Alessandro Molon, relator do Marco Civil da Internet no II Fórum da Internet Flickr (cc) foradoeixo

A votação da Comissão Especial que define a aplicação do Marco Civil da Internet foi adiada. O relator da Comissão, Alessandro Molon (PT-RJ) divulgou na semana passada o relatório final com o texto completo do projeto de lei para consulta pública. O texto seria analisado hoje (10) pelos membros da comissão, porém a votação foi adiada para esta quarta-feira (11).

O relator afirma que o adiamento foi causado pelo volume de contribuições que a proposta recebeu durante a semana. Não houve a confirmação oficial de que o governo, a Anatel e o Ministério das Comunicações teriam manifestado preocupação em relação a como o Marco define a neutralidade da rede.

Segundo o texto, a neutralidade (obrigação dos provedores não discriminarem nenhum tipo de dado) deve ser total e irrestrita, com exceção dos casos de restrição técnicas e emergenciais - o Comitê Gestor de Internet no Brasil seria o responsável por regular os casos. Nesse ponto, o governo teria manifestado procupação. “O governo fez ponderações sobre as atribuições do CGI. Para o governo, a forma como o texto está pode levantar questionamentos sobre sua constitucionalidade. Estamos estudando uma nova versão”, diz Molon. 

Outro ponto que está sendo revisado é referente ao artigo 15, que trata da responsabilidade dos provedores. O Marco Civil isenta os provedores da responsabilização sobre o conteúdo postado pelos usuários. Molon afirma que a nova redação irá manter essa base, mas o texto passará por um refinamento. O ponto que afirma que as empresas podem fazer acordos entre si para evitar responsabilização também será revisto.

O texto do Marco Civil da Internet vem sendo discutido desde 2009. Feito inicialmente pelo Ministério da Justiça em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, foi discutido em consulta pública e desde o ano passado está em tramitação na Câmara dos Deputados. A Comissão criada pra discutir o projeto realizou audiências e discussões na web, com o resultado final sendo divulgado pela relator na quarta-feira passada (4).

Para o diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Ronaldo Lemos, o relatório final chegou a boas soluções para questões controversas. Lemos afirma ainda que o Brasil se antecipa na garantia de direitos da internet, por ser "uma discussão que ainda deve tomar corpo no mundo".

O Marco Civil foi uma resposta contra leis que poderiam cercear a liberdade online, como o PL 84-99, a “Lei Azeredo”, que previa que provedores deveriam monitorar a navegação dos usuários.

DIFICULDADES - Segundo especialistas, se a proposta do Marco Civil não for votada em breve, corre o risco de sofrer um longo adiamento, por causa das eleições deste ano. Caso o projeto de lei seja debatido pela Comissão em tempo hábil, as expectativas mais otimistas indicam que ele deverá seguir a plenária antes das eleições, e então ser discutida no Senado em 2013. Se essa primeira votação não acontecer, é difícil definir quanto tempo levará para a lei sair do papel.