamos vendo que o crime organizado, as facções em todo o país, estão agindo cada vez mais de forma mais violenta e com mais armas nas mãos dos criminosos. Aumentou em 10 anos porque a violência como um todo aumentou também. [...] Quando a polícia chega no local e é recebida a tiros, ela vai revidar”, justificou o secretário. 

Segundo os dados apresentados por Carvalho, com base na Secretaria de Segurança Nacional, Pernambuco apresentou 92 mortes por intervenção de agentes de segurança pública em 2022, o que representou 2,69% de todas as mortes violentas intencionais (MVI) deste período em seu território. Ainda de acordo com o secretário, para referência, as ações policiais são consideradas letais quando o índice sobre MVI é igual ou superior a 10%. Assim, proporcionalmente, no último ano, Pernambuco foi a 26ª unidade federativa mais letal do Brasil, ou seja, a segunda menos letal. No Nordeste, ocupou o 9º lugar (menos letal). 

“Eu estou legitimando a morte de qualquer cidadão pela polícia? De forma nenhuma. Agora, todo policial, mesmo com a farda que veste, é uma pessoa, um ser humano, um pai de família; e vai à rua para garantir a segurança da sociedade e quando ele usa a arma de fogo, ou ele usa para a legítima defesa própria ou de terceiros, ou ele cometeu excesso e abuso. Ele também tem o direito de se defender, isso está escrito. Ninguém vai para a rua e deixar de se defender ou defender a terceiros”, disse Alessandro. 

A audiência pública foi coordenada pela deputada Dani Portela (Psol) e contou com a colaboração de diversos parlamentares, mas também de representantes da força do Estado, como o comandante-geral da Polícia Militar, Tibério César dos Santos, e Simone Aguiar, chefe da Polícia Civil. O Juntos Pela Segurança, programa do Governo do Estado que deve substituir o Pacto Pela Vida, foi tema de debate na audiência; aprovado pela Casa desde maio, até o momento, o programa não foi implementado.  

Violência policial em Pernambuco 

Por outro lado, em números absolutos (sem proporção populacional ou por MVI), a letalidade policial no estado é a 13ª maior do país. Este ano, os números devem ser ainda maiores. No levantamento parcial, de 1º de janeiro a 30 de setembro, foram 94 mortes causadas por ações de segurança do estado. Isso representa 3,65% das MVI ocorridas este ano, até agora. 

Nessa quinta-feira (16), o Cesec divulgou o estudo "Pele Alvo: Bala Não Erra o Negro", que mostrou que, em quatro das maiores cidades do Grande Recife, apenas pessoas negras foram mortas pelas forças policiais em 2022. O resultado se repetiu por dois anos seguidos, sendo o mesmo também em 2021. Os municípios com a totalidade de pessoas pretas ou pardas mortas pela polícia foram Recife, com 11 mortos; Igarassu, com sete mortos; Olinda, com seis mortos; e Cabo de Santo Agostinho, com cinco mortes. O recorte de raça, sob discussão de racismo policial, também foi levado à tribuna da Alepe.  

Ouça a fala do secretário completa, na íntegra:

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- - > ‘A cada 100 mortos pela polícia em 2022, 65 eram negros’  

 

O deputado estadual Antonio Coelho foi empossado, na manhã desta sexta-feira (22), como secretário de Turismo e Lazer do Recife. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Município da última quinta-feira (21). A cerimônia aconteceu no auditório Capiba, no edifício-sede da Prefeitura do Recife.

"Hoje é um dia especial. O Recife ganha com uma aquisição como Antonio Coelho para o time da gestão da Prefeitura. Temos aqui um jovem preparado, de espírito público e com desejo de contribuir com a nossa cidade. Contar com um quadro como Antonio Coelho é muito importante para a gente que precisa investir cada vez mais no turismo, que tem a economia na base de serviços", destacou o prefeito João Campos.

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"Fortalecer a cadeia produtiva do turismo, significa atuar de maneira ampla desde os empregos formais, passando pela rede hoteleira e indo até os grandes investimentos, mas significa contemplar também o trabalhador informal, que vende espetinho, um refrigerante na praia, quem trabalha com cultura, arte... Tudo isso movimenta (o turismo)", reforçou.

Antonio Coelho está no segundo mandato de deputado estadual e tem formação em Economia e Ciência Política pela New York University, nos Estados Unidos. Além disso, destaca-se a sua participação nas comissões de Constituição, Legislação e Justiça; Finanças, Orçamento e Tributação; Administração Pública; Desenvolvimento Econômico e Turismo (CDET); Agricultura, Pecuária e Política Rural. Ainda em relação às suas atividades enquanto parlamentar, consta a participação em duas Frentes Parlamentares aprovadas na Casa: a de Prevenção e Acompanhamento dos Efeitos das Chuvas e Enchentes em Pernambuco e a Municipalista pelo Fortalecimento dos Municípios e Desenvolvimento do Estado.

  "Certamente, é um desafio imenso integrar essa gestão que tem feito tantas entregas em ritmo acelerado. Estou confiante que a nossa biografia, nossa experiência como deputado estadual, sempre defendendo uma carga tributária reduzida, estabilidade das regras regulatórias, respeito ao setor privado e os investimentos", detalhou o novo titular da pasta municipal.

"Sem falar, claro, que vamos contar muito com a aproximação do Governo Federal, do governo Lula, mas também com o ministro (do Turismo), Celso Sabino. Já temos no gatilho investimentos muito expressivos que mudarão a realidade da população, do povo recifense. E vamos lutar, trazer os nossos relacionamentos para atrair mais investimento privado para o Recife. Levar mais eventos para os nossos parques, eventos de lazer para as áreas mais periféricas do Recife, entre tantas outras iniciativas. Deixaremos a cidade do Recife mais pujante, mais vibrante e digna da sua gente", projetou. 

Também presente, o titular do Ministério dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, valorizou os indicadores da boa política e a capacidade de diálogo dos presentes. "O que queremos na tarde de hoje é uma convergência. Convergência de quem sabe ouvir, de quem tem capacidade de trabalho, de quem sabe reconhecer as fragilidades e construir diálogos. É só através do diálogo que conseguimos ouvir o setor produtivo, ouvir de fato a sociedade". 

A Secretaria de Turismo e Lazer do Recife tem como trabalho principal formular, coordenar, articular e gerir políticas de desenvolvimento da área na cidade. Também tem a competência de construir relacionamentos com as principais entidades do Trade Turístico nos âmbitos público e privado, nacional e internacional, além de promover o fomento das atividades do setor.

*Da assessoria 

O deputado estadual Antonio Coelho (UNIÃO) assumiu a Secretaria de Turismo e Lazer do Recife, conforme a edição do Diário Oficial do município desta quinta (21). A nomeação a convite do prefeito João Campos (PSB) evidencia a disputa por novas alianças para equilibrar os bastidores com o bloco da governadora Raquel Lyra (PSDB) para as eleições do próximo ano.

Sem espaço no governo do estado, a família Coelho passou a negociar com o prefeito do Recife e viu uma boa oportunidade na saída da ex-secretária da pasta Cacau de Paula para assumir o Turismo na gestão de Raquel. Ela é filha do ministro da Pesca e presidente estadual do PSD, André de Paula, que confirmou a entrada no bloco de oposição no cenário municipal.

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LeiaJá também: Eleição 2024 reaproxima adversários recentes em Pernambuco

Quarto deputado mais votado nas últimas eleições, Antonio está em seu segundo mandato na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Ele é filho do ex-líder do governo Bolsonaro no Senado, Fernando Bezerra Coelho, e irmão do ex-concorrente de Raquel em 2022, Miguel Coelho, e do deputado federal Fernando Filho.

Em seu projeto para 2024, João Campos também conseguiu manter o AVANTE ao seu lado. O presidente estadual do partido, Sebastião Oliveira, chegou a ouvir as propostas do grupo de Raque Lyra, mas não foi atraído ao bloco.

O deputado estadual Arlen Santiago (PP) foi acusado de racismo após parabenizar o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), pela 'coragem' para nomear um 'afrodescendente' para a Secretaria de Educação. Em sua crítica à fala, a deputada Macaé Evaristo (PT) afirmou que a escolha foi pelo reconhecimento da competência do gestor da pasta.  

 Durante a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, nessa quarta (21), o deputado Arlen Santiago, da base do governo, elogiou Zema pela nomeação de Igor de Alvarenga. 

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“A gente tem que cumprimentar o governador Zema. Ele pegou um afrodescendente efetivo e deu a ele um dos maiores cargos do estado. E você tá se saindo muito bem nisso. A coragem do governador Zema de colocar uma pessoa efetiva da área da Educação Básica. Parabéns. Coragem até para enfrentar a lacração", disse. 

Logo após o discurso em defesa do governador, a líder do projeto do Estatuto da Igualdade Racial e representante da oposição, a deputada Macaé Evaristo (PT), apontou que a fala foi racista por não reconhecer as qualificações do secretário. 

"O racismo nunca nos escapa. Quando uma pessoa negra ocupa um cargo de gestão, a todo momento as pessoas precisam relembrar isso ou dizer que é preciso ter coragem. Não precisa ter coragem. Tem muito professor negro muito competente, assim como em todas as áreas. É reconhecimento a uma atribuição e a uma competência", rebateu. 

O secretário de Governo e Participação Social do Recife, Aldemar Santos, denunciou ter sofrido racismo na entrada do evento da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em João Pessoa, na Paraíba, na sexta (2). Mesmo após se apresentar como gestor da pasta, ele recebeu dois crachás errados e foi questionado se era segurança. 

Ainda no cadastramento para participar do evento, Dema, como é conhecido, apresentou os documentos e recebeu a credencial de empresário de Jaboatão dos Guararapes. "Parecia ser apenas um erro de cadastramento ou coisa parecida. Expliquei que eu nem era eresário e que eu estava ali como Secretário de Governo de Recife", relatou nas redes sociais. 

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Em seguida, o crachá errado foi trocado por um de subsecretário de Jaboatão. O gestor novamente sinalizou o erro e foi ignorado pela recepcionista. "Já tendo se passado mais de 30 minutos e com todas as outras pessoas tendo seus cadastramentos corretos, eu, por mais uma vez, expliquei que estava havendo um engano e que eu era e sou secretário de Recife, desta feita com mais ênfase e já com algum aborrecimento", continuou.  

Após a espera, o secretário contou que a profissional que o atendeu buscou orientação com um superior e retornou questionando se ela era segurança. "Agora, já com bastante indignação, perguntei a ela o que a faria crer que eu seria Segurança. Perguntei qual o motivo que a faria acreditar que, após mais de meia hora eu me apresentando como secretário do Recife, eu estaria mentindo e me 'passando por secretário' sem ser. Foi quando eu falei, usando um português claro, em alto e bom som, que o fato que a autorizava a achar que eu era segurança me fazendo passar por secretário era a minha cor negra", rebateu.  

Na postagem, Dema criticou a cultura invalidação dos negros pela sociedade e afirmou que seria registrado um boletim de ocorrência. A reportagem buscou o secretário, mas foi informada que ele não se pronunciaria sobre o caso. 

"Não me insurjo, aqui, com o fato de ser confundido com um segurança, que em nada me desabona, mas sim contra o fato das pessoas não acreditarem na possibilidade de um negro está em algum lugar ou condição que elas (as pessoas) acham que é possível", apontou o gestor. 

FNP lamentou o ocorrido

Após a repercussão, no mesmo dia, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) considerou que a postura da atendente foi racista e pediu desculpas a Aldemar. Em nota, a instituição informou que a empresa de recepcionistas foi desligada e os prestadores dispensados antes do fim do evento. 

"Tão logo soubemos do ocorrido, que tem nosso total repúdio, tanto da diretoria quanto do corpo técnico da FNP, desligamos a empresa de recepcionistas contratadas para apoiar a realização do evento, o que não afasta nossa responsabilidade. 

Por não compactuar com nenhum tipo de discriminação, os prestadores de serviço foram dispensados antes mesmo do final das atividades. 

A FNP lamenta que, considerando sua histórica atuação, e dentro de um evento que prima pelo debate democrático de alto nível, com respeito a todas as formas de diversidade, uma situação de racismo tenha ocorrido. 

A FNP se compromete de rever os procedimentos para contratação de prestadores de serviço, assim como já tem com o corpo funcional”, comunicou em um trecho da nota. 

Eram 18h10 de 29 de dezembro de 2022, quando o servidor da Receita Federal Marco Antônio Lopes Santanna recebeu uma visita "em caráter de urgência" na Base Aérea de Guarulhos, em São Paulo. Um avião da Força Aérea Brasileira tinha acabado de chegar ao terminal do aeroporto para "atender a demandas" do presidente da República, como mostra documento da FAB. Naquela quinta-feira, 2, Santanna recebeu o primeiro-sargento da Marinha Jairo Moreira da Silva.

O militar tinha uma missão determinada pelo então presidente Jair Bolsonaro. Faltavam dois dias para o chefe do Executivo deixar o cargo. Como ainda era presidente, Bolsonaro tratou de agir. Era preciso retirar as joias de diamantes avaliadas em R$ 16,5 milhões, presentes do regime da Arábia Saudita a ele e à então primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

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Ao encontrar o servidor no aeroporto, Silva mostrou a tela de seu celular, exibindo um ofício dirigido "ao Sr. Julio Cesar". Tratava-se de Julio Cesar Vieira Gomes, o secretário que então comandava a Receita. O militar dizia estar ali para retirar "um material" retido na alfândega e que a própria chefia da Receita já devia ter entrado em contato com a alfândega de Guarulhos. O documento fazia referência a um "Termo de Retenção de Bens" relacionado a joias.

'Coronel'

O servidor, porém, não engoliu a história. Disse que não tinha informações e não iria entregar nada. Preocupado, Silva ligou para alguém a quem se referia como "coronel" e pediu ao auditor que conversasse com o seu "coronel". Ele negou fazer aquele tipo de atendimento pelo telefone.

O militar insistiu. Disse que iria identificar o responsável da Receita que trataria da liberação. Santanna explicou que o ofício exibido no celular não se dirigia a ele, mas ao chefe da Receita. Repetiu que desconhecia tal operação e que, por se tratar de retirada e incorporação de bem, o processo teria de ser formalizado em um "Ato de Destinação de Mercadoria".

Mas o emissário de Bolsonaro tinha ordens para deixar o local apenas com as joias em mãos. Silva exibiu, então, um "Termo de Retenção", mas Santanna repetiu que não teria como ajudar. O militar se exasperou. Disse que cumpria missão "em caráter de urgência". O auditor pediu que o documento fosse enviado para o e-mail corporativo da alfândega, mas Silva afirmou aguardaria orientações, pois o seu "coronel" iria falar com mais alguém.

Foi aí que o primeiro-sargento comentou a troca de comando na Presidência da República, dali a dois dias. Em sua tentativa de convencimento, disse a Santanna que aquilo fazia parte da troca de governo: "Não pode ter nada do antigo para o próximo, tem que tirar tudo e levar".

Uma nova ligação tocou no celular do militar. Era Julio Cesar Vieira Gomes, o secretário que comandava a Receita Federal e era alinhado a Bolsonaro. O militar sugere passar o celular ao auditor. A ideia era que a liberação das joias fosse reforçada por Julio, mas Santanna se manteve inabalável, negou a liberação e pediu que o militar entrasse em contato com o delegado da alfândega de Guarulhos. A ligação foi encerrada.

Santanna pediu, então, ao militar que aguardasse uma resposta do delegado da alfândega de Guarulhos, com o devido Ato de Destinação de Mercadoria, mas voltou a frisar que, mesmo com a apresentação do documento, naquela circunstância, haveria muita dificuldade em acessar as joias. Os registros da FAB mostram que o emissário do presidente voltaria a Brasília em voo comercial. Caso tivesse conseguido retirar as joias, os itens entrariam pelo aeroporto de Brasília, fora de área da alfândega, e estariam nas mãos do casal Bolsonaro.

Investigação

Dos Estados Unidos, o ex-presidente negou saber das joias e disse que nada pediu nem recebeu. Michelle foi às redes sociais para ironizar o valor do presente, que alegou desconhecer.

As joias seguem apreendidas no cofre da Receita, em Guarulhos. Hoje, auditores-fiscais e representantes do Ministério Público Federal se reúnem para iniciar as investigações sobre as tentativas ilegais e frustradas do governo Bolsonaro de entrar no Brasil com o conjunto milionário de colar, anel, par de brincos e relógio cravejado de diamantes.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Nessa quarta-feira (1º), os 513 deputados federais tomaram posse e já participaram da primeira votação do ano para compor a Mesa Diretora. Além da reeleição recorde de Arthur Lira (PP), o destaque ficou para a escolha de dois pernambucanos na próxima gestão da Casa.

A Mesa Diretora é composta por 11 parlamentares, eleitos pelos próprios deputados, com a responsabilidade de dirigir os trabalhos legislativos e os serviços administrativos da Câmara. Junto com o Senado, a Mesa também promulga emendas à Constituição.

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Mesmo com candidatura única, Luciano Bivar (UB) recebeu 411 votos e continua como 1º secretário. Na posição de superintendente dos serviços administrativos e de pessoal da Câmara, dentre as atribuições de Bivar também estão o envio de pedidos de informação a ministros e a ratificação das despesas da Casa.

O outro pernambucano eleito foi André Ferreira (PL), que ficou com a 4ª suplência. Escolhido como o último deputado a ocupar na Mesa, ele foi indicado pelo presidente do partido Valdemar Costa Neto e recebeu 382 votos. 

Junto ao presidente reeleito, o alagoano Arthur Lira, e o 3º secretário, o piauiense Júlio Cesar (PSD), os dois pernambucanos representam os estados do Nordeste na Mesa Diretora da Câmara.

O ex-secretário de Defesa Social de Pernambuco Antonio de Pádua foi nomeado superintendente da Polícia Federal (PF) no estado. Ele assume a cadeira de Daniel Grangeiro de Souza.

A nomeação foi assinada pelo ministro da Casal Civil, Rui Costa, e foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nessa quarta-feira (18). O chefe da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Antonio Vital de Moraes Júnior, também foi dispensado, sem a indicação de substituto.

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Antonio de Pádua foi secretário da SDS entre 2017 e 2021. Ele deixou o cargo em meio à controversa atuação da Polícia Militar em um protesto pacífico no Recife contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, no dia 29 de maio do ano.

Na ocasião, dois homens perderam a visão de um olho depois depois de serem atingidos por balas de borracha. Na tentativa de impedir a agressão policial, a vereadora do Recife, Liana Cirne (PT), foi ao chão depois de receber spray de pimenta no rosto.

A governadora Raquel Lyra (PSDB) nomeou Marcelo Bruto, ex-secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do governo Paulo Câmara (PSB), para o cargo de secretário Executivo de Monitoramento do Gabinete de Projetos Estratégicos do Governo de Pernambuco. Com Bruto, essa é a quarta adição à atual gestão que já passou pelo governo anterior, que era de oposição. 

Além de Bruto, há o engenheiro José Almir Cirilo, que assume a Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento. Ele atuou nestas pastas nas gestões de Eduardo Campos e de Paulo Câmara. A procuradora Érika Lacet, outra conhecida do Palácio, assume a Controladoria-Geral do Estado. Já o novo secretário de Infraestrutura, Evandro Avelar, foi Secretário do Trabalho na primeira gestão de Paulo Câmara, indicado pelo PSDB. 

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Marcelo Bruto é administrador formado pela Universidade de Pernambuco (UPE) e doutor em Administração Pública e Governo pela Fundação Getúlio Vargas. É especialista em políticas públicas e gestão governamental do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Foi assessor da Subchefia de Articulação e Monitoramento - SAM da Casa Civil da Presidência da República (2009-2010), assessor e diretor de Logística da Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento (2011-2015), além de diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT (2015-2016). 

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Em seus últimos dias na Presidência, Jair Bolsonaro (PL) nomeou André Porciuncula como secretário especial de Cultura. O policial militar integrava a pasta na gestão de Mário Frias e volta como chefe depois de perder as eleições.

 Defensor do armamentismo, o novo secretário de Cultura se filiou ao partido de Bolsonaro e usa as redes sociais para defender a ideologia propagada pelo presidente. Seu retorno à pasta se deu com a derrota na candidatura a deputado federal pela Bahia.  

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Entre suas posições polêmicas, Porciuncula propôs que os recursos da Lei Rouanet fossem usados para financiar conteúdos pró-armas. O objetivo era intensificar o debate através de filmes, séries, podcasts e outras produções para que o assunto ganhasse mais frequência.

Ele assume a cadeira de Hélio Ferraz após as passagens de Rogério Alvim, da atriz Regina Duarte e do amigo Mário Frias. Antes de assumir a chefia, Porciuncula foi secretário-adjunto de Cultura. 

Suspensa desde a noite de sexta-feira (18) por falta de recursos, a impressão de passaportes pela Polícia Federal (PF) receberá um reforço imediato de R$ 37 milhões do Ministério da Economia. Os R$ 37 milhões restantes dependem de aprovação de projeto de crédito suplementar pelo Congresso Nacional.

A informação foi dada nessa terça-feira (22) pelo secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago. Segundo ele, o contingenciamento (bloqueio) extra de R$ 5,7 bilhões do Orçamento não afetará o serviço da PF.

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Em entrevista coletiva para explicar o contingenciamento, Colnago disse ter se reunido com o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, deputado Celso Sabino (União Brasil-PA). De acordo com o secretário, o parlamentar comprometeu-se a acelerar a tramitação do crédito para garantir a aprovação antes do fim do ano.

“Não vamos ficar sem emissão de passaporte, vai ser suplementado [ter verbas remanejadas de outra área]”, afirmou o secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia, Ariosto Culau. Ele disse que a impressão de passaporte é considerada serviço essencial do governo.

Desde setembro, o Ministério da Justiça pedia R$ 74 milhões para recompor a verba para atender à demanda de emissão de passaportes. Os recursos haviam sido contingenciados (bloqueados) em setembro, para evitar o estouro do teto federal de gastos.

Essa não é a primeira vez em que a emissão de passaporte é suspensa por falta de verbas. Em 2017, a Polícia Federal deixou de fornecer o documento por algumas semanas. Na ocasião, o governo pediu um crédito extraordinário (fora do teto de gastos) de R$ 102 milhões para resolver o problema.

Taxa

A emissão de passaportes custa R$ 257,25 por pessoa. A taxa, no entanto, não fica com a Polícia Federal, mas é repassada à conta única do Tesouro Nacional. Cabe ao Tesouro liberar os recursos conforme a disponibilidade de verbas, usadas pela Polícia Federal para pagar à Casa da Moeda, que faz a impressão. O Orçamento Geral da União de 2022 prevê dotação de R$ 217,9 milhões para a emissão de passaportes. Segundo a PF, todo o dinheiro já foi empenhado (teve o gasto autorizado).

O secretário municipal de Infraestrutura e Obras, Marcos Monteiro, afirmou neste sábado (16) que o edifício atingido por um incêndio na região da rua 25 de Março não corre risco de "ruptura imediata ou sem aviso". O imóvel localizado no centro de São Paulo começou a passar pelos trabalhos de preparação para a demolição nesta manhã, como a colocação de tapumes e a preparação do canteiro de obras.

A Prefeitura anunciou que irá liberar a reabertura da maioria do comércio (com exceção de duas lojas vizinhas ao edifício) e o tráfego em quase toda a região assim que a instalação de tapumes for concluída. Na rua Comendador Abdo Schahin, a circulação será restrita a veículos de carga e descarga autorizados e pedestres. O trecho entre os números 70 e 102 da via seguirá interditado. Os vendedores ambulantes também poderão retornar, com exceção do perímetro entorno da edificação.

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"A vistoria foi bastante boa. Nós tínhamos uma dúvida até que andar conseguiríamos chegar, em função de temperatura e de gases. A estrutura está bastante resfriada já e não tem tanta concentração de gases", afirmou o secretário à imprensa. "Nós conseguimos chegar até o 10º andar e confirmar tudo aquilo que a gente detectou inicialmente na vistoria de quinta-feira, com os drones."

Segundo o secretário, os trabalhos agora dependem de liberação da perícia da Polícia Científica. Após, inicialmente, será feita uma limpeza, para retirar detritos (evitando o risco de quedas). "Para garantir a mínima segurança dos operários", justificou. Do lado de fora, será colocado um véu e bandejas para que pastilhas e outros materiais não caiam na via.

Ele admitiu que ainda existentes riscos de quedas pontuais de detritos. "Por isso, vamos reduzir a área de intervenção, mas as lojas do lado terão de permanecer fechadas."

Como o Estadão noticiou, a demolição não será mecanizada, o que geraria maiores "transtornos", segundo o secretário. O procedimento ocorrerá na parte interna, com o uso de equipamentos de menor porte, como marteletes. Ainda não há uma estimativa do custo do procedimento.

"Todos estão de acordo que existe segurança total do trabalho", ressaltou o secretário. "É tudo controlado, tudo monitorado. Temos os melhores construtores dando apoio. Estamos seguros. Tanto que já devemos proceder uma liberação maior da área, aos poucos."

Monteiro também afirmou que os lojistas serão autorizados nos próximos dias, após a liberação pela perícia e a constatação de uma "segurança um pouco maior", para entrar no edifício atingido. De acordo com ele, todos os conjuntos dos fundos foram comprometidos, exceto os localizados no primeiro andar (onde há uma cozinha) e parte dos estabelecimentos do térreo. O prédio tinha 79 salas comerciais, onde funcionavam lojas, escritórios e depósitos.

O plano de trabalho para a demolição do prédio está em fase de elaboração, segundo a Prefeitura. "Após a limpeza do local (retirada de todo o material que restou do incêndio) e escoramento de todos os andares, equipes técnicas poderão analisar "in loco" o estado dos elementos estruturais (vigas, pilares e lajes). A partir da análise dos dados coletados será definido o cronograma da demolição", informou em comunicado. A gestão tem destacado que uma das prioridades é "devolver a normalidade" à região com segurança.

Sem conseguir a regulamentação de um bônus de produtividade, entre outras demandas antes das restrições impostas pela legislação eleitoral, os auditores-fiscais passaram a pedir a saída do secretário da Receita Federal, Julio Cesar Vieira. O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais (Sindifisco) promete acirrar o movimento de mobilização da categoria nas próximas semanas.

A reação ocorre depois de pronunciamento feito por Vieira, na terça-feira passada, para os servidores do órgão. Na fala, segundo o Sindifisco, o secretário afirmou que o chamado bônus de eficiência reivindicado pela categoria não tem data para ser regulamentado.

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Aprovado em 2017, o bônus - que representaria um adicional de salário baseado em produtividade e cumprimento de metas - aguarda regulamentação. A medida é uma das demandas da categoria, que iniciou no fim do ano passado um movimento de "operação tartaruga" e paralisações após o Congresso aprovar o Orçamento sem recursos para o pagamento do bônus.

A mobilização dos servidores da Receita puxou o movimento grevista por aumento de salários de outras categorias, que não se conformaram com a promessa do presidente Jair Bolsonaro de conceder reajuste apenas para as categorias policiais do governo federal (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e agentes penitenciários).

Depois de meses de polêmica e vaivém, nenhuma categoria (mesmo a dos policiais) conseguiu reajuste de salário. As restrições da lei eleitoral para aumentos e concessão de bônus estão valendo desde a segunda-feira.

"Não podemos aceitar o descaso deste governo com a Receita. Nossa mobilização segue a todo vapor e pode, inclusive, se acirrar nas próximas semanas", afirmou o presidente do Sindifisco, Isac Falcão, ao Estadão.

'DIGNIDADE'

De acordo com o Sindifisco, na manifestação aos servidores, Vieira disse que a sinalização para a regulamentação do bônus teria sido positiva, porém, não teria ocorrido pela pressão por recomposição salarial de outras carreiras. Nesse cenário, o governo temeu o risco de um efeito cascata dentro do funcionalismo federal.

Em nota divulgada ontem, o Sindifisco acusa ainda o secretário de ter boicotado as mobilizações. "Assim como fizeram mais de 1.200 auditores-fiscais, o secretário deveria ter a dignidade de entregar o seu cargo", diz a nota. A categoria pede também a recomposição do orçamento da Receita, que ficou 50% menor em 2022, e a realização de concursos públicos para diminuir a queda de 40% do efetivo nos últimos anos.

O Sindifisco acusa ainda o comando da Receita de ter publicado, ao longo do ano, diversas portarias que afetariam a atuação dos auditores. Uma delas é a portaria 75, que permite que a verificação física das mercadorias seja realizada de forma remota, sem a presença dos auditores nas alfândegas. A Receita também retirou do seu site oficial estudos fiscais e aduaneiros.

Procurada, a Receita não se pronunciou sobre as críticas dos auditores-fiscais.

O cunhado do secretário especial de Cultura, Mario Frias, é coordenador de Infraestrutura da Embratur e recebe um vencimento mensal de R$ 18.400. As informações são da coluna do Guilherme Amado.

O advogado Christiano Camatti é irmão e sócio de Juliana Camatti, esposa do secretário, na S&C Siderurgia e Metalúrgica. A sede da empresa fica em Santa Catarina, enquanto a Embratur fica em Brasília.

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A reportagem apontou que Christiano chegou a negar que trabalhava na Embratur desde o fim do ano passado e confrontou as informações do próprio órgão ligado ao Ministério do Turismo.

O porteiro da Embratur confirmou que Camatti estava no prédio e o contatou para informar sobre a visita da imprensa. Ele proibiu o repórter de subir à sala e disse que não tinha nada a declarar.

Mario Frias, a Embratur e o Ministério do Turismo não responderam sobre o pedido de nomeação do cunhado do secretário de cultura e os critérios adotados para a contratação. Frias costuma usar as redes sociais para exaltar a honestidade da sua gestão e atacar os críticos com o lema "a mamata acabou".

Viagem aos EUA

Na semana passada, Frias virou alvo do Tribunal de Contas da União (TCU) por gastar R$ 39 mil em uma viagem à Nova Iorque em dezembro. O secretário encontrou o bolsonarista Renzo Gracie para uma produção audiovisual.

Quase dois meses após ser acusado de agressão pela ex-esposa, o ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco Pedro Eurico foi denunciado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) à Justiça. Ele é acusado dos crimes de perseguição, violência psicológica e estupro.

A 26ª Promotoria de Justiça Criminal da capital aceitou a queixa da economista Maria Eduarda Marques de Carvalho, com quem o ex-secretário foi casado por 25 anos, e remeteu denúncia à 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Recife na última sexta-feira (28). Maria Eduarda relatou que Pedro Eurico a batia e já chegou a cuspir nela.

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Pedro Eurico já havia sido indiciado pela Polícia Civil na investigação dos crimes de perseguição, violência psicológica contra a mulher e estupro. Todos os tipos penais sofrem aumento de pena por serem cometidos pelo cônjuge da vítima.

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 Em Pernambuco, as duas últimas semanas foram marcadas por centros de testagem superlotados e cenas de aglomeração de pacientes que buscam confirmar ou não a contaminação por Covid-19. Na coletiva de imprensa realizada pelo Governo do Estado nesta quinta-feira (27), o secretário de Saúde, André Longo, cobrou que os municípios ampliem sua rede de testagem para dar conta da atual demanda. De acordo com ele, Pernambuco possui estoque de um milhão de testes de antígeno e espera receber mais um milhão nos próximos 10 dias.

“Não dá para um município com 400 mil pessoas ter apenas dois pontos de testagem. O Estado, junto com o governo federal, está distribuindo os testes, mas quem tem capilaridade são os municípios. Estamos nos esforçando ao máximo para, além de garantir assistência hospitalar, colaborar com os testes, mas se os municípios não ampliarem sua capacidade de testagem, capilarizando especificamente os bairros, nós não vamos dar conta da demanda”, afirmou Longo.

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O secretário também cobrou que o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberem o uso de autotestes, que podem ser manejados pelos próprios pacientes. “É o autoteste que tem que prevalecer para que a gente tenha condições de superar os próximos trinta dias”, acrescentou Longo.

Em visita a alguns dos centros de testagem do estado no Grande Recife, o LeiaJá observou que, além da quantidade insuficiente de fichas distribuídas, a população enfrenta o déficit de profissionais realizando a aplicação. Na última segunda, a unidade de testagem do Parque Dona Lindu, em Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, contava com apenas três cabines de testagem, enquanto apenas duas equipes atendiam os pacientes que procuravam a sede da Fundação de Saúde Amaury Medeiros (Fusan), na área central da capital pernambucana.

“Às vezes você está programado para começar um centro de testagem desses com dez, doze pessoas atendendo e, na hora ou no decorrer do dia, só se apresentarem cinco ou seis trabalhadores, porque o resto positivou para covid. A gente está tendo grande dificuldade de fazer a reposição dessa capacidade instalada, porque a mão de obra especializada que faz o teste também está adoecendo”, concluiu Longo.

Mudanças na testagem no Recife

Enquanto o estado se prepara para inaugurar um novo centro de testagem no Centro de Convenções, em Olinda, a Prefeitura do Recife anuncia a abertura de uma nova unidade na Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Com a medida, a capital contará com 15 centros de testagem. O sistema de agendamentos "Bora Testar", que antes realizava as marcações às 18h, passou a oferecer o serviço às 15h.

De acordo com a prefeitura, 200 trabalhadores da saúde serão somados aos 100 que já atuam no serviço de testagem. As mudanças permitirão que o município teste 4.800 pessoas já nesta quinta-feira. 

Depois de assumir o controle sobre as movimentações do Orçamento da União, o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, delegou o poder de dar o aval e a barrar decisões do Ministério da Economia na execução das verbas federais ao secretário especial de Relações Governamentais da Casa Civil, Bruno Cesar Grossi de Souza.

A decisão foi assinada por Ciro Nogueira em uma portaria no último dia 20, sete dias após o presidente Jair Bolsonaro ter escolhido o ministro como "chanceler" do Orçamento no governo federal. Agora, além de Ciro Nogueira, o poder de Paulo Guedes na decisão sobre os gastos federais ficará submetida a um secretário de Nogueira.

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A sanção do Orçamento de 2022, blindando o orçamento secreto e sancionando o reajuste a servidores públicos, mas cortando algumas emendas, foi o primeiro ato do Executivo sob a nova dinâmica estabelecida pelo Palácio do Planalto. A atribuição da Casa Civil vale para 2022, ano de eleições presidenciais e que terá o maior orçamento da história, de R$ 1,7 trilhão.

A entrega da prerrogativa a uma secretaria da Casa Civil é vista nos bastidores como uma decisão equivalente à recriação do Ministério do Planejamento, uma demanda antiga do Centrão para o governo Bolsonaro. O movimento é usado por governistas para justificar um alinhamento entre os filtros técnicos da equipe econômica e as decisões da ala política do Planalto.

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