Projeto de Lei quer alteração no texto da Política Nacional do Livro (Lei 10753/2003) que não contempla livros eletrônicos Reprodução/Internet

O Projeto de Lei Senado (PLS) 114/2010 que prevê que livros eletrônicos sejam equiparados ao tradicional formato impresso foi aprovado por unanimidade na última terça-feira (11), na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).  Caso o projeto de lei seja aprovado, o formato digital de livros terá isenção de impostos, algo já garantido aos livros tradicionais. 

A Política Nacional do Livro (Lei 10753/2003) não contempla livros eletrônicos. Tendo em vista essa diferenciação, o autor do PL Acir Gurgacz (PDT-RO), viu a necessidade de modificação no texto da legislação anterior. 

Alguns setores do governo são contrários ao projeto. O próprio Poder Executivo já estaria preparando um decreto pare regular o assunto, segundo afirmação da senadora Lídice da Mata (PSB-BA).